BLASFÉMIAS

Alguns tribunais de primeira instância vinham fazendo experiências com negociações processuais: o arguido confessava integralmente a toco de uma pena máxima negociada previamente entre o arguido e o Ministério Público, homologada pelo Tribunal. O Supremo Tribunal de Justiça veio clarificar a inadmissibilidade legal de tais acordos, considerando que uma confissão em tais circunstâncias não poderia considerar-se livre e sem reservas, já que fora obtida com a promessa de uma vantagem ilegal.

O caso é muito interessante, não só pelo tema principal, mas pela descrição que faz de um processo que, não sendo paradigmático, ilustra bem alguns dos problemas da nossa justiça: morosidade inexplicável, decisões não assinadas pelos juízes a quem são atribuídas ou o facto de o processo só ter chegado ao STJ porque, no entender dos arguidos, o tal acordo (ou a interpretação que dele faziam) não ter sido respeitado pelo Tribunal.

A propósito do efeito de Laffer enquanto red herring:

Thatcher subiu o IVA, tal como o equivalente ao ISP, o que é bom para a poupança. Em 2012, Vitor Gaspar subiu o IVA* da electricidade e da restauração, o que é mau para a economia.

A recessão de 1981 no Reino Unido foi por causa do aumento das taxas de juro. A recessão de 2012 em Portugal foi por causa do aumento de impostos, a brutal desalavancagem bancária não teve efeito nenhum.

Em 1981 os aumentos do IVA eram bons para a poupança, em 2012 destroem a restauração. Aumento da poupança em 1981 boa, aumento da poupança em 2012 má.

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*Nota: O IVA foi o único imposto relevante que subiu em 2012. Ao contrário do que aconteceu em 2011, em 2012 não houve sobretaxa de 50% sobre o subsídio de Natal. Um pormenor que nunca atrapalhou os lafferianos.

No Malomil, António Araújo escreve sobre a rede social ask.fm. Desconhecia em absoluto a existência de uma coisa semelhante. Como escreve o António Araújo  “é usada por tarados para colocar comentários jocosos ou insultuosos sobre raparigas, jovens adolescentes, crianças.” E para lá dos danos que causa no presente a estas crianças este tipo de coisas vai ficar ‘viva’ durante quanto anos?

Nos blogs de direita lêem-se por estes dias muitos elogios a Margaret Thatcher. Que venceu o socialismo interno, que travou o declínio da Inglaterra e que venceu o comunismo internacional. Mas raramente é referido o principal instrumento dessas vitórias: austeridade extrema com medidas pró-ciclicas a meio de uma recessão mundial. A direita admira Thatcher, mas tem vergonha das suas políticas.

e que a RTP recuperou os alinhamentos da época: destaques da página da RTP de hoje:

Oposição rejeita mais cortes e mais austeridade

Vasco Lourenço critica “o residente em Belém” e o “pide bom” do Governo

Maria Flor Pedroso entrevista Mário Soares, antigo Presidente da República, e fundador do Partido Socialista.

De Caras. Francisco Louçã

A propósito do chumbo das contas da SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana) da Câmara do Porto, disse Rui Rio: “Serei dos últimos na política portuguesa a quem vêm ensinar o que é contenção de custos. Sei o que é. Mas também sei o equilíbrio entre contenção, investimento, crescimento, luta contra o desemprego e atender ao drama social que as pessoas estão a viver. Ou a economia arranca ou ainda vai haver mais outras a sofrer.”

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Se sabe tudo isto, por que não o demonstra provocando um congresso extraordinário do PSD e avançando para a liderança do partido e para uma candidatura à chefia do governo? Que não seja avaro a partilhar com o país toda a sua imensa sabedoria.

Em 1979, quando chegou ao poder, Margaret Thatcher optou por aumentar o IVA e subir as taxas de juro. Estas primeiras medidas causaram uma espiral recessiva (segundo a esquerda) ou um efeito de Laffer (segundo a direita). O desemprego aumentou (a direita hoje atribuiria este aumento do desemprego ao aumento de impostos). Os membros do partido conservador passaram a pedir menos austeridade. Thatcher não cedeu. Seguiu-se uma petição de 364 Pinto e Castros contra austeridade. Thatcher não cedeu. No ano seguinte Thatcher voltou a aumentar os impostos no meio da recessão. Seguiu-se uma rebelião no governo com ministros a pedir a saída de Thatcher. Thatcher não cedeu.  Em 1983 Thatcher ganhou com uma maioria esmagadora.

