BLASFÉMIAS

“Os artistas sonham, o Estado decide e a obra nasce».

Estas palavras não são uma citação de António Ferro no lançamento de um qualquer concurso patrocinado pelo SNI. Foram proferidas por José Jorge Letria, presidente da agremiação Sociedade Portuguesa de Autores, hoje mesmo, no ano da graça de 2011. Passados 70 anos e a mentalidade negacionista da liberdade, dirigista, paternalista, lambebotista e ao serviço do poder é a mesma. Mais uns tantos que se acham no direito de ser sustentados por todos.

O quadro seguinte compara os resultados divulgados pelo Governo (1), através do site presidenciais 2011 (da responsabilidade da DGAI), com os resultados oficiais apurados pelo Tribunal Constitucional (2) e pela Comissão Nacional de Eleições (3). Uma diferença superior a 100.000 eleitores e a 60.000 votos, desaparecidos entre o dia das eleições e a divulgação dos resultados oficiais, é absolutamente injustificável. No entanto, gostaria de ouvir algumas explicações.

As coisas complicam-se.

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À notória incompetência governamental para organizar devidamente as eleições; à falta de informação e ao secretismo sobre o que verdadeiramente sucedeu; à falta de assunção de responsabilidades e elogio da irresponsabilidade pela dupla Silva Pereira/Rui Pereira pelas milhares de situações em que cidadãos se viram privados de exercer o seu direito de voto, permanecem situações por explicar, como os casos em que quem não mudou de residência viu alterado sem aviso o seu local normal de voto, e, ainda mais grave, a roçar o terceiro-mundismo: os números de votantes não batem certo. O governo teria sido já delapidado e arreado do poder se a diferença de votos entre o candidato mais votado e segundo tivesse resultado nuns poucos milhares de votos.

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É urgente assegurar que nas próximas eleições esteja presente entre nós uma larga comitiva de observadores internacionais, por forma a minimizar os riscos de uma eventual chapelada por parte de quem organiza as eleições.

…vindas dos EUA:

O prolongamento da vigência de algumas medidas opressivas constantes do Patriot Act não conseguiu a maioria necessária em primeira votação no Congresso. Contra a vontade do presidente Obama e da maioria republicana.

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Ron Paul foi o político mais votado numa sondagem para candidato presidencial republicano em 2012.

é a imprensa cubana. Lê-se o Granma e o Juventud Rebelde (dado o carácter anquilosado dos textos o título deste último é anedótico) e fica-se devidamente informado. Não há problemas com eleições, nem 30 anos de Mubarak. Apenas Israel, espões de Israel, os EUA e gente descontente com os serviços públicos. O próprio camarada Fidel que esteve 32 anos como presidente e até conseguiu passar o poder para o irmão, coisa que o Mubarak não conseguiu, publica umas reflexões onde dá conta da situação no Egipto com muita clareza e lucidez. A leitura destes jornais devia ser obrigatória. Há coisas que só se entendem vendo-as.

Helena,

A coisa  será mais simples ainda: «Membros portugueses da Internacional Socialista vão explicar transição democrática a países governados até agora por partidos membros da Internacional Socialista».

Mãe egípcia leva filho a manifestação de regozijo pela queda de Mubarak

O European Union Intitute for Security Studies (ISS), o Centro de Reflexão sobre Democracia e Desenvolvimento tunisino, e o Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais vão organizar um colóquio na Tunísia. A lista dos convidados conhecidos é esta:  Soares, Vitorino e João Gomes Cravinho convidados para explicarem transição democrática à Tunísia De Espanha vão Narcís Serra e Nicolás Sartorius. Talvez fosse mais correcto dizer que personalidades socialistas de Portugal e Espanha vão dar a sua opinião na Tunísia sobre o que entendem por transição democrática.

