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Política e moralidade

17 Julho, 2012

Um estrangeiro que chegasse hoje a Portugal teria dificuldade em perceber porque é que os portugueses andam todos indignados a pedir a demissão do ministro Relvas. Por entre tanta indignação e rasgar de vestes, é difícil encontrar quem tente  justificar porque é que nestas circunstâncias um ministro se deve demitir. Uma das poucas excepções é este texto de Carlos Fiolhais que a dado momento diz o seguinte:

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Assim como não é nenhum crime requerer, pagando, equivalências de cadeiras universitárias ao abrigo da Declaração de Bolonha. O problema não é, porém, de legalidade, mas sim de moralidade. Com que cara pode o governo pedir exigência no ensino se, dentro dele, se encontram casos de falta de exigência?

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Esta passagem chamou-me a atenção porque é uma tentativa de estabelecer uma ligação entre política e moralidade que tem tudo para correr mal. Tem tudo para correr mal porque a sociedade portuguesa não conseguiria nunca viver sob um nível tão alto de exigência e rapidamente assistiriamos a situações iguais que não teriam o mesmo tratamento. Em vez que promover uma sociedade virtuosa, este ênfase na moralidade e na autoridade moral dos políticos tende inevitavelmente a promover a hipocrisia.

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A sociedade portuguesa tem experiência suficiente em casos semelhantes para não haver muitas ilusões nesta matéria. Para quem não se lembra, o caso da licenciatura de José Sócrates é de 2007. Este caso não suscitou pedidos de demissão do Primeiro-Ministro nem impediu a vitória eleitoral de Sócrates em 2009. Isto é, eleitores que já sabiam dos problemas da licenciatura de Sócrates votaram nele à mesma (aposto que muitos deles agora pedem a demissão de Relvas). Este é o padrão da política portuguesa, goste-se ou não dele, e foi de certa forma legitimado pela prática e pelas urnas. Lembre-se ainda que as tentativas por parte de Marques Mendes ou Manuela Ferreira Leite de moralizar a política acabaram por  ser rapidamente anuladas por casos de hipocrisia (Isabel Damasceno, António Preto) e por culminar em derrotas políticas e eleitorais.

E é isto que temos

17 Julho, 2012

«Começa assim a entrevista de João Céu e Silva no DN de ontem ao secretário da estado da cultura Francisco José Viegas: “Este é um dos governos mais burocráticos e menos cultos da democracia pós 25 de Abril…”
Ao que Viegas brandamente responde: “essa é uma afirmação desajustada”. O cultíssimo João Céu e Silva insiste e esclarece a sua pergunta: “Digo menos cultos porque os portugueses têm a impressão de que metade dos ministros nunca leram um livro”.» Pedro Lomba no Facebook via Corta-fitas

Sobre o estado de desgraça de Miguel Relvas

17 Julho, 2012

 de graça do Governo – alguém perguntou à ministra do Ambiente o que pensava sobre o prologamento da vida das centrais nucleares em Espanha? – , dos jornalistas que avaliam o mundo pelas redes sociais falei ontem na TVI. 

Obs. A propósito de TVI o cargo de Bispo emérito das Forças Armadas torna uma alminha  inimputável?  D. Januário diz isto e mais isto e volta tranquilo para a sua casinha? D. Januário está graduado em major-general e nas democracias burguesas os militares têm o dever de reserva. Nos países revolucionários de que D. Januário tanto gosta os bispos activistas sobretudo se forem majores-generais começam por ter muita gracinha  e depois perdem-na. Geralmente nessa fase só lhes resta a esperança que nos países capitalistas, corruptos e nefandos alguém não se esqueça deles.

Smart boys, naive girls

16 Julho, 2012

Apenas 36 em cada 100 diplomados são do sexo masculino
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Estado está a contratar enfermeiros a menos de 4 euros/hora

Burning Bridges

16 Julho, 2012

Se Miguel Relvas está a ser atacado por causa da privatização da RTP, o governo tem uma boa solução:

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1. Desde já abrir a RTP à publicidade, eliminando os limites à publicidade na RTP1 e introduzindo publicidade em todos os outros canais. Esta medida deve ser acompanhada de corte imediato das indemnizações compensatórias.

