A 25 de Novembro o Governo deu ao município lisboeta  o edifício do antigo Tribunal da Boa Hora. E mais € 3.582.900 euros para não se queixarem…..

Passado um mês, a ministra da Justiça, que assinara de cruz o documento de doação e pagamento em espécie, vem dizer que a Boa-Hora é um emblema do judiciário e que quer muito reaver aquele edifício.

Mais um mês e  Paula Teixeira da Cruz disse que a restituição da Boa Hora é “um acto necessário” e “uma manifestação de cidadania por todos reconhecida”(*). Obviamente, a 25 de Novembro não era, mas isso agora não interessa nada….

E pronto, lá se torram mais uns 6,5 milhões para comprar o que já há 2 meses se tinha pago e  doado….

Chamem o José Almeida Ribeiro, o Jorge Silva Carvalho, Júlio Pereira  ou o Rui Paulo Figueiredo … podem chamar o Mozart ele mesmo ou pedir ajuda ao Expresso que se está especializar num registo editorial raro – denunciar as fugas de informações recorrendo para o efeito  a outras fugas de informação – mas por favor expliquem o que é que isto quer dizer: «A polícia está a investigar eventuais escutas ilegais ao telemóvel da vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, Teresa Leal Coelho.»

A capacidade dos serviços públicos interferirem com a esfera privada das famílias e dos indivíduos é ilimitada:

Girls as young as 13 have been fitted with contraceptive implants at school without their parents knowing.

O Sorumbático foi até ao Largo Camões e veio de lá perguntando: já que a abolição dos feriados de 5 de Outubro e de 1 de Dezembro provoca tanta polémica, que tal abolir, antes, o Dia de Camões – e, pelo menos em Lisboa, o Dia da Cidade? Exagero? Olhando para as imagens temos de convir que não.

….que ainda se podem evitar.

1. Fusão dos STCP/Metro do Porto e Carris/Metro de Lisboa

Do ponto de vista empresarial e de mercado iria diminuir, ao invés de aumentar, a concorrência entre formas diferenciadas de transportes. Tornaria mais difícil a necessária passagem para a gestão de privados de toda ou parte das operações.

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2. Novo modelo de gestão portuária.

Não faz qualquer sentido juntar numa mesma empresa a gestão de portos que por si mesmos devem ser concorrenciais. É tipicamente uma medida centralista, sem qualquer suporte económico e que apenas permitirá perpectuar ineficiencias e a passagem de recursos de portos bem geridos para portos continua e ineptamente mal geridos.

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3. Privatização da ANA como empresa única

Os aeroportos, nomeadamente Porto, Lisboa e Faro devem ser concorrenciais e não inseridos numa empresa única que tenderá a centralizar rotas e a sugar recursos de outras regiões em beneficio de operações megalómanas e desnecessárias como o novo aeroporto de Lisboa.

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4. Desistência da melhoria da linha de comboio Porto/Vigo em detrimento da construlção da megalómana e economicamente inviável  linha Alentejo/Madrid

No eixo entre Aveiro e Vigo/Santiago  residem mais de 5 milhões de pessoas;  é o centro económico e exportador português; o aeroporto de Pedras Rubras é já uma plataforma estratégica para o todo o noroeste peninsular, a que se juntam os dois relevantes portos marítimos de Porto e Vigo;  a distância entre aquelas duas cidades é de apenas 110 km. E no entanto actualmente demoram-se 3 horas para a meia dúzia de resistentes  que queiram viajar de comboio, quando existe claro potencial para ser uma linha de grande tráfego e rentável.

Pretende o governo desviar recursos para investir numa linha a sul para a qual não há procura, que sempre dependerá de subsídios públicos e que é económica e estratégicamente errada.

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De comum a todos estes erros que o governo se prepara para por em prática com o apoio parlamentar (parece que também dos deputados que representam o norte do país…), é notório o tom marcadamente centralista, a clara ineficência económica que um dia mais tarde se há-de constatar mas já cá não estarão para pagarem por esses erros e a continua e exclusiva aposta na criação de redes controladas ou em volta da cintura da grande capital.

O ralo central que tudo suga continua igual. E há quem o apoie.

