BLASFÉMIAS

Começa a formar-se a ideia, nos partidos do governo e na opinião pública e publicada, que a decisão do Tribunal Constitucional aponta, como forma de resolução do défice do estado, o caminho do aumento «ilimitado» de impostos, em vez da redução efectiva da despesa pública, esta essencialmente concentrada em salários e pensões que se afiguram, agora, verdadeiramente intocáveis. Perante isto, de duas uma: ou o governo cai nesta esparrela, mantém-se em funções e continua a aumentar a carga fiscal, como tem feito até aqui, ou percebe, de uma vez, que resolver os défices de curto prazo das contas do estado não é o mesmo que resolver os problemas do país. Pelo contrário, se feito novamente pela via tributária, será agravá-los irremediavelmente e, com isso, comprometer qualquer equilíbrio imaginável das contas públicas, no médio e no longo prazo.

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Deste modo, é finalmente chegada a hora de ver de que massa é feito Pedro Passos Coelho.

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Se é para andar ao sabor dos empurrões da oposição, fazendo, no fim de contas, o que ela quer, mais vale demitir-se e não voltar a pensar em política. Se ainda se achar útil ao país, ou consegue convencer os credores a darem-lhe prazo e condições para ajustar os seus compromissos às disponibilidades orçamentais existentes, ou, se isso não for possível, entrega o poder ao senhor Presidente da República, e ele que marque eleições, às quais apenas se deverá candidatar se tiver condições para apresentar um programa com objectivos claros, no qual terá deverá propor aos portugueses uma reforma profunda do estado, com a sua saída da maior parte dos serviços onde ainda se encontra, encerrando-os ou privatizando-os, nos casos em que isso ainda seja possível. O que ele devia ter feito há dois anos, quando dispunha de todas as condições polítacas para o fazer. Agora, provavelmente, já lá não vai.

Ao invocarem o  artigo 13º da Constituição da República Portuguesa – Princípio da igualdade – para declararem a inconstitucionalidade da “suspensão do pagamento do subsídio de férias de quem aufere remunerações pagas por verbas públicas” os juízes do TC declararam também a não constitucionalidade do actual regime de privilégio da função pública. Ontem foi dado um passo de gigante na aproximação das condições laborais entre os sectores público e privado.

“O governo tem um problema” ou “o governo foi derrotado” ou ainda “Passos Coelho foi derrotado” foram alguns dos comentários que se ouviram com mais frequência ontem à noite. É como a história daquele doente que depois de saber a gravidade do cancro de que padece se vira para o médico e diz: “O Sr Doutor tem aqui um grande problema para resolver, não gostaria de estar no seu lugar”.

Gomes Canotilho diz que contribuição de solidariedade é inconstitucional

Mesmo que PS e PSD estivessem ambos disponíveis para mudar a Constituição, só conseguiriam contornar a decisão de ontem do Tribunal Constitucional através  de uma norma ad hoc que introduzisse um corte nos salários e pensões. Passariamos a ter uma pior constituição, com uma norma ad hoc direccionada a um determinado tipo de pessoas com o objectivo de resolver um problema concreto. As decisões insensatas que o Tribunal Constitucional tem tomado não resultam da má constituição que temos, mas da cultura jurídica e política dos juízes do Tribunal Constitucional. A cultura destes senhores, que é uma cultura de uma dada geração e de uma determinada elite que tem um sentimento de posse em relação aos privilégios públicos, não se muda com uma revisão constitucional.

Pela blogosfera socialista não encontrei quem que tenha pedido a demissão do governo. Estranho. Tanto mais, por todos estarem de acordo quanto à gravidade do acórdão, de hoje, do Tribunal Constitucional, considerado um «cartão vermelho» dado ao governo. Curiosamente, não vi ainda ninguém pedir que o juíz ponha o jogador sentencidado fora de campo, como é da praxe desportiva. A minha estranheza cresce quando constato que António José Seguro, aquele indivíduo especialista em remeter cartas para o estrangeiro, se disponibilizou imediatamente para «substituir o governo» e ser primeiro-ministro de Portugal. Não é isto que o PS quer? Ou será que prefere ter Passos no governo?