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2. Aceleração da privatização da RTP.

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Qualquer outra opção seria um sinal de que o governo está a ponderar ceder à pressão.

A sinagoga do Porto

16 Julho, 2012
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Agradeço à Comunidade Israelita do Porto ter incluído algumas imagens da minha apresentação do livro de Inácio Steinhardt, “Origens dos judeus em Portugal”, realizada no passado dia 14 de Junho, neste vídeo de homenagem à Sinagoga do Porto.

 

Ainda o estranho caso Relvas (II)

16 Julho, 2012
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Se, no meio disto tudo, a privatização da RTP ainda avançar mesmo, com sucesso, aí, talvez Relvas já mereça mesmo a sua licenciatura (…politicamente falando, é claro!)

Ainda o estranho “caso” Relvas*. (I)

16 Julho, 2012
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Já se sabe que a sua licenciatura tipo “pudim boca doce”, sendo legal, não deixa de ser, no mínimo, singular…. Já se sabe que a justificação, provavelmente precipitada e desprevenida, do ex- Reitor da Univ. Lusófona – Porto, Santos Neves, foi, também ela, uma espécie de “não – justificação”! Já se sabe que a instituição meteu o “pé na poça” e o Ministro aceitou (ou, pelo menos, não recusou) seguir o caminho mais fácil e mais facilmente enganoso… ( ainda que Relvas não precisasse do diploma para nada – até ver – e nem tenha sido Secretário de Estado e Ministro, por causa dele)

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Impressões

15 Julho, 2012
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Rumo a um colapso autárquico?

PSD e CDS podem estar a caminho de um colapso autárquico em 2013. Qualquer correcção de rota tem que ser feita a tempo.

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Falácias argumentativas no debate sobre o défice – série

15 Julho, 2012

Falácias argumentativas no debate sobre o défice: Défice não aditivo
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Falácias argumentativas no debate sobre o défice II: Despesa multiplicadora de receita
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Falácias argumentativas no debate sobre o défice III:Baixar o défice cortando em parcelas irrelevantes e Microgestão das parcelas irrelevantes
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Falácias argumentativas no debate sobre o défice IV: Crescimento do endividado

Falácias argumentativas no debate sobre o défice IV

15 Julho, 2012

Crescimento do endividado

Esta é a ideia básica do hollandismo até à vitória nas eleições legislativas francesas: a solução para a crise é o crescimento. Se aeconomia crescer equilibramos o orçamento e pagamos a dívida.
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O problema desta ideia é que o crescimento resulta da acumulação do capital. Uma economia endividada tem que desviar poupança para pagar dívidas. Não pode desviar poupança para acumular capital. Para alem disso, se  o próprio Estado estiver no limiar da falência por excesso de endividamento, ninguém se dispõe a investir uma vez que há uma elevada probabilidade de os impostos e as acções arbitrárias do Estado venham a aumentar no futuro. Curiosamente, são os que mais falam em crescimento que mais falam em medidas de perseguição aos investidores e de destruição da estabilidade macroeconómica (default à dívida externa, saída do euro). Portanto, se um país atingiu um determinado limiar de endividamento é certo e seguro que não vai crescer até o endividamento ser reduzido para níveis mais aceitáveis.

É urgente criar a figura do objector fiscal

15 Julho, 2012

Porque «Li no Público que o São Carlos mais a Companhia Nacional de Bailado (…)  têm, em 2012, um orçamento de 14,5 milhões de euros dos quais apenas 850 mil euros servem a programação propriamente dita do Teatro lírico e 500 mil a da Companhia. O resto, pelos vistos, é “funcionamento”.» Portugal dos Pequeninos.  João Gonçalves 

Porque «Mais um monumento» José Meireles Graça, Forte Apache

Obs. E como este blogue é maioritariamente do Norte será que alguém me pode informar se já foi aberta a Casa do Cinema?

