BLASFÉMIAS

«As empresas do Estado estavam obrigadas a cortar em 15% as despesas em 2011, mas os dados conhecidos ontem mostram que, em vez de pouparem, aumentaram os gastos em 1,9%. »(*)

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« É que o endividamento das empresas públicas continua a aumentar, tendo alcançado perto de 30 mil milhões de euros em 2011. O limite de 6% imposto pelo Governo não foi cumprido e houve casos em que a dívida remunerada disparou 31,4%, como aconteceu com a Estradas de Portugal »

Não sei o que é mais extraordinário nesta notícia.

Em primeiro lugar, a incapacidade do estudante parisiense para se manter em silêncio. O pudor não é, de facto, uma das suas qualidades.

Depois, a existência de uma “fonte próxima do ex-primeiro-ministro”. Será que ainda mantém, em Paris, uma assessoria de imprensa? Será alguém em Lisboa, algures no meio da bancada socialista? Ou será aquilo que todos desconfiamos que seja – o próprio?

A seguir a ficção de “memórias doces” de uma discussão “brutal” num dia em que os menos desmemoriados se recordarão de como anunciou o pedido de ajuda – com a ajuda do Luís e tudo.

A pouco e pouco percebemos que isso só sucedeu sob fortíssimas pressões – de Soares, dos banqueiros – e só se concretizou porque Teixeira dos Santos precipitou a decisão, contra a vontade de Sócrates, como resulta claro, por exemplo, da reconstituição feita neste livro de Joaquim Vieira.

Nesse sábado, recorde-se, o Expresso noticiou que o pedido de empréstimo fora combinado ao almoço entre o primeiro-ministro e o ministro das Finanças. Mais uma falsidade, das muitas de que se alimentava o spin do nosso ex-. Pena foi que nesse dia ninguém tivesse ido confirmar a notícia junto do próprio Teixeira dos Santos. Ele ter-lhes-ia dito que fora servida vichyssoise…

Mas o mais extraordinário é a criatura continuar a achar que o país podia passar ajuda externa, porventura com um PEC IV que, é bom recordar, dava menos um ano do que o acordo com a troika para o reequilíbrio orçamental. Mas esse detalhe parece não incomodar os que então o defenderam e hoje reclamam por mais um ano nos nossos prazos.

Ainda bem qie o estudante parisiense reaparece com regularidade nas notícias. Ajuda-nos a não esquecer o tipo de política que fez o seu sucesso, e a desgraça do país.

Quem chegar a Portugal e avaliar a situação portuguesa pela sua imprensa julgará que o BE é o maior partido da oposição. Todos os dias Louçã interpela, Louçã denuncia, Louçã responde, Louçã questiona… Curiosamente não me parece que se tenha arranjado tempo e espaço para confrontar Louçã  com isto:  Dissidentes do BE fundam novo partido, o MAS

com um Presidente da República que não diz o que sabe e um ex-Presidente da República que não sabe o que diz: Cavaco Silva acredita que daqui por dez anos ou quiçá mais tempo ele ou alguém por ele esclarecerá numas memórias a razão que o levou a não ir ontem à António Arroio. Já Mário Soares não consegue estar calado e numa desesperada ânsia de protagonismo vem agora revelar uma conversa que manteve com Sócrates nas vésperas do pedido de ajuda externa. E aqui estamos nós entre um Presidente da República que não esteve onde devia e não explica porque não esteve e um ex-Presidente que quer ter estado em todo o lado.

