BLASFÉMIAS

Alterar a Constituição de forma a permitir o corte de 2 salários à Função Pública.

Vitor Gaspar pediu aos deputados da maioria medidas de corte na despesa no valor de 500 milhões a 1000 milhões de euros. Tenho uma sugestão que poderá ser interessante. Não sei se já alguém pensou nela. Em vez da sobretaxa de 4% sobre todos os trabalhadores sugiro que em alternativa se faça o seguinte:

– aumentar em 7% a TSU a todos os trabalhadores usando a mesma progressividade das medidas de corte de salários da FP de 2012

– cortar na TSU das empresas num valor agregado igual ao agregado pago pelos trabalhadores do sector privado.

Esta medida tem as seguintes vantagens:

– é neutra para o sector privado (não representa um aumento dos impostos agregados)

– reduz as despesas do Estado com salários e pensões ( representa na prática um corte na despesa)

– aumenta o rendimento da segurança social

– permite reduzir o défice num montante igual ao da sobretaxa de 4%

– faz um reset ao mercado laboral permitindo alguma folga às empresas em risco de despedir funcionários

– é uma medida temporária para o sector privado (oferta e procura reporão os salários líquidos ao fim de algum tempo) e permanente para o sector público

– a medida corresponde a um corte no défice de 1000 milhões de euros.

Se algum deputado da maioria puder passar esta ideia ao Gaspar, agradecia. Já agora,  alguém tem uma ideia melhor?

Ninguém duvida que cairá sobre os portugueses em 2013 uma pesadíssima carga fiscal. Uma carga fiscal que, do meu ponto de vista, está para além do tolerável numa sociedade sã (resta saber se em Portugal resta alguma sanidade a defender…). Mesmo assim gostava que as notícias dadas pelos jornais, rádios e televisões fossem rigorosas. Uma das teses dominantes é que o IRS vai subir mais para os rendimentos mais baixos. É só ver os títulos e as primeiras linhas das notícias:

As simulações parecem inequívocas. As mexidas no IRS para 2013 penalizam todos os rendimentos, mas agravam mais as famílias de menores rendimentos, aumentando as desigualdades sociais.

Os funcionários públicos com rendimentos mais baixos serão mais penalizados em IRS do que aqueles com rendimentos mais elevado

Rendimentos mais baixos são os mais penalizados

PwC: Rendimentos mais baixos do privado serão os mais penalizados

No entanto, como nota Pedro Pita Barros no seu blogue, a forma como as contas estão a ser feitas é errada:

De acordo com as informações disponibilizadas nessas mesmas simulações, isso não é verdade e a implicação decorre de se olhar para o número errado para aferir dos efeitos distributivos do IRS. Não se pode olhar, como é feito, para a percentagem de aumento do imposto pago – senão quem passa Ler mais…

Antes da crise, Portugal tinha cerca de 20 mil milhões de euros por ano de procura interna que eram claramente financiados por endividamento.  O dinheiro era injectado via fornecedores do Estado e funcionários públicos. Sem financiamento externo do Estado, essa procura interna tem que desaparecer. Se se cortar na despesa, corta-se o fluxo de dinheiro que gerava a tal procura interna de 20 mil milhões. Se, pelo contrário se aumentar impostos, parte dessa procura interna é preservada. Cortes na despesa implicam uma libertação de meios para satisfazer procura externa. Aumento de impostos (sobretudo IRS, IRC) implica cobrar impostos a quem produz para o mercado externo para financiar a procura interna. Portanto, das duas soluções para cortar no défice, aumentar impostos é a que melhor favorece a procura interna. Mas é interessante ver a Maria João Marques a defender em simultâneo cortes na despesa e a procura interna.

«Polícia carrega sobre manifestantes na AR (…) Segundo a TVI, 11 pessoas ficaram feridas: dez agentes da PSP e um manifestante, que foi transportado para o Hospital de S. José.  (…) Para dentro do perímetro policial foram arremessadas garrafas de vidro e cartões vermelhos, que simbolizam a vontade das pessoas em mandar o Governo para a rua. » PÚBLICO

Tem sido extraordinária a cobertura feita pela imprensa portuguesa e mundial  sobre a enorme questão desta campanha presidencial nos EUA: a mais que provável reabertura de Guanatanamo caso Obama perca.