Notícias do Diário de Notícias versão 1975

14 Julho, 2012

«Amanhecia na baía de Havana quando o Ana Cecília se fez ao porto. Pela primeira vez, muitos cubanos viram chegar uma embarcação vinda dos Estados Unidos com ajuda humanitária, naquela que foi a primeira viagem de uma carreira que agora se deverá repetir todas as semanas. A viagem marcará uma nova etapa na relação entre os dois países, deteriorada pelo embargo norte-americano a Cuba que já se prolonga desde 1962. (…) Os cubanos que vivem nos Estados Unidos poderão agora enviar para Havana móveis, materiais de construção, peças para carros ou outros bens de primeira necessidade. Mas não poderão viajar eles próprios no Ana Cecília. »

A saber: a relação entre os EUA e Cuba deteriorou-se porque nos idos de 1962 os EUA determinaram um embargo (nunca hei-de compreender como pode um país socialista ter esta fixação no reatar relações comerciais com o satã capitalista) e os cubanos que vivem em Miami não podem viajar para Cuba no Ana Cecília. Felizmente os cubanos residente em Cuba podem viajar para os EUA e para todo o mundo no Ana Cecília ou em qualquer outro meio de transporte. Coitadinhos dos cubanos de Miami impedidos de viajar.

Um juiz que gosta de Conversa de café

14 Julho, 2012

Na sua entrevista de ontem o presidente do Conselho da Revolução fez algumas afirmações que mostram a qualidade e o rigor deste tribunal. Por exemplo, disse que o governo chamou a contribuir apenas os rendimentos do trabalho e deixou de fora os do capital, o que é falso. O governo aumentou os impostos sobre os rendimentos do capital. Estranho que alguém que acabou de analisar este caso não o saiba, o que sugere que existe um elevado nível de diletantismo e de falta de profissionalismo no tribunal. O presidente do Conselho da Revolução aventura-se ainda a sugerir que há muita margem para cortar na despesa. Esta alegação até é discutível, mas depois ele sugere que se corte nas subvenções aos partidos políticos. Mais uma vez nota-se que nunca estudou o problema seriamente. Mostra não saber que o governo já cortou nos subsídios aos partidos, mas pior, acha que um corte de alguns milhões de euros é relevante para pagar um buraco de 2000 milhões. O mais curioso é que o presidente do Conselho da Revolução parece estar a falar de verbas para os partidos da Madeira, cerca de 6 milhões de euros, que nem sequer são do actual orçamento mas dos orçamentos dos anos anteriores. Aliás, esta incapacidade de relacionar as ordens de grandeza dos números envolvidos nas diferentes medidas talvez explique a surpresa do presidente do CR pela reacção do governo. Só depois dessa reacção é que os membros do CR começaram a perceber as consequências da sua decisão.

Como a greve dos médicos mostrou o absurdo do acórdão do Tribunal Constitucional

13 Julho, 2012
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Os juízes do TC falaram de igualdade mas não quiseram avaliar o que é desigual no estatuto dos funcionários públicos. Os médicos reivindicam um estatuto que levaria o SNS à ruína. E ainda o mal do Relvas. Hoje, no Público:

Sabem quantas vezes se utiliza a palavra “desemprego” na deliberação do Tribunal Constitucional sobre os subsídios na administração pública? Apenas uma vez. E essa vez é quando se cita a lei do Orçamento do Estado. De sua lavra, nunca os juízes a escreveram. É, a meu ver, um detalhe que diz muito sobre o sentido daquela deliberação, já que esta tratou de analisar o “princípio da igualdade”, mas considerou “irrelevante” o facto de os funcionários públicos terem mais segurança no emprego. Quando em Portugal há mais de 15% de desempregados, considerar que “não é idóneo” (estou a citar o acórdão) ter este factor em consideração, quando se debate uma justa distribuição dos sacrifícios, é próprio de quem vive longe, muito longe, do mundo real e das dificuldades sentidas pela maioria dos portugueses.
De todos os juízes, só um – Maria Lúcia Amaral, que votou contra a resolução – teve a humildade de reconhecer “que não dispunha aqui o tribunal de nenhuma evidência que lhe permitisse comparar o grau de sacrifício exigido aos afectados por estas medidas e o grau de sacrifício efectivamente sofrido por outros”. Ler mais…

Sindicato quer expulsar trabalhadores

13 Julho, 2012

Sindicato quer expulsão de empresa subcontratada na obra da Covilhã

Voltando ao Conselho da Revolução

13 Julho, 2012
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O João já aqui referiu a espantosa entrevista do presidente do Conselho da Revolução. Eu, que li o acórdão, fiquei espantado quando o ouvi dizer que, afinal, os juízes se estavam a referir nas suas comparações a rendimentos do capital e não aos salários dos trabalhadores do sector privado. Voltei por isso ao acórdão e fiz uma busca simples por “rendimentos”, “capital” e “rendimentos do capital”. Confirmei a impressão da primeira leitura: o acórdão nunca fala de rendimentos do capital enquanto tal. Nunca por nunca. Alguém andou a dar lições de spin ao senhor presidente.

