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Campos de prisioneiros de guerra

24 Maio, 2013

As pessoas podem achar estranho, mas a criação de campos de prisioneiros de guerra foi um passo positivo no sentido da humanização da guerra. Das várias alternativas para lidar com os vencidos (matá-los, deixar morrer os feridos, não aceitar rendições, prendê-los ou escravizá-los) prendê-los é a mais humana. A pressão para fechar Guantánamo e outros campos de prisioneiros deixou ao presidente dos Estados Unidos apenas uma outra alternativa para lidar com os combatentes inimigos: matá-los à distância com drones.

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Out of Law

23 Maio, 2013

21 de Janeiro de 2009 – Presidente Obama tira fotografia a fazer de conta que assina lei a encerrar a prisão de Guantanamo

Entrentanto, 166 pessoas continuam sequestradas naquela mesma prisão ás ordens do governo dos EUA. Apenas 5 deles estão acusados de um qualquer crime a ser julgado em futuriom indefinido por Tribunal militar. Outros 36 ao fim de 11 anos de detenção encontram-se ainda a ser investigados. E poderão enfrentar eventualmente algum tribunal militar ou civil. Sobre todos os restantes não impendem quaisquer acusações, nem são já objecto de investigação, permanecendo na prisão apenas porque a administração Obama não decidiu libertá-los.

Neste momento cerca de 100 prisioneiros, privados de quaisquer direito e alegadamente fora de qualquer jurisdição, recorreram à unica forma de protesto de que dispunham para a sua situação, levando a cabo uma greve da fome.  Mas nem esse pequeno residuo de ultima instancia da liberdade individual  lhes tem sido permitido levar por adiante, sendo alimentandos forçadamente. O  que corresponde a nova forma de tortura.

Hoje,  e passados 4 anos da «assinatura» de encerramento de Guantanamo, Obama disse que ia tentar outra vez encerrá-la. ….a change, again

A Adm. Obama, ao contrário do seu antecessor, em vez de reter legados suspeitos na sua base de Cuba (que depois não sabem o que fazer com eles), tem dado priopridade ao seu abate, morte, assassinato, como quiserem chamar-lhe pois que o efeito é o mesmo..É suspeito? Leva com um drone em cima. Acusar, julgar e executar sem que o visado saiba sequer, é no que se resume a utilização dos drones. Foram já mortas centenas de pessoas, com numeros a variar conforme a fonte, entre as 300 e as 700, embora se aceite que apenas 45 eram comprovadamente militantes terroristas (isto na versão oficial, claro). O «resto» são danos colaterais, civis, cidadãos que nada tinham a ver com o caso.

No mesmo discurso de hoje, Obama reconhece o problema e a contradição de tal prática face à constituição e à lei, para além dos efeitos que provoca atacar países terceiros e afirma que …vai continuar com o método. Bem pode citar Madison e outros defensores do Estado de Direito nas suas preocupações. Não é de todo a sua prática.

Eles comem tudo

23 Maio, 2013
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Os venezuelanos estão a comer mais, situação que gera défices de papel higiénico, um problema cada vez mais grave pela persistência das políticas neoliberais que permitem a expansão das cadeias de fast food.

Já dizia o bardo:

Eles comem tudo,
Eles comem tudo.
Eles comem tudo,
E não limpam nada.

(via Rui Carmo, n’O Insurgente)

Concorrência entre governos faz bem

23 Maio, 2013
“Nós não podemos aceitar que certo número de companhias se coloque em situações para evitar o pagamento de impostos de maneira legal. Nós devemos coordenar ações em nível europeu, harmonizar nossas regras e apresentar estratégias para acabar com essa prática”, disse o presidente socialista francês, François Hollande. O assunto veio à tona após a descoberta de que a Apple teria usado mecanismos legais para reduzir o pagamento de impostos.
O que queria o socialista? Que as empresas não tentassem minimizar pelas vias legais seus pesados impostos para sustentar o falido “welfare state” e as boquinhas de políticos? Ou talvez que usassem meios ilegais para tanto, como fazem justamente poderosos políticos, alguns apontados em escândalos recentes dentro do próprio governo Hollande?
Leia mais aqui.

O mini-Senado

23 Maio, 2013

O Sr Presidente da República está com dificuldade em controlar os ímpetos democráticos dos seus conselheiros. Por culpa própria. Foi o Sr Presidente da República que a dada altura caiu na tentação de transformar o Conselho de Estado (órgão consultivo) num Parlamento com extensões nos órgãos de comunicação social, alimentadas por quebras de sigilo e fugas de informação. Uma espécie de Parlamento alternativo onde a maioria é minoritária. Em breve os conselheiros estarão a pedir alterações ao regulamento, voto de braço no ar e divulgação das posições minoritárias nos comunicados oficiais.

Baixa do IRC e credibilidade

23 Maio, 2013

Já aqui tinha dito que não haverá descidas de IRC no curto prazo pelo simples facto de que isso faria aumentar o défice sem aumentar a confiança dos investidores. Estes desconfiariam sempre que a descida de IRC seria de curto prazo. E com razão. Qualquer descida de IRC, para ser eficaz, requer uma prévia consolidação orçamental, o regresso aos mercados e o afastamento de cenários de default e saída do euro. Não se pode andar a dizer por um lado que vamos descer o IRC para atrair investidores e por outro que temos que sair do euro para ser competitivos. Nem se atrai novos investidores ao mesmo tempo que se ameaça fazer default aos anteriores investidores. As duas estratégias são incompatíveis. É também impossível ter uma estratégia credível de atracção de investimento através da redução de IRC se o Partido Socialista não estiver comprometido com essa estratégia. Ninguém investe num país apenas até às próximas eleições. Também não faz sentido pedir a queda de um governo maioritário e com apoio parlamentar com o objectivo de travar a consolidação orçamental e logo a seguir pedir investimento estrangeiro em Portugal.

Há termócracia para alem do défice

23 Maio, 2013

Jorge Sampaio afirma que Cavaco tem dados para medir temperatura ao povo

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