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Politiquices

6 Abril, 2012
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Porque muita gente me tem questionado acerca da eventual votação durante asemana que passou, em Plenário, da Lei de Reorganização Territorial, esclareço:

– A referida Lei, designadamente as muitas alterações que os deputados do PSD e do CDS apresentaram ao Projecto do Governo, não puderam ser votadas na especialidade, na 11ª Comissão, na passada terça-feira porque o PCP interpôs um adiamento potestativo de essa votação para o próximo dia 10 o que retardará a votação geral global para de amanhã a oito dias.
Ou seja, não apresentaram uma só alteração ao Projecto do Governo mas não se coibem de usar e abusar de expedientes dilatórios visando atrasar o bom andamento da Reforma.
Tristemente sintomático…

Novilíngua

5 Abril, 2012

Dizer Estado em vez de contribuintes e colaboradores em vez de trabalhadores

Enriquecimento ilícito

5 Abril, 2012

O texto integral do acórdão do Tribunal Constitucional que julgou inconstitucional a parte substancial da lei do enriquecimento ilícito, sem sequer perder tempo com a habilidade legislativa encontrada para contornar a mais do que sabida inconstitucionalidade da norma (o artigo 10.º da lei, que impunha ao Ministério Público o encargo de “fazer a prova de todos os elementos do crime de enriquecimento ilícito”, como isso não sucedesse já nos outros crimes públicos), vale a pena ser lido.

Especial destaque merece, também, a declaração de voto do Juiz Conselheiro Vítor Gomes, que distingue com clareza a situação das pessoas que, pelos cargos que ocupam, estão sujeitos à obrigação de transparência da sua situação patrimonial – através de declarações extra-fiscais, designadamente pelo dever de comunicar ao Tribunal Constitucional rendimentos e património – da dos outros cidadãos (funcionários públicos ou não). Quanto aos primeiros, um crime deste tipo (eventualmente com outro nome) poderia fazer sentido: estando os titulares de cargos políticos obrigados a tornar públicos os seus rendimentos e património, o incumprimento deste dever poderia ser criminalizado sem grandes problemas de constitucionalidade (para além da punição – já prevista – pelo crime de falsas declarações). Penso que esta declaração de voto constitui um excelente ponto de partida para o Parlamento, quando decidir regressar ao tema.

Cortado foi, cortado ficará

5 Abril, 2012

Só por ingenuidade ou distração se poderá pensar que em 2015, ou mesmo nos anos posteriores, os funcionários públicos e os pensionistas verão resposta a parte dos salários/pensões que lhes foram cortados em 2011.

Tal redução de salários/pensões foi decretada por forma a o Estado conseguir reduzir o seu déficite. Assim, só se o Estado conseguisse reduzir em outros itens de despesa estrutural um valor muito superior a tais cortes, é que poderia estar em condições de eventualmente repor tais valores. Sucede que este governo não tem apostado na diminuição da despesa estrutural – ela mesma constituída em 2/3 por salários e pensões –  e sim no aumento da receita por via de impostos e receitas extraordinárias. Como a primeira não é elástica e a segunda ocasional e irrepetível, ainda que se venham a atingir os objectivos nominais de deficite fixados pelas instituições internacionais, nem assim o Estado estaria em condições de repor aquelas valores cortados aos seus funcionários/pensionistas, sob o risco de novamente a situação descambar e se retornar à situação de falência de 2010.

As esfinges é que estão a dar

5 Abril, 2012

João Gobern dispensado pela RTP depois de ter festejado golo do Benfica Pior que um comentador que expressa de forma excessiva as suas pertenças é um comentador hipócrita e sonso.

Divergências insanáveis no seio do governo?

4 Abril, 2012

A  Ministra da Agricultura  isentou na segunda feira os agricultores da taxa de recursos hidricos, entre outras medidas despesistas.

Não perdeu pela demora em ouvir fortes críticas no seio do próprio governo:

Logo no dia seguinte a Ministra do Ambiente veio abertamente criticá-la e colocar os pontos nos ís:  «Queremos que o tarifário induza comportamentos eficientes no uso da água. O preço da água é o melhor regulador e isso terá de estar refletido no tarifário».  Estou para ver como reagirá a sua colega da agricultura…..