«Un tribunal belga ha rechazado hoy la prohibición del cómic “Tintín en el Congo” por su contenido supuestamente racista, al considerar infundada la demanda presentada por un ciudadano congolés, que reclamaba restricciones a la distribución de la obra.» – Isto não é necessariamente uma boa notícia.  Primeiro porque a questão não pode passar por determinar se o livro em causa é ou não racista pois isso parte do pressuposto que no passado nós fomos ou deveríamos ter sido como somos actualmente. Essa averiguação do politicamente correcto  aplicada a obras não contemporâneas pode levar a que se considerem racistas ou machistas livros como A Peregrinação, Os Lusíadas , o Auto da Barca do Inferno… e acabaríamos a restringir a circulação de obras como a Odisseia. Em segundo lugar esta judicialização das nossas vidas preenche muito do vazio deixado por uma geração de políticos que teme ser crucificado mediaticamente caso diga algo que vá contra o estabelecido. Veja-se por exemplo o sucedido recentemente com um deputado fracês, Christian Vanneste, que foi afastado das listas da UMP por ter referido o que classifica como lenda das deportações de homossexuais franceses durante a ocupação. Independentemente do que Vanneste pensa sobre a homossexualidade, o assunto que lhe valeu a destituição  – a referência à multiplicação do número de franceses deportados durante a ocupação por serem homossexuais – é de facto um daqueles casos de que convencionou não questionar certos dogmas para não arranjar problemas. Ir lá fora ver se chove quando o assunto é aquilo que os jornais definem como polémico – ou seja quando o visado não pensa aquilo que o jornalista acha que ele devia pensar – tornou-se um modo de fazer política.

estas 30 personalidades a que se podem chamar desde já signatários de uma candidatura unitária de esquerda à Presidencia da República poderiam contribuir com umas verbas próprias mesmo que simbólicas para restaurar o Attika

Alegado homicida Beja admitiu falta de dinheiro e dívidas à banca

Na Assembleia da República.

Após um período de discussão pública que não suscitou, apesar da prioridade assumida pelo Governo (… ou pela Troika), relativamente a este dossiê, grande debate mediático.

Creio que uma parte significativa da reforma ainda ficará por fazer, na medida em que dependerá da instalação (e onde) do novo Tribunal de competência especializada (Concorrência e Propriedade Industrial).

Tecnicamente, esta teria sido uma oportunidade para desenvolver e clarificar alguns aspectos que esta nova Lei deixa passar ao lado (vg., relações entre Tribunais e Adc). No entanto, o bom é inimigo do óptimo e o tempo urge (“Memorando” oblige!)

O infame Projecto-Lei 118 (#PL118), sobre cópia privada, apresentado pela deputada Gabriela Canavilhas, não pecava apenas pela ignomínia moral de extorquir riqueza a muitos consumidores de produtos electrónicos para distribuir pelo grupo patrocinante com quem a deputada se sente identificada.
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Tão negativo como esta usurpação de riqueza, estava o método de apropriação que o #PL118 criava: um sistema fiscal paralelo em que os elevadíssimos custos administrativos e burocráticos ficavam a cargo de quem paga, amplificando significativamente o preço real do imposto. Uma monstruosidade.
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Para disfarçar, chamavam ao imposto “compensação”. Apenas uma figura de estilo. Era um imposto. A diferença entre este e outros impostos, estava apenas no circuito redistributivo. Estes impostos não passavam pelo estado, sendo entregues directamente às organizações privadas dos beneficiários.
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A criação de sistemas fiscais paralelos, parece que virou moda. O novo Projecto Lei do Cinema (pdf), apresentado pelo Secretário de Estado da Cultura Francisco José Viegas, faz o mesmo. Não apenas cria ou adapta o imposto paralelo, como inventa obrigações de aplicações de recursos para as empresas do sector, substituindo-se por antecipação às opções das administrações e dos accionistas das empresas. Para completar o ramalhete de tudo o que não se pode fazer, não faltam os habituais sistemas de controle obrigatório, suportados em grande parte por quem já tem que pagar as taxas e a insensata catrefada de obrigações futuras que se legislam para um estado falido.

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Onde estão os liberais?

A propósito da manifestação da CGTP fiz este comentário na TVI. E a propósito ainda da contabilidade das manifes convém consultar o arquivo Blasfémias e constatamos que os 300 mil já vêm de 2010 mas na época enchiam a av. da Liberdade . Depois tivemos 100 mil contra a burguesia e agora voltámos aos 300 mil no Terreiro do Paço.

