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Uma espécie de Taxa de Direitos de Passagem?

28 Outubro, 2014

O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban, quer criar um imposto sobre a utilização da internet, mas a medida não foi bem recebida pela população. Este domingo, dezenas de milhares de húngaros reuniram-se em Budapeste para protestar contra o imposto que, dizem, vai restringir a liberdade no acesso à informação

Graças aos céus que nós temos em Portugal a Taxa Municipal de Direitos de Passagem.

Tratar o doente vs minimizar o risco

28 Outubro, 2014

A Ana Matos Pires publicou um artigo que endereça as questões aqui levantadas sobre um caso de internamento compulsivo em psiquiatria. Considero que não só é um texto equilibrado como apresenta uma autoridade sobre a matéria que obviamente não possuo. Quem trabalha com as situações tem argumentos enquanto eu racho lenha, como se costuma dizer.

Foquei-me no texto-resposta de Caldas de Almeida, que continuo a considerar desequilibrado, mesmo que insista que possa existir uma diferença substancial entre o que disse e o que poderia ter pretendido dizer.

A segunda categoria que a Ana apresenta, a do tipo que não está a ameaçar partir tudo e que mesmo assim é internado de forma compulsiva não parece nada descabida: exige é uma responsabilidade da equipa que o interna para assumir a existência (ou percepção dessa existência) de risco, presente ou futuro, para o dano pessoal ou patrimonial. Naturalmente, a percepção que se obtém através da família e de quem convive com a pessoa é extremamente importante para a determinação deste tipo de casos, nem pretendo colocar isso em questão.

Neste tipo de casos, focar a legalidade do internamento na melhoria do doente parece manifestamente errado uma vez que a minimização desse dano já acarreta, colateral e benignamente, a ocorrência dessa melhoria. Assim, as duas categorias apresentadas pela Ana parecem ser uma só: a do tipo que ameaça partir tudo e a do tipo que, não o fazendo, aparenta ter ou vir a desenvolver rapidamente esse risco. Na minha humilde opinião, repito – pouco avalizada para estas matérias -, é aí que está o erro na resposta de Caldas de Almeida, que terminaria com todas as dúvidas se tivesse escrito o primeiro ponto desta forma:

O doente em causa foi internado compulsivamente na Urgência do Hospital de São José com base em avaliação psiquiátrica que concluiu existir perturbação psiquiátrica grave, ausência de consciência patológica, recusa de tratamento e risco de deterioração acentuada do estado clínico passível de culminar em dano pessoal ou patrimonial para si ou para outrem na ausência de tratamento, sendo o internamento a única forma de minimizar esse risco através do tratamento adequado.

Por favor

28 Outubro, 2014

Alguém sabe onde se podem encontrar nos jornais, rádios e televisões nacionais notícia sobre a morte de um manifestante, em França? O cadáver de Rémi foi descoberto ontem após os confrontos que ocorreram em Sivens, a propósito da construção de uma barragem.

Por mim até o revestiam a bronze

27 Outubro, 2014

Há uns dias chamei a atenção para o inevitável facto de que a não condecoração da coisa socrática pelo Presidente reeleito seria assunto para os próximos tempos. Há vários motivos para isso:

  • Progressão automática na carreira: estão habituados a que estas coisas sejam automáticas; um tipo passa um determinado tempo no serviço, nem que assassine a mulher do chefe durante a violação que termina com um incendiário fogo-de-artíficio redutor do edifício a escombros, está cá uns anos, tem que progredir na carreira;
  • Princípio constitucional da confiança: a mesma coisa; uma pessoa tem expectativa razoável de se tornar conde (como o Conde de Contar), marquês (como o do consultóri@), ou ainda barão (como o de strip tease), é altamente inconstitucional que não obtenha a legítima satisfação que servirá para fingir que foi o Presidente e não o Governo da coisa socrática quem assinou o Memorando da Austeridade para assegurar o resgate.
  • Principio constitucional da igualdade: se o Guterres teve, o doutor-engenheiro também tem que ter. Não é de surpreender que seja Manuel Alegre, agora, a puxar pelo assunto: o homem nunca foi senador mas gostaria de ser, nunca foi presidente mas gostaria de ter sido, nunca teve influência mas gostaria de ter.

Há uns dias, Pacheco Pereira dizia que a campanha teria a componente de arremesso do calhau socrático; infelizmente, não foi uma interpretação literal, apesar de também ser correcta: quando nada resta para atirar, atira-se com a memória da inglória passada. Agora, quem se presta a esse papel, de ser usado como objecto inanimado de outrem, ou está na má-vida ou dela tem saudades.