A ministra do Ambiente apontou claramente o caminho a seguir pois pretende «racionalizar o património imobiliário, entre outras medidas, num esforço de contenção de despesas» pelo que conta «ter alguns milhões de euros de poupança por esta via», no que pode ser lido como uma critica directa ao despesismo de 40 milhões anunciados pela sua colega da agricultura. 

Não me apetecia nada…

4 Abril, 2012
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Não me apetecia nada falar dois dias seguidos de Mário Soares. Também não me incomoda demasiado que tenha sido apanhado (que o seu motorista tenha sido apanhado) a 199 km/h. Agora a ser verdade que disse ao militar da GNR que, quanto aos 300 euros de multa, “o Estado é que vai pagar”, isso já me incomoda muito. Não aguardo por isso um desmentido: aguardo a apresentação do talão a comprovar que foi ele mesmo que pagou a multa. Ninguém é dono “disto”, nem ele.

Há dias assim

4 Abril, 2012

Hoje as pernas dos banqueiros alemães deixaram de tremer: Pedro Nuno Santos abandonou funções na direcção da bancada em discordância com a liderança do PS. E Francisco Anacleto Louçã ganhou o prémio Anatoli Vasílievich Lunacharski de 2012.  Por este caminho de vergonhosa demagogia Louçã, tal como Lunacharski, ainda vai acabar a disparar para o céu.

Medicamentos nos Hospitais.

4 Abril, 2012
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https://blasfemias.net/2010/01/11/medicamentos-nos-hospitais/

Os piores cegos…

3 Abril, 2012
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A Grécia não deixa de nos surpreender. Agora descobriu-se que tem uma “ilha dos cegos”: Zakynthos. Como nos conta esta reportagem, a incidência da cegueira na ilha é cerca de nove vezes a média considerada normal. Mais:

Among those who put in for the blindness benefit on Zakynthos, a local official said, were a taxi driver and a bird hunter.

Mesmo assim a Grécia é uma vítima do neoliberalismo e, como o nosso grande educador proclama, a resistência e a “rebelião” dos gregos (incluindo dos gregos cegos-mas-nem-por-isso) constituem um “exemplo para todos”. Pena foi que o educador não tivesse conseguido chegar a Atenas para discursar, ou será que descobriu a tempo uma ainda desconhecida epidemia de surdos? Nunca se sabe, desde que dê direito a reforma antecipada…

As autarquicas são em 2013

3 Abril, 2012

Logo até lá vai ser um fartote de revistas municipais. Na zona onde resido recebi ontem uma revista da autarquia propriamente dita – Lisboa – a que há que juntar a revista da junta de freguesia. Estas publicações municipais sem interesse algum a não ser para os nela retratados são um caso mais que óbvio de propaganda partidária encapotada. Por todas as razões, nomeadamente pelo seu absoluto desinteresse, deveriam ser rapidamente encerradas. Ou então pagas pelos interessados.

A propósito da polémica Seguro – Marcelo

3 Abril, 2012

Falei ontem na TVI 24 ou como temos um secretário-geral do PS sujeito à agenda de um comentador.

Pois é… uma chatice

3 Abril, 2012

“Quando o Presidente quiser fazer viagens com empresários portugueses, vai convidar quem?” (Queirós Pereira, via)

Coisas que eu penso no meu Mercedes enquanto o motorista me leva até ao Pap’Açorda…

3 Abril, 2012
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Se há muito desemprego – cada vez mais -, se as pessoas morrem por falta de cuidados de saúde ou mesmo à fome, os dirigentes neoliberais encolhem os ombros e pensam, para eles: “Pois que morram, é a seleção natural…”

A ideologia dominante hoje nos Estados da Zona Euro é o neoliberalista. São os partidos populares, ultraconservadores, sem ideais, para além dos interesses próprios, que dominam a União Europeia.

O deputado socialista João Galamba, que segue à lupa estas questões, de que é especialista, foi quem chamou a minha atenção para o perigo em que incorrem os Estados nacionais se vierem a ratificar o tratado. Não o devem fazer. 