Obs. No próximo 1º de Maio que certamente será uma gigantesca manifestação de indignação popular – qual será o número mágico de  manifestantes? –  com a troika e com o governo seria interessante pedir a Arménio Carlos que recordasse a sua experiência no 1º de Maio  de 2009, em Cuba .

ou como graças ao Carnaval passou a ser um axioma que:

a) a função pública não faz nada pois se fizesse um dia a mais certamente contaria

b) a função pública dá prejuízo quando oficialmente trabalha

c) o melhor para o país é que os funcionários públicos fiquem em casa sempre de tolerância de ponto

d) os problemas das contas públicas resolvem-se se cada município organizasse rotativamente um cortejo, desfile e animação de rua a que acorreriam os milhares de forasteiros/funcionários públicos em permanente estado de tolerância de ponto

O Terreiro do Paço tem 36 mil metros quadrados (podem confirmar no Google Earth, como eu fiz).

Num quadrado de um metro por um metro cabem umas três pessoas – talvez um pouco mais se for uma carruagem do metro em hora de ponto, talvez menos se pensarmos na dinâmica de uma amnifestação. Fiquemo-nos pelas três. Em média.

É pois difícil imaginar que, num Terreiro do Paço cheio de ponta a ponta coubessem muito mais de 100 mil pessoas.

Acontece que, ontem, o Terreiro do Paço não encheu. Basta atentar nestas imagens aéreas do Jornal de Notícias.

Por que foi então que a ideia de estariam lá 300 mil pessoas se espalhou acriticamente? Afinal estamos a falar de contas simples, daquelas que se aprendem no primeiro ciclo do ensino básico…

11 de Fevereiro de 2011: A CGTP juntou em Lisboa mais de 300 mil pessoas contra a pobreza e a austeridade.–

Em Maio de 2010 a mesma praça encheu para ouvir Bento XVI. Na altura estimou  a PSP que lá estivessem 80 a 100 mil pessoas.

Em Novembro de 2008 o Terreiro do Paço encheu com 120 mil manifestantes

… e assim sucessivamente até chegarmos aqui

«Apesar do forte aparato policial, este sábado não houve incidentes».

Esta legenda do JN para ilustrar uma foto duma manifestação na Grécia é um exemplo daquilo a que se chamam notícias e que mais não são do que opiniões. Quem fez esta legenda está o seu legítimo direito de achar que a polícia é responsável pelos desacatos nas manifestações mas isso enquanto não se apresentarem factos é uma opinião. Quanto ao título «Gregos em novo protesto pelo direito ao emprego e pelo futuro dos filhos» enfim é mais do mesmo mas sempre se pode acrescentar que os gregos  deviam ter vindo para a rua defender o futuro dos seus filhos há muito tempo. Mais precisamente quando passaram a viver acima das suas possibilidades.

Não sei quantos anos mais Putin vai continuar no poder mas com o ritmo acelerado e não muito acertado de tratamentos estéticos a que a sua cara tem sido submetida ainda acaba como o desaparecido Kadhafi.

Vagueando pela blogosfera e após uma pista deixado na “caixa de comentário” por um leitor, deparei-me com esta proposta: “Adeptos da Concorrência Imperfeita“. Parece interessante. A seguir…

Qual era mesmo o problema de o primeiro-ministro ir explicar e dar conta dos assuntos aos deputados ( de quem formalmente depende)? Não faria mais que a sua obrigação básica.

Mas por cá gosta-se de torcer a lei e de se colocarem acima dela. É que na prática, em vez de ser o primeiro-ministro a depender do apoio dos deputados, são estes que dependem do apoio do primeiro-ministro, não vá ele aborrecer-se e riscá-los na próxima lista.

A relação entre a soberania política e o capital  sempre foi complicada. Mais para o lado da soberania do que para o do capital. Este, com efeito, não olha a soberanias, nem a nacionalidades. A sua política é, habitualmente, muito objectiva: tal como o rio desagua no mar, também o dinheiro procura mais dinheiro, ou seja, maior rentabilidade, com a máxima tranquilidade (segurança) possível.

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Eu não quero ser piegas, mas não acham uma pieguice o partido que assinou o acordo com a troika andar por aí a chorar que o melhor era adiar as suas metas? E não será uma coisa algo lamurienta o António José Seguro ter-se lembrado, oito meses passados sobre a assinatura desse acordo, que afinal há umas partes com que não está de acordo?

Eu não quero ser piegas, mas não acham um bocado lamechas toda a birra que por aí vai por causa da tolerância do ponto no Carnaval?