Seguro: “Não concordo com uma parte do memorando”  

Proposta: Solicitar à Assembleia da República e ao Governo que adotem medidas legislativas no sentido de aumentar a transparência do Estado, fazendo com que os membros de lobbies se devam declarar a si próprios como impedidos de participar em júris, proceder a nomeações, assinar contratos, etc., relativamente ou em associação a outras pessoas para as quais seja conhecida filiação comum, sob pena de incorrerem em sanções com perda de mandato ou posição profissional e anulação da nomeação ou contrato em causa. Tal declaração de impedimento não deve carecer de qualquer fundamentação concreta. O mesmo tipo de medidas deve ser tomado relativamente a pessoas que já tiveram relações íntimas entre si, e deve abranger todo o sector do Estado, incluindo empresas públicas e autarquias.

Comentário: No que respeita aos lobbies, é desejável transparência – e que quem quiser pertencer a uma organização ou a uma estrutura informal e quiser participar na vida pública, incluindo as estruturas do Estado consideradas de uma forma geral, deverá idealmente tornar clara a sua filiação. Muitos elementos de ”lobbies” têm vindo a público esclarecer as suas ligações – de forma louvável e digna. Outros existem, contudo, que pretendem remeter para a esfera da vida privada a filiação em “lobbies”. A proposta acima apresentada ultrapassa essa argumentação, na medida em que se declara que “não deve carecer de qualquer fundamentação concreta” a declaração de impedimento, ou seja, a pessoa em causa não tem que declarar a que lobby pertence, nem quem é a pessoa que pertence ao mesmo lobby. A proposta é abrangente, não se dirigindo a nenhum lobby em particular – é uma proposta geral e abstrata.

José Pedro Lopes Nunes

P.S. tive recentemente oportunidade de apresentar esta proposta, infelizmente sem ganho de causa.

‎”Penso que o português é Povo de Diáspora mesmo, como o Cigano e o Judeu: arauto da Unidade Humana, como o outro o é da Liberdade e o Terceiro da Unidade Divina. Sendo de dispersão só lhe faz mal haver Estado.(…) Espero que no futuro Portugal se solte desse entrave e seja simplesmente (e grandemente) uma Nação.”
Agostinho da Silva

Oito dezenas de historiadores agitam-se por causa do fim dos feriados do 5 de Outubro e do 1 de Dezembro

Notáveis vários reunem-se para discutir a monarquia e a república

E contudo ninguém se espanta nem indigna por a estátua de Camões estar neste estado

«O BCP vai utilizar dinheiro público para reforçar os seus capitais».

São só umas centenas de milhões de euros transferidos dos contribuintes para uma empresa privada.

Repare-se que é uma empresa que não quer ou não consegue vender património, pedir dinheiro aos seus acccionistas, ou obter dinheiro emprestado para fazer face ás suas obrigações.  Só consegue cumprir o que lhe é exigido pelo saque que o estado põe ao seu dispor após o ter tirado aos contribuintes.

De entre os maiores bancos portugueses, o Santander Totta foi o que teve melhor gestão no ano de  2011. Obteve lucros.

Portugueses favoráveis à adopção por casais homossexuais – lendo a notícia não somos informados sobre quantas pessoas foram inquiridas mas presumo que para se fazer um título tão convicto a amostra será significativa. Ou se calhar fez-se um referendo e eu, distraída, não dei por nada.

400 mil idosos vivem sozinhos: Há uma esquizofrenia nestas notícias: a classificação de idoso remonta a um tempo em que a esperança média de vida era baixa. Hoje aos 65 anos os trabalhadores do sector privado trabalham. E os do sector público só não o fazem ainda por causa da tal equidade que lhes dá um regime laboral muito especial. Aos 65 anos estranho será que não se viva só ou na companhia doutra pessoa igualmente idosa. Depois da idade pediátrica se ter alargado à vida adulta assistimos agora à construção de uma imagem daqueles que têm mais de 65 anos como uma imensa e indistinta massa de dependentes.