De resto a entrevista, impensável numa democracia adulta, onde os juízes falam através dos seus acórdãos, não dão entrevistas, tem outras partes fantásticas. Como aquela em que alguém que acha razoável pronunciar-se sobre a reacção do primeiro-ministro, acha condenáveis declarações da ministra da Justiça em que esta apenas disse o que pensava. É um vidrinho, este senhor. Esperemos que regresse depressa a Coimbra.

Notícias do direito constitucional

13 Julho, 2012

O presidente do Conselho da Revolução quer que o Estado taxe mais o capital.

Há vida nos arquivos

13 Julho, 2012

e existem muitos outros além da Arquivo Salazar e PIDE. Levo boa parte da minha vida em arquivos e confesso que pasmo com as pessoas que nunca lá encontrei. Ou melhor ainda não entendo aqueles jornalistas que me telefonam a perguntar se nas minhas andanças peloas arquivos não encontrei uma história assim ou assado. Há milhares de histórias. Factos a pedir investigação. Mas enfim as coisas são como são e por isso andamos sempre à volta do mesmo. Na verdade nem sempre. No Malomil investiga-se e eis esta investigação sobre Fernando Pessoa, Mussolini e um destacado anti-fascista italiano residente em Lisboa.

A vida são dois dias, o Carnaval são três e os fundamentalismos aproveitam-nos bem

13 Julho, 2012

A turminha da igualdade: Au volant, les inégalités mettent le turbo. Une étude commandée par le loueur Holidaycars.com montre que les femmes peinent à s’imposer en voiture 

Os doidinhos do costume: Une chaîne de télévision 100% niqab en Égypte. Le 20 juillet prochain sera lancée «Mariya», la première chaîne satellitaire animée uniquement par des femmes portant le voile intégral.

E agora muito a sério: Mor Gabriel o mais antigo mosteiro turco encontra-se em risco de destruição. Um processo legal foi levantado com aquela intenção. A justificação está na prática de actividades anti-turcas e no detalhe de ter sido construído por cima de uma mesquita:  o mosteiro de Mor Gabriel foi fundado no ano 397 dC. O profeta Maomé nasceria 170 anos depois. A comunidade e o mosteiro são considerados pelo Supremo Tribunal turco como ocupantes.

Dois conceitos de licenciatura

12 Julho, 2012

Hoje em dia, uma licenciatura é apenas um certificado de que uma pessoa concluiu um curso de acordo com os critérios de uma dada universidade. A licenciatura tem o valor que tiver a universidade que a concedeu, havendo grande diferença entre universidades haverá também grande diferença entre os títulos que elas concedem.

A percepção da opinião pública da licenciatura não é esta. A opinião pública continua a ser dominada por conceitos de licenciatura de há 30 ou 40 anos, há 2 ou 3 reformas do ensino universitário atrás, quando existiam 3 cidades com ensino universitário em Portugal e em que o acesso às profissões das elites era cuidadosamente guardado. A elites universitárias eram elas próprias produto de um sistema fechado à concorrência e às influências da cultura estrangeira.

As licenciaturas certificavam um misto de competência técnica e de pertença às classes sociais superiores, embora em muitos casos só certificassem uma destas características. A licenciatura era um título difícil de obter, em parte porque os critérios académicos eram outros, em parte porque havia escassez artificial criada deliberadamente para preservar o valor das universidades que detinham o monopólio do ensino superior.

