BLASFÉMIAS

Não sei se a ministra da Cultura tem ou não razão quando defende a fusão das administrações dos teatros de São João e D. Maria II. Mas vendo o que são as estruturas destes equipamentos não deixa de ser supreendente o número de pessoas que lá trabalha. E até aquilo em que se ocupa. Só em funções de comunicação temos no D. Maria II uma assessor de comunicação, uma direcção de comunicação e imagem, uma assessoria de imprensa etc   No São João para lá do Pelouro da Comunicação e Relações Externas que tem uma  Assistente temos ainda as Relações Internacionais mas a respectiva Assistente e ainda a  Promoção que convém não confundir com a Imprensa e muito menos com as Relações Públicas que para lá do respectivo responsável ainda tem direito a duas Assistentes… 

Se algum dia alguém conseguir reformar o sistema de ensino em Portugal será através da generalização do modelo das escolas com contrato de associação às actuais escolas públicas. O tal modelo das “escolas subsidiadas”. Entretanto, espero que gostem do modelo actual de escola pública. Acabar com as escolas com contrato de associação também é uma boa ideia porque assim podemos recriá-las, começando do zero, daqui a uns anos.

Já tudo foi dito sobre a importância da liberdade de imprensa numa sociedade livre. Entre aquilo que tem de bom o regime político actual de Portugal, a liberdade de imprensa será seguramente um dos aspectos a destacar.

É curioso verificar que, não obstante existirem excelentes jornalistas do sexo masculino, também nesta área a presença feminina se faz notar de forma exuberante. Mas o que chama mais a atenção do cidadão comum, seja no jornalismo de investigação, seja no jornalismo televisivo, seja no campo da opinião, é a extraordinária coragem que ostentam, não uma, mas diversas profissionais do jornalismo do sexo feminino. Ler mais…

Ao contrário do que o Pedro Tadeu escreve aqui, as escolas com contrato de associação não são colégios subsidiados. São empresas que recebem um pagamento em troca de um serviço. Quando o estado compra um serviço a um privado não está a subsidiá-lo. Por exemplo, se um departamento do Estado compra uma resma de papel na papelaria da esquina não está a subsidiar a papelaria. Da mesma forma, quando o Estado compra serviços de educação não está a subsidiar o vendedor. O Estado tem obrigação de prestar serviços de educação a toda a população. Tem duas formas de o fazer. Ou compra os serviços a professores individuais organizando-os em escolas públicas, ou compra os serviços por grosso a fornecedores privados que sub-contratam os professores e se organizam eles próprios em escolas. Em ambos os casos estamos perante uma compra de serviços. Em nenhum momento se diz que o Estado subsidia os professores das escolas públicas apenas porque lhes paga um serviço. Se o termo subsídio não é usado nesse caso, também não há razão para o usar quando a compra do serviço é feita a uma empresa.

Este comunicado da presidência da República, a propósito de críticas ou suspeições dirigidas ao candidato Cavaco Silva durante a campanha eleitoral e, de acordo com o comunicado, mesmo após o fim da campanha (não sei se antes, se depois das eleições, já que não são identificados os autores, os modos e as datas de difusão das afirmações), esclarece mais do que pretende: o cidadão Aníbal António Cavaco Silva pagou a SISA devida pela permuta das suas casas de férias. Mas só o fez depois de as Finanças terem entendido que os valores dos bem permutados eram diferentes, ao contrário do valor declarado pelas partes (o que, porém, era prática comum, ao tempo).

No entanto, ao contrário do que se afirma no comunicado, não é verdade que o valor do “Imposto da Sisa […] resulta[sse] sempre da diferença entre os valores patrimoniais dos bens permutados, sujeitos a avaliação a fazer pela Administração Fiscal“. Tal só sucedia se a diferença entre os valores patrimoniais (determinados pelo Fisco) fosse superior à diferença entre os valores declarados pelas partes, nos termos do artigo 19.º do Código da SISA. Por outro lado, as “residências familiares” nunca pagaram a taxa de 10% (pagavam-na os terrenos para construção).