Pois é: chamo-me Mário Soares, até tenho a tradução francesa do livro do Keynes (o inglês não é comigo), adoro o Léon Blum e o Plano Marshall, e quem ainda não tiver percebido isso, que me leia semanalmente no DN. Se tiverem fôlego, claro.

Dinheiro deitado ao lixo à custa dos do costume

2 Abril, 2012

«A ajuda à electricidade verde para os agricultores será no valor de cinco milhões de euros»(*)

Desperdicio de verbas, concorrência deslal, suportar explorações ineficientes.

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«isenção na área dos recursos hídricos custará ao Estado 1,6 milhões de euros»

Quando não há água o natural é que o preço suba, e não que desça. Facilitismo deseducador a uma classe pouco ou nada habituada aos mecanismos concorrenciais. Se num ano em que há menos água não sentem no bolso o seu custo, serão dessa forma incentivados pelo governo a ,manter más  praticas, a desperdícios e a não preverem formas alternativas e mais eficientes de obtenção de recursos.

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« linha de crédito até um máximo de 50 milhões de euros com bonificação total de juros »

os restantes contribuintes irão pagar essa «bonificação» a uma actividade empresarial já de si protegida e subsidiada a propósito de quê?

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«Em vigor está já a autorização em todo o país, durante dez meses e com efeitos retroactivos a 1 de Fevereiro, o uso de rações para alimentar animais em modo de produção biológico».

Escusam de comprar carne dita biológica pois que o governo com esta medida acabou com ela.  Não vale o dinheiro a mais que normalmente custa se tem a mesma alimentação que os produtos concorrentes mais baratos. Ajuda do governo pode levar produtores à falência…..

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«isenção de pagamentos à Segurança Social por seis meses»

Já se sabe que quem vai pagar esse desconto serão os outros contribuintes….

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«Dos cofres do Estado vão sair 40 milhões de euros, referiu a ministra, destacando que a medida mais “onerosa” será a da ajuda directa aos produtores de animais, num total de 20 milhões de euros.»

Senhora ministra, seja verdadeira: os 40 milhões saem dos bolsos dos outros contribuintes.

Embarcaram no moralismo serôdio? Agora aguentem-se!

2 Abril, 2012

A Lei 46/2005, conhecida com a lei de limitação de mandatos é talvez a mais curta que emanou do Parlamento – apenas 2 artigos – mas também a que maior confusão gerou. A questão que está a pôr muitos autarcas à beira de um ataque de nervos é se, cumpridos 3 mandatos seguidos, poderão candidatar-se à Câmara ou Junta da vizinhança, sob pena de se criar um enorme “desemprego” no sector. Haverá centenas de casos pelo país fora a equacionar esta eventualidade, mas o Porto será o mais mediático, para onde Luís Filipe Menezes pretende saltar e de onde Rui Rio o pretende alvejar, procurando quiçá que se afogue no Douro. À conta deste folhetim e de um ódio figadal de décadas, Menezes já vomitou kilolitros de fel e demagogia no último Congresso do PSD.

Se nada for feito, perspectiva-se um cenário tipicamente “terceiro-mundista”: vários juízes a recusarem candidaturas na câmara ou freguesia vizinhas e outros tantos a aceitá-las. O mais caricato é que, ao que parece, a decisão do Tribunal Constitucional a eventuais recursos de candidatos rejeitados, não faz jurisprudência.

Para evitar estes tristes espectáculos, o “grande centrão” já prepara um alternativo: a alteração à lei, no sentido de permitir candidaturas nas “capelas” vizinhas. Mal por mal, seria sempre mais séria uma solução radical: a revogação pura e simples desta lei estúpida. A bem da liberdade de candidatos e eleitores.

Como ser parvo de forma natural

1 Abril, 2012

A criminalidade registada durante o ano de 2011 baixou 2%.  Houve menos 8 mil queixas/participações de crimes. É obviamente uma boa notícia.

Mas o ainda líder parlamentar do Partido Popular, Nuno Magalhães de seu nome, acha que não: «não se deve mostrar satisfação com esta redução da criminalidade participada», sentencia, aflito por a realidade ir contra o discurso político do seu partido.