Eu não quero ser piegas, mas não acham mesmo uma pieguice estarmos a discutir a pieguice? Ou será que devia antes falar em lamúrias, como falava Jorge Sampaio, e nessa altura já não havia nada para discutir e nada para suscitar indignação?

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Caso esta conversa tivesse lugar com Teixeira dos Santos no lugar em que está Vítor Gaspar o país reagiria assim:

a) O PS anunciaria um dia histórico e o fim da crise;

b) O PSD garantiria que a assessoria de imprensa governamental tinha trabalhado nos bastidores de modo a que esta conversa parecesse fortuitamente tomada por um jornalista;

e naturalmente seríamos um país mais feliz porque cada coisa estava no seu lugar: os socialistas estavam no poder e os pepêdês na oposição praticando aquilo que as suas élites gostam – fazer missas por alma de Sá Carneiro e viver sob a tutela intelectual da esquerda de que simultaneamente vão contando uns podres, poucos de preferência para não causar ondas.

do tempo em que as gravações ocultas davam conta disto Agora a conversa é outra. E felizmente.

Aproveitando o embalo pode aproveitar-se o reconhecimento da assinatura no abaixo-assinado anterior para validar outra proposta. A saber dos cidadãos que estão dispostos que as suas poupanças e o aval do seu país sejam usados na ajuda à Grécia. Como há tanta gente compungida com as medidas que estão ser impostas à Grécia, solidária com a contestação a essas medidas, arrebatados com a rua grega sem esquecer o tributo que se tem de pagar à Grécia por esta ser o berço da nossa civilização (há colonialismos mais em conta!)  certamente que estão dispostos a passar um cheque quiçá em branco à Grécia.

Luis del Pino colocou on line este abaixo-assinado que aqueles que contestam a condenação de Garzón podem e devem subscrever. Os cidadãos portugueses a começar pela redacção da SIC – Notícias que fez sobre a condenação de Garzón as mais enviesadas notícias de que há memória também podem subscrever o abaixo-assinado de que deixo aqui o modelo já devidamente adaptado:

Yo, [PONER AQUÍ EL NOMBRE], ciudadano español/portugues mayor de edad y con DNI/BI/CARTÃO DE CIDADÃO [PONER AQUÍ DNI], comparezco ante notario y manifiesto:

1) Mi absoluta indignación por la condena de 11 años de inhabilitación que el Tribunal Supremo ha impuesto al juez Baltasar Garzón, por haber grabado las conversaciones entre abogados e imputados en el curso de la instrucción del caso Gurtel.

2) Aunque haya quien diga que la confidencialidad de las conversaciones abogado-cliente resulta imprescindible para garantizar el derecho de defensa; aunque las leyes establezcan que esa confidencialidad solo puede violentarse en casos muy extremos (como por ejemplo en delitos de terrorismo) y aunque haya quien sostenga que el estado de derecho no puede subsistir si se viola arbitrariamente el derecho de defensa… YO CREO que D. Baltasar Garzón actuó correctamente, porque lo lógico es que el juez intervenga cuando le venga en gana las conversaciones que quiera, aunque la ley diga lo contrario.

3) Por tanto, y como muestra de coherencia, si en el futuro alguien me acusara de cometer algún delito, AUTORIZO EXPRESAMENTE a cualquier juez a grabar las conversaciones que yo mantenga con mis abogados, diga lo que diga la ley vigente.

En [PONER AQUÍ LA CIUDAD], a [DIA] de [MES] de 2012.

Firmado [FIRMAR AQUI]

Compreende-se a conversa informal que Vitor Gaspar e o seu homólogo alemão Schauble mantiveram: agora, “porque vocês fizeram progressos substanciais” (leia-se, Portugal está a fazer um bom trabalho), a Alemanha está disponível para ajudar, renegociando as condições do resgate português. Pelo menos, será essa a convicção do Ministro Alemão. Mais do que isso, agora, também não se pode garantir… ate´mesmo porque se tratou de uma conversa informal que não seria suposto ter sido “apanhada” pela imprensa, quanto mais tornada pública.