É a Constituição que tem que se conformar à Realidade e não a Realidade que se tem que conformar a qualquer Constituição.

O Tribunal Constitucional faz recomendações políticas ao governo: «uma redução dos salários do setor público, a pretexto da excecionalidade da situação económica, devia ser acompanhada de soluções alternativas de redução de despesa pública».

Duzentas e vinte e cinco páginas (sem contar com extensas declarações de voto) demoram a ler com atenção. Digno de nota é, desde já, o facto de o TC não ter utilizado a faculdade prevista no artigo 282.º, n.º 4 da CRP (limitar os efeitos da declaração de inconstitucionalidade), ao contrário do que sucedeu no ano passado.

Quem criou o problema que o resolva.

O TC não tem um gabinete de imprensa, um funcionário, um arrumador que organize uma conferência de imprensa de forma digna?

..uma coisa bem feita.
Rui Rio mandou retirar a estatua de O Porto do desterro e castigo que Fernando Távora a tinha condenado junto á Sé a olhar para um vidro sujo e colocou-a na Praça da Liberdade. É que não é uma estátua qualquer. É inspirada numa outra estátua romanizada encontrada no rio Douro e que durante 300 anos encimou o edifício municipal. E esta, durante mais de 100 esteve no topo do antigo edifício da câmara. Aliás, existem várias reproduções a encimar casas de habitação um pouco por toda a cidade. Um mínimo de dignidade era o que se exigia. Demorou, mas fez-se.

Mais um bom exemplo.

A subida da percentagem de energia de fontes renováveis nos últimos meses é boa ou má para o bolso dos consumidores?

Estamos todos a torcer pelo Filipe Pinhal.

Comparando o desfecho do caso da licenciatura de Relvas versus o que sucedeu com Sócrates dir-se-ia que sim. Mas nada mais falso: boa parte daqueles que se indignam com o modo como Relvas obteve o seu grau académico mantêm um profundo silêncio sobre o que se passou com a licenciatura de Sócrates.   Relvas esperava que o país tivesse para com ele a indulgência que tivera com Sócrates.  Mas para isso eram necessárias várias coisas. Por exemplo que Relvas fosse da do PS e que não tivesse a pasta da RTP. E seria também necessário que um clone de Mariano Gago estivesse no Governo. Não estava. Felizmente o ministro chama-se Nuno Crato. Por fim aguardo com interesse e expectativa o comentário de José Sócrates a esta demissão.

Relvas caiu. Ao que se sabe, a sua demissão foi provocada pelo conhecido episódio da sua licenciatura. O país político rejubila de gozo. Outros, que também ocupam lugares de relevo político e sobre quem eventualmente recaem situações similares ou bem mais graves, mantêm-se nos seus lugares, impávidos e serenos. A morte política de Miguel Relvas era, há muito, um facto consumado. Faltava escolher o dia e a hora. Resta dizer que a sua demissão resulta de um inquérito feito por um ministério do governo de que fazia parte, de que foi directamente responsável um ministro seu colega. Não tenho memória de um precedente parecido em Portugal. Pelo contrário, lembro-me muito bem de casos abafados, jornalistas ameaçados, poderes públicos pressionados por causa de escândalos bem mais graves do que este. Teria sido fácil, dentro do governo, esconder esta situação e compor um arranjo que permitisse a Miguel Relvas ficar no seu lugar ou sair dele de forma mais airosa. Era isso, de resto, que toda a oposição e a maioria dos comentadores anunciava que iria acontecer. Mas, desta vez, não foi assim. E, por isso, independentemente de quaisquer outras leituras políticas, é mais do que justo reconhecer que o governo de Passos Coelho deu um exemplo ao país. Um exemplo da tal “ética republicana” com que muitos enchem a boca, mas raramente praticam.