Em Itália, foram buscar o Monti porque os partidos não queriam aplicar medidas de austeridade para não de queimarem.

Em Portugal, defende-se um Monti português para moderar a austeridade que o líder de um dos partidos quer aplicar.

Quem vai ser o Henrique Chaves deste governo? Vai aparecer e provavelmente só avança depois da aprovação do OE pois os cavaleiros da salvação nacional não vão quer pagar o preço político de um novo OE.

Adolfo Mesquita Nunes, deputado do CDS, deixou ontem este texto na sua página do Facebook:
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Não esperem de mim que aceite que este Orçamento de Estado é, tal como está, inalterável. E terei oportunidade de o dizer directamente ao Ministro das Finanças.
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Esta intervenção facebookiana, para quem tem assento no Parlamento, é uma declaração de impotência e de falta de trabalho de casa. O Adolfo teve mais de um ano de trabalho parlamentar para fazer propostas de corte na despesa. Pelo que percebi, esteve mais preocupado em interferir na liberdade contratual de créditos bancários.

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Parece que muita gente, no governo e nos partidos que o apoiam, pensaram que as metas do programa da troika não eram para levar a sério. O ministro das Finanças e o PM discordam. A realidade também discorda. Ou se cumprem as metas ou haverá um novo programa com mais austeridade. Sugiro ao Adolfo que comece a preparar propostas de lei que cortem na despesa para que em 2014 isto não se volte a repetir. Pode começar pela RTP, por exemplo.

Perante um país falido a quem se pedem sacrifícios inauditos, só suportáveis em razão de um colapso geral iminente, como é possível que quem nos quer impor semelhante esforço não esteja em sintonia sobre o que nos está a pedir? Como pretende o governo convencer-nos da bondade de decisões que tanto nos vão afectar, se não consegue evidenciar a seriedade moral das suas convicções? O esforço violento que está a ser pedido aos portugueses não pode prescindir da absoluta unidade do governo, de uma sintonia de procedimentos uniforme e completa, e de razões claras, translucidas e inequívocas para as suas decisões. Ora, se a notícia que temos, no próprio dia da apresentação do orçamento mais fiscalmente violento da nossa história democrática, é a de que os dois partidos da coligação não se entendem sobre ele, ao ponto de um deles ameaçar com a ruptura, e que os seus principais protagonistas – o Ministro das Finanças e o líder do segundo partido da maioria – se entretêm a trocar acusações na praça pública e a enviar dardos envenenados reciprocamente, como se pode esperar que os portugueses aceitem os sacrifícios que lhes são pedidos? Como foi possível chegar-se a isto? Por que não houve sintonia na apresentação das medidas sobre a TSU? Por que não foram previstas no orçamento as medidas de redução da despesa pública que poderiam aliviar, ainda que ligeiramente, o aumento da carga fiscal? Para que serviu o Conselho de Ministros extraordinário para finalizar a proposta orçamental, que demorou mais de vinte horas? Quem cuida da ligação política entre os dois partidos da maioria? Onde está o chefe do governo, que parece ter sido definitivamente substituído pelo Ministro das Finanças? Como pode este governo pedir responsabilidades superlativas aos portugueses, se nem a normal responsabilidade de se governar a si próprio parece capaz de assumir?

E de “enorme aumento” da carga fiscal, o governo mostra-se firme e corajoso. Como muito bem disse o senhor Ministro das Finanças, “não temos qualquer margem de manobra”.

A crítica de que os políticos tomam medidas despesistas para serem populares e ganharem eleições deu lugar à crítica de que o Primeiro-Ministro está a afundar o seu partido tomando medidas impopulares.

porque o PSD nacional não contribuiu para que  isto fosse verosímil: Açores/Eleições: Mota Amaral (PSD) de “alma e coração” com Berta Cabral, que promete15 mil empregos

Triste país este em que se entende que a realidade é um empecilho.

Carros de luxo

E o bom senso, Senhores? É necessário compreender os tempos em que vivemos.

Mais impostos

Sabemos quando chegam, mas não sabemos quando vão embora. Pode não ser para o nosso tempo.

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Parece que há quem olhe para para Paulo Macedo como o possível Monti português.