A última cimeira de Bruxelas (a 14ª cimeira “histórica” dos últimos 2 anos), não parece ter sido levada muito a sério. Também não promete ser muito consequente. De resto, foi pouco conclusiva. Ou talvez não. Percebeu-se que os lideres europeus não sabem o que fazer, concluindo tudo e mais alguma coisa que, afinal e sob o ponto de vista das consequências, significa quase nada ou coisa nenhuma! O rápido controlo orçamental e o corte no endividamento, já não são, doravante, as únicas condições “sine qua non” para se salvar o Euro. Esta cimeira formulou novas prioridades: o crescimento e, sobretudo, o emprego. A par da austeridade salvífica, importa combater o desemprego, sobretudo, o desemprego jovem. Quase como se este se pudesse combater sem o crescimento; e quase como se o dito desemprego jovem fosse pior (ou melhor, ou vice-versa) do que o desemprego (simplesmente)!

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A física dos direitos adquiridos

Noronha do Nascimento é um homem antigo. Nota-se na pompa, na pose, no discurso. Como homem antigo, o nosso presidente do Supremo Tribunal de Justiça é também alguém formado no tempo das “duas culturas”, a científica e a humanística, e, por isso, se sabe citar Camilo, tem mais dificuldades com a segunda lei da termodinâmica. Não fosse isso e certamente não teria falado como falou de “direitos adquiridos” no seu discurso de abertura do ano judicial.

Bem sei que esta lei é uma das mais difíceis de entender da física, pois não é intuitivo que, em todos os sistemas fechados, exista uma tendência para a entropia subir. No entanto, é esta lei que explica por que razão não é possível construir uma máquina de movimento perpétuo. Se a transpusermos para a vida do dia-a-dia, ela também nos ajuda a perceber porque é que uma casa se desarruma, mesmo que não a desarrumemos deliberadamente. Assim, se a única forma de manter uma máquina a trabalhar é nunca deixar de adicionar energia, só a “energia” de uma dona de casa mantém o lar arrumado.

Na vida das sociedades, na economia, o equivalente ao movimento perpétuo é o progresso inelutável: um como o outro correspondem a utopias irrealizáveis. A história da humanidade está cheia de episódios de civilizações que entraram em colapso, existindo até algumas que desapareceram, quando desapareceu a sua fonte de energia – um caso bem interessante é o do fim da civilização da ilha da Páscoa, provocado pelo consumo das suas florestas até à última árvore. Muitos dos problemas que vivemos hoje no Ocidente também podem ser relacionados com a diminuição de algumas das suas “fontes de energia”. Basta pensar na crise demográfica ou na dificuldade em fazer funcionares dos motores da inovação, sobretudo na Europa.

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Uma das coisas fascinantes nos defensores do “serviço público” é eles próprios fornecerem os melhores argumentos contra o dito “serviço público”. Reparem bem nesta pérola:

Quem alguma vez trabalhou  no sector público (seja qual for) aprende, à entrada, duas ou três coisas. Por exemplo:

– Quando se recebe  uma indicação de um superior hierárquico com a qual não se concorda ou sobre a qual se têm dúvidas quanto à pertinência, justiça, adequação, etc., o subordinado tem duas hipóteses: ou concorda  e  executa; ou não concorda e, neste caso, pede que a indicação lhe seja dada por escrito acompanhada da devida justificação e das duas uma:

a) as dúvidas que possui são esclarecidas, aceita a indicação e comunica  também por escrito ao superior hierárquico essa sua posição;

b) as justificações do superior hierárquico não o convencem. Responde-lhe então, também por escrito, informando-o e justificando a  recusa em  aceitar  a indicação.  Apresenta simultaneamente  a demissão de todos os cargos que desempenha, solicitando o regresso à situação anterior à nomeação para os cargos que desempenha.  

É difícil imaginar um retrato mais perfeito do ambiente de desconfiança e instrumentalização que deve reinar nestes ditos “serviços públicos”. Pelo que só me fica uma dúvida: tanta troca de mensagens escritas é feita em papel azul de 25 linhas? E a assinatura tem de ser reconhecida?

PS. Quanto ao tema de fundo deste e de outros posts da mesma autora sobre o mesmo assunto, o pudor impede-me de os comentar publicamente. 