2008: Navio “Atlântida” está “encalhado”

2013: Será ainda aberto concurso público internacional para a venda do navio Atlântida, encomendado pela Atlanticoline.

2010: O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, visita domingo os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, empresa que assinou um contrato para a construção de dois navios asfalteiros

2013: Vão ser ainda construídos os dois navios asfalteiros, já acordados.

que por cá seriam inqualificáveis

Obama Urges Voters to Pressure Congress to Act on Guns

Gun control: Barack Obama condemns ‘shameful’ failure to pass reform

A Sr.a Merkel tem muitos defeitos, não sendo necessário inventar mais para a atacar.

Nesta entrevista ao Bild, a chanceler alemã não disse que “a remuneração garantida é a causa [assim mesmo, no singular e tudo] do desemprego em alguns países da Europa“.

O que disse, numa tradução livre, mas melhor do que a do Público, foi o seguinte:

“Política social significa, para mim, definir limites mínimos para os salários que considerem as diferenças regionais e sectoriais, em vez de deixar que sejam os políticos a fixar um salário mínimo único. Muitos países na Europa têm uma taxa de desemprego mais alta do que nós, porque têm uma grande disparidade entre salários e produtividade”.

Costa disponível para contar com Roseta e Sá Fernandes Mas para quê? No caso de Sá Fernandes quase se pode falar de um vereador na clandestinidade desaparecido após aquele arroubo inicial com a pesca das corvinas

A Democracia não existe em Portugal há muito tempo – será bom começar por recordar esta realidade. Para um democrata, importa defender o regime democrático, ou mais exactamente, democrático constitucional. O voto universal consubstancia o método democrático, mas o regime depende da existência de um consenso mais alargado do que as normas ditadas por uma dada maioria parlamentar existente num qualquer momento – consenso esse positivado através da Constituição.

A elevada taxa de abstencionismo, aliada ao método de Hondt, levam a que uma maioria parlamentar possa ser constituída através do voto expresso correspondente a uma parcela relativamente pequena do eleitorado. A inexistência de uma Constituição poderia portanto associar-se, nem sequer a uma “ditadura da maioria”, mas antes a regras ditadas, na verdade, por menos do que uma maioria.

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Chavistas agreden brutalmente a dos diputados opositores en el Parlamento venezolano

La Fiscalía venezolana procesa la imputación para detener a Capriles

El presidente de la Asamblea Nacional , Diosdado Cabello,destituyó mediante un oficio, a los presidentes de las comisiones parlamentarias que están en poder de la oposición.

O Estado recorre com frequência a mecanismos de substituição tributária, encarregando privados de procederem à liquidação e cobrança dos mais variados impostos e taxas. Estes mecanismos desempenham várias funções, designadamente a de redução de custos de cobrança (o número de entidades que interagem com o Estado é inferior ao universos dos contribuintes) e, sobretudo, de anestesia fiscal (os contribuintes nem se apercebem que estão a pagar impostos ou taxas ou apercebem-se menos, reduzindo o risco de incumprimento ou de resistência ao cumprimento).

O fenómeno não é novo nem exclusivamente português. O que justifica este post é chamar a atenção para o facto de os substitutos tributários não terem todos os mesmo tratamento, havendo filhos e enteados.

Alguns, como os empregadores, funcionam como substitutos tributários dos trabalhadores, quer quanto ao IRS quer quanto à Taxa Social Única (que liquidam, retêm na fonte e entregam ao Estado, sendo responsabilizados civil e penalmente pelos impostos e taxas que não liquidarem ou não entregarem devidamente) sem qualquer compensação pelo serviço de liquidação e cobrança.