Sete bailarinos cubanos desertaram para os Estados Unidos Este texto do PÚBLICO é um tratado sobre a desculpabilização e a condescendência que a comunicação social vota à esquerda. Para lá da ‘deserção”  (serão os bailarinos militares??) motivada por questões materiais – “novas oportunidades artísticas e melhores condições económicas” – e não tb pela falta de liberdade o texto tem verdadeiras pérolas e terminando com a directora da Escola Nacional de Bailado de Havana a pronunciar-se sobre o apoio activo à dança em Cuba por contraste com a difícil vida dos bailarinos no “resto do mundo”.

Despejo ameaça duas livrarias emblemáticas do Chiado

Embora o artigo piedosamente omita o valor da renda paga pelas “livrarias emblemáticas do Chiado” a avaliar pelo valor da indemnização ele será de 300 e poucos euros. Não tenho memória de as ditas livrarias (e já agora também os restaurantes) praticarem preços em função das disponibilidades da carteira de quem as frequenta. Mas enfim isso para a imprensa militante não conta nada!

Se pensa que devemos sair do euro para uma moeda mais forte, é um sonhador ou um iludido.

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Se pensa que devemos sair do euro para uma moeda mais fraca, não é liberal.

«Hoje uma mulher que pretenda ser mãe, mais do que a disponibilidade financeira, reclama por disponibilidade para uma maior dedicação. Se tempo tivesse para os acompanhar teria mais filhos»; «Queremos usar verbas europeias para suportar a empregabilidade parcial»; «Uma mãe ou um pai pode vir mais cedo para casa, pode eventualmente vir a trabalhar apenas meio-dia que o Estado suporta o restante».

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Palavras de Pedro Mota Soares, o Ministro da Sexualidade Solidariedade e Segurança Social, preocupado com a quebra da natalidade em Portugal. Um autêntico benemérito, este ministro do governo mais liberal que Portugal já teve, criador de incentivos à procriação, com oferta de emprego a tempo reduzido, salário cheio e tempo de sobra para o lazer, durante o qual tanto se pode tratar dos filhos como de cuidar de fazer mais alguns. Se conseguir executar este plano deixará obra de vulto. Deverá, pois então, passar à História com o epíteto do «Ministro da Queca».

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Adenda: Apesar do adiantado da hora a que foi escrito e editado, este post já suscitou alguma agitação nas redes sociais, acusando-se o autor de ter redigido um texto «ridículo», na versão mais branda, e «idiota», numa abordagem menos light. Reconheço as críticas, aceito a censura e, apesar de não ser ainda subsidiado (o que espero vir a conseguir), assumo a paternidade da coisa. Tentando emendar a mão e contribuir, de forma positiva, para este tema, sugiro ao Senhor Ministro que especifique, no diploma legislativo que venha a consagrar esta sábia reforma, se o direito ao subsídio é anterior ou posterior à procriação. E que, se possível, evite entregar a redacção da lei ao Dr. Paulo Rangel, de modo a não termos que andar a discutir, nos próximos anos, se se trata de um subsídio «de» procriação ou «da» procriação.

Artigo 78.º
Contribuição extraordinária de solidariedade
1 — As pensões pagas a um único titular são sujeitas a uma contribuição extraordinária de solidariedade (CES), nos seguintes termos:

a) 3,5 % sobre a totalidade das pensões de valor mensal entre € 1350 e € 1800;
b) 3,5 % sobre o valor de € 1800 e 16 % sobre o remanescente das pensões de valor mensal entre € 1800,01 e € 3750, perfazendo uma taxa global que varia entre 3,5 % e 10 %;
c) 10 % sobre a totalidade das pensões de valor mensal superior a € 3750.

2 — Quando as pensões tiverem valor superior a € 3750 são aplicadas, em acumulação com a referida na alínea c) do número anterior, as seguintes percentagens:

a) 15 % sobre o montante que exceda 12 vezes o valor do IAS mas que não ultrapasse 18 vezes aquele valor;
b) 40 % sobre o montante que ultrapasse 18 vezes o valor do IAS.

“Há uma primavera a despontar, há um Abril a nascer em Portugal”.

