BLASFÉMIAS

Imagine-se que o governo decide repor até 1 subsídio e ao mesmo tempo aumenta o número de horas de trabalho na FP para 40 horas. Cada ministério recebe o mesmo orçamento que em 2012, com o qual tem que pagar salários. Para o conseguir pode vender horas aos trabalhadores que queiram trabalhar menos que 40 horas. Pode ainda cortar na despesa que entender para obter poupanças. Cada ministério reporá a percentagem de 1 subsídio que conseguir pagar com a venda de horas ou com cortes.

1. Aumentar as deduções fiscais com despesas de saúde fora da  ADSE e SNS;

2. Aumentar o tempo de trabalho na função pública e vender horas aos funcionários;

3. Obrigar  a que a reposição de parte dos salários da FP seja feita com o orçamento dos próprios serviços podendo estes decidir que percentagem de reposição querem fazer.

Já repararam que os governos nunca têm problemas de comunicação quando anunciam medidas socialistas? Ora experimentem:

– Prometemos dar um cheque bebé a cada criança nascida em Portugal

Sentiram algum problema de comunicação?

Nota sobre a Televisão do Estado, artigo publicado na edição online do jornal Sol.

Ao afirmar que o processo crime contra Jardim Gonçalves serviu para justificar “o assalto do poder no BCP”, o Advogado do antigo presidente do maior banco privado português acusa, de uma só penada, José Sócrates, Armando Vara, Santos Ferreira e os dirigentes, à época, da CMVM e do Banco de Portugal de “assaltarem um banco” e de utilizarem a justiça para esse fim. Em face de tão graves acusações, ninguém tem nada a dizer?

O maçador Estado de Direito.

Como em qualquer empresa em situação falencial, um crédito financeiro pode destinar-se a um de dois objectivos: suportar a estrutura de custos que a levou à ruína, enquanto se aguarda por um milagre que a salve (mais ou menos do que este governo estava à espera com o desagravamento da TSU, à custa do rendimento dos trabalhadores dependentes), ou financiar a reestruturação da empresa tendo em vista a redução dos seus custos estruturais e operacionais, de forma a torná-los compatíveis com a sua previsão de receitas. O governo de José Sócrates, socialista como era e, consequentemente, crente na bondade do investimento público, praticou a primeira modalidade. A expectativa em relação ao governo de Passos Coelho era a de que optasse pela segunda.

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Se atirar dinheiro para cima dos problemas sem os resolver não é solução, fazê-lo apenas à custa do dinheiro de quem ainda produz alguma coisa só poderá agravar mais ainda o cenário. Disso mesmo foi o governo português advertido pelo Sr. Selassie, por acaso o chefe da missão que representa os nossos principais credores, que disse que “se houver apenas austeridade, a economia não vai sobreviver”. Que conclusões devemos retirar desta advertência?

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O que é que pode justificar que o governo corte, e bem, a totalidade dos subsídios à Fundação Casa de Bragança, e apenas 30% à Fundação Mário Soares? Que a Casa de Nafarros tem, ainda, um peso considerável no regime, enquanto que a Casa de Bragança já não tem nenhum. Por outras palavras: como em quase tudo, este governo é forte com os fracos e fraco com os fortes. Assim não vai lá.

«Protesto “pacífico” em Madrid acaba em violência “Cerca o Congresso” começou por ser uma manifestação pacífica – uma manifestação que se chama ““Cerca o Congresso” dificilmente será pacífica na prática e nunca o é por princípio teórico porque cercar os parlamentos democraticamente eleitos não é de modo algum uma atitude pacífica

«mas descambou em cargas policiais sobre os manifestantes,  »– presume-se deste sub-título que estavavam os manifestantes pacíficos do “Cerca o Congresso” pacificamente cercando o congresso quando tudo descambou mercê das “cargas policiais sobre os manifestantes”

O CDS ajudou a queimar a TSU por alegadamente ser um partido contra aumentos de impostos. Nunca conseguiu explicar quais eram as alternativas e agora aceita pacificamente que a carga fiscal sobre o sector privado aumente para substituir a medida da TSU.