Já outros, como as empresas distribuidoras de energia eléctrica e as concessionárias das ex-scut, pelo contrário, são pagas pelo serviço de cobrança de taxas que a Lei lhes atribui. As primeiras recebem a módica quantia de 3,333 cêntimos por cada factura de electricidade que emitam (módica porque até 2012 era o dobro), pela cobrança da ignóbil contribuição áudiovisual.

Mas espantoso ainda é a remuneração das segundas: o Estado paga-lhes, pelo serviço de cobrança, um terço das taxas de portagem que dizem ter cobrado, não sendo possível quantificar exactamente quanto recebem por cada transacção, já que a Estradas de Portugal não controla os pagamentos dos automobilistas, portanto não há como saber se recebe todas as portagens ou se há desvio.

Os destes texto do El Mundo cujo autor identifica independência com liberdade. Infelizmente boa parte das ex-colónias ficaram menos livres após as independências : «La ‘dictadura’ de los viejos en el Continente negro. La enorme brecha entre la edad de los dirigentes del cono sur africano y sus votantes está creando una África de dos velocidades, distintas, partidas. Por un lado, partidos que gobiernan con mano de hierro cuyos máximos dirigentes son ex guerrilleros que lucharon por la independencia, y por otro las nuevas generaciones de votantes que no han conocido los tiempos del colonialismo. No hay deuda por la libertad, la había ya cuando nacieron. »

Custos para a Administração Fiscal com a Cobrança do IVA nos diferentes países da UE:

Os custos para os contribuintes serão ainda mais elevados.

Há quase um ano, a Comissão Europeia propunha o seguinte :

“Taxpayers’ compliance could be encouraged in various ways. One way to increase tax compliance is to decrease its costs and complexity for taxpayers. The administrative costs for business of complying with the tax code vary considerably between the Member States. As the time and costs fall disproportionally on small enterprises, decreasing administrative complexity and increasing the use of online tools would help tax collection and increase the competitiveness of many European firms.” (Fonte via Rui Tavares)

Fernando Ulrich é um excelente barómetro da governação. Entusiasta com os governos e os primeiros-ministros quando eles estão cheios de fôlego e de energia, logo os passa a criticar quando começam a decair. Foi assim com Sócrates, parece que será assim com Passos. Esperemos pelo próximo.

A comunidade francesa da Bélgica resolveu extinguir os nomes cristãos das férias escolares. As férias de Natal passam a Inverno, o Carnaval torna-se descontracção, relaxamento… ou como entenderem traduzir “détente”. Os dias feriados mantêm, por enquanto, os respectivos nomes mas certamente por pouco tempo. Como estas coisas sabe-se bem as fases por que passam recomendo uma revisão rápida do calendário adoptado durante a Revolução Francesa  e para que os belgas não acabem com problemas com a justiça como os pretéritos camponeses do século XVIII por não saberem às quantas andavam eles mais as suas colheitas recomendo que se faça rapidamente uma aplicação informática deste conversor Assim com um clic fica a saber-se que hoje estamos no 27 Germinal.

“Governo de salvação nacional” deve ser a expressão mais amada de Portugal. Aqueles que a pronunciam parecem imbuídos de uma espécie de superioridade moral que lhes adviria da bondade de tal proposta. Mas um governo desta natureza permitiria salvar o quê ou quem? Não me parece que fosse o País o objecto de tal salvação  – Os perigos da salvação nacional – tema do meu artigo de hoje no DE

A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, afirmou hoje que o corte das despesas “é obviamente o caminho” para a consolidação orçamental, mas lamentou que os cortes já realizados tenham sido “cegos”.

Silva Lopes receia que governo faça “cortes à bruta” por causa da troika

Tendo em conta a longa vida profissional de Teodora Cardoso e de Silva Lopes e o protagonismo que ambos têm tido na vida portuguesa  pode  saber-se que posições tomaram  e que propostas fizeram para que estes cortes tivessem olhos e fossem doces?

Embrulhada nos sentimentos populistas mais básicos para agradar à populaça, rigorosa para uns e a deixar escapar selectivamente os dinossauros em que não interessa tocar. Muito bem denunciada pelo Miguel Noronha e pelo André Azevedo Alves.