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Embora eu não esteja certo que estas palavras sejam de António José Seguro, não tenho dúvidas quanto ao seu significado pelas hostes do Partido Socialista.

Por acaso, uma monarquia. Aqui, em Portugal, onde os valores da república estão sempre a encher a boca dos políticos, como seriam as reacções (e as protecções…) dos poderes instituídos a um caso deste género, que envolvesse parentes tão próximos das mais altas figuras do estado?

É por dizer disparates deste género, que Mário Soares, um homem por quem. por diversas razões, se deve ter algum respeito, se tem notabilizado nos últimos anos. No artigo linkado, Soares, um agnóstico confesso, assume um inusitado «fascínio» pelo Papa Francisco, tão inusitado quanto o ainda muito breve pontificado do Cardeal Bergoglio, apenas pelo facto deste jesuíta assumido franciscano ter decretado o que há muito se sabe: que a Igreja deve estar ao serviço de todos e, em particular, dos mais pobres. Daqui, Soares retira ciclópicas conclusões: que Francisco bebe da mesma fonte que o mais do que duvidoso Leonardo Boff, convicção reforçada pela geografia de origem que ambos partilham (eles e mais algumas centenas de milhões de indivíduos), que é um Papa «anti neoliberal» (com e sem hífen), que «defende o Estado social», tal e qual o ressuscitado eng.Sócrates, e, claro, que «ataca os mercados usurários». Este pueril entusiasmo com um Papa que só há dias iniciou o seu pontificado e que não disse ainda o que Mário Soares acreditou ter-lhe ouvido dizer, é capaz de vir a contribuir para o cepticismo metafísico do nosso venerável ancião. Esperemos que sim.

Deve ser sina: ao menor sinal de crise lá vem a verbalização do desejo de um Salazar a que agora se juntou o de um golpe ou de um governo de não políticos  ou das dificuldades que tem um reino velho para emendar-se – tema do meu artigo de hoje no DE

Malgrado a intensa actividade política (que se reforçará nos próximos meses) de um e a asfixiante actividade empresarial do outro, estamos em condições de anunciar que o Carlos Abreu Amorim (CAA) e o Pedro Arroja regressarão, a 100%, ao Blasfémias, já a partir de amanhã. No regresso à actividade, do primeiro, e ao blogue, do segundo, não foram estranhos os esforços da Helena Matos e do João Caetano Dias (JCD). O Blasfémias sai, assim, reforçado com o regresso em pleno destes dois comentadores.

Não é só serem uns eternos e insaciáveis pedinchas. É querem continuar a esmifrar o contribuinte.
UGT e patrões querem que o Estado financie subida do salário mínimo
Agricultores açorianos pedem apoio de um milhão de euros devido ao mau tempo
Farto deles. Cada pedido/pedincha que apresentam é um insulto, querem sempre sacar-nos mais e mais.

Meses antes de morrer, ex-oligarca terá escrito a Putin para lhe pedir perdão A propósito da morte de Berezovski tem sido um fartote de oligarcas.  Mas o que distinguirá um ex-oligarca de um oligarca e por alma de quem o termo só se aplica aos russos?

Quem protege o ex-espião? questionam deputados De repente Portugal passou a ter um espião. É espião para aqui e espião para acolá. O PCP e o BE querem mesmo uma legislação feita à medida para o espião – olho da rua sem apelo nem agravo e muito menos esperando pela decisão do tribunal.

O pai da actual Constituição da República diz que o TC “não pode ter em conta as consequências práticas que o parecer pode ter”  Será que não é possível falar de Jorge Miranda sem lhe chamar “pai da Constituição”? Não só esta é uma mania muito cansativa como a paternidade de Jorge Miranda é muito relativa tendo em conta que Portugal teve uma Assembleia Constituinte.

Intrigas

As manobras dos outros são intrigas. As nossas não.

Não vi

Mas terá sido atacada muita gente. Até um jornal.

Ler mais…

O Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades da Política Económica do estado português, documento que determina, desde o dia 17 de Março de 2011, as regras pelas quais se tem de pautar a governação de Portugal, durante um período de três anos, é manifestamente inconstitucional.