Obs. Lendo isto só posso pedir um governo de esquerda, mesmo de esquerda porque fosse outra a linha do governo brasileiro e hoje as televisões estavam cheias de bispos, freis, freiras, sociólogos, antropólogos, cantores e actores, escritores e jornalistas denunciando a invasão das favelas. Assim chama-lhe renascimento. 

Jorge Miranda considera inconstitucional modelo apresentado para RTP
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Jorge Miranda considera inconstitucionais cursos da Faculdade de Economia da Nova lecionados em inglês

Julho: O constitucionalista Jorge Miranda defendeu hoje que a decisão do Tribunal Constitucional sobre os subsídios de férias e de Natal é «razoável»

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Setembro: Jorge Miranda sobre a solução TSU: “Receio que continue a haver falta de equidade”
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Outubro: Jorge Miranda defende que as alterações aos escalões do IRS são inconstitucionais

A Argentina fez default em 2002. Passados 10 anos o país ainda não conseguiu restabelecer uma relação normal com o mercado da dívida. Nem todos os credores aceitaram um haircut de 65%. Quem não aceitou mantém o direito de cobrar a dívida pelo valor antigo, o que confere o direito de apreender bens do Estado argentino um pouco por todo o mundo. Foi o caso do navio escola Libertad apreendido no Gana.

Entretanto, o default não tornou os governos argentinos menos gastadores nem menos propensos a opções irresponsáveis. Recentemente a província de Chaco entrou em default, decidindo pagar  em pesos uma dívida contraída em dólares, usando para isso o câmbio oficial que sobreavalia o peso. E o futuro da dívida federal também não parece muito promissor.

para este título do jornal I: O povo saiu à rua. Portugal uniu-se pelo emprego, cultura e indústria farmacêutica

e os seus figurantes vão como das outras vezes  recolher a casa, tirar as pinturas e quiçá dedicarem-se às espiritualidades. Acreditaram e acreditam fazer parte da acção. Mas a acção corre longe deles. Tem sido mais ou menos sempre assim. A acção está aqui:

Jorge Miranda: Fiscalizar Orçamento

Mota Amaral vai votar contra o Orçamento do Estado

Jorge Sampaio quer renegociação do empréstimo da troika. O ex-Presidente da República elogia Cavaco Silva e diz admite que Governo, de Passos Coelho, pode cair se continuar na mesma situação.

Associação acusa o Governo de desrespeitar o acórdão do ConstitucionalJuízes vão suscitar a inconstitucionalidade do “brutal” aumento fiscal 

(…) Se assim for só resta a Passos demitir-se e dessa forma marcar a agenda. Porque os verdadeiros actores esses já decidiram correr com ele. A rua mesmo com cartazes de coelhos crucificados é o menor dos problemas de Passos. Claro que os actores prefeririam que a rua descambasse. Mas descambasse mesmo. Porque assim a sua passagem à acção estaria justificada.  Seriam salvadores. Mas a rua para sua exasperação  contém-se pois o PCP não nasceu ontem e sabe bem a marginalização que o espera quando os verdadeiros actores assumirem o protagonismo. Aí Arménio carlos será um radical, os seus slogans dos amanheceres e as manifestações da cultura resistente voltarão à categoria de relíquias de quem sonha com um estado em que os artistas são uma versão glamour dos funcionários públicos. E neste prelúdio do que vai acontecer o Tribunal Constitucional pode empurrar a pedra do dominó.

Rankings: escolas públicas continuam a cair e metade fica aquém do esperado
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Metade das escolas ficam abaixo do esperado. Como é que foi calculado o esperado? Com base em dados sócio-económicos, as escolas foram divididas em 4 grupos. Por exemplo, escolas com alunos pobres e com pais com baixa escolaridade foram agrupadas no Grupo 1, escolas com alunos ricos e pais com elevada escolaridade foram agrupadas no Grupo 4. Para cada grupo fez-se uma média da nota nos exames nacionais. Essa média foi considerada o “esperado” para escolas desse grupo. Escolas com nota abaixo desta média são as que ficam abaixo do esperado. O Público dá notícia disto na primeira página. O que se está a noticiar é um artefacto estatístico. Numa distribuição simétrica, ou aproximadamente simétrica, como são as distribuições de notas em exames nacionais, metade dos eventos ficam abaixo da média e a outra metade acima da média.