Entretanto o mundo mudou de forma irreversível, mas a opinião pública não se actualizou. A opinião pública suspira por certificados imaculados de inteligência e saber, mas estes só eram possíveis sob um sistema universitário elitista e exclusiva que mantinha um monopólio concedido pela lei de que estes mesmos universitários eram os autores. Eram, ainda assim, certificados enganadores que reflectiam selecção social e uma perspectiva provinciana e fechada da universidade.

A única solução

12 Julho, 2012
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(Comunicado do Conselho de Ministros)

2. O Conselho de Ministros aprovou o processo de reprivatização do capital social da Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A., (ENVC, S.A.). Ler mais…

Licenciaturas e liberdade académica

12 Julho, 2012

O único sistema de atribuição de licenciaturas consistente com a liberdade académica é aquele em que a licenciatura é atribuida exclusivamente por critérios definidos pela instituição que a atribui. Esta liberdade implica que cada universidade poderá atribuir licenciaturas com base em resultados de exames, frequência de cadeiras, estágios em empresas, trabalhos, ou mesmo currículo anterior. Há algumas vantagens num sistema destes. A essencial é que as pessoas e as instituições são livres e consequentemente responsabilizáveis pelas suas acções. As universidades são responsáveis pelos seus critérios e quem as frequenta é responsável pela escolha que faz e todos serão julgados pelas suas escolhas. Note-se que se as instituições não pudessem fazer estas escolhas, tanto as universidades como os estudantes poderiam alegar que todas as licenciaturas têm o mesmo valor, sanccionado pela mesma autoridade central. Não têm. Há licenciaturas que valem mais que outras precisamente porque universidades e estudantes fazem escolhas livres.

Fotos a pedir legenda

12 Julho, 2012

E o Poceirão liga onde?

Trabalhadora da mina de carvão de…..?

A solução para a crise

12 Julho, 2012

no Quarta República:

Os médicos fazem greve para defender o Serviço Nacional de Saúde. Entregue-se o SNS aos médicos.

Os maquinistas da CP fazem greve para defender a empresa. Entregue-se a CP aos maquinistas.

Os controladores aéreos fazem greve para defender a gestão do espaço aéreo nacional. Entregue-se a NAV aos controladores.

Os trabalhadores dos transportes fazem greve para defender os transportes públicos. Entregue-se os transportes públicos aos trabalhadores dos transportes.

Os trabalhadores da TAP fazem greve para manter a empresa nas mãos do Estado. Ponha-se o Estado nas mãos dos trabalhadores da TAP.

Aproveite-se a generosidade das Corporações. Nenhuma quer mais dinheiro. E o problema fica resolvido.   

Falácias argumentativas no debate sobre o défice III

12 Julho, 2012

Baixar o défice cortando em parcelas irrelevantes

.Como ninguém quer enfrentar o problema do défice, a tendência é para a conversa se focar em despesas irrelevantes ou em despesas que não sendo irrelevantes  dificilmente poderão gerar poupanças relevandas. Entre estas ideias que servem para iludir a realidade encontram-se todas as ideias demagógicas sobre salários de políticos e administradores, fecho de institutos sem o correspondente despedimento de funcionários e renegociação de compromissos como as PPP.

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Microgestão das parcelas irrelevantes

.Quem reconhece que determinadas parcelas são irrelevantes, recorre a um argumento diferente: se as parcelas forem muitas o total deixa de ser irrelevante. O problema, claro, é que para se cortarem muitas parcelas irrelevantes é necessário identificá-las, estudá-las e definir e executar uma estratégia específica para cada uma delas. É totalmente impossível ao governo fazer este tipo de microgestão.

Ninguno es minero

11 Julho, 2012

Aos autores dos títulos entusiásticos como estes:

Mineiros e polícia em confrontos frente ao Ministério espanhol da Indústria

Cargas policiais no protesto mineiro em frente a ministério espanhol

76 feridos e oito detidos nos confrontos entre os mineiros e a polícia em Madrid

… Convém lembrar que « Del total de heridos, 42 son manifestantes, 33, policías y el último, un fotógrafo de un diario digital de Asturias. Además, la policía ha detenido a ocho personas en la refriega, según la Jefatura Superior de Madrid, sin que por el momento haya trascendido de qué están acusadas ni su identidad, salvo un dato: ninguno de los arrestados es minero

