As últimas três décadas foram pródigas na criação dos chamados «crimes económicos contra o Estado», mais popularizados por «crimes fiscais». As consequências dessa overdose legislativa foram diversas e graves: criaram-se verdadeiros abortos jurídicos com os quais se entupiram os tribunais (o «crime de abuso de confiança fiscal», por exemplo) e se impede o julgamento de assuntos verdadeiramente relevantes;  puseram-se  em causa direitos fundamentais existentes em qualquer estado de direito democrático (com a inversão do ónus da prova em questões tributárias ou a impossibilidade prática de defesa no crime de abuso de confiança fiscal, por exemplo); e desvirtuou-se e relativizou-se a verdadeira função do Direito Criminal, que deve ser a da prevenção e castigo dos actos que verdadeiramente põem em risco os valores individuais e sociais fundamentais, a saber, a vida, a propriedade e a segurança dos cidadãos.

Na génese desta fúria legislativa e criminalizante está a ideia estatista de que um crime contra os interesses do estado é duplamente grave, porque põe em causa, simultaneamente, esses interesses directos e os interesses indirectos de todos os cidadãos que o estado os representa. Ora, esta ideia é absurda, porque um crime de falsificação de documentos será sempre um crime de falsificação de documentos, seja contra um cidadão, uma empresa privada ou o fisco; porque um crime de furto será sempre um crime de furto, seja contra quem for, e por aí em diante. Pelo que não há qualquer razão para tipificar – e agravar – distintamente os actos que são cometidos contra o estado e, pior do que isso, há todas as razões para o não fazer, visto que, nessa posição privilegiada, o estado acaba por ter primazia sobre as pessoas, descurando a defesa dos interesses destas, e sobrepondo-lhes – a montante e a jusante – os seus.

E aqui está a questão de fundo que explica esta intensa actividade legiferante e a eterna perseguição às offshores, ao sigilo bancário e a outros supostos atentados aos interesses tributários do estado. Como, nas últimas décadas, os estados europeus têm, na generalidade, sido geridos de modo despesista e perdulário por governantes que nunca são responsabilizados pelas graves consequências dos seus actos, as contas públicas estão cada vez mais desequilibradas por parte da despesa, e os estados, para taparem os buracos da sua péssima gestão, aumentam as cargas tributárias de modo absurdo, impondo aos cidadãos impostos directos e indirectos que deveriam ser inconstitucionais. Deste modo, boa parte de quem recorre a essas contas offshores fá-lo porque, na origem dos seus capitais, encontram-se estados rapaces e com uma voracidade contrária a tudo o que é admissível. Estas pessoas defendem, no fim de contas, o seu legítimo direito de propriedade contra governos que o põem em causa em vez de o defenderem, como seria sua obrigação constitucional e moral. E quem, por outro lado, vai para as offshores esconder dinheiro de actos verdadeiramente criminosos, só está a beneficiar da inoperância preventiva de estados que, em vez de aplicarem os seus recursos na prevenção do crime, andam preocupados em extorquir dinheiro às pessoas para limparem os seus balanços. Sendo que, muitas vezes, uns e outros, criminosos e governantes, são os mesmos. Como bem se está a ver dos papéis do Panamá, agora revelados.

As offshores podem servir para esconder dinheiro ilegal: acabe-se com as offshores.

Os cofres particulares dos bancos podem servir para esconder dinheiro e bens ilegais: acabe-se com os cofres dos bancos.

Os cofres das casas de habitação e dos escritórios podem servir para esconder o que quer que seja ilegal: acabe-se com os cofres das casas de habitação.

Os colchões das camas podem servir para esconder dinheiro não declarado ao fisco, logo, ilegal: acabe-se com os colchões das camas.

Nos jardins das casas particulares escondem-se, muitas vezes, sacos de dinheiro ilegal (sobretudo, em covas feitas ao pé das árvores): acabe-se com os jardins das casas particulares.