Marcelo Rebelo de Sousa e Marques Mendes andaram nos Açores a promover um programa político que é semelhante ao que levou Portugal à bancarrota. Promessas incumpríveis e dinheiro a rodos para todos. Num dia estão numa campanha que promete 15 mil empregos e subsídios de insularidade, no outro estão na TV a pedir cortes na despesa pública e a bradar contra os impostos.

V Ter aceite o pedido de Cavaco para não fazer uma auditoria às contas públicas

IV Manter Relvas no Governo

III Transmitir uma enorme insegurança ao povo propondo medidas em que depois recua

II Entre cortar e reformar optar invariavelmente por cortar sendo que   de cada vez que corta torna mais difícil a possibilidade de reformar

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Hoje, no Público, sobre como tudo em Portugal parece ser julgado em função da excitação que causa e dos microfones que atrai:

Esta semana fui contactado por um órgão de informação para comentar umas declarações do Presidente da República. Pedi uns minutos para as ir ler. Pareceu-me então que os títulos podiam induzir em erro, mas quando expliquei que estava a ser feita uma leitura errada das palavras de Cavaco Silva, percebi que estava a desapontar o meu interlocutor. Afinal, eu não estava a sublinhar a “narrativa” dominante, não estava a seguir o guião-padrão do comentador.

Este episódio não vale nada – só que é revelador. Quem segue com atenção o fluxo das notícias percebe como boa parte do que chega aos noticiários televisivos e radiofónicos são excitações sucessivas alimentadas por uma cacofonia de vozes que repete mais ou menos o mesmo, seja qual for o órgão de informação. Nos noticiários televisivos chega a ser aflitivo. O país parece feito de pessoas apanhadas a sair ou a entrar para uma sala a quem se arrancam umas declarações que raramente ultrapassam a dimensão do sound-byte. A seguir, os comentadores encarregam-se de esmiuçar essas declarações e, no dia seguinte, muda-se de tema. É frequentíssimo ouvirmos declarações e até assistirmos a debates onde se assume que, por exemplo, não se conhece ou não se leu o que está a ser discutido. E isso é feito sem que ninguém pareça incomodado.

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A propósito do título de hoje do DN “Nem os funerais escapam”  não entendo por que razão tem pago o Estado português dois mil euros por um funeral. Dois mil que agora passarão a  1700 +-.  Se o Estado português quer pagar os funerais dos seus cidadãos o máximo que deverá pagar é o valor do chamado funeral social que é significativamente mais baixo.  O valor dos funerais está à conta desta subsidiação extraordinariamente inflacionado.

Seguro até teve direito a falar à imprensa no pátio do Palácio EXPRESSO

Hollande até pôs um luso-francês a receber Seguro no Eliseu EXPRESSO

*O grupo parlamentar do PS trocou de viaturas. Admito que podia ter negociado melhor os contratos mas só isso. Essa algazarra sobre as viaturas em si mesmas – tipo eles deviam era andar a pé – é um jogo muito perigoso que regra geral acaba com a populaça a aplaudir  uns queridos líderes que claro nem se sabe em que circulam quanto mais o valor das suas viaturas.

*O dr. Mário Soares nas intermitências da apologia do fabrico do dinheiro dedica-se também ao fabrico do passado. Desta vez inventou um 5 de Outubro vibrante e cheio de povo que terá existido algures.  Seria interessante que pedisse a alguém para lhe pesquisar as comemorações deste feriado quando Jorge Sampaio foi PR. Ou Eanes.

*O secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, afirmou hoje, em Coimbra, que a redução de 50% dos contratados a prazo no setor público, anunciada segunda-feira pelo Governo, constitui “o maior despedimento coletivo que se verificou em Portugal”.Para o líder da CGTP-IN, “o que está em marcha é um ataque contra os trabalhadores da administração pública mas, acima de tudo, contra os serviços públicos e os direitos das próprias populações que poderão ser gravemente afetadas por esta medida”. Tendo em conta que Arménio Carlos  representou a CGTP em Cuba nas festividades do 1º de Maio deve ser a pessoa indicada não para contestar esta medida mas sim para explicar como se despede  um milhão de funcionários públicos Ou Arménio Carlos diz uma coisa em Havana e outra em Lisboa ou  o jet lag lhe causa transtornos de personalidade.