A propósito da situação política nas Honduras  ,  vários ex-golpistas aprovaram uam coisa a que chamaram cláusula democrática que pretendia banir de várias cimeirasos governos resultantes de golpes de Estado. O caso só seria ridículo tendo em conta o curriculum de quem aprovou a dita cláusula se durante umas semanas os EUA e vários países da UE não tivessem sentido uma repentina necessidade de condenar os golpistas. Hondurenhos, claro. E apenas esses.  O tempo foi-se encarregando de colocar as coisas no seu devido lugar mas   não deixa de ser surpreendente comparar a reacção daqueles que tanto se enervaram com o caso hondurenho e que agora andam tão entusiasmados com o golpe na Tunísia e a revolução no Egipto.

Ontem fui a Braga dizer umas coisas inconvenientes no jantar das Jornadas Parlamentares do PSD. Ficam aqui três diferentes relatos da comunicação social de hoje:

José Manuel Fernandes avisa que Portugal não vai escapar ao desemprego na função pública

PSD: José Manuel Fernandes defende aliança entre ‘centro direita’ e ‘esquerda europeia’

José Manuel Fernandes defende despedimentos na Função Pública

31 de Janeiro de 1891.

Ministro Rui Pereira defende regionalização Governante acredita que medida é uma «forma de aprofundamento dos princípios republicanos e democráticos»

a) O Ministério da Educação divulga quanto custa um aluno na escolaridade obrigaória, no ensino público

b) À família de cada aluno é dado a escolher se no ano lectivo 2012/2013 querem ter os seus filhos em escolas administradas como agora acontece no ensino público ou em escolas com gestão privada

c) As crianças serão colocadas em escolas com o modelo de gestão escolhido pela família.

d) A cada uma dessas escolas será entregue pelo ministério o  mesmo valor por aluno.

Ainda no Aventar, leio que o custo de um aluno numa escola privada (não associada) é de 2640 euros. Repito: dois mil seiscentos e quarenta euros. Ninguém sabe ao certo quanto custa um aluno no ensino público, mas as indicações dadas pelo ministério sugerem que o custo por aluno do ensino público é muito superior. É seguramente superior a 3000 euros. O novo valor indicativo usado para as escolas com contrato de associação, que a ministra da educação diz ser equivalente ao custo das escolas públicas, sugere que as escolas públicas custam 4000 euros por aluno. Ou seja, de acordo com as contas publicadas no Aventar um aluno numa escola pública custa mais 1400 euros que um aluno numa escola privada. Qual é a conclusão que no Aventar querem tirar disto? Que o sector público desperdiça dinheiro? Que mais valia dar um cheque ensino de 3000 euros a cada aluno?

Leio no Aventar que o Colégio Paulo VI de Gondomar tem contrato de associação, mas pelos vistos selecciona os alunos e tem muitas escolas públicas à volta. Em qualquer lugar do mundo esta escola seria considerada uma escola de sucesso, sucesso que seria estimulado e apreciado. Afinal é uma escola com imensos concorrentes à volta que consegue atrair mais alunos que aqueles que pode acolher. Não haverá na rede pública portuguesa muitas escolas assim. E o que se defende então em Portugal? Defende-se que de entre as escolas  de Gondomar, a que deve sair da rede pública é a que sabemos ter procura superior aos lugares disponíveis. Mas porque é que deve sair o o Colégio Paulo VI em vez de se fechar a pior escola de Gondomar? Porque no Colégio Paulo VI os professores não são funcionários públicos e na pior escola de Gondomar são. É só isso. O factor mais importante que distingue uma escola pública de uma associada é esse. Conclui-se que o que distingue o serviço público de educação não é a qualidade percepcionada pelos utentes mas o estatuto laboral do corpo docente.