Vale a pena ler o Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que condenou vários Ministérios a tornarem públicos (ou pelos menos a entregar a informação a quem a pediu) diversos dados sobre a utilização de cartões de crédito e outras despesas efectuadas por vários membros do Governo anterior. Ainda que os motivos que levaram a Associação Judicial dos Juízes Portugueses a solicitar o acesso a tais informações possam não ter sido os mais nobres (tratou-se, se bem me lembro, de uma reacção ao corte, pelo anterior Governo, de alguns benefícios de que gozavam os associados daquela Associação), não deixa de espantar a resistência do Estado a tornar pública a forma como é gasto o dinheiro dos contribuintes.

Vasco Graça Moura terá dado instruções para que o Acordo Ortográfico não seja aplicado no CCB. Esta opção/intenção criou um daqueles escândalos de que no dia seguinte ninguém fala. Parece que em Portugal até as instituições culturais de direito privado devem  obedecer acriticamente ao governo. Não é reconhecido ao CCB o direito de escolher a norma da língua a adoptar. Claro que isso deixa pouco espaço para que, noutras matérias, se desenvolvam linhas culturais originais. Se uma instituição não pode escolher livremente a norma ortográfica a que adere, dificilmente terá arcaboiço para adoptar um modo próprio de ver as artes e a cultura, sobretudo quando a forma como uma instituição vê a cultura pode condicionar a forma como encara mudanças de ortografia impostas por decreto.

A) 2000

I) A Quinta do Ambrósio foi vendida  por 1,072 milhões de euros (cerca de 215 mil contos), em Novembro de 2000

II) Os terrenos da Quinta do Ambrósio estavam abrangidos pela RAN e como tal neles não se podia construir.

III) A vendedora foi representada no negócio pelo advogado  Laureano Gonçalves

IV) Entre os compradores e a fazer fé nas declarações e pagamentos de sisas que posteriormente fizeram  contavam-se o advogado da vendedora, Laureano Gonçalves,  um dos filhos de Valentim Loureiro, entao presidente da cãmara de Gondomar, onde se localiza  a Quinta do Ambrósio, e José Luís Oliveira  então vice-presidente da Câmara de Gondomar

B) 2001

I) A Quinta do Ambrósio  sai da RAN e foi vendida por quatro milhões de euros (800 mil contos)

II) O comprador era a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) que comprou o terreno para uma estação de recolha de autocarros que não chegou a ser construída.

C) 2012

Updated
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O ficheiro de Excel Portugal, testa de uma forma simplificada a evolução das contas portuguesas em função de um conjunto de pressupostos. Aceitam-se sugestões de melhoria.
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Aqui podem testar-se as alternativas. As células verdes são editáveis. O modelo deixa fazer alguns disparates – como aumentar muito os impostos e fazer crescer a economia, em simultâneo. A nossa margem de manobra é quase nada.

A CGTP optou por não assinar o acordo da concertação social. Essa opção implica uma radicalização do discurso que  passa por um retrato demonizado dos outros –  todos à excepção da INTER, do PCP (e do BE nos dias fastos) são gatunos e exploradores, tudo é roubalheira, João Proença é um traidor… E implica também um imaginário de massas em luta. Por isso há  meses que os seus dirigentes prometem tumultos, ruas cheias de gente em fúria com a troika e greves nunca vistas. Ora acontece que as greves são cada vez mais pífias. Os incidentes e as declarações dos indignados das comissões de utentes começam a cair no ridículo dada a heteronímia que ataca os membros destas colectividades que só existem graças aos jornalistas e para os jornalistas. Em resumo, a CGTP está a perder influência como central sindical porque privilegia a estratégia do PCP. Mas não só. Se de facto os sindicalistas não fossem uma casta corporativa perceberiam que para contestar o governo não podem criar nas pessoas um sentimento de insegurança num momento em que elas estão em perda. Mas os sindicalistas dada a sua condição de  funcionários públicos com carreiras vitalícias e progressões garantidas não têm algo de que muito falam: sensibilidade social.

Mas sobretudo este é um momento perigoso para os portugueses porque sempre que se vê em perda o PCP torna-se muito mais agressivo não hesitando em procurar criar incidentes que lhe permitam sacar do imaginário dos mártires. Uma rua que se anunciou cheia e que nem meio cheia está  é uma imagem difícil de suportar e que tem sido responsável por alguns disparates.