O novo trabalho de José Sócrates não está a correr como ele previa e o Manuel Parreira aqui bem demonstra. Na verdade, Sócrates tem-se vindo a fazer entrevistar semanalmente, ignorando em absoluto o que seja o comentário político, o que transformou um exercício que foi interessante da primeira vez (“ora vamos lá ver o que este gajo tem para dizer”), numa estucha semanal insuportável (“outra vez!!!”). Assim, ou Sócrates se prepara para abandonar, sem brilho nem glória, a carreira de comentador político televisivo, ou se assume, de vez, como líder do PS e da oposição, e aí poderá dar as entrevistas que quiser.

“António Ramalho indicou ainda que um terço das receitas das portagens não chega aos cofres do Estado, porque fica para pagar o próprio serviço […]. Nas contas apresentadas, por cada cinco euros de portagens, só 3,30 euros chegam à Estradas de Portugal. Já 1,70 euros são gastos a pagar a aparelhagem técnica e humana de cobrança de portagens. Para além disto, a empresa pública não controla os pagamentos dos automobilistas, portanto não há como saber se recebe todas as portagens ou se há desvios. […]  António Ramalho vai propor ao Governo um novo sistema, que considera ser mais barato e justo, onde todas as entradas e saídas das autoestradas são fechadas, terminando com os troços grátis.” (Aqui)

Desta vez foi Luis Filipe Menezes.

Independentemente do que vier a ser decidido nos recursos já anunciados, desta e de outras decisões, mesmo que os candidatos viajantes venham a poder apresentar-se nas listas, os tribunais de primeira instância – a quem cabe aceitar ou rejeitar as listas – poderão sempre seguir a interpretação segundo a qual a lei impede estes cidadãos de se candidatarem a outros concelhos. Nos termos da Lei eleitoral para as autarquias locais, depois da apresentação formal das listas, os candidatos rejeitados poderão ser substituídos, havendo também recurso para o Tribunal Constitucional (que decide em 10 dias). A bem da transparência perante os eleitores – e caso os partidos que pretendem apresentar candidatos nestas circunstâncias não desistam já da ideia -, seria útil que os partidos fossem preparando um Plano B e que indicassem, desde já, quem serão os substitutos, para o caso de o impedimento dos cabeças de lista vir a ser confirmado.

O nosso  Hugo Chávez está na oposição mas já tem um programa semanal de televisão. As audiências decrescentes que tem tido revelam que apesar das megalomanias dos socratistas, que já nas legislativas de 2011 apostaram tudo no debate entre Sócrates e Passos pois consideravam que Sócrates era imbatível, Lisboa ainda está longe de Caracas e Sócrates arrisca-se a ficar a esbracejar mais ou menos só  naquele estúdio de televisão. Lá para meados de Junho arranjará um pretexto qualquer para se desembaraçar da prestação televisiva que é o mais difícil exercício que até agora Sócrates teve enquanto líder da oposição pois em  2004 tudo lhe foi tudo bem mais fácil. De 2005 a 2011 foi a retórica chavista mas essa era um retórica de poder. O que todos os domingos acontece naquele estúdio da RTP é muito mais do que um comentário: é uma avaliação à maturidade sociedade portuguesa.

Os manuais escolares são uma renda  imposta às famílias pelo Estado. Já o escrevi vezes sem conta: os manuais deviam ser reutilizados, boa parte deles é absolutamente desnecessária, muitos têm qualidade mais que duvidosa e o seu preço é claramente inflaccionado. No próximo ano   “O preço dos manuais escolares pode aumentar até 2,6%  (…) um valor bastante acima da inflação prevista para 2013 (de 0,7%). (…) 38,92 euros é quanto vai custar o manual mais caro para o próximo ano letivo. É este o limite fixado para a disciplina de Literatura Portuguesa do 10.º ano. Mas a fatura aumenta no caso dos livros que se vendem com cadernos de exercícios, como acontece a Matemática.» Não se percebe como pode um livro de Língua Portuguesa atingir tal preço pois boa parte dos textos usados não pagam direitos de autor – aliás as famílias poupariam dinheiro se comprassem os livros dos autores citados pois dessas obras existem edições excelentes e muito económicas e ainda ficavam com livros em vez de excertos num manual. Quanto aos exercícios e grelhas de análise que constam nos manuais o caso é os seguinte: se os professores não sabem conceber exercícios estão lá a fazer o quê? E as reuniões de preparação das aulas destinam-se a quê?  Comprá-los em segunda mão é a opção cada vez mais em voga. Progressivamente os livros novos a todas as disciplinas vão ficando restringidos àquelas famílias a quem o dinheiro não custa  a ganhar ou nos agregados em que os livros são dados. No desperdício dos extremos tocam-se.