 Art. 1º do Dec.-Lei 35/2010 de 15 de Abril : Os artigos 143.º e 144.º do Código do Processo Civil aprovado pelo Decreto -Lei n.º 44 129, de 28 de Dezembro de 1961, alterado pelo Decreto -Lei n.º 47 690, de 11 de Maio de 1967, pela Lei n.º 2140, de 14 de Março de 1969, pelo Decreto -Lei n.º 323/70, de 11 de Julho, pela Portaria n.º 439/74, de 10 de Julho, pelos Decretos -Leis n.os 261/75, de 27 de Maio, 165/76, de 1 de Março, 201/76, de 19 de Março, 366/76, de 15 de Maio, 605/76, de 24 de Julho, 738/76, de 16 de Outubro, 368/77, de 3 de Setembro, e 533/77, de 30 de Dezembro, pela Lei n.º 21/78, de 3 de Maio, pelos Decretos -Leis n.os 513 -X/79, de 27 de Dezembro, 207/80, de 1 de Julho, 457/80, de 10 de Outubro, 224/82, de 8 de Junho, e 400/82, de 23 de Setembro, pela Lei n.º 3/83, de 26 de Fevereiro, pelos Decretos -Leis n.os 128/83, de 12 de Março, 242/85, de 9 de Julho, 381 -A/85, de 28 de Setembro e 177/86, de 2 de Julho, pela Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto, pelos Decretos -Leis n.os 92/88, de 17 de Março, 321 -B/90, de 15 de Outubro, 211/91, de 14 de Junho, 132/93, de 23 de Abril, 227/94, de 8 de Setembro, 39/95, de 15 de Fevereiro, 329 -A/95, de 12 de Dezembro, pela Lei n.º 6/96, de 29 de Fevereiro, pelos Decretos -Leis n.os 180/96, de 25 de Setembro, 125/98, de 12 de Maio, 269/98, de 1 de Setembro, e 315/98, de 20 de Outubro, pela Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, pelos Decretos -Leis n.os 375 -A/99, de 20 de Setembro, e 183/2000, de 10 de Agosto, pela Lei n.º 30 -D/2000, de 20 de Dezembro, pelos Decretos -Leis n.os 272/2001, de 13 de Outubro, e 323/2001, de 17 de Dezembro, pela Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, e pelos Decretos-Leis n.os 38/2003, de 8 de Março, 199/2003, de 10 de Setembro, 324/2003, de 27 de Dezembro, e 53/2004, de 18 de Março, pela Leis n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, pelo Decreto -Lei n.º 76 -A/2006, de 29 de Março, pelas Leis n.º 14/2006, de 26 de Abril e 53 -A/2006, de 29 de Dezembro, pelos Decretos -Leis n.os 8/2007, de 17 de Janeiro, 303/2007, de 24 de Agosto, 34/2008, de 26 de Fevereiro, 116/2008, de 4 de Julho, pelas Leis n.os 52/2008, de 28 de Agosto, e 61/2008, de 31 de Outubro, pelo Decreto -Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro, e pela Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho, passam a ter a seguinte redacção: »

*Comissão para a Simplificação Legislativa

PS diz que eleitores votaram pela manutenção do PR e do Governo

pelo noticiário de hoje da RTP, de boa parte da imprensa e da TSF o PS está hoje reunido para resolver o problema da derrota de Cavaco Silva.

Já aqui tinha dito que em Portugal quando as coisas não funcionam há sempre ideias paras as tornar piores. Nós temos um determinado mercado laboral com determinadas regras. As regras dificultam o despedimento individual, obrigam a uma determinada indemnização em caso de despedimento, proíbem contratos a prazo por mais de 3 anos consecutivos, impõem salário mínimo, limite de horas de trabalho etc. Como o capitalismo não dorme, existe toda uma indústria empenhada em contornar cada uma destas inflexibilidades baseada em trabalho temporário, trabalho independente, externalização de serviços, trabalho informal, horas extraordinárias não pagas, automatização de serviços, prémios de desempenho e salários mais baixos.

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Desde que o salário possa ser ajustado para baixo (ou o horário de trabalho para cima), todas as inflexibilidades são geriveis. As indemnizações em caso de despedimento são geriveis porque basta compensar no salário. A excepção são os trabalhadores que ganham salários próximos do mínimo. Nesse caso, a única forma de gerir é não contratar.

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As indemnizações são ainda uma componente natural de um mercado de trabalho flexível. Se não existissem, emergiriam naturalmente na economia pelo simples facto que são vantajosas para ambas as partes. As indemnizações reforçam as relações de confiança entre empregadores e empregados. Para os empregadores são uma boa forma de convencer o trabalhador que a relação de trabalho tem boas probabilidades de ser duradoura. Para o trabalhador sã o  uma garantia de que, caso a relação laboral não seja duradoura, haverá sempre uma compensação para o risco de assumir o contrato (abandonando eventualmente outro emprego). É, aliás, ridículo que se apresente a redução das indemnizações como uma forma de flexibilizar o mercado de trabalho. A redução das indemnizações torna mais arriscada qualquer mudança de emprego de uma empresa que se conhece bem para outra que se conhece mal. A indemnização é ainda uma alternativa muito mais flexível ao subsídio de desemprego. Em vez de ser reduzida devia ser aumentada substituindo completamente o subsídio de desemprego. Acresce a isto que a redução das indemnizações muda as regras sem mudar as percepções, o que implica que andará muita gente enganada e a negociar salários de forma errada durante muito tempo.