‘Pije progre’ versus emigrante

1 Abril, 2012

Ou uma história simbólica da última greve geral em Espanha: El actor Willy Toledo, detenido la madrugado del jueves 29 de marzo de 2012, después de ser denunciado por un humilde emigrante, que compatibiliza su actividad de albañil con la explotación de un modesto bar, le denunciara ante la Policía por amenazas, coaciones y por destrozarle el local, arropado por un piquete de huelguistas.

Contestação da obrigatoriedade do ViaCTT

1 Abril, 2012

Uma das consequências desta crise é o reforço dos poderes do fisco. Por outras palavras o despesismo e a desmesura estatais que aqui nos trouxeram levaram paulatinamente a que sejamos cada vez menos cidadãos e cada vez mais contribuintes. E o fisco é o mais autoritário dos poderes do estado: uma criatura pode atirar petardos – sobretudo se for numa manifestação de esquerda que não lhe acontece nada – mas se rejeitar pagar os impostos tem a vida feita num inferno. A máquina fiscal tornou-se de tal modo autoritária que já nem sente necessidade de se justificar. Veja-se por exemplo o sucedido com o VIaCTT que se tornou obrigatório para os contribuintes de IVA sob risco de se incorrer numa multa que vai  dos150 aos 3.750 euros.

Contestei junto da Autoridade Tributária esta obrigatoriedade pois há muito que utilizo a minha caixa postal pessoal para comunicar com o fisco e não concordo que para justificar os milhões dos contribuintes deitados à rua com essa fantasia do ViaCTT me obriguem a ter uma caixa nesse serviço. Na sua resposta a Autoridade Tributária infomou-me que essa obrigatoriedade decorre de uma Lei aprovada na Assembleia da República e que a lei em causa é a Lei do OE 2012 que no seu artigo 142ª Disposições transitórias no âmbito da LGT altera o n.º 9 do artigo 19.º da LGT de 1998.

Ora no Orçamento de Estado a obrigatoriedade do ViaCTT nunca é referida.  Apenas e tão só se fala de caixa postal electrónica. Assim sendo apresentei  uma queixa ao senhor Provedor de Justiça.

Autárquicas*

1 Abril, 2012
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“(…) o Banco de Portugal divulgou o seu «boletim da primavera». Asperspetivas para este ano, porém e segundo o nosso Banco Central, não são nada primaveris! Prevê-se uma deterioração da situação económica (ainda mais!), nomeadamente, por comparação com aquilo que era estimado no “boletim de inverno”. Na realidade, o Banco de Portugal espera, em 2012, uma recessão mais profunda e, para o próximo ano, uma estagnação. A taxa de crescimento das exportações deverá ser, segundo essas previsões, mais baixa do que aquilo que se estimou antecedentemente e o nosso PIB deverás decrescer, já durante este ano, cerca de 3,4%.

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Agenda

31 Março, 2012

Hoje há imensa coisa para ver/participar aqui na cidade.

Dia Nacional dos Centros Históricos 2012: programa no Porto

A propósito dos feriados

30 Março, 2012

 Ler no Malomil  o texto  de José Barreto sobre  o percurso da obrigatoriedade dos dias de guarda até aos feriados.

O que fazem os psicólogos no meio disto?

30 Março, 2012

«Professora acusada de provocar depressões a crianças. A situação envolve alunos do terceiro e quarto ano da escola de Gandra que, afirmam os pais, são colocados pela professora em causa, “toda a manhã”, a assistir a filmes e desenhos animados, acompanhados apenas por uma auxiliar. Acrescentam que a situação está a gerar “ansiedade” junto das 15 crianças afectadas e que algumas já estão ser avaliadas por psicólogos.» Perante uma professora com tal desempenho seríamos levados a supor que se apresentaria queixa por incúria, desleixo… Mas não. Acusa-se sim a senhora de causar depressões nas criancinhas. Ainda não há muito tempo dir-se-ia que elas estavam sem aprender. Agora diz-se que estão deprimidas. Enfim nesta era em que perante as maiores calamidades ou infortúnios do dia a dia somos logo informados que os envolvidos “já estão a ter acompanhamento psicológico” as criancinhas não estão ignorantes. Estão sim deprimidas.