A austeridade  firme e aparentemente cega que o Governo tem seguido tinha (e percebia-se isso mesmo) esse objectivo: caso fosse necessário (e, sobretudo, quando fosse necessário), disporem-se de condições negociais para a obtenção de um reajustamento do plano português. É (era) uma jogada de risco que, naturalmente, se percebe(u). Por isso, ao contrário do que Seguro tentou dizer (está no seu papel…apesar de fraco, na circunstância), esta hipótese só surgiu (na mente do Ministro alemão) em consequência, precisamente, da política seguida e não ao arrepio dessa mesma política.

No entanto –  papeis (e respectiva justificação) à parte – continuamos a fazer política a partir de (não – ) casos cuja criação se força artificiosamente; ou seja, viciosamente sem substancia e sempre do mesmo modo: com ar e vento!

Antes que comecem os arrebatamentos místicos com a condenação de Garzón recomenda-se que vejam o que o levou a sentar-se no banco dos réus: escutas entre réus e os seus advogados. Não se esqueçam que ainda há pouco em Portugal se defendia a nulidade e a ilegalidade das escutas entre suspeitos.

I) Se as vítimas fossem mulheres os agressores ficariam apenas sujeitos a apresentações periódicas?

II) Se o autor desta frase  « je me suis mis à travailler comme un nègre. Je ne sais pas si les nègres ont toujours tellement travaillé, mais enfin…» fosse negro e dissesse comme un nègre ou comme un blanc ou comme un asiatique teria também ido a tribunal?

André Azevedo Alves no Insurgente:

«A criminalização do “enriquecimento ilícito” é um erro grave. O apoio do PCP e do BE não surpreende, mas a iniciativa do PSD e do CDS é lamentável.

Ou a medida não vai ter qualquer aplicação – e nesse caso será mais um passo no sentido da descredibilização do sistema de justiça do actual regime – ou, caso seja aplicada, constituirá uma nova e perigosa arma à disposição do Estado e dos grupos que o controlam para ameaçar e/ou perseguir os respectivos inimigos invertendo o ónus da prova e anulando a presunção da inocência.»

25 948 foi o número de pessoas que assinou a petição do Correio da Manhã para a criminalização do enriquecimento ilícito dos titulares de cargos públicos.  Na altura, um dos argumento usados para garantir que não haveria qualquer ameaça à liberdade foi o de que a lei só se aplicaria a titulares de cargos públicos. Ora, tendo em conta que a lei vai ser aplicada a toda a gente, temo que estas pessoas terão sido enganadas. Aguarda-se um pedido de desculpa do Correio da Manhã e de quem deu a cara por esta petição. Este resultado era apenas uma questão de tempo.

Parece que vai uma grande comoção na pátria porque Angela Merkel disse aquilo que milhares de portugueses estão fartissimos de repetir: a Madeira é um mau exemplo de investimento público.

Apesar de haver muitas outras razões para rejeitar a infame PL 118/XII, recomendo vivamente a assinatura desta petição.

Tínhamos todos certificados de habilitações que não serviam para nada passados pelas Novas Oportunidades. Pontes e tolerâncias e ponto consagrados como direitos constitucionais. Todos os dias eram dias históricos porque um evento com a devida cobertura mediática assim o garantia. Éramos todos tão felizes. As principais questões do país eram quem podia casar com quem. Éramos um verdadeiro salão de festas. Medina Carreira era um tremendista. Os ordenados dos funcionários públicos aumentavam 2,9 num ano. E íamos ter aeroportos, TGV, auto-estradas para todo o lado… Essa mistificação acabou neste dia

Sócrates e Alberto João foram o lado mais grotesco dessa ilusão mas estão longe de ser os únicos. Anda para aí uma legião de gente que todos os dia inventa uma  indignação para justificar não se ter feito antes o que se devia.  Confesso que tenho pouca paciência para essse exercício de auto-indulgência mas reconheço que funciona num país que se viciou na mentira. Mas o que se espera é que PS e PSD apresentam propostas ideologicamente sustentadas  para o país. Que o PS deixe de andar a fazer de conta que é a água oxigenada deste estado que vive acima das sua possibilidades: onde é que estão as propostas socialistas para governar como socialistas sem nos arruinar?  E que o PSD se deixe de esconder  atrás da troika para justificar as medidas que se estão a tomar.