Obs. Entretanto este entre nós uma um delegação sindical cubana. Segundo a CGTP a delegação sindical cubana manteve conversações “com a Comissão Executiva da CGTP-IN, eleita no Congresso, e com estruturas setoriais da Central”e reuniu “com organizações e associações portuguesas da paz, cooperação e solidariedade”. POdiam ter estendido o convite mais uns dias e assim as senhoras  Milagros de la Caridad Caballero e Mercedes Lugo, além de irem às compras, sempre podiam observar o exercício de um direito que muito deve interessar à sua condição de sindicalistas e que não se pode exercer em Cuba: o direito à greve

Da Proposta de Lei do Cinema, apresentada pelo Secretário de Estado de Cultura, ontem:
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O Estado apoia a criação, a produção, a distribuição, a exibição, a difusão e a promoção de obras cinematográficas e audiovisuais enquanto instrumentos de expressão da diversidade cultural…
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O Estado protege e promove a arte cinematográfica, e em particular os novos talentos e as primeiras obras…
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O Estado adopta medidas e programas de apoio que visam fomentar o desenvolvimento do tecido empresarial e do mercado de obras cinematográficas e audiovisuais….
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O Estado promove a interacção com os agentes dos sectores cinematográfico e audiovisual, da comunicação social, da educação e das telecomunicações…
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O Estado promove e zela pela conservação a longo prazo do património cinematográfico e audiovisual…
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O Estado apoia o cinema europeu, no respeito pelas normas de direito internacional em vigor…
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O Estado garante a preservação e a conservação a longo prazo das obras do património cinematográfico…
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O Estado promove o acesso público às obras que integram o património cinematográfico e audiovisual nacional…
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O Estado assegura ainda a exibição e exposição públicas, segundo critérios museográficos…
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O Estado promove o depósito, a preservação e o restauro do património fílmico e audiovisual nacional…
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O Estado mantém uma coleção que procura incluir todos os filmes nacionais e equiparados…
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O Estado promove a componente museográfica do património fílmico e audiovisual…
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O Estado promove o programa de apoio aos novos talentos e às primeiras obras, destinado a conceder incentivos financeiros à escrita e desenvolvimento…
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O Estado promove o programa de apoio ao cinema, destinado a conceder incentivos financeiros à escrita e desenvolvimento, à produção, à co-produção…
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O Estado promove o programa de apoio ao audiovisual e multimédia, destinado a conceder incentivos financeiros à escrita e desenvolvimento, à produção e à aquisição de direitos de teledifusão, transmissão ou colocação à disposição de obras criativas audiovisuais…
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O Estado adopta medidas de incentivo financeiro à exibição e distribuição de obras nacionais…
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O Estado adopta medidas de apoio à exibição de cinema em festivais, circuitos de exibição em salas municipais, cineclubes e associações culturais…
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O Estado desenvolve um programa de formação de públicos nas escolas…
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O Estado desenvolve medidas e parcerias destinadas a criar programas de capacitação empresarial, de apoio à divulgação e promoção internacional das obras nacionais e de promoção da rodagem de obras cinematográficas…
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O Estado apoia a atribuição de prémios que visam o reconhecimento público das obras e dos profissionais dos sectores do cinema e do audiovisual…
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O Estado assegura o financiamento das medidas de incentivo e da atribuição de apoios com vista ao desenvolvimento da arte cinematográfica…
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O Estado assegura o financiamento e o fomento do sector cinematográfico e audiovisual através de um fundo de investimento de capital de risco…
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O Estado adopta medidas de apoio à distribuição, exibição e promoção das obras cinematográficas…
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O Estado adopta medidas de apoio aos exibidores cinematográficos que tenham uma programação maioritária ou regular de obras cinematográficas nacionais e europeias…
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O Estado adopta medidas que incentivem a colaboração entre as autarquias locais e os exibidores cinematográficos…
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O Estado atribui apoios à formação profissional e incentiva o ensino das artes cinematográficas e audiovisuais no sistema educativo, nas áreas de projectos específicos, investigação e desenvolvimento (I&D), inovação na produção e difusão cinematográficas e do direito de autor e dos direitos conexos…
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O Estado promove a participação das instituições públicas e privadas e dos profissionais portugueses em parcerias e projectos internacionais na área da formação…
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O Estado promove um programa de literacia para o cinema junto do público escolar para a divulgação de obras cinematográficas de importância histórica…
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O Estado organiza o registo das obras cinematográficas e audiovisuais, tendo em vista a segurança do comércio jurídico…
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O Estado promove o registo de todas as obras apoiadas financeiramente…
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O Estado assegura um registo de empresas cinematográficas e audiovisuais regularmente constituídas, para efeitos da atribuição dos apoios…