Notícias não relacionadas

30 Março, 2012

Temas fracturantes ameaçam cavar divisões no interior do CDS
CDS quer que voto contra [a revisão da lei laboral] de Ribeiro e Castro tenha “consequências políticas”

A disciplina de voto é um dos problemas das democracias parlamentares assentes em partidos políticos. Sendo os partidos “donos das listas”, tendem também a considerar-se “donos dos deputados” ou, pelo menos, dos seus votos. Admitindo poder haver matérias em que a disciplina de voto se justifique, a sua utilização indiscriminada fragiliza não só a posição dos deputados (vistos como membros acéfalos de um rebanho às ordens do pastor) como a imagem do próprio Parlamento. Isto não impede, naturalmente, que os eleitores possam ter uma posição crítica perante uma concreta dissidência de um deputado. Mas ficaria bem ao CDS, tal como aconteceu noutras situações nesta legislatura, não impor consequências políticas a quem pensa pela sua própria cabeça.

Reorganização Territorial Local

30 Março, 2012
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Hoje à noite, estarei na Junta de Freguesia de Campo, em Valongo, a debater a Reforma Local com José Luís Carneiro (PS) e Rui Sá (PCP).

Já nem é incompetência, é desprezo.

30 Março, 2012

«A semana passada houve uma assembleia geral da STCP que o Estado pediu para adiar. Na terça-feira tive uma assembleia da SRU que o Estado pediu para adiar. De manhã estivemos aqui na Metro e o Estado pediu para adiar. Logo terei outra assembleia da SRU e, provavelmente, o Estado vai pedir para adiar [o que acabou por acontecer]. E amanhã haverá o Conselho de Fundadores da Casa da Música e, pelas informações que tenho, o Estado também vai pedir para adiar» diz Rui Rio, no Público.

Aguardo para ver se os autarcas e as entidades em questão manterão a compustura passiva de quem tudo suporta  perante tais sinais de desprezo por parte do governo central ou se reagem como devem.  Há atitudes que não devem ser toleradas.

representatividade

29 Março, 2012

Uma das medidas mais interessantes do Memorando de Entendimento, a ser adoptada no próximo trimestre, é esta:

“4.7 […]o Governo irá […] ii. definir critérios claros a serem seguidos para a extensão das convenções colectivas e comprometer‐se com o seu cumprimento. A representatividade das partes e as implicações da extensão das convenções para a posição competitiva das empresas não filiadas, terá de ser um dos critérios. A representatividade das partes será avaliada com base em indicadores quantitativos e qualitativos. Para este fim, o Governo encarregará o INE de efectuar um inquérito para coligir dados sobre a  representatividade dos parceiros sociais de ambos os lados. Será elaborada uma proposta de lei para definição dos critérios da extensão e modalidades de implementação até ao T2‐2012;”

Não sei como irá ser implementada esta medida, mas suspeito que em breve ouviremos vozes de “ambos os lados” (sindicatos e associações patronais) a vociferarem contra a “invasão ilegítima” por parte do estado, ao querer saber quantos trabalhadores e quantas empresas é que cada uma deles efectivamente representa.O próprio Governo não terá grande interesse na implementação da medida, já que a mesma contribuirá fortemente para reduzir o seu poder discricionário na escolha das convenções colectivas que são alvo de extensão (ou na própria decisão de aprovar a extensão de CTs aprovadas por entidades sem qualquer representatividade). No entanto, uma implementação adequada da medida contribuiria não só para se saber quem representa o quê, como para reduzir fortemente aqueles poderes discricionários do Governo e, provavelmente, até para fomentar a contratação colectiva. Daqui a três meses se verá se foi ou não uma oportunidade perdida.

Sharia

28 Março, 2012

War On Words: NYC Dept. Of Education Wants 50 ‘Forbidden’ Words Banned From Standardized Tests 

‘Dinosaur,’ ‘Birthday,’ ‘Halloween,’ ‘Poverty,’ ‘Divorce’ Among Those Suggested

Razões para haver rendas no sector energético

28 Março, 2012

1. Os portugueses querem electricidade barata e reagem mal quando os preços sobem. Os políticos, para os contentar, são forçados a baixar administrativamente os preços. Como preços artificialmente baixos afastam os investidores, os políticos têm que os compensar com rendas.