“resta-nos, a todos, agradecer encarecidamente ao Tribunal Constitucional, à iliteracia dos media, à inabilidade política do PSD e à irresponsabilidade do PS e do CDS por mais esta insanidade.”

Hélder Ferreira, no Económico

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José Vitor Malheiros escreve um artigo no Público de hoje, intitulado “A Dívida Existe Mesmo?”

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Esse artigo alinha com uma série de opiniões correntes, infelizmente muito usuais na nossa imprensa, de que não se sabe o que nos trouxe aqui, que não se sabe para que serviu a dívida, que há um secretismo opaco em todos estes processos. A maior parte da opinião publicada que versa temas económicos é muito pouco fundamentada e este artigo de JVM é apenas mais um exemplo da iliteracia generalizada que grassa pela imprensa. Algumas passagens do artigo:

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“Há uns anos, começámos a ouvir falar do volume excessivo de dívida pública (que hoje rondará os 124% do PIB) e disseram-nos que precisávamos de a pagar urgentemente.”

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Quem disse? O que ouvimos na última década de gente ajuizada é que o caminho teria que mudar rapidamente, para não falirmos. Infelizmente, quem falou não foi ouvido. O José Vítor não fará a mais pequena ideia, mas pagar a dívida pública urgentemente é impossível. Para a pagar em 10 anos, precisávamos de um superavit de 12,5% ao ano. Para a pagar em 20, precisávamos de 6 e qualquer coisa por cento. Estamos muito longe de a poder pagar “urgentemente”. O que está em causa é, tão só, fazer com que a dívida não engorde mais e para isso, precisamos de conseguir atingir uma meta extremamente difícil: défice zero.

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Quando a dívida pública deixar de crescer, arriscamo-nos a, talvez, conseguir gerir a dívida, como dizia um anterior primeiro-ministro de má memória. Isto se os nossos credores acreditarem que ganhámos juízo e se governo e oposição tiverem discursos coerentes. Para reduzir o volume de endividamento para valores mais aceitáveis, qualquer que seja a redução, também precisamos de superavits – ou de muito crescimento, o que não acontecerá sem baixar impostos, o que implica cortar ainda mais na despesa pública. Como ninguém (excepto a troika) está disposto a emprestar-nos dinheiro a juros suportáveis, não há alternativa. Ou tapamos o buraco do défice, ou já fomos.

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“Tínhamos vivido acima das nossas possibilidades, disseram-nos”.

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Não sei se percebeu bem o que lhe disseram, mas quem viveu acima das possibilidades dos contribuintes foi o Estado. Por isso se endividou, todos os anos cada vez mais, porque gastou sempre mais do que recolhia de taxas e impostos. Ler mais…

O que dizem hoje dele:

ABC: Adolfo Suárez, el hombre que cambió España

El Pais: El político del consenso cumple 80 años

O que aconteceu quando ele esteve no poder: Ele conta-o nesta entrevista que deu quando ainda era  chefe de governo em que afirmava Soy un hombre absolutamente desprestigiado.

A entrevista só foi dada a conhecer muitos anos depois porque na época considerou-se que «el presidente no puede ser tan sincero»

El Pais: ¿Jesús casado? Por qué asusta esa idea

Leia-se Cristo provavelmente foi casado e só pessoas retrógradas, atrasadas e intolerantes podem rejeitar essa ideia.  O cristão não tem direito à ofensa.

El Pais:Un tráiler incendiario para una película que no existe Una producción de voluntad claramente ofensiva e incendiaria aparece en la web, envuelta en misterio, y provoca protestas en el mundo musulmán

Leia-se: Pessoas retrógradas, atrasadas e intolerantes ofenderam voluntariamente os muçulmanos. Um muçulmano ofendido é uma consequência dos actos pérfidos dos não muçulmanos. O muçulmano tem o direito à ofensa
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Se bem percebo esta alternativa do Luís Aguiar-Conraria, envolve um corte permanente do salário dos funcionários públicos através de um aumento da TSU apenas para estes trabalhadores e um aumento temporário de IRS para todos. Lembro que nas duas decisões que o Tribunal Constitucional tomou sobre cortes de salários na Função Pública está explícito que não podem ser feitos cortes de salários permanentes. Todos os cortes de salários têm que ser temporários. Se o corte for feito através da TSU esse problema é contornado mas surge de imediato outro. Se o aumento da TSU for apenas para o sector público passa a haver de novo desigualdade entre trabalhadores e o TC dificilmente aceitaria taxas tão diferenciadas por contrapartidas que são no essencial idênticas (claro que as decisões do TC são sempre imprevisíveis). Se isso fosse possível o governo não teria necessidade de engendrar o esquema da TSU que tanta polémica deu.