Sinceramente, lendo o título desta notícia, amplamente divulgada, trabalhada e desenvolvida, ontem, na comunicação social, fico com a ideia de que há aqui uma tentativa de apelo à indignação geral… contra a Jerónimo Martins! Um, dois, três, vamo-nos todos indignar, agora, contra aqueles “mauzões” que não têm sentido  cívico! – parece ser a agenda  subreptícia de certa comunicação social. É que haverá centenas ou milhares de casos análogos, com todo o tipo de estabelecimento comercial e que, de resto, desde há anos, reiteradamente, atrapalham os tribunais e gastam dinheiro do erário público. As coisas são postas (nas notícias sobre esta não-notícia) como se houvesse a obrigação de suportar furtos,  ou porque se gasta dinheiro público (a Justiça é cara!), ou porque se trata de um “sem – abrigo”! Parece que quem cometeu o crime foi, no caso em questão, o lesado!

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Esta de  Santos Silva falando sobre a guerra Belém- S. Bento  ou esta dos índios Mashco-Piro que relatam os telexes exaltados só agora tiveram contacto com a civilização pese terem morto a tiro um antropólogo (A tribo fabrica balas e armas de fogo?). Um observador mais atento não esqueceria que  muitas vezes as tribos não vivem assim tão isoladas quanto isso como e sobretudo porque essas tribos frequentemente se deslocam em zonas de fronteira onde, como é o caso desta notícia, o Brasil e o Perú, empresas, igrejas e diversos organismos estatais têm interesses díspares. Um pouco mais ou menos como sucede nesta incursão de Santos Silva pelos bastidores dos cavaquistas e da guerra Belém- S. Bento

A abertura do ano judicial é uma cerimónia emblemática do estado da justiça: começa com grande aparato segundo um calendário que só a justiça entende e com os protagonistas da justiça a falarem de política e tratando dos interesses da corporação. Para isto podiam simplemente encontrar-se inter pares. Como já fizeram no passado.

O título é sugerido por Xavier Vidal – Folch, no El País, a propósito do resultado (conclusões…inconclusivas) da última cimeira dos líderes europeus – por sinal, a 14ª cimeira “histórica” dos últimos 2 anos. Na realidade, a gestão da crise, pelos actuais líderes europeus, tem sido feita via cimeiras e/ou Conselhos Europeus inconsequentes, cujos resultados não se têm distinguido do ar e o do vento. É contra moínhos de vento que, de facto, os líderes, comandados pelo casal Merkozy, têm marchado (em rigor, têm dito que vão marchar…). Em defesa do Euro, luta-se, proclama-se, fala-se, fixam-se metas, objectivos e enunciam-se conclusões “históricas” contra tudo e, sobretudo, contra os mercados internacionais que, indiferentes, vão respondendo às declarações políticas circulares, com estocadas de subida de juros ou de baixa de ratings!

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«Acha que Vítor Gaspar deve demitir-se depois das críticas de apoiantes de Cavaco Silva à política que consideram ser ultraliberal do ministro das Finanças?» – pergunta-se na edição on line do PÚBLICO. Esta pergunta parte de vários pressupostos que convém não dar por adquiridos.  A saber

a) Quem são esses apoiantes de Cavaco Silva?

b) Porque não se identificam pelos seus nomes?

c) Ser apoiante de Cavaco Silva é um estatuto? E sendo é esse um estatuto a tal ponto importante que as suas palavras mesmos anónimas  podem levar à demissão de um ministro? E os cavaquistas andam a lançar palavras por sí ou fazem conferências de imprensa?

d) Ser considerado ultraliberal é um crime a tal ponto hediondo que por si só pode levar a que se equacione o imediato abandono de cargos políticos por parte do acusado?