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2. Os portugueses adoram a modernidade e a ecologia. Na área da energia isso implica formas de produção não lucrativas. Os políticos, para os contentar, querem também ser modernos e ecológicos.  Como as energias ecológicas não são rentáveis, os políticos têm que compensar os investidores com rendas.

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3. Os portugueses não gostam de apagões. Como as duas razões anteriores distorcem o investimento gerando excesso de produção nos períodos de baixo consumo e risco de escassez de produção nos períodos de alto consumo, e como produzir para as horas de alto consumo não é suficiente para viabilizar investimentos, o governo tem que promover investimentos para assegurar potência disponível nas horas de alto consumo, e isso consegue-se pagando rendas.

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Como nenhum destes 3 factores sofreu qualquer alteração após a Bancarrota Sócrates, é inevitável que o sector da energia continue a ser um sector rendista. A conversa sobre a quebra dos contratos é motivada pelo factor 1 e tende a agravar o factor 3. Quanto maior for o risco de quebra de contrato mais o Estado tem que pagar para compensar as distorções do sistema energético.

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Como sair disto? Responder a cada um daqueles 3 factores:

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1. Aumentar o preço da electricidade para reflectir o custo. 30% a 50% deve chegar.  Consumo baixa. Necessidade de rendas devido aos factores 1 e 3 baixam.

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2. Lançar um programa de redução do peso das energias intermitentes no sistema. Fazer uma festa sempre que um gerador eólico for abatido. Baixa a necessidade de rendista para compensar a intermitência, quer porque baixa a necessidade de redundância, quer porque preços de mercado sobem.

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3. Fazer reflectir no consumidor os custos da produção nos picos de consumo. Permitir, por exemplo, que o fornecedor de electricidade possa fazer cortes selectivos de acordo com o perfil e o contrato do cliente, ou possa penalizar os clientes que não adiram a sistemas de contagem inteligente. Menor necessidade de rendistas para cobrir picos de consumo.

O dia seguinte

28 Março, 2012
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A economia não transaccionável já anda a farejar novas fontes de renda. Curiosamente, através do “guru” que percebeu a crise. Muito bem desmistificado por um “engenheiro de província” em mais uma pertinente posta que merece leitura atenta:

(…) O anónimo engenheiro da província pensava, na sua ignorância e ingenuidade, que o dia seguinte constrói-se mais depressa quando o Estado sai da frente, não empecilha, não chateia, não atrasa, não privilegia, não orienta… o diletante lisboeta que acabou de saltar da carruagem das PPPs quer apanhar agora a carruagem da Economia do Mar, ou a da ligação ferroviária de mercadorias, ou a da energia das ondas, ou um cluster criado em laboratório (mesas de almoço) de algum banco de algum “puppet maker”? (…)

Road show de Vítor Gaspar

27 Março, 2012
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Interessante esta apresentação feita por Vítor Gaspar em Washington. Pode ser de extrema utilidade para inverter a visão que os “gringos” têm de Portugal. Nos últimos dias, as nossas taxas de juro (designadamente a 2 anos) têm evoluído de forma animadora e inversamente às espanholas. Sinal porventura que os mercados apreciam a firmeza de Portugal em prosseguir os objectivos de consolidação e reprovam o laxismo espanhol que pretende desacelerar a correcção do défice.

Este ano será vital para recuperarmos a credibilidade.

Notícias relacionadas

27 Março, 2012

«In Zimbabwe, Sentenced for Watching News Reports»
«Condenado a 56 dias de prisão por gozar com Muamba no Twitter»

Vasco da Gama: ponte ou poço sem fundo?

27 Março, 2012

“Só há agora uma solução justa: a expropriação da Ponte Vasco da Gama.”
No Correio da Manhã

Lá se vai a «independência judicial». Pelos próprios.

27 Março, 2012

Gostam os senhores juízes em Portugal, de longe a longe, de acusar as instituições políticas de estas tentarem interferir com o «poder judicial» e violar a separação de poderes.  Acusação que, malgrado as iminências que as proferem, nunca são acompanhadas dos respectivos factos, nem delas conseguem extrair qualquer sequência.