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Tendo em conta que a maior parte das inflexibilidades são geríveis, é um erro dizer-se que toda inflexibilidade causa desemprego. Umas causam, outras não. As que são geríveis não causam desemprego. Por exemplo, a proibição do despedimento individual não gera desemprego porque é gerível. Pode-se  compensar a essa inflexibilidade através da contratação a salários mais baixos ou através da subcontratação.  O que esta inflexibilidade gera é atrito na economia e segregação social. O atrito paga-se com salários mais baixos, a segregação gera uma sociedade de estáveis e flexíveis. Claro que as inflexibilidades que são muito difíceis de gerir, como o  salário mínimo obrigatório, geram desemprego. As indemnizações nem sequer são uma grande inflexibilidade, dado que são uma componente natural de um mercado flexibilizado. A única inflexibilidade está na fixação por decreto da relação entre o valor da indemnização e o salário mensal. Não é uma grande inflexibilidade porque o salário mensal é negociável.

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Algumas propostas de reforma do sistema actual devem ser vistas com desconfiança. Sobretudo se tivermos em conta que se realizaram milhões de contratos com base nas lei laborais em vigor. Se a alteração às indemnizações tivesse impacto nos contratos em vigor, isso implicaria uma alteração dos contratos de trabalho sem o consentimento das partes. Contratos que foram negociados tendo em conta preços de mercado que implicitamente reflectem indemnizações a 30 dias passariam a implicar o direito a indemnizações de apenas 15 dias.

…a Internacional Socialista expulsa o partido do sr. Mubarak? Será que vamos ter de esperar até ao dia em que ele caia e fuja do país, como aconteceu com a expulsão do partido do sr. Ben Ali? Talvez Mário Soares, um dos presidentes honorários da agremiação, nos possa esclarecer…

Quem julgava que a convergência PS-Bloco tinha acabado no passado domingo, desengane-se. O propagandista do Bloco que escreve no Expresso, Daniel Oliveira, veio hoje em socorro da ministra da Educação no que toca às escolas com contratos de associação. O texto é tão tresloucado e desonesto que o Alexandre confessa que nunca pensou ter de explicar algumas coisas a um homem de esquerda enquanto o Nuno nos mostrou onde estavam os reducionismos, as mentiras (muitas) e os enganos.

Só gostaria de acrescentar que o argumento rebatido pelo Alexandre foi também utilizado ontem, no debate parlamentar, pelo primeiro-ministro. Les bons esprits se rencontrent…

Pirâmide demográfica da Tunísia.

Pirâmide demográfica do Egipto.

«A Câmara Municipal de Lisboa propôs a venda de terrenos na cidade ao Qatar e o país africano mostrou uma “receptividade positiva”.» 

Obs. Os habitantes de Benfica e Entrecampos onde ficam os tais terrenos pelos quais o Qatar mostrou «receptividade positiva» devem estar a tornar-se nos mais ferverosos adeptos da estabilidade do regime do Qatar pois terem os naturais do Qatar travando-se de razões nos terrenos do outro lado da rua é algo que não estava nos seus planos de vida.

Considere-se uma pessoa que ganha 1500 euros por mês. Ganha-os porque produz um serviço ou um produto com o seu esforço. Esta pessoa tem uma determinada liberdade. Dos 1500 euros pode tirar uma parte para para meter o filho numa escola privada. Acontece que o Estado cobra metade desses 1500 euros em impostos e ao fazê-lo retira a dita liberdade à pessoa em causa. A pessoa já não pode colocar o filho no escola privada. O dinheiro que sobra após impostos e necessidades básicas não chega.  O maradona faz de conta que esta parte da história não existe, faz de conta que o Estado não retirou 750 euros a esta pessoa, que não lhe retirou a liberdade de escolher, e diz qualquer coisa como: “Estes 750 euros são do Estado e não é legitimo que o Estado use este dinheiro para promover a liberdade de escolha (aumentando a diversidade de opções), muito menos em escolas privadas”. “Esta pessoa, se quiser liberdade de escolha que a pague”. Como se não tivesse sido a dita pessoa a pagar os 750 euros ao Estado. E assim, o maradona, diz à pessoa que realmente produziu os 750 euros que esse dinheiro não é dela e que não tem quaisquer direitos sobre ele. A isto chamamos Estado Social.