Nos governos e conselhos de ministros acoitam-se, muitas vezes, políticos corruptos, que não declaram ao fisco os rendimentos ilegais dos seus golpes: acabe-se com os governos e os conselhos de ministros.

Centenas de amigos dos animais reclamam mais direitos e mais respeito

O director do Jornal de Notícias. Tem um apelido histórico – Camões – que ó logo uma mais valia quando vai aos sítios. Idem para o nome próprio: Afonso. Assim duma penada temos logo resolvida aquela coisa das referências obrigatórias à Literatura e à nacionalidade. A isto que já é muitissimo junta-se o interesse manifestado pelo mesmo em servir como general prussiano. Ora que coisa faz mais falta no Palácio da Ajuda do que um prussiano? Depois dos ataques de ego de João Soares não vejo ninguém melhor para aquelas funções que o actual director do Jornal de Notícias.

Ao fim-de-semana, consequência da paternidade, sou acordado à mesma hora em que, durante a semana, arrasto os meus filhos – primeiro com persuasão, depois com ameaças, por último com braços de guindaste – pelo quarto fora. Nos primeiros anos, atribuindo isto a uma fase passageira, não era ainda dotado da sabedoria que me permitiria, em anos mais recentes, perceber tratar-se de uma prerrogativa do ciclo da vida, da substituição do omnipotente dever paternal pela ostentação juvenil de vigor da geração seguinte, pronta a castigar a anterior pelas inconveniências acumuladas durante a semana. Optei por dedicar esse tempo a actividades úteis, como escrever artigos que fomentam o ahahahahahahahahahahaha que brota de buracos em pueril ocultação do embaraço socialista pelas características lacunas cognitivas – era mais que evidente que este texto era sobre crianças.

Ligo a televisão e reparo imediatamente, com desolação, que os melhores programas – mulheres giras, com ancas de monumento, a fazerem exercício físico – ainda não estão no ar ou já acabaram. Mudo para as notícias e vejo Louçã, o pai e mãe política de Catarina Martins, que não há género na mater-paternidade, num estúdio de TV, indignado com Draghi por andar aí a bolsar¹ sugestões, e só porque o convidaram a vir cá dar sugestões. Imediatamente a seguir, Catarina Martins, na qualidade de petiz arrancada da cama durante a semana pelo pai, aparece agora, Sábado, sobre um fundo vermelho assustadoramente austero, como que decorado por Ulrike Meinhof com tintas caseiras compostas de vinagre, sangue de porco e de um ou outro capitalista, cor que, além de servir para espicaçar gado ao ataque em praças de touros, realça os reflexos L’Oréal no cabelo da actriz, a repetir a mensagem de Louçã sobre ingerência em assuntos domésticos por um mero governador de banco central.

“Pai, posso jogar, posso jogar?” Espera, petiz, estaria a dormir se não me tivesses acordado, agora quero ver as notícias. “Pai, posso opinar, posso opinar?” Espera, petiz, estaria a comentar como senador sem responsabilidades políticas se não tivesses ido para o governo, agora só repetes o que eu disser.

¹ Novo acordo ortográfico, legado do demissionário ministro da cultura.

O país está há longas horas sem rumo cultural. Quem garante que uma canção escrita neste compasso de espera é devidamente representativa do projecto integrado nacional? Quem garante que um artigo publicado respeita os objectivos do cluster editorial em que se insere? Quem assegura que um ballet não compromete a nação com movimentos pouco exultantes da delicadeza do ‘ser português’? Quem assegura que a língua não é corrompida em 3, 4, talvez até 10 variantes não ortodoxas? Quem garante a harmonia estatal (mas não patriarcal) que um pianista saca ao seu piano com dedos em movimento livre, não regulamentado? Até hoje fomos agraciados de elevação através do exemplar domínio da língua portuguesa, bom gosto e refinado sentido de humor do doutor Soares. Até à nomeação de um sucessor à altura passarão horas, talvez até dias de obscurantismo que envergonhará a época feudal. Uma semana sem ministro da cultura e, certamente, deixaremos de enterrar os mortos, atirando-os, junto com as fezes, para a via pública, criando um severo problema quer ao ministério da saúde, quer ao ministério da administração interna. Porém, algo ficou da demissão do ministro anterior, algo que dá alento para vivermos este compasso de espera com menos angústia e alguma esperança por uma degeneração pouco profunda: é a de que já ninguém mais tem respeito pelos excessos de um artista.