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Note-se que a alternativa do LA-C vai na prática ter o mesmo resultado que a nova proposta do governo. Reduz-se o corte na função pública e sobe-se os impostos a todos. Como o efeito no défice tem que ser sempre de 2000 milhões de euros, são medidas que vão penalizar o  sector privado. Ora, não será certamente o sector público que vai crescer para sairmos da crise. O país que passa a vida a falar em emprego e competitividade vai aumentar os impostos sobre o trabalho no sector privado para dar um pequeno aumento de salário ao sector público sobredimensionado.  Em vez de se reduzir os custos laborais no sector privado acaba-se por aumentá-los. Qual será o efeito disso sobre o emprego? E na emigração?

Enquanto andamos a debater qual das medidas propostas pelo governo para equilibrar o orçamento de 2013 e compensar o chumbo do Tribunal Constitucional é menos má, convém não perder de vista que os dois partidos que o sustentam ganharam as eleições com o compromisso de que eram capazes de pôr as contas do estado na ordem e que diminuiriam substancialmente a presença deste na economia. Isto, segundo um compromisso eleitoral, firmado numa altura em que já se conheciam o estado de falência do país e os termos do acordo celebrado com a troika (no qual, de resto, o PSD participou), de que esse reajustamento se faria preferencialmente por via da despesa e não da receita. Ora, quando já condescendemos com a quebra evidente deste último compromisso, convém que não comecemos, agora, a aceitar justificações para o eventual incumprimento dos restantes. Por outras palavras: o governo já sacou o que diz ser necessário para os seus objectivos orçamentais; agora que trate de mostrar o que vale, em troca dos sacrifícios que, sem aviso prévio, nos impôs.

Os jornalistas que acham naturalíssimo o uso de petardos em manifestações de esquerda devem estar disponíveis para estender esse amen às manifestações de extrema-direita e naturalmente aos estádios de futebol.

Tem sido interessante observar como os portugueses procuram fugir à necessidade de ter que haver uma alternativa  à medida da TSU, desde os que acham que não é preciso alternativa nenhuma aos que acham que pode ser substituída por um imposto sobre o tabaco. Há ainda os que não perceberam o problema mas têm opiniões muito fortes sobre a TSU. Nesta atitude, a única diferença entre o povo e as elites está apenas na sofisticação dos métodos usados para fugir ao problema.

Ficaremos todos pior por Carlos Guimarães Pinto

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Tribunal Constitucional por Pedro Arroja

O (não) debate sobre a TSU foi muito revelador dos equilíbrios insustentáveis do regime. Nota-se que basta um pequeno abanão para que as actuais relações de forças desmoronem. Nota-se também que existem instituições caducas que vivem do consumo interno e não concebem um mundo em que se possa viver de outra forma. Como o consumo interno aos níveis anteriores à crise é insustentável, essas instituições estão condenadas.

A rua ganhou

De novo. Pelo menos é o que parece.

Sabem se já saiu alguém?

Alguém se demitiu? Alguém foi demitido?

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O facto de o saldo externo de bens e serviços ter equilibrado em 2012 não resulta do acaso nem de uma tendência imparável. É o resultado da política orçamental que penalizou o consumo por aumento do IVA e corte de despesa em salários e “investimento”.  A política orçamental procurou ainda minimizar os impactos no sector privado. Devido à capacidade do sector privado para se adaptar, este conseguiu reduzir os impostos que paga sobre o consumo tendo desviado actividades para o sector exportador. Acontece que a politica orçamental de 2012 é inconstitucional. O Tribunal Constitucional determinou que o Estado é obrigado a penalizar o sector privado e aliviar o sector público pelo que devemos esperar que em 2013 os dados da balança comercial não sejam tão bons como poderiam ser. O Tribunal Constitucional obrigou o Governo a penalizar as exportações e a fomentar as importações.