A fúria não foi dos que ficaram em casa, abstendo-se: apesar de tudo, foram votar no domingo passado mais portugueses do que nas eleições presidenciais de 2001. A fúria teve o seu epicentro nos que, indo votar, votaram em branco, votaram nulo ou votaram (sobretudo no continente) José Manuel Coelho. O resultado verdadeiramente extraordinário de domingo passado foi, em primeiro lugar, o do total de votos brancos e nulos (mais de 277 mil) e, depois, os quase 190 mil votos em José Manuel Coelho. Ou seja, um equivalente a mais de metade do número de eleitores que saíram de casa, enfrentando o frio, o vento e o cartão de cidadão, para votar em Manuel Alegre, o equivalente a mais de 10 por cento do total de eleitores, incomodou-se com o único propósito de depositar na urna um voto contra todos os candidatos (os votos brancos e nulos) ou então um voto no candidato que era contra todos (contra Jardim, contra Sócrates, contra Cavaco). É obra.

Por que é que isto sucedeu? Por que se bateram todos os recordes no que respeita aos votos nulos e votos em branco? E por que conseguiu Coelho a sua extraordinária votação? Não possuo nenhum estudo pós-eleitoral, mas arrisco uma resposta: não ocorreu apenas um fenómeno de desinteresse ou de não identificação com os candidatos, muitos destes eleitores deram-se ao trabalho de ir votar porque estão furiosos e desorientados. Furiosos pelas promessas quebradas, furiosos por sentirem que a eleição de domingo pouca coisa ajudaria a resolver. Desorientados porque não percebem para onde vai o país e só vêem a sua vida a andar para trás.

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Reza uma máxima da propaganda que uma mentira repetida muitas vezes se torna verdade. O problema é que mais depressa se apanha um mentiroso do que um coxo.

Por estes dias a mentira repetida mais vezes pelos responsáveis do Ministério da Educação, e também pelo primeiro-ministro, é que o Estado paga mais, por aluno, às escolas privadas com contrato de associação do que às escolas públicas. Pôs-se mesmo a circular, para consumo de mentes menos atentas, o delírio de que pagaria o triplo.

Os únicos números existentes vêm nos relatórios da OCDE e indicam que os alunos das escolas públicas custam mais per capita do que os das escolas com contrato de associação. Argumenta-se que esses números não são verdadeiros porque são em paridades de poder de compra, um mau argumento que nunca justificaria as diferenças.

Na Assembleia, o PSD e o CDS quiseram conhecer os números em detalhe, mas não conseguiram. No socratismo o segredo continua a ser a alma do negócio.

Mesmo assim, se considerarmos que o secretário de Estado Trocado da Mata não trocou os números num artigo que escreveu para o Público, temos que o Ministério conta gastar em 2011 3750 euros por Ler mais…

 Há movimentos pela escolha. Os  médicos pela escolha. Associações pela escolha. Activistas pela escolha. Pode escolher-se o sexo. O tipo de família. Mas não se pode escolher a escola dos filhos.

Este post do maradona ilustra bem aquilo que tem sido o debate sobre as escolas com contrato de associação. Diz o maradona que as escolas com contrato de associação estão em áreas onde existe oferta pública e que as escolas com contrato de associação seleccionam alunos. Estes argumentos são habitualmente usados como se fossem relevantes ou definitivos. Mas, claro, falta saber quem chegou primeiro, se a escola pública se a escola com contrato de associação. Falta saber porque é que o Estado expandiu a rede em zonas onde já existiam contratos de associação. Falta saber porque é que só agora, quando falta dinheiro, se descobriu que as escolas com com contrato de associação são redundantes. Falta saber se a selecção de alunos é um exclusivo das escolas com contrato de associação. Não me parece que seja. Para seleccionar alunos, basta que a escola tenha excesso de procura. Se tiver excesso de procura tem que seleccionar. Não é possível meter 300 alunos onde só cabem 200. E como é óbvio, há muitas escolas públicas que seleccionam alunos. Só alguém que acredite no valor mágico da palavra “pública” é que pode achar que uma mera designação impede a selecção de alunos.