8 de Abril de2016: Câmara de Lisboa reduz o passivo em 14 milhões de euros

 8 Outubro 2015: A Câmara Municipal de Lisboa vai cobrar no final deste mês a nova taxa de protecção civil aos proprietários de imóveis na capital. A autarquia liderada por Fernando Medina espera arrecadar entre 18 e 19 milhões de euros com este novo tributo,

“Acabou-se com a parte violenta da Garraiada”, salientou João Luís Jesus, dux veteranorum do Conselho de Veteranos da Universidade de Coimbra. O Conselho de Veteranos aprovou na noite de quinta-feira a retirada de cavaleiros, forcados e bandarilheiros da “novilhada popular” da Garraiada, evento tradicional da Queima das Fitas de Coimbra.

Entretanto gostaria de saber se o dux está disponível para discutir uma proposta sobre o fim das bebedeiras na Queima das Fitas. Claro que isso só tem a ver com os humanos mas enfim como há bichinhos nas redondezas acreditem que eles ficam muito stressados com as figuras que os humanos protagonizam naqueles dias.

(foto via Jorge Oliveira @cantodojo)

Não se entende um primeiro-ministro que abusiva e despropositadamente pede desculpa por declarações de um seu ministro. É rebaixar-se sem motivo. E nada fez para o remover, quando o devia ter feito. Se entendia que o dito ministro tinha agido mal, apenas lhe restava dizer (privadamente ou em público), que aguardava a sua demissão imediata. As desculpas ficariam (ou não) com quem proferiu as alarvidades.

O João Soares, que não mete mede a ninguém, é o tipico balofo que adora encher-se de palavrinhas tiradas de livros mas sem conseguir colar-se à sua pele. Diz ele que continuar a ser ministro seria ter de precindir do seu «direito» de oferecer bofetadas a quem bem entender. Coisa que ele não aceita nem pode prescindir. À acusação de grosseria que lhe foi feita, confirmou-a ele próprio diante de toda a gente.

Durante anos os jornalistas cultivaram em Portugal a imagem de Octávio Pato como a de um comunista menos soviético e menos ortodoxo que Cunhal.
Curiosa e sintomaticamente agora um estranho silêncio cai sobre as ligações entre Pato e o KGB. Mas enfim as coisas são como dão e há 40 anos a Lubianka teve o seu candidato em Lisboa

PCP pretende que ex-políticos não possam trabalham num período de cinco anos para empresas com atividades que tenham sido por si diretamente tuteladas, independentemente de privatização ou de terem recebido benefícios fiscais

Portanto uma pessoa é contratada por ser especialista num sector e depois não pode trabalhar nesse sector durante cinco anos?

João Soares que se portou iniquamente no caso do CCB (e note-se que teve até textos vergonhosos de correlegionários a defendê-lo como foi o caso da sorridente Canavilhas) acaba a ver a sua continuidade no Governo ser posta em causa não por ser um cacique mas sim porque lhe deu para escrever umas patetices.