Para Carlos Candal, escrevendo em 1995, “Particularmente difícil é porém ‘fazer carreira política’ em Portugal – sobretudo quando não se dispõe do apoio de qualquer dos ‘lobbies’ que condicionam quase toda a nossa actual vida pública. … Trata-se de organizações ou agregados que mantêm intervenção (directa ou indirecta) praticamente em todas as estruturas da nossa vida colectiva – também nos partidos políticos e na comunicação social. Agindo concertada ou avulsamente, os membros de tais ‘lobbies’ têm grande influência sobre muitas tomadas de posição de quem de direito e sobre a formação da opinião pública. Podem designadamente ajudar ao aparecimento de pretensos génios artísticos, “heróis sociais” ou ídolos-de-pés-de-barro (como são muitos dos políticos de sucesso). Por definição, as interferências do género são discretas ou mesmo subliminares – e passam geralmente despercebidas aos cidadãos influenciáveis.” Ler mais…

«Os números oficiais do Instituto da Gestão da Dívida Pública aí estão para evidenciar esse enorme buraco, cada vez mais descontrolado.

Está a decorrer no Pavilhão Rosa Mota (“Palácio de Cristal”), no Porto,  a Porto Book Stock Fair. 500 mil títulos a preços módicos, até 28 de Fevereiro, acompanhados de uma série de actividades paralelas. Também pode ressuscitar um livro no meu alfarrabista on-line favorito (a promessa da coluna da esquerda é séria).

Entidades do Sector Institucional das Administrações Públicas 2009

Fonte: INE

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A. N. M. P. – Associação Nacional de Municípios Portugueses

Abomarão – Associação de Freguesias da Aboboreira e Marão

Abranpolis, Empresa de Desenvolvimento E.M.

Academia das Artes da Maia – Produções Culturais E.M.

Acção Pdl – Empresa Municipal de Urbanização, Requalificação Urbana e Ambiental

Adl – Águas de Longroiva, Exploração e Gestão de Águas Termais, E.E.M.

Adral – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo, S.A.

Ain – Agro-Industrial do Nordeste, S.A.

Am – Aquário da Madeira, E.M.

Amagás – Associação de Municípios Para O Gás

Amagra – Associação de Municípios Alentejanos Para A Gestão Regional do Ambiente

Amalga – Associação de Municípios Alentejanos Para A Gestão do Ambiente

Amamb – Associação de Municípios do Alto Alentejo para o Ambiente

Ambifaro – Agência Para O Desenvolvimento Económico de Faro, S.A.

AMC – Vouga Associação de Municípios do Carvoeiro – Vouga

Amcal – Associação de Municípios do Alentejo Central

Ampv – Associação de Municípios Portugueses do Vinho

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Dá pelo nome de Não Te Prives (tudo indica que é essa a opção do Berlusconi) e tem esta campanha alusiva ao Dia d@s Namorad@s. Resta saber se  em Coimbra, cidade onde a dita associação Nâo Te Prives exerce o seu proselitismos, alguém não quiser um cartaz destes coladinho na parede da sua casa se é apresentado como intelectual.  De qualquer modo já devem ter convidado o Berlusconi para a próxima festa.

Há dias e textos menos felizes. O de hoje de Vasco Pulido Valente sobre o Egipto é um deles.  A sua argumentaçãosinha de descrente a priori sobre o futuro dos egípcios resume-se a isto:  «Em primeiro lugar não há – e tão cedo não haverá – partidos democráticos. em segundo lugar há a Irmandade Muçulmana, cujo nome fala por si (…). Em terceiro, há 80 milhões de habitantes, na maioria miseráveis, dispersos por um país sem fim». Nem se pode considerar pobre, apenas um rotundo vazio.

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Vejamos. Mude-se apenas o tempo e lugar para se compreender o disparate:  (Portugal74)«Em primeiro lugar não há – e tão cedo não haverá – partidos democráticos. em segundo lugar há o Partido Comunista, cujo nome fala por si (…). Em terceiro, há 10 milhões de habitantes, na maioria miseráveis, …..».

Repita-se igual exercício às revoluções de 1989, África do Sul, América Latina anos 80, etc, e apenas se pode concluir que o historiador ou ignora a realidade ou cultiva com gosto o mau agoiro.

Mas nem isso desculpa o erro crasso de análise e a ignorância histórica no disparate deste tamanho: «civis sem armas não derrubam ditaduras». Julgar-se-ia à partida mínimo conhecedor da história contemporânea dos últimos 60 anos.