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Valerá a pena pensar porque é que o estigma da selecção de alunos está associado às escolas com contratos de associação e não às públicas. Talvez por preconceito contra o privado. Talvez porque as pessoas não concebem uma escola pública com excesso de procura. Talvez porque as pessoas confundam escolas com contrato de associação com escolas privadas sem contrato. Talvez porque as pessoas idealizem a escola pública e não lhe queiram ver os defeitos. Não sei.

Se bem percebo, a ministra da educação descobriu que as escolas com contrato de associação estavam a receber uma verba por turma 30% acima do é necessário para as sustentar. Ou 20%, se tivermos em conta que o governo pretende cortar cerca de 10% da despesa pública em educação.

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Esta descoberta deu-se ao fim de 6 anos de poder, o que por um lado mostra a lentidão com que o governo socialista se apercebe dos problemas, e por outro sugere as virtudes curativas dos especuladores que estão a atacar Portugal.

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Pelo menos ficamos a saber que as escolas com contrato de associação podem ficar mais baratas do que se pensava.  Sendo assim, proponho que todas as escolas públicas deixem de o ser e passem a ser escolas com contrato de associação. Há várias vantagens nesta mudança:

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1. As escolas passarão a pagar renda ao Estado pelas instalações (ou então compram as instalações ao Estado, o que gera mais receita)

2. As novas escolas passam a pagar impostos e contribuições para a segurança social

3. O número de funcionários públicos reduz-se em mais de 150 mil, o que flexibiliza muito a gestão.

4. As escolas passam a responder perante o estado de acordo com um contrato com objectivos bem definidos.

Quanto a desvantagens, não há nenhuma. O facto de o ministério manter os actuais contratos de associação é uma garantia de que essas escolas estão a prestar um bom serviço.

Hoje é o dia europeu da protecçãode dados. A CNPD tem um teste de auto-avaliação on-line. O teste é algo elementar, mas pedagógico, sobretudo para quem pensa que o “roubo de identidade” só acontece aos outros.

“EXPRESSO – A pergunta é a seguinte: há informações de que o dr. Soares conhecia o polémico fax, alegadamente incriminatório para o eng. Melancia [governador de Macau], antes de ser publicado na imprensa…

Mário Soares – Não é exacto. Tudo o que conheço da matéria foi o que li nos jornais.

EXP. – O próprio dr. Almeida Santos ter-lhe-ia entregue uma cópia…

M.S. – Não é exacto. Aliás, não vi que ele tivesse feito em parte nenhuma tal afirmação e não acredito que a tivesse feito. É outra pergunta inquinada.

EXP. – Não confirma que conhecia o caso antes de vir a público?

M.S. – Não confirmo. Acho que estão a fazer-me perguntas que considero impertinentes. Os senhores não são polícias, embora pareça que gostam de se comportar como tal.

EXP. – No caso provável de continuar como Presidente, que governador vai nomear para Macau? Um governador da sua área política, como os anteriores, ou um governador que reúna consenso nacional?

M.S. – É uma pergunta prematura. Já o disse e repito. (…) E, já agora, devo dizer-vos que, em matéria de interrogatórios policiais, fui sujeito em tempos aos tão temidos interrogatórios da PIDE. Nunca falei na PIDE. Talvez fiquemos agora entendidos, uma vez que há entre vós quem tenha experiência na matéria.”

Esta entrevista do Expresso a Mário Soares foi publicada na revista daquele semanário a 1 de Dezembro de 1990 e o que nela aconteceu explica-se facilmente: um Presidente da República e então candidato a novo mandato, irritado com as perguntas sobre um caso em que o seu nome era referido, o caso Emaudio/fax de Macau, procura humilhar um dos quatro jornalistas que participavam nesta entrevista revelando o que sabia ou achava que sabia (pois estas informações não eram do domínio público) sobre a forma como esse jornalista enfrentara anos antes os interrogatórios da PIDE.

A pré-campanha para a reeleição de Mário Soares iniciava-se com o candidato a reagir desta forma às perguntas sobre um caso que não queria que lhe assombrasse a campanha. Mas foi isso que veio a acontecer. Semanas depois desta entrevista, já com os candidatos na estrada, um dos envolvidos no caso Emaudio, o alemão Karl Rohe, chegou a Lisboa com uma pasta que pretendia entregar na sede de campanha de um outro candidato presidencial, o centrista Basílio Horta. Dentro dessa pasta, segundo O Independente, estaria material que provaria que o então Presidente da República e alguns dos seus mais directos colaboradores em Belém tinham conhecimento dos bastidores do caso Emaudio/fax de Macau. Dois dias antes da eleição presidencial, o mesmo semanário revelava que o então procurador-geral da República, Cunha Rodrigues, e o procurador-geral adjunto, Rodrigues Maximiano, tinham avaliado os fundamentos jurídicos de chamar o então Presidente da República e recandidato a depor a propósito do caso Emaudio.