Ainda há tempo para fazer uma manifestação a favor da medida da TSU com o objectivo de evitar um corte de subsídios e o consequente aumento dos custos laborais.

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Sabiam que sempre que aumentam os impostos sobre o trabalho os custos laborais aumentam? Ah pois é …

Os números dos presentes nas manifestações são em Portugal a melhor prova de que o uso do número enquanto fantasia simbólica é uma idiossincrasia nacional que aliás remonta a esse extraordinário livro chamada Peregrinação que se devia ler e reler nas escolas. Esta lógica exponencial do número de manifestantes serve para legitimar uma lógica do poder da rua face ao poder das instituições. Essa lógica de rua começa por fazer valer  a rua como a realidade enquanto lança um manto de infâmias sobre os representantes das instituições. Nessa fase a alarvidade generaliza-se. Todos os outros são gatunos, ladrões… (Pobre Eanes ter de ouvir isto vindo duma gente que não lhe chega aos calcanhares!)  Os que falam pela rua exigem para si o maior respeito e mesmo subserviência. Se alguém questiona  a razoabilidade das suas propostas ou discorda delas imediatamente é adjectivado com gatuno, ladrão etc etc  Como é óbvio o  uso político da rua  não visa hoje derrubar a democracia parlamentar mas sim  desprestigiá-la para desse modo conseguir dela mais benesses e respeitinho institucional. Esta estratégia funciona bem sobretudo com governos PSD. Com os do PS o feitiço às vezes vira-se contra o feiticeiro.Mas no que aos números da rua respeita e ao livro de estilo que vigora na hora de descrever a rua não há nada melhor que ir à origem: algumas das grandes manifestação de 1975 narradas no Diário de Lisboa.

Manifestação de 27 de Agosto de 1975 – Esquerda Unida: Não à social-democracia   Costa Gomes:”Ninguém quer sociais-democracias”

Manifestação de 16 de Novembro de 1975 – A Esquerda não cabe no Terreiro do Paço

Obs. Já agora vale a pena ver como foi narrada a manifestação de apoio ao VI Governo promovida por aquilo que a rua de esquerda chamava direita: só confusão, divergências e ataques à Polícia Militar

Os mesmos que agora acham que Passos não se pode demitir por causa de Portugal serão os primeiros a levá-lo à demissão quando estiverem reunidas as condições objectivas, subjectivas... ou seja naquela frincha do tempo em que o pior já passou mas ainda não se deu por isso.

O Expresso não serve de muito se o objectivo for obter informação fiável. Sendo um jornal de ficção serve para criar sensações de um mundo alternativo que só muito raramente coincide com a realidade. Esta capa acaba por ser útil, porque assim os portugueses que trabalham no sector privado podem começar a perceber que andaram 15 dias em protesto contra os seus interesses. Esperemos ao menos que o Expresso esteja outra vez errado.

Hoje, no Público, defendi que mais depressa desculpo a inépcia fatal de um governante do que a irresponsabilidade incendiária dos demagogos:
“Não se iludam: vamos ficar cada vez mais pobres.
Escrevi esta frase em Maio de 2009. Era o título de um texto sobre alguns problemas estruturais da nossa economia. Repito: Maio de 2009. Ainda Sócrates era primeiro-ministro, ainda Manuela Ferreira Leite liderava o PSD. E ainda havia economistas a assinar manifestos a pedir mais despesa pública. Foi também antes de os portugueses terem dado a vitória eleitoral a quem prometia mais Scut, mais PPP, mais Magalhães e até um “cheque bebé”.
Hoje sabemos que estamos a ficar mais pobres e não sabemos quando isso vai acabar, se é que vai acabar. Hoje alguns acham que essa pobreza deriva das intenções malévolas de políticos desapiedados, mas enganam-se: o mal já cá estava quando ninguém sequer ouvira falar de alguns desses políticos. Esse texto baseava-se Ler mais…

Foi dito nos últimos dias que com o anúncio de Passos Coelho o governo quebrou o consenso social que existia no país. Uma ficção conveniente num país em que todos são contra qualquer tipo de reforma significativa. O único consenso que alguma vez existiu e continua a existir pode ser resumido da seguinte forma: todos concordam que o governo deve cortar na despesa para que não seja necessário cortar na saúde , na educação, nas segurança social, nos salários, no investimento e na cultura.