Por fim, será editorialmente aceitável publicar um artigo de opinião como notícia/ informação? Os espaços de opinião são importantes. Eu gosto de fazer opinião e comentário. Já o fiz no PÚBLICO.  É isso que faço aqui no Blasfémias. Ou aqui na TVI 24   Mas a opinião é  isso mesmo: opinião. E como tal deve ser apresentada. Ler mais…

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José Lello, deputado desde 1983, declarou desconhecer a lei que o obrigava a declarar junto do Tribunal Constitucional uma conta bancária que por sinal tinha mais de 600 mil euros. O deputado José Lello é um homem que tem sempre a capacidade de surpreendercomo sucedeu em 2009: José Lello e António Braga acusados de negociarem cargos em troca de financiamento partidário Contudo esta última notícoa sobre José Lello alerta para um problema de que já suspeitava: os senhores deputados ignoram ou esqueçam as consequências da legislação que apovam pois na REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE JUNHO DE 1995, o deputado José Lello esteve presente e votou aos textos elaborados pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos, referentes às Leis n.º 4/83, de 2 de Abril – Controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos. Note-se que segundo o Diário da Assembleia da REpública o deputado José Lello esteve presente desde o início da sessão. Mas não se deve lembrar do que nela foi votado. Ler mais…

Parece haver um consenso alemão, ou pelo menos benzido pelo presidente do Parlamento Europeu, sobre a necessidade de colocar a Grécia sob controle directo: «O socialista alemão Martin Schulz, recém-eleito presidente do Parlamento Europeu, afirmou também: “A Grécia deverá viver com o facto de que os que dão muito dinheiro para sanear o país deverão ser melhor incluídos nas decisões” sobre a utilização desse dinheiro, o que significa “seguramente uma limitação temporária da sua soberania”.(*)

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E obviamente sendo a situação actual grega da responsabilidade directa dos gregos que apoiaram governos despesistas sem que houvesse dinheiro, cabe-lhes agora escolher entre 3 alternativas: 1) aceitar ser uma colónia de segundo grau; 2) aplicar por sua iniciativa as medidas duras de contenção de custos e de redução da dívida externa, 3) recusar as duas anteriores, ignorar a realidade e viver na ficção, levando o país à ditadura. Para já os sindicatos parecem apostar nesta última.

Apenas a segunda alternativa seria verdadeiramente viável, isto é, a Grécia (partidos, sindicatos, opinião pública), decidirem e aceitarem corrigir erros do passado e tomarem eles mesmos as medidas necessárias para emendar a situação.

A primeira hipótese, lançada pelos alemães, da transformação da Grécia num colonato, não será aceite na medida em que as sociedades de forma voluntária nunca aceitam tais ultimatos preferindo dignamente a bancarrota e pobreza duradoira a tal humilhação. Cabe-lhes portanto meter as mãos ao trabalho e cortar e reformar.

«Nem Salazar se atreveu a tocar no 5 de Outubro»

«Nem com Salazar houve incentivo à emigração»

“nem o Salazar se lembrou disso”.

… não passa um dia que a esquerda não invoque Salazar. Aliás este é um fenómeno curioso: a direita nunca fala de Salazar e a esquerda não só todos os dias o refere como agora vive agarrada ao “nem Salazar”. Tiques de um país em que o anti-salazarismo preencheu o vazio ideológico duma oposição mais anti-salazarista do que democrática. Assim para esclarecimento das almas aqui recém-chegadas proponho que se publique um obituário de Salazar. Como Julho ainda vem longe podemos adaptar a frase de Carlos Arias Navarro na TVE aquando da morte de Franco e avisar: “Portugueses, Salazar morreu”. Por sinal há 42 anos.