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Essa inconstitucionalidade resulta o facto evidente de Portugal estar obrigado, nas suas opções políticas e orçamentais, ao que nesse documento foi disposto pelo FMI, pelo BCE e pela Comissão Europeia, três instituições que não integram os órgãos de soberania da República Portuguesa, ficando assim imediatamente posto em causa o princípio da soberania popular, sobre o qual se legitima todo o estado português, que está imediatamente consagrado nos primeiros artigos da nossa Constituição.

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Para além disso, o Memorando impõe ao país objectivos cuja execução necessariamente colide com diversos princípios e normas constitucionais, o que foi confirmado pelo Tribunal Constitucional na apreciação de várias normas do orçamento de 2012, o que se prevê venha a repetir-se na apreciação do orçamento de 2013.

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A única possibilidade desse documento ser conforme às normas constitucionais de República está em aceitarmos que a sua subscrição pelos três principais partidos do arco governativo do regime, PS, PSD e CDS, se traduziu numa revisão ou numa suspensão tácita da Constituição vigente, estando, de facto, ao tempo da sua assinatura, com a adesão desses três partidos, reunidos os 2/3 de votos necessários à modificação da Lei Constitucional, ainda que não tendo sido seguidos os trâmites constitucionalmente previstos para um processo de revisão, o que certamente se deveu ficou a dever a compreensíveis motivos de emergência nacional.

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As declarações do PSD, do CDS e do PS, já sob a liderança de António José Seguro, de que serão respeitados todos os compromissos que decorrem desse documento, confirmam a anterior convicção e levam a crer que esses três partidos o continuam a ter como superior a quaisquer outros princípios ou normas da nossa organização política colectiva.

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Nesse caso, a fiscalização da constitucionalidade da legislação avulsa, promulgada durante o período de vigência de três anos de vigência do Memorando, deverá considerá-lo em primeira instância, antes de quaisquer outras considerações normativas. Qualquer outra decisão colidirá com as declarações de vontade dos representantes do povo português, manifestadas pelo PS, pelo PSD e pelo CDS.

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A alternativa a este quadro é a reposição da soberania plena da República Portuguesa, sendo que, para isso, há que rescindir imediatamente o Memorando e declinar quaisquer obrigações que não decorram da vontade soberana do povo português expressa pelos seus partidos democraticamente eleitos, de que certamente não fazem parte o FMI, o BCE e a Comissão Europeia.

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Só há que escolher e assumir as consequências.

Andam meio mundo e a outra metade muito preocupados com a eventual inconstitucionalidade das normas dos orçamentos de estado do governo de Passos, mas, espantosamente, ninguém se preocupou com a constitucionalidade do acordo assinado, há dois anos, com o FMI, o BCE e a Comissão Europeia, vulgo troika, e os três partidos do arco da governabilidade, PS, PSD e CDS. É que um orçamento é essencialmente um instrumento de uma política e não uma política em si mesma. No caso vertente, os orçamentos de 2012 e de 2013 decorrem da assinatura daquele acordo, ficando embora aquém dos objectivos financeiros e políticos nele protagonizados (por exemplo, os célebres «cortes» de 4 mil milhões, lembram-se?). Por isso, eu sugiro, caso os senhores juízes do TC se venham a pronunciar sobre o orçamento de 2013 sem terem em conta o memorando assinado com a troika, que o governo de Passos lhes remeta, de imediato, este último documento, para que também sobre ele eles possam verter a sua sapiência. Era, aliás, o que já devia ter sido feito há muito tempo.

«Soares sempre teve boa imprensa. (…) Por isso o tipo de linguagem que Soares utiliza em privado nunca transpareceu, e certas ligações afectivas também não. No caso de Macau e no livro de Rui Mateus, a imprensa reagiu com distância porque era Mário Soares. A comunicação social absolveu-o. O mesmo não aconteceria se fosse com Cavaco.» – Esta entrevista de Joaquim Vieira ao I é fundamental para se perceber mais do que Soares a comunicação social que tivemos e que temos.