Rui Moreira defende mais investimento público na reabilitação urbana

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Os acontecimentos dos últimos dias fizeram-me lembrar alguém…

“PSD e CDS-PP decidiram hoje criar um Conselho de Coordenação da Coligação”.

Foi a resposta de Mourinho após ter sido insultado por um tunante qualquer.

Pedro Braz Teixeira usa as seguintes ideias para rejeitar a alteração à TSU:

1. A alteração à TSU deverá ter um contributo muito reduzido nas contas públicas;

2. A economia portuguesa corrigiu o défice externo de forma muito  rápida em 2012 e não precisamos da TSU para a corrigir mais;

3. A TSU destrói emprego ou pelo menos produz pouco emprego;

4. Existe o risco de reversão da TSU por governos futuros o que elimina a sua eficácia.

Ora nenhuma destas frases é verdadeira. A TSU permite tornar constitucionais cortes de 2000 milhões de euros, logo é um contributo para as contas públicas. A alternativa à alteração da TSU é aumentar os impostos sobre o sector privado, logo prejudicará as exportações através do aumento dos custos laborais. Esta alternativa à TSU destruirá emprego. Analisar a TSU como se a alternativa à TSU fosse ficar tudo como em 2012 não faz qualquer sentido. Muito menos a alternativa poderá ser voltar à situação de 2011 devolvendo 2 salários à FP. Aí teríamos problemas com o défice e voltaríamos a ter o consumo a subir e o défice externo a aumentar. Quanto ao risco de reversão da TSU por um futuro governo, nenhum governo o poderá fazer sem agravar o desemprego e aumentar impostos ao sector privado, o que na prática torna a medida irreversível.

Corte de meio salário para todos em cima da mesa da Concertação
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Isto é uma proposta da UGT, “matematicamente falando, é possível fazer esta compensação retirando meio salário a todos os trabalhadores”. Infelizmente as contas estão erradas. Depois de se excluir os salários baixos que não pagariam nada ou teriam uma taxa reduzida e de se fazer as contas com base em salários líquidos actuais (e não com base nos brutos) o valor que se pode arrecadar com o corte de meio salário é mais baixo do que o que se poderia pensar à partida. Em 2011 o corte de meio salário só rendeu 1000 milhões quando o necessário para substituir os cortes vetados pelo TC são 2000 milhões. Para compensar os cortes que o TC vetou seria necessário tirar 1 salário a todos.

 As PPP são veículos financeiros com pouco capital e que intermedeiam dívida do Estado. Devem à banca internacional e recebem pagamentos do Estado que usam para pagar à  banca internacional, tendo com isso algum lucro. Embora o lucro do concessionário possa ser elevado comparado com o que os accionistas lá investiram, é baixo comparado com a respectiva divida. Se o Estado lhes reduzir significativamente os pagamento a PPP vai à falência e em caso de falência o Estado é obrigado a assumir a dívida perante os credores internacionais. Não pagar PPPs é o mesmo que fazer default à dívida pública, algo que se anda a tentar evitar para conseguir recuperar a credibilidade externa. Isto já foi explicado vezes sem conta. A insistência nas PPP como alternativa à medida da TSU apenas mostra a falta de alternativas. A melhor forma de identificar que uma pessoa não tem alternativas é observar se essa pessoa fala muito em PPPs como solução para o défice. Se fala é porque não tem alternativas.