Why the Clean Tech Boom Went Bust

No último mês de Dezembro, Miguel Sousa Tavares publicou um artigo laudatório do antigo Primeiro-Ministro José Sócrates, com o título O Fantasma de Paris,  que tem sido replicado em vários blogues socratistas. Raras vezes vi um artigo com tantos erros factuais. Só na primeira metade do artigo, temos isto:

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 (…) José Sócrates começou a governar em 2004, recebendo um país com défice de 6,2% (…)
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Começou a governar em Março de 2005 e recebeu um défice de 3,4%.
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(…) após dois governos PSD/CDS, numa altura em que não havia crise alguma nem problema algum na economia e nos mercados. (…)
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Portugal esteve em recessão em 2003, e o crescimento do PIB vinha em queda desde 1998.
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 (…) Manuela Ferreira Leite e Bagão Félix, foram pioneiros na descoberta de truques de engenharia orçamental para encobrir a verdadeira dimensão das coisas: despesas para o ano seguinte e receitas antecipadas (…)
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A antecipação de receitas foi prática corrente dos governos de Guterres – a começar pelo Pagamento Especial por Conta. A principal alínea de desorçamentação – as SCUTS – despesas atiradas para o futuro, foi também uma invenção dos governos de Guterres.
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(…) Em 2008, quando terminou o seu primeiro mandato e se reapresentou a eleições, o governo de José Sócrates tinha baixado o défice para 2,8%, sendo o primeiro em muitos anos a cumprir as regras da moeda única. (…)
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Em 2008 o défice foi de 3,7%. No mesmo ano, a dívida pública (mesmo sem contar com a dívida desorçamentada) estava em 71,6%, acima dos 60% das “regras da moeda única”. Desde que Cavaco Silva deixou de ser Primeiro-Ministro, Sócrates, conseguir os 3 piores défices. Sócrates teve 5 anos em 6 com défice acima de 3,5%. (aconteceu em 3 anos de Guterres).

(…) E quando se chegou às eleições, o défice nem foi tema de campanha, substituído pelo da “ameaça às liberdades” (…)
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Absurdo. Basta recorder este debate: http://www.youtube.com/watch?v=xSCu5lH0tpg
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“…não me lembro de alguém ter questionado, nesse ano de 2009, a política despesista que Sócrates adoptou a conselho de Bruxelas.”
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Entre muitos, muitos outros, lembro o manifesto assinado por 28 economistas.
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“Pelo contrário, quando Teixeira dos Santos (…) começou a avançar com o PEC, todo o país – partidário, autárquico, empresarial, corporativo e civil – se levantou, indignado, a protestar contra os “sacrifícios” e a suave subida de impostos.”
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Muita gente protestou não contra os sacrifícios mas contra a incipiência das medidas. Por exemplo, este blog.
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“Passos Coelho quase chorou, a pedir desculpa aos portugueses por viabilizar o PEC 3 que subia as taxas máximas de IRS de 45 para 46,5% (que saudades!)”
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Não há motivo para saudades. A taxa máxima de IRS continua em 46,5%.
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O resto do artigo é mais opinativo e menos “factual”. Mas compreende-se que partindo de tantos pressupostos errados, as opiniões não possam valer grande coisa.

Luís Menezes Leitão escreve o seguinte:
Há uma regra sagrada de que só os representantes de um povo podem autorizar o lançamento de impostos a esse povo: “no taxation withou representation”, pelo que quando essa regra é sacrificada, estamos perante um povo subjugado.
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Verdade, claro.A Grécia é um caso em que essa regra tem vindo a ser sacrificada. Apesar de só os gregos terem assento no Parlamento grego, este tem vindo a autorizar despesas muito acima dos impostos cobrados aos gregos. Tanto é assim que os gregos vivem de empréstimos assegurados pelos contribuintes de outros países, sobretudo os contribuintes alemães. Ora, nenhum destes povos tem assento no Parlamento grego. É altura de corrigir este erro. A Grécia deve partilhar representação e soberania com os contribuintes que são taxados para a sustentar.

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Nota: para aqueles que se preocupam com as perdas de soberania há uma solução. O princípio “no taxation without representation” deve ser associado ao princípio “no spending without taxation”. Lembro que a soberania não se perde no dia em que o credor exige controlo sobre o orçamento. Perde-se ao longo do tempo, de cada vez que o Parlamento autoriza despesa sem assegurar a cobrança dos respectivos impostos. Mas de cada vez que isso aconteceu os soberanistas calaram-se.