Afinal, uma oposição séria, responsável e constructiva pode ser muito útil ao governo e ao país.

Ai Weiwei considera Nobel de Mo Yan “intolerável”  O Nobel da Literatura premeia Literatura. Não opções políticas.

PSD: greve dos portos põe em causa interesse nacional

Greve: Portos portugueses totalmente paralisados

Presidente do Instituto Portuário alerta para consequências da greve nos portos

CGTP diz que greve nos portos deve continuar

(…)

As notícias sobre greves são um mistério. Há muito que deixou de se explicar o que levou à greve.  O que nos tem levado a fantásticas surpresas sobre aquilo que os diversos governos têm aprovado para as ver terminar.  A TAP e a CP são casos exemplares dessas negociações em que só anos depois percebemos o negociado. Temos sim notícias sobre a adesão, declarações sobre a greve, reafirmação de posições…. e mais nada.

Já se percebeu que agora vamos ter a batalha dos trabalhadores do sexo. Em matéria de prostituição – palavra que presumo deva estar para ser banida – e de drogas acho que se deve ouvir, estudar e decidir sem proselitismos nem pressa nem dogmas pois muitas vezes os melhores propósitos geram resultados catastróficos. Assim sendo e não tendo à partida uma posição contra a legalização das prostituição causa-me algum desconforto esta tentativa de sob a capa do trabalho sexual  e do trabalhador do sexo se tentar fazer passar a prostituição por uma actividade como outra qualquer.

Um país exportador, com excedente comercial, é um país que abdica do consumo para que os estrangeiros possam consumir. Para que Portugal se possa transformar num país com excedente comercial permanente a produtividade terá que crescer acima do consumo. Um país que reduz as suas dívidas é um país que exporta capitais. Parte do que é poupado internamente não vai nem para consumo nem para investimento. Vai para os credores estrangeiros. Os portugueses já fizeram o seu consumo, agora vão trabalhar para o pagar.  É isto que nos espera nos próximos anos.

Durante anos aqueles que se manifestavam contra mais estado e mais despesa pública foram acusados de serem bota-abaixistas e anti-desenvolvimento. Liberal tornou-se um insulto.

Agora a factura chegou. E é óbvio que não há ricos que cheguem para a pagar. Aliá mesmo que existissem só a pagavam uma vez e já não estariam cá quando chegasse a nova factura.

E os mesmos que durante anos defenderam, apoiaram e promoveram a despesa pública e mais e mais estado mostram-se indignados porque têm de pagar mais impostos.

Mas não foi isso que apoiaram, votaram e escolheram quando apoiaram mmais e mais despesa? Não foi isso que entenderam como sinónimo de progresso e sensibilidade social? Pois é os sensíveis sociais são aquelas pessoas que sabem fazer políticas com o dinheiro dos outros mas que no dia em que percebem que o dinheiro dos outros é o de todos (logicamente tambem o delas) se transformam nos mais veementes indignados com as consequências do sistema que tanto defenderam.

Nos tempos que correm ler Pacheco Pereira só serve para perceber como raciocina alguém para quem a política é tudo. Neste post, por exemplo, Pacheco Pereira quer que se defina a priori um prazo para a austeridade como se essa fosse uma opção política. Ah, tem de ser um prazo fixo, porque se não o povo não aguenta. O problema é que a duração e a profundidade da austeridade não é uma opção mas sim uma consequência de todas as asneiras que se fizeram no passado, muitas das quais Pacheco Pereira apoiou. Sendo uma consequência, durará o tempo que tiver que durar. Durará provavelmente mais do que precisava de durar precisamente porque esta ideia de que podemos mitigar ou controlar a dose de austeridade tenderá a prolongá-la. E para todos os efeitos práticos, o retorno à normalidade pré-2008 é impossível. Para quem estava habituado a grandes despesas públicas, ao crédito fácil e ao consumo, a austeridade será a nova normalidade. A prosperidade quando regressar não regressará para as mesmas pessoas, nem aos mesmos sectores.

Interessante esta iniciativa do DE de promover uma petição contra mais impostos. Pena é que nunca tenham feito uma petição contra o aumento da despesa.

Obs. Como podem aqueles que trabalham no sector privado apresentar uma queixa  ao Tribunal Constitucional pela falta de equidade do actual regime e do proposto para as baixas na função pública?