Tem porém razão parcial num ponto: «o ocidente continua a persistir que democracia é uma formula politica. O pior é que não é – é uma forma de civilização, que mesmo na Europa levou dois séculos de conflito, interno e externo, para se impor e que exige a existência prévia de uma cultura iluminista e de um estado decidamente secular». De facto, a democracia não deve ser um fim em si, mas um meio para se atingir um estado de liberdade. Mas VPV está errado quando pensa que apenas povos iluminados e com a devida patine de séculos de lutas são capazes de entender isso mesmo. As provas em contrário são inúmeras. É que quando os  povos tem uma oportunidade, por pequena que seja, para se pronunciarem pela sua liberdade e pela democracia, não tem havido nenhum que não entenda isso mesmo, sem qualquer necessidade iluminista, nem séculos de lutas internas, e, veja lá, mesmo sendo miseráveis, analfabetos e de países sem fim.  Nem é preciso recuar muito. Ainda no mesmo mês passado se pode constatar isso mesmo no Sudão do sul: 99,83% manifestaram a sua vontade política de forma livre e sem medo de um regime que sempre os oprimiu. Dê-se uma oportunidade, e não há quem a rejeite.

Diz que o Egipto terá muita sorte em ficar com uma ditadura militar mais branda, até porque nunca pertenceu ao «mundo democrático». Aí sim? E já agora, quem é que pertence ao dito mundo democrático? O que teve e tem esse mundo democrático a ver com a manutenção no poder de todos esses tiranozinhos nas suas vizinhanças, na anulação das eleições e subsequente guerra civil argelina, ou na venda generalizada de armas tão necessárias à repressão? Nesses casos a cultura iluminista  ficou no bolso, não é?

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Parece é que séculos conflitos internos e externos e a existência de uma cultura iluminista da qual é certamente filho, não conseguiram mesmo assim fazer compreender a VPV o básico: que o textinho que se segue, não altera a sua verdade com o tempo, o lugar, ou a cultura e é reflexo intríseco à liberdade humana : «Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais, dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a procura da felicidade. Que a fim de assegurar esses direitos, governos são instituídos entre os homens, derivando seus justos poderes do consentimento dos governados; que, sempre que qualquer forma de governo se torne destrutiva de tais fins, cabe ao povo o direito de alterá-la ou aboli-la e instituir novo governo, baseando-o em tais princípios e organizando-lhe os poderes pela forma que lhe pareça mais conveniente para realizar-lhe a segurança e a felicidade».

«De Palermo a Veneza, as mulheres italianas saíram à rua para denunciar a imagem “indecente” que é dada delas nos jornais e televisões de todo o mundo por causa dos escândalos sexuais de Silvio Berlusconi. (…)Para muitas italianas e italianos, o escândalo “Rubygate” foi a gota final que fez transbordar o copo. Berlusconi é acusado de pagar pelos serviços de uma prostituta menor de idade que terá participado em festas na sua casa nos arredores de Milão, juntamente com outras mulheres jovens. A importância desta manifestação reside na participação de mulheres e homens, jovens e velhos, intelectuais e operários”, disse à AFP Rosa Russo Iervolino, a presidente da Câmara de Nápoles, que participou no protesto organizado na sua cidade. Em Trieste, no Norte do país, cerca de 3000 pessoas pediram a demissão de Berlusconi. Mesmo sem terem sido convocados por nenhum sindicato ou partido, estes protestos foram vistos pela direita no poder como um ataque político.»

dos regimes do norte de África sempre foi mais o controlo dos fluxos migratórios do que dos terroristas: «Emergência humanitária em Itália com chegada de milhares de imigrantes. Cerca de mil imigrantes tunisinos entraram ilegalmente na ilha italiana de Lampedusa durante a noite, segundo a guarda costeira italiana. O Governo já declarou o estado de emergência humanitária.»

Rui Pedro Soares era administrador da PT,

que é dona da TMN,

que perdeu registos telefónicos de Rui Pedro Soares,

num caso  que também envolvia Joaquim Oliveira,

que é dono do DN,

cujo director tentou abafar a história.