A avaliar por tudo aquilo que se disse nas últimas semanas, nada disto aconteceu, pois, a acreditar nessa versão reconfortante do passado, as anteriores campanhas presidenciais, sobretudo as de recandidatura, teriam sido exemplos de elevação por contraste com a baixeza a que se chegou em 2011. Deste axioma resulta geralmente a conclusão de que as campanhas para as recandidaturas presidenciais são sempre uma espécie de marcha triunfal e que em 2011 isso só não se repetiu dadas as características pessoais de Cavaco Silva. Digamos que estes seriam argumentos interessantes, caso fossem verdadeiros. Mas não são. Ler mais…

Muito francamente, não creio que o fastio que muitos sentem com a reeleição de Cavaco Silva justifique o recente entusiasmo com a redução de dois para um dos mandatos presidenciais, tanto mais que essa alteração se traduziria numa presidencialização do regime. Mas, sobretudo, deste súbito frenesi com a alteração dos mandatos presidenciais sobressai a evidência de que nunca seremos uma democracia como aquelas, nomeadamente a norte-americana, que todos os dias declaramos invejar: por cá, quando não se gosta de um Presidente, desvaloriza-se-lhe a função e equaciona-se alterar o regime. Ler mais…

De acordo com o artigo 116.º da Lei eleitoral para o Presidente da República, a votação em qualquer assembleia de voto só será julgada nula desde que se hajam verificado ilegalidades e estas possam influir no resultado geral da eleição. Depreende-se deste comunicado que, no entender da CNE,  o caso do cartão do cidadão constituiu uma ilegalidade, no sentido em que alguns cidadãos foram efectivamente impedidos de exercer o direito de voto. No entanto, como o candidato mais votado teve quase mais 250 000 votos do que o conjunto dos restantes cinco, a ilegalidade só poderia influir no resultado e, como tal, determinar a nulidade da votação se o número de eleitores afectados fosse superior àquele número. Parece inimaginável que tenha havido 250 000 eleitores impedidos de votar.

250 000 é um número enorme. Mas a verdade é que representa apenas 2,6% dos eleitores inscritos ou 5,6 % dos votantes contabilizados. O que aconteceria se a diferença fosse ainda menor?

mas incomoda-me esta história das prendas para os ministros e presidentes. Não acredito que alguém se deixe corromper porque lhe dão publicamente um relógio, um vinho, livros… mas pessoalmente preferia que  os ofertados não levassem as prendas para sua casa.  Não se trata de prendas para si mas sim para a função que ocupam.

«O secretário-geral do PS, José Sócrates, será “naturalmente” candidato à liderança do partido nas eleições diretas que se realizarão a 25 e 26 de março, antes do congresso que o secretariado propõe que decorra a 8, 9 e 10 de abril, afirmou hoje Francisco Assis»

Neste país, sempre que algo corre mal, há sempre alguém a defender uma ideia para que as coisas corram pior. É o caso da inclusão dos votos em branco para a formação de maiorias. Geraria fenómenos engraçados. Por exemplo, imagine-se que numa 2ª volta os resultados são:

Candidato A – 49%

Candidato B – 47%

Voto em branco – 4%

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Com estes resultados ninguém tem mais de 50%. Como se resolve isto? Faz-se uma 3ª volta.

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Perante este exemplo algumas pessoas vão dizer: “ah, e tal, os votos brancos só devem contar na 1ª volta”. Mas não há nenhuma teoria consistente que justifique que os brancos contem na 1ª volta mas não na 2ª.

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Os votos em branco não contam por boas razões. Um sistema que ignora os votos em branco tem uma grande vantagem sobre um que contabiliza: permite a eleição num menor número de voltas sem que com isso algum candidato seja injustamente favorecido. Se calhar é por isso que Portugal adoptou este sistema.

Imagine-se que o governo decretava o fim do subsídio de férias para os novos contratos. Esta medida seria uma medida de redução dos custos das empresas?