José Sócrates, observador das eleições venezuelanas, não ficou para o dia de votação. A oposição não reconhece o resultado e pede recontagem dos votos. Tem agora a palavra o observador por fax.

PS

Está contra. Parece-me bem.

Bloco Central alargado

Não faz sentido. No final, o poder tem que passar para o PS e não para a extrema-esquerda.

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Manuel Alegre: “Não vou ser comentador” – Porque não quer mas também porque não podia. Manuel Alegre é um caso extraordinário de falta de informação e de preparação. Ao fim de dois comentários ficava sem retórica.

Do PCP, do BE e dos fantasminhas dos Verdes não se esperava outra coisa (minuto 5) mas quanto ao PS é que o caso dá que pensar (minuto 5.27)

Em Cuba não só o ditador se chama líder histórico como as crises não provocam depressões, suicídios, divórcios, fome… Em Cuba a crise faz bem à saúde: Crise em Cuba pode ter diminuído diabetes e doenças do coração. População perdeu peso ao comer menos e andar mais a pé.  Não duvidando eu que a presente crise deve estar a contribuir para a melhoria dos diabetes dos filiados na Inter aguardo com interesse crescente saber que delegação mandará este ano a Inter ao 1º de Maio em Cuba e que novidades nos trará de lá sobre as vantagens da crise para a saúde e, como não podia deixar de ser, sobre o despedimento de 1,3 milhões de trabalhadores  estatais.

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Mais de 95% dos votos.

Se bem me lembro, as últimas vezes que ouvi António José Seguro pronunciar-se sobre o governo foi para anunciar uma «clara ruptura» do seu partido com ele e com o primeiro-ministro, de quem, segundo as palavras do próprio, «já nada espera». Por isso, é absolutamente extraordinário que, estando em ruptura oficial com o governo, venha agora reclamar por não lhe terem remetido as propostas orçamentais enviadas à troika. Se nada espera deles, estava à espera de quê?

«Por muito menos mataram o rei Dom Carlos», de Mário Soares Manuel Parreira.

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Mário Soares. “Cavaco devia lembrar-se da história do século xx. Por muito menos que isto foi morto o rei D. Carlos” – O rei D. Carlos foi uma personalidade notável e muito mas mesmo muito mais culto, tolerante e defensor de Portugal do que muitos daqueles que contra ele conspiraram. A loucura jacobina subjacente ao seu assassínio é um sinal da intolerância de boa parte daqueles que fizeram a I República e cuja incapacidade governativa ficou patente na I República.

Vitor Gaspar, perante um buraco de 1200 milhões de euros, demorou mais de 24 a suspender a assumpção de novos compromissos pela administração pública, mas acabou por o fazer, como era o dever de qualquer ministro das finanças. A decisão gerou uma série de críticas vindas das universidades públicas, a maior parte das quais totalmente disparata. Nunca percebi porque é que os académicos em Portugal fazem intervenções públicas em causa própria como se fossem declarações desinteressadas a pensar no bem público. Ainda para mais quando para este caso revela a falta de liderança por parte das universidades. O Ministro das Finanças só tem poder para parar novos compromissos nas universidade porque é o Orçamento de Estado que as financia. Enquanto o Ministro das Finanças for responsável pelo orçamento, é ele que manda. Se os líderes universitários não gostam, só há uma forma de conseguirem evitar casos destes, terão que rejeitar estas verbas e arranjar outra forma de se financiarem. Há muito que é óbvio que o futuro das universidades passa por conseguirem receitas próprias.