O estado miserável em que o governo de José Sócrates deixou o país teria exigido, de líderes responsáveis da oposição, a apresentação pré-eleitoral de um acordo de governo com objectivos, medidas e prazos claros para quatro anos. Em vez disso, Pedro Passos Coelho convenceu-se, graças às sondagens eleitorais de início da campanha, que o PSD poderia chegar à maioria absoluta e que, com ela, enfiaria Paulo Portas num bolso, enquanto que este julgou que o CDS atingiria um resultado próximo do do PSD, e, que, com ele, conseguiria uma posição de quase paridade no futuro governo. Os resultados demonstraram que ambos estavam errados, e obrigaram os dois líderes a um casamento de conveniência, feito à pressa e sem princípios comuns, que não fosse o simples cumprimento das determinações do acordo com a troika. Em todo este processo percebeu-se que, verdadeiramente, Pedro Passos Coelho, Paulo Portas e os respectivos inner circle não se estimavam por aí além, e, pior do que isso, que não  tinham confiança recíproca. A proximidade no governo e a tragédia do país, em vez de os aproximar como seria natural, agravou essa distância, em razão do que se têm sucedido os já muitos desencontros deste primeiro ano de governação, que vão das discordâncias sobre a privatização da RTP até ao desentendimento público sobre a TSU.

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Nesta altura em que as pontas da corda já se extremaram para além do que é razoável num governo de emergência nacional, que todos os dias pede e impõe novos sacrifícios aos cidadãos, Pedro Passos Coelho e Paulo Portas têm agora uma oportunidade única, porque singular e irrepetível, para refundarem a coligação de governo, e para apresentarem um entendimento aos portugueses para os próximos três anos, que seja verdadeiramente reformista e esperançoso, e se não esgote em medidinhas avulsas para tapar os buracos do défice do estado. Se, em vez disso, deixarem permanecer os sentimentos de desconfiança e de reserva mental entre eles e os seus, enquanto continuam a ir placidamente aos bolsos dos contribuintes, serão eles os verdadeiros responsáveis pelo regresso próximo do PS à chefia do governo.

Há 15 que se debate a TSU (se é que se pode chamar a isto um debate) e a maior parte das pessoas não percebeu quais são as respostas a estas perguntas:

1. Os 7% são sobre o salário líquido, sobre o bruto ou sobre ambos?

2. A TSU vai gerar um efeito uniforme? 7% para todos? Ou progressiva?

3.Porque é que a subida da taxa aos trabalhadores é maior que a descida da taxa às empresas?

4. Quais foram as alternativas ponderadas para a medida da TSU?

Basta ler o discurso de Passos Coelho:

[…]

A subida de 7 pontos percentuais na contribuição dos trabalhadores será igualmente aplicável aos funcionários públicos e substitui o corte de um dos subsídios decidido há um ano [se substitui é sobre o líquido e o bruto em simultâneo – resposta à pergunta 1]. O subsídio reposto será distribuído pelos doze meses de salário para acudir mais rapidamente às necessidades de gestão do orçamento familiar dos que auferem estes rendimentos. Neste sentido, o rendimento mensal disponível dos trabalhadores do sector público não será, por isso, alterado relativamente a este ano [mais uma indicação que os 7% afectam o líquido – resposta à pergunta 1].

[…]

A nossa intenção de proteger os trabalhadores com menores rendimentos, tanto do sector público como do sector privado, será naturalmente renovada [renovada quer dizer que é parecida com a de 2012 – resposta à pergunta 2] através de um esquema de proteção adequado e proporcional [proporcional quer dizer que o esquema varia com o rendimento, o que implica que a taxa será progressiva – resposta à pergunta 2]. Esta proteção deverá adquirir a forma de um crédito fiscal [crédito fiscal quer dizer o Estado perderá dinheiro, o que explica em parte porque o aumento da taxa é superior à sua descida – resposta à pergunta 3] em sede de IRS por via do qual os trabalhadores de mais baixos rendimentos vejam diminuir o valor do imposto a pagar ou, nada tendo a pagar, possam receber o mesmo valor da compensação respectiva [isto quer dizer que as pessoas de baio rendimento terão um aumento inferior aos 7% – – resposta à pergunta 2].

[…]

Na ponderação das diferentes possibilidades de resposta afirmativa e eficaz a todos estes desafios quisemos ser ambiciosos. Ao mesmo tempo, rejeitámos outras alternativas que, de uma forma ou de outra, se resumiam ao aumento generalizado de impostos [sim, a alternativa à TSU era um aumento generalizado de impostos, do género 1 corte de salário para todos – resposta à pergunta 4]. Rejeitámo-las porque se encarregariam de aumentar o fardo já bastante pesado da nossa economia e comprometer as nossas perspectivas de recuperação.