Recentemente, numa inversão de estratégia de luta política, os senhores juízes resolvem tornar-se parte num processo, denunciando «ilegalidades civis e criminais no uso de cartões de crédito, subsídios de residência e despesas de representação» (*) por parte dos gabinetes de alguns ministros do anterior governo. Fosse tal denúncia e pedido de investigação feito por qualquer outra associação ou grupo de cidadãos e estaríamos perante um normal e muito saudável exercicio de cidadania e direito de escrutínio.

Sucede que uma Associação de Juízes, ainda para mais a única existente, não é obviamente uma qualquer associação de cidadãos. Haveria muito a dizer quanto a se classificarem de «associação sindical», pois que o termo sindicalismo remete tradicional e correntemente para a existência de uma relação de empregado/empregador, ou seja, alguma forma de subordinação entre quem aufere salário e presta um serviço  e quem o paga e em principio terá poder de comando. Diz o bom senso e a lei que no caso de juízes tal não sucede, nem pode suceder sob pena de serem funcionários a mando de alguém e não juízes independentes.

Mas no caso português  –  e sabemos como por vezes em Portugal se tem gosto em ser original, especialmente contra o bom senso – são os próprios juízes que resolvem por sua iniciativa assumir uma imagem de subordinação em vez de independência. Mas enfim….

Já a questão da representatividade dessa associação é essencial, voltando agora ao tema inicial, pois que sendo a ASJP a queixosa, certamente, a bem da independência de quem decide, apenas algum juiz que não seja membro da ASJP poderá ser escalonado para decidir de tal contenda. Nunca seria possível que algum membro da ASJP fosse chamado a decidir de uma questão onde esta é a queixosa/denunciadora, sob pena de, num estado de direito, tornar ilegítima a decisão por abuso de poder e parcialidade pela existência de um interesse próprio.

Assim, talvez não fosse mau, para bem geral e garantia da independência da função judicial (que não é um simples direito individual dos senhores juízes, mas primeiramente uma garantia/direito dos cidadãos), que se abstivessem de  interferir nos processo judiciais. minando a sua própria autoridade e independência, sob o disfarce de acções de cidadania.

Portugal 2020

27 Março, 2012

Imagine-se em Portugal em 2020. Uma empresa de energia estrangeira está a estudar um possível investimento em Portugal. Há 8 anos que ninguém investe na produção de energia. As razões para isso não são claras, mas algo aconteceu há 8 anos que desinteressou os investidores. Os apagões são frequentes. O sistema energético é caótico. Há excesso de produção de madrugada e falta de produção durante o dia. O preço da energia ao consumidor mantém-se baixo há anos devido a uma promessa do governo de manter a subida de preços abaixo da inflação. Na prática o preço está congelado. Não há centrais nucleares por razões ecológicas. A empresa pondera investir numa central a gás mas essa central daria prejuízo a maior parte do tempo. Só poderia ganhar dinheiro nos picos de consumo, mas não o suficiente. Não lhe seria possível cobrar um preço mais elevado nos picos de consumo porque o congelamento dos preços impede os distribuidores de fazer reflectir esse preço no consumidor. Também não lhe seria possível cobrar uma taxa de disponibilidade aos distribuidores porque o governo considera essas taxas uma forma encapotada de subir os preços que estão congelados. E o governo orgulha-se de ter a energia mais barata da Europa.
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Para resolver o problema dos apagões o governo decidiu lançar um concurso que visa o estabelecimento de uma parceria entre o sector público e o sector privado. Nesta parceria há um contrato: o privado constrói uma central e o governo assegura uma renda complementar, chamada renda de disponibilidade, que permite ao privado rentabilizar o investimento. A empresa estrangeira está a ponderar se concorre a estas parcerias. Os advogados da empresa estão neste momento a avaliar que garantias é que a empresa tem de que o contrato será cumprido. Diz-se que estão neste momento a estudar o historial do cumprimento deste tipo de contratos. Ou antes, estavam. É que entretanto falhou a electricidade. Os computadores foram abaixo.