2ª Conferência – Liberalismo Clássico – Porto

27 Outubro, 2014

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O Instituto Ludwig von Mises – Portugal está a realizar um ciclo de conferências subordinadas ao liberalismo clássico. No dia 1 de Novembro, que já foi feriado mas agora já não é apesar de desta vez calhar a um Sábado, realizar-se-á a 2ª conferência, na mui nobre e historicamente liberal cidade do Porto. Se os temas lhe interessam, faça a sua inscrição em mises.org.pt.

Sem palavras

27 Outubro, 2014

PÚBLICO: Um agricultor do Parque Natural de Montesinho, em Bragança, foi autuado e pode vir a pagar entre 2000 e quase 85.000 euros de multa. Tudo porque limpou um terreno agrícola de que é proprietário sem pedir autorização.
José Luís Terrão, com 73 anos, residente na aldeia de Varge, é acusado pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) de ter cometido duas infracções graves: arrancou 13 azinheiras e abriu um caminho no terreno agrícola de que é proprietário próximo da aldeia.
O processo de contra-ordenação corre desde 27 de Maio de 2013, data em que o agricultor foi notificado de que foi autuado por duas infracções e que “a sua conduta é punível com uma coima única entre 2000 e 84.819,68 euros”.
Está ainda sujeito a sanções acessórias se não repuser a situação anterior.
No auto de notícia enviado pelo ICNF é explicado que o corte sem autorização constitui contra-ordenação punível com coima de 49,88 a 74.819 euros e a abertura do caminho sem parecer, uma contra-ordenação grave punível com coima de 2000 a 10.000 euros.
“Isto é arruinar as pessoas, se fosse uma multa de 200, 300, 400 euros, agora esta coisa!”, desabafou à Lusa, enquanto calcorreava o monte até à propriedade que comprou quando regressou de França, onde esteve emigrado 38 anos.
O terreno tem várias árvores, mas estava abandonado, o que levou José a pagar a três homens para limparem silvas, carrascos e reabrir um caminho que, garante, já existia, mas estava coberto de mato. Ler Mais…

o terceiro debate

26 Outubro, 2014
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Aécio Neves perdeu a eleição de hoje no terceiro debate televisivo, quando, convencido que teria um confronto civilizado com Dilma, a «presidenta» o apanhou desprevenido, atacando-o com uma inaudita violência, tendo-o deixado por diversas vezes desconfortável frente às câmaras e perante milhões de brasileiros. Recuperaria magnificamente no último confronto televisivo, quando deixou Dilma completamente atarantada, mas foi tarde demais para recuperar. Até ao terceiro debate, Aécio estava na frente em todas as pesquisas eleitorais, caiu a partir daí e recuperou um pouco depois de sexta-feira. Mas não o suficiente para ganhar.

O Brasil inicia assim um ciclo de mais quatro anos de PT, após doze consecutivos. As instituições brasileiras e a economia do país estão excessivamente frágeis para aguentar, com saúde, mais do mesmo, e o que se prevê é que o que aí vem seja ainda pior. É que, ao contrário de Lula que foi sempre um pragmático, Dilma tem convicções ideológicas e já as anunciou. Ela acredita na intervenção do estado na economia, no dirigismo e na planificação governamental. Não quer um Banco Central autónomo do governo, desconfia da iniciativa privada, quer fechar o país ao investimento estrangeiro e abri-lo ao terceiro-mundismo latino-americano, pretende manipular preços e estimular o consumo à conta de crédito fictício, acredita no assistencialismo estatal e na subsídio-dependência. Uma tragédia, em cima de uma situação económica que é já muito grave. E, depois, há ainda o grave problema da corrupção, que, a par com o da violência, ameaça transformar-se na imagem de marca do país, e que é o caldo de cultura onde vegeta o dito Partido dos Trabalhadores.

Mas os resultados de hoje são uma oportunidade para que o PSDB aprenda a fazer oposição. O modelo norte-americano seguido pelo partido, sem chefia clara que corporize uma alternativa ao poder durante praticamente os quatro anos do mandato presidencial, deu nisto. O PSDB e toda a oposição precisam de um líder inequívoco, já a partir de hoje, que marque Dilma Rousseff e o seu próximo governo. O futuro do Brasil dependerá, em boa parte, disso.

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