Ainda o bloqueio do Expresso sobre o Freeport

11 Julho, 2012

Em Portugal a imprensa investiga pouco. Pouquissimo até.  Aquilo a que algumas vezes chamam investigação não passa de seguir aquilo que lhes é sussurrado pelo poder. A esta circunstância junta-se agora a tendência para o jornalismo sentado diante do computador. Enfim entre o Portugal sentado das conferências de imprensa e as horas sentados a fazer copy/paste venha o diabo e escolha. Mas é o que temos. E pode muito bem viver-se com o que se tem se não se alimentarem ilusões. A primeira coisa a saber em relação à imprensa que temos é que ela não mostra os seus interesses e orientações tanto pelo que publica mas sobretudo pelo que omite. Daí a importância do bloqueio do Expresso sobre o julgamente do Freeport. Por razões instrumentais que não segredo para ninguém o grupo Impresa está contra este governo. Está no seu absoluto direito e atirou-se ao elo que lhe interessa: Miguel Relvas.  Se Relvas fosse PS a esta hora o PS falaria de cabalas, campanha vis e outras patetices como as que se lhe ouviram durante os anos Sócrates. Felizmente para nós que Relvas não é PS e portanto ninguém vem para a praça pública com atolambações dessas. Mas tão relevante quanto aquilo que o Expresso publica sobre Relvas é o que não publica sobre Sócrates. E aí chegamos à omissão sobre o julgamento do Freeport. Em boa verdade e à excepção do Correio da Manhã  este julgamento tem uma cobertura mínima face à gravidade daquilo que ali se afirma. A edição on line do Expresso leva isso ao limite ignorando praticamente esse julgamento. O que resulta no mínimo em algo grotesco: temos parangonas idignadas porque um ministro se licencia a correr com créditos em folclore e depois mal se encontra uma linha sobre as declarações de arguidos e testemunhas que num julgamento falam de extorsão e pedidos de dinheiro por parte de partidos e membro de governo.

Esta edição pela omissão é o que verdadeiramente interessa.Quanto tempo foi necessário para que soubéssemos da licenciatura de Sócrates? E da de Relvas? É nessa diferença que está o busílis da questão.

Ideias para cumprir a decisão do Tribunal Constitucional

11 Julho, 2012

1. Sobretaxa de IRS de 15%. Ao mesmo tempo serão necessárias medidas para estimular a economia. Baixar a TSU em 15 pontos percentuais é a melhor ideia para o conseguir e até está no Memorando da Troika.

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2. Pagamento de 15% do salário em títulos de dívida emitidos pelo empregador, seja ele público ou privado.

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3. Redução geral dos salários em 15%.

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4. Alteração do horário da Função Pública para 40 horas e redução das contratações. Quem quiser reduzir o horário para 32 horas perde 15% do salário.

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5. Anulação do aumento de 2,9% da FP em 2009 por inconstitucionalidade (violação do princípio da igualdade, os privados não partilharam o benefício). Nos anos 2009-2013 esta anulação soma cerca de 15% dos salários da FP, valor a descontar nos salários de 2013.

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6. Pagamento de 15% do salário da FP em títulos de participação do fundo público de segurança social (não transaccionáveis por 5 anos).

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Regras gerais de aplicação de qualquer uma destas ideias: aumento da contribuição para a ADSE até esta ser competitiva com seguros privados, pagamento do salário anual da FP em 12 meses.

Não se riram? Agora chorem

11 Julho, 2012

O mesmo país que riu alarvemente quando Álvaro Santos Pereira pediu que o tratassem por Álvaro é aquele onde triunfam os engenheiros de domingo e os licenciados expresso. Pois é, o Álvaro não tem jeito para a política mas os outros são uns tubarões não são?

Um Título

11 Julho, 2012
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Foi sem querer, mas saiu perfeito.

Ao cuidado do Expresso

10 Julho, 2012

Já pensaram que o Relvas pode ser o Pinóquio referido no processo Freeport? A sério. Vão investigar e descobrirão que o Relvas esteve lá e assim conseguirão vencer esse bloqueio que vos impede de informar os leitores sobre esse julgamento.

A igualdade justifica tanta coisa!!!

10 Julho, 2012

Sobre a decisão do Tribunal Constitucional e algumas diferenças entre o público e o privado falei ontem na TVI

Reformas, mas como?