Da China

27 Março, 2012

A luta pelo poder dentro do PC chinês pôs em evidência algo que temos esquecido nos ultimos tempos:  nos países não democráticos a sucessão, coisa ritualmente banal nas democracias, pode comprometer tudo memo os sucessos económicos e diplomáticos. Por mais voltas que se dê a natureza ditatorial do regime encarrega-se de se transformar no principal problema das nomenclaturas das ditaduras porque estas pela sua própria natureza ditatorial nunca resolvem o problema da sucessão.

Obs. O PÚBLICO tem seguido com atenção a luta pelo poder no PC chinês. Mas já começa a ser hora de variar nas definições do “príncipe” Bo que, cereja no cimo do bolo, é um “príncipe vermelho” filho de um “imortal” (O imaginário de esquerda tem algo de BD)

27/03/2012 Bo Xilai A queda de um príncipe

16/03/2012 O “príncipe vermelho” de Chongqing perdeu a hipótese de governar a China

05/03/2012 Bo é um “príncipe”; é filho de Bo Yibo, um dos oito “imortais” da revolução de 1949, e cresceu privilegiado e protegido.

Inteiramente de acordo

27 Março, 2012

Com Pedro Lomba, no PÚBLICO, de hoje: «Nos últimos tempos apareceu nos jornais, a propósito da responsabilidade dos políticos pela nossa actual condição, a expressão “judicialização da política”. Sempre num tom cáustico ou desconfiado. Como nestas alturas a velha complacência portuguesa vem ao de cima, vale a pena pensar naquilo que pode ser essa judicialização.
A expressão não me parece bem empregue. Há muito tempo que a política se judicializou. Os juízes são frequentemente obrigados a “fazer política”, ainda que o escondam, ou pelo menos a medir as consequências políticas das suas decisões. Quando se pede aos tribunais que julguem políticas públicas, o que é isso senão uma forma de judicializar a política? Quando o Tribunal Constitucional, como outros, considera, e bem, o rendimento de inserção um direito assente na dignidade humana, não existe aí judicialização da política? Quando os fautores do regime distribuíram uma pletora de controlos pelos tribunais, não estavam a judicializar a política? Os exemplos podem multiplicar-se. Em defesa da igualdade ou da protecção de bens públicos os tribunais escrutinam rotineiramente escolhas políticas e sociais. Podemos dizer, por exemplo, que o Estado Social depende da judicialização da política.
Ler mais…

Comparações

26 Março, 2012

O video que apanhou o tesoureiro do partido do Governo inglês

A faze fé na recente experiência portuguesa por cá isto devia passar-se assim:

a) O video não devia ser visto pq era ilegal

b) O título teria vários alegados

c) Várias vozes  estariam a bradar contra os péssimos jornais e os péssimos jornalistas que divulgavam o video

d) O conteúdo do video sera considerado matéria privada e o video não seria aceite em inquérito algum

e) Ninguém se demiria e não só passava por mártir do neoliberalismoa e da direita trauliteira como ainda exigia aos seus colegas de partido que defendessem a sua honra

f) Provavelmente teríamos altas figuras deste país a mandar destrur o video, a tentar cortá-lo em fatias com uma tesoura ou a dizer que ele dava vontade rir.

God save the Queen!

Organizem-se!

26 Março, 2012

Estivadores de Aveiro no Chiado, polícias que são agentes provocadores ou agentes provocadores que se fazem passar por estivadores? Um enigma a ler aqui  e também Anonymous denunciam alegados agentes provocadores  e aqui Em alguns murais do facebook e em alguns jornais está a passar informação errada sobre alguns estivadores de Aveiro. As fotos que andam a circular a dizer que somos policias infiltrados é completamente falsa.    Como diriam os espanhóis que Que Dios nos coja confesados!

A democracia também vive de paradoxos

26 Março, 2012

Desde 1975 que dura este saga: os sociais-democratas gostam de cantar José Afonso e José Afonso ele mesmo enqunto foi vivo ou agora a sua família protestam Não deixa de ser irónico os laranjas terem esta fixação em cantar o repertório de alguém que os abominava e  por outro lado esse alguém e agora a sua família não os conseguir impedir de tal opção.