Secretária de Estado diz que confiou que as ordens estava a ser cumpridas
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Rui Pereira considera que a notificação dos eleitores falhou porque Paulo Machado não cumpriu as suas funções
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Paulo Machado diz que decisão de não informar eleitores foi colectiva

«Isto realmente passa as marcas» – declarou José Sócrates sobre o facto do PSD reservar para terça-feira uma declaração sobre a moção de censura anunciada pelo BE. É realmente extraordinário o descaramento deste homem. Sócrates representa um dos maiores falhanços na política portuguesa. Teve condições únicas para governar e falhou. E falhou porque não sabe governar. A única coisa que o interessa é a  propaganda e a única coisa que o anima é o ataque. A única coisa que aqui passa das marcas é a insolência e o descaramento do pior primeiro-ministro da democracia portuguesa.

A situação política do país tem vindo a agravar-se e ameaça culminar numa crise política, não se podendo excluir a possibilidade de existirem eleições legislativas antecipadas, ainda no decurso de 2011.

Dos estatutos do PSD, aprovados em 2010 em Mafra, consta a seguinte norma: “A violação da alínea f) do nº 1 do art. 7º é tipificada como infracção grave, especialmente quando a mesma se consubstanciar na oposição às directrizes do Partido, no período de sessenta dias anterior à realização de actos eleitorais, nos quais o PPD/PSD apresente ou apoie candidatura.” (artigo 9º, nº 6).

Esta norma carece, salvo melhor opinião, de revogação urgente, uma vez que poderá haver eleições em 2011. Sou, em conclusão, de parecer que deve ser convocado um congresso extraordinário do PSD para uma data o mais breve possível. A revogação da norma atrás referida é, em todo o caso, um imperativo político evidente.

Recorde-se o artigo 15º dos mesmos estatutos:  “O Congresso Nacional reúne ordinariamente de dois em dois anos e, em sessão extraordinária, a requerimento do Conselho Nacional ou de 2.500 militantes.”

José Pedro Lopes Nunes

Quarta-feira acordei a ouvir a euforia de um secretário de Estado. O dos Assuntos Fiscais. Em todas as rádios, o governante celebrava o resultado da cobrança de impostos em Janeiro. Mais 15 por cento do que em Janeiro de 2010. Pelo tom resignado dos utentes da Transtejo que, à mesma hora, as rádios ouviam para saber como iam atravessar o rio em dia de greve, calculei que eles não deviam estar a ouvir o senhor secretário de Estado. Senão não estariam tão sonâmbulos perante o insulto da celebração do sucesso fiscal nestes dias de aflições. Até porque ninguém lhes explicaria que o “milagre” tem pés de barro, pois boa parte do aumento da receita fiscal ficou a dever-se a consumos excepcionais no final do ano passado, para evitar a subida do IVA, ou ao pagamento antecipado de dividendos pelas empresas, ou a outros factores que não se repetirão nos próximos meses. Triste país este onde se celebram os triunfos do fisco e quase nunca os de um Estado mais eficiente e menos gastador. Triste país… e eu ainda não ouvira falar da Praceta das Amoreiras, na Rinchoa.

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Passos Coelho tem uma oportunidade única para marcar uma moção de censura para a próxima quarta-feira

O líder conservador da esquerda radical Francisco Louçã afirmou na sábado passado: «sabemos que no dia em que estamos a discutir não tem qualquer utilidade prática a apresentação de uma moção de censura». O seu chefe parlamentar, no mesmo dia, comentou:« Não nos colocamos na posição de facilitar a vida à direita portuguesa”, afirmou, lembrando que o que poderia significar uma moção de censura aprovada. “Derrubar este Governo para introduzir a revisão constitucional do PSD não é aceitável”. O BE repete que discutir uma moção de censura neste momento “não tem efeitos práticos”.»

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O líder conservador da esquerda radical Francisco Louçã afirmou na Assembleia da República ontem, quinta-feira, ir apresentar uma moção de censura ao governo.

José Manuel Pureza, também do BE, deixou já aberta a porta a o próprio BE votar contra a sua moção de censura se o PSD e o PP decidirem votar a favor: «Não abriremos o caminho para uma solução de Direita na política do país» (confundindo como sempre psd e pp com direita, mas prontos…).