10 Julho, 2012

Se o Estado está falido, se a população é estatista, se a classe política, deputados da maioria incluidos, é socialista, se a comunicação social é bloquista, se a constituição proibe descidas de salários e despedimentos e obriga a um SNS tendenciamente gratuito e a uma rede de ensino pública, se os membros do Tribunal Constitucional têm espírito de funcionário público, se o Estado é gigantesco, como é que meia dúzia de ministros (a outra meia dúzia é socialista) fazem reformas estruturais?  Há um certo construtivismo nesta ideia de que uns poucos podem reformar milhões. Até nem acho impossível que se possa progredir nesse sentido, mas convenhamos que não é fácil.

Mudar os custos de uma pessoa para outra

10 Julho, 2012

Fiquei com impressão que o Michael Porter estava a falar de um país solvente. Num pais solvente, interessa que o SNS produza mais valor. Num país falido, o ministro da Saúde não está interessado em que o Sistema produza mais valor porque se isso acontecer tem que pagar esse valor com dinheiro que não existe. O que interessa ao ministro da saúde num país falido é mesmo mudar os custos de uma pessoa para outra, mesmo que no processo destrua valor, isto é, interessa que o SNS dependa menos do endividamento e mais dos pagamentos de quem o utiliza. Como vivemos num país falido, e é bastante difícil desfali-lo, os ministros da saúde vão viver com esta restrição durante muitos anos.

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Uma vez que o SNS é quase integralmente pago por dívidas ou pelo contribuinte é arriscado, mesmo num país solvente, pô-lo a produzir mais valor. É que quem produz valor gosta de ser pago por ele e não há praticamente nenhum limite ao valor que pode ser produzido pelo sector da saúde. Os custos podem duplicar numa decada e rapidamento o país solvente se torna insolvente.

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Mas é estranho que o Michael Porter diga que as taxas moderadoras não resolvem o problema da criação de valor e depois critique a saúde centrada no especialista em vez de ser centrada no paciente. Mas como é que a saúde pode ser centrada no paciente se não é o paciente que paga? Uma vez que quem paga é o contribuinte e quem gere é um ministro que muda de 2 em 2 anos, é óbvio que quem manda são as corporações e essas querem a saúde centrada nos seus membros.

reformas, quais reformas?

9 Julho, 2012
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O João Miranda tocou aqui no essencial: sem mexer nos salários do estado e na segurança social pública não haverá efectiva redução do défice. Não só porque é aí que se concentram as rubricas essenciais da despesa pública, como elas representam o compromisso do regime (socialista) com um certo modo de ver o estado e a sociedade, que tem necessariamente de mudar. Fazê-lo implica promover uma reforma profunda do estado, retirando-o da saúde, da educação, da segurança social, onde ele desempenha funções principais e não subsidiárias, reestruturando a justiça, as forças armadas e de segurança (a GNR e a PSP ainda existem?), que têm gente a mais e produtividade a menos, e acabando, de vez, com o sector público do estado, onde se continua, por inércia e interesse partidário oportunista, a pagar salários muito acima dos valores de mercado (não será já boa altura para mandar estes rapazes para o mercado de trabalho?). Evidentemente que isto, numa economia paralisada como a nossa, terá consequências sociais graves de curto, médio prazo, mas a estagnação em que nos encontramos já tem consequências graves e que serão mais graves ainda se nada se fizer e se continuarmos a acumular dívida pública.

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Para isto é necessário, de facto, um governo verdadeiramente reformista, que esteja disposto a mudar o paradigma que nos tem empobrecido, e não apenas um governo que tente reformar esse paradigma para o tornar viável. E, até agora, o governo de Pedro Passos Coelho não tem feito mais do que o de José Sócrates. Pode ter cortado mais nos salários e aumentado mais ainda os impostos, mas não promoveu nenhuma reforma verdadeiramente digna desse nome com os sacrifícios que nos tem imposto. Todas as medidas até hoje tomadas, tal como as do seu antecessor, têm por fim sustentar este estado, em vez de o reestruturar a sério. Reduzir salários, cortar subsídios e aumentar impostos a eito são paliativos que não resolvem os problemas, antes os disfarçam no curto prazo, e agravam qualquer hipótese para a sua solução, porque enfraquecem progressivamente o tecido social e a economia, aumentam o desemprego real (o que resulta da falta da iniciativa privada e não da falta de serviços públicos), provocam falências, impedem o crescimento da economia e incentivam a emigração das pessoas mais capazes. Quanto mais tempo isto durar pior, mais dolorosa e de efeitos mais prolongados será a solução.

A factura dos juros

9 Julho, 2012
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Os Louçãs deste País (e não só), de uma forma recorrente, vão destilando a sua raiva contra a Troika e a Banca nacional e internacional que, supostamente, nos vão esganando com o aperto cada dia mais forte do garrote dos juros.

Como já demonstrei, os juros vêm apresentando um peso residual na Despesa Pública – menos de 7% entre 2001 e 2010. A taxa de juro média implícita (juros suportados em cada ano em % do stock médio de dívida em circulação, valores tirados da mesma fonte aqui referida) tem denotado uma tendência nitidamente decrescente, como se pode aferir no gráfico, desmentindo a agiotagem de que os adeptos do laxismo acusam os nossos credores. A partir de 1995, o autêntico maná que representou a descida das taxas de juro com o advento do Euro, foi aproveitada no aumento do endividamento e não a fazer a consolidação orçamental que já na altura se exigia.

Naturalmente que não há taxa de juro, por insignificante que seja,  que compense um stock de dívida a subir quase na vertical. Não admira pois que a nossa factura de juros tenha começado a subir de forma acentuada a partir de 2005 e esteja agora a evoluir quase a pique, com as duas variáveis que a projectam a conjugarem-se da forma mais perversa: stock da dívida a subir e respectiva taxa com tendência também de subida a partir de 2011. O financiamento da Troika – pouco acima dos 3,5% – impedirá uma subida mais rápida da taxa média. Mas se e quando regressarmos ao mercado, dificilmente se conseguirá emitir nos prazos longos – entre 5 e 10 anos – a taxas inferiores a 5%.

Em suma, a política orçamental terá tudo menos folgas. Terá 2 variáveis não controláveis a forçarem o aumento inexorável da despesa: os juros e as PPPs, que até 2018 representarão uma factura anual da ordem dos 1.500 milhões / ano.

Saídas? Estancar a subida da dívida, só possível com excedentes orçamentais. E estes não são imagináveis sem cortes brutais na despesa. Não podendo mexer em salários e pensões, onde se corta?

Preparem-se para um dos melhores P&C de sempre

9 Julho, 2012

Texto de promoção do Prós e Contras de hoje:

 

É a grande resposta que o mundo esperava!

A descoberta da primeira partícula muda a ideia que temos do universo.

Nada será como dantes.

Mas qual é a verdadeira importância do Bosão de Higgs?

Como interfere na nossa vida… na nossa consciência…. e mais que tudo… NA EXISTÊNCIA DE DEUS.

Cientistas, homens de Deus e filósofos, todos juntos no maior debate da televisão portuguesa.

Quem somos nós? Prós e Contras 2ª feira à noite na RTP1.

Soluções que não afectam a despesa estrutural

9 Julho, 2012

A maior parte das soluções que têm sido propostas e que parecem atraentes são atraentes porque não mexem na despesa estrutural. Cortes nas PPP, nos contratos de energia, reestruturação da dívida pública, cortes nos consumos intermédios, cortes nas supostas gorduras, tudo isto visa manter o núcleo da despesa (salários e pensões) intacto. Claro que nada disso resolve o problema porque se não se mexer na despesa estrutural a dívida volta a crescer e na próxima recessão caímos no mesmo.

À atenção do Tribunal Constitucional

9 Julho, 2012

É urgente definir o conceito de lucro no Estado porque no sector privado isto chama-se um prejuízo monstruoso: «A renegociação do contrato deve ser atirada para a discussão do Orçamento do Estado de 2013. Neste momento, a Lusa recebe do Estado um financiamento no valor de 12 milhões de euros líquidos, se se retirar o que é gasto em IVA. Apesar de ter dado lucro em 2011, não foram distribuídos dividendos aos accionistas da agência noticiosa.»