Em declarações à Antena 1 (noticiário das 12h) José Manuel Pureza, líder parlamentar do BE, declarou que  se a direita votar esta moção de censura “cairá no ridículo“. Explicou também que  a intenção desta moção de censura não é deitar abaixo o governo mas sim definir de que lado estão “as pessoas de esquerda” em relação às medidas de direita e apoiadas pela direita. Ou seja Pureza falou muito. Falou mais do que devia. Ainda tem de comer muita carne assada até conseguir fazer o nº de ontem de Louçã e Sócrates – de esquerda boa e esquerda má. Pureza deixa claro com estas declarações que o objectivo desta moção foi desviar as atenções e a tensão para o PSD/ direita. Como convém a esquerda boa hoje já está a dizer que é impossível o país aguentar a indefinição do PSD.  Como Pureza bem explicou esta moção é uma sinergia da esquerda: Sócrates vê-se dispensado de análise à governação e ainda pode acusar PAssos Coelho da instabilidade que gera por não se definir; o BE marca pontos em relação ao PCP que enganou claramente neste jogo. Esta moção de censura é talvez o acto melhor sucedido da colição que apoiou Manuel Alegre nas presidenciais. As pessoas de esquerda como diz José Manuel Pureza sabem sempre de que lado estão, não é? O que é ridículo é a forma condescente como o BE é tratado na imprensa portuguesa.

Alameda das Linhas de Torres, nº 156; 198/200

Avenida da República, 21

Avenida 24 de Julho, nº 171 C

Avenida Afonso Costa, 41, 3.º Piso Ala D

Avenida Almirante Reis, nº 65
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Ora (não?!) ponha aqui o seu pezinho…..

Estamos em guerra com a Lestásia.

A inviolabilidade do domicílio é sagrada. Mas, claro, se o domicílio for vendido em hasta pública, sem conhecimento do dono, o novo dono já pode entrar.

Rafsandjani: O Egipto precisa de “um líder como Khomeini”-

Taxa de juro a 6%: é impensável não aprovar o orçamento neste momento
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Taxa de juro a 7,5%: é irresponsável sujeitar o governo a uma moção de censura neste momento
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Taxa de juro a 9%: ??

A contribuição áudio-visual (CA) é um imposto, disfarçado de taxa, cobrado a (quase) todos os consumidores de energia eléctrica e serve para financiar a RTP, independentemente de os consumidores de energia beneficiarem ou não do serviço público de rádio e televisão (é por isso que não é uma taxa). Trata-se do primeiro roubo.  Em 2010, o valor da CA era de € 1,74 por mês, passando, em 2011, a ser de € 2,25 (um aumento de 51 cêntimos, equivalentes a quase 30%). É o segundo roubo. Terceiro roubo: sobre o valor da CA incide ainda o IVA, de 6%: 14 cêntimos por mês em 2011 (contra dez cêntimos em 2010 – 40% de aumento).

Mas o ataque ao contribuinte não fica por aqui:

A lei dos serviços públicos essenciais (aplicável ao fornecimento de electricidade) proíbe a suspensão do fornecimento de energia “em  consequência de falta de pagamento de qualquer outro serviço, ainda que incluído na mesma factura, salvo se forem funcionalmente indissociáveis“. Porém, o artigo 5.º da Lei 30/2003, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 230/2007, estabelece que “as empresas distribuidoras e as empresas comercializadoras de electricidade, incluindo as de último recurso, não podem emitir facturas respeitantes ao seu fornecimento nem aceitar o respectivo pagamento por parte dos consumidores sem que ao preço seja somado o valor da contribuição para o áudio-visual”. Ou seja, como de acordo com a primeira lei, é proibido às distribuidoras cortarem o fornecimento se o cliente pagar a energia sem pagar a CA, o Governo através da segunda lei, proíbe as distribuidoras de aceitarem apenas o pagamento da energia. Logo, ao consumidor restam duas opções: ou paga a CA ou fica sem electricidade. Deve ser isto o estado de direito.