A liberdade de expressão, em associação à liberdade de imprensa, é a mais relevante marca de um regime não ditatorial. Por muito parvo que seja haver um ministro a oferecer estalos aos críticos, é fundamental que o possa fazer, permitindo que seja julgado politicamente. Se João Soares não se demitiu nem foi demitido pelo chefe do governo é porque ambos consideram que a manutenção no cargo não prejudica a avaliação positiva que os eleitores farão do governo. A ética republicana é muito engraçada, em conceito, mas só para conversas entre indivíduos compulsivos com deficitária atenção ao detalhe, talvez por excesso de ócio. Portanto, António Costa, ao manter João Soares, espera manter todo o capital político perante os eleitores, o que lhe permite obter resultados tão satisfatórios como o segundo lugar em legislativas.

Já o Pedro Arroja é diferente. De cretino a imbecil, passando por exigências de remoção de espaço público de comentário, a sua opinião sem violência causa mais estragos no bem-estar da ética republicana que um detentor de cargo executivo que promete distribuir estaladas pelos críticos. Bem sei que disse que não queria as esganiçadas, “nem dadas”, porém, a sua defesa em tribunal será, agora, bem mais fácil: “meninas, aceito-vos se dadas, peço desculpa se vos assustei”.

Em conferência de imprensa, o ministro das Finanças de Angola diz que não é um resgate o pedido que o país fez ao FMI. Mas antes um pedido de ajuda para diversificar a economia

Onde andam agora os cantores de intervenção, os que em 1975 faziam cartazes exigindo “Todo o poder ao MPLA”? Cantem “Morena, bichinha danada, minha camarada do MPLA”

Ontem a ministra Maria Manuel Leitão Marques afirmou no parlamento o seguinte a propósito do cartão do cidadão: «Para que estamos sempre a pedir a fotocópia? No banco chegam a pedir a prova da morada, o recibo de eletricidade”, quando o cartão de cidadão tem essa informação e até “a prova do rendimento que é depositado todos os meses no banco”, exemplificou.» (*)

A sério que tem a morada? Nunca tal ouvi falar. E como é que tem os registos do depósito do salário? Quem autorizou? Quem acede? Como tal é possivel?

João Soares é a aposta de Costa para o Ministério da Defesa

Venho mostrar a minha plena adesão à política do bofetão introduzida num verdadeiro virar de página pelo ministro da Cultura. A tal ponto é a minha adesão à situação que acredito que esta canção ainda acaba hino do Tempo Novo.

Nota: presumo que “não me cuzei” é gralha e não malandrice.

Margarida Corrêa de Aguiar uma das pessoas que em Portugal melhor conhece a Segurança Social deixa este aviso

Nesta era contemporânea de pastiche de informação, a que substituiu observações obtidas a partir de séculos de conhecimento por fotografias de gatos com balões de BD preenchidos com citações sacadas a um website manhoso, é extremamente divertido observar uma certa fauna predatória a atacar o pobre coelhinho contribuinte com opiniões sobre offshores. Opiniões é como quem diz, que para tornar a coisa mais palatável, são vendidas como sendo factos.

A mancada número um é a célebre expressão “se todos pagassem, todos pagariam menos”, como se em países cronicamente deficitários existisse algum sentido de contenção à despesa que o estado pode fazer além da disponibilidade de alguém para o financiar, com o custo consequente do acto de emprestar dinheiro (o dicionário chama-lhe “juro”). Naturalmente, qualquer ser pensante, desses que, brevemente, só poderão ser encontrados em reservas protegidas ou zoológicos para seres raros, percebe que a expressão correcta é “se todos pagassem, todos pagariam mais”. Pessoa capaz de dizer o contrário em público merece compaixão, não consideração pelo que diz.

A tontice número dois é a de que é uma imoralidade lesa-pátria optar por regimes fiscais mais favoráveis, como se não fossem os próprios governos a criar regimes fiscais favoráveis para as situações que lhes interessam num dado momento (créditos bonificados, rendas controladas, energia subsidiada, bonificação jovem, sénior, sem unha do mindinho, etc). Recordo-me da frase usada pelo indivíduo da imobiliária quando comprei a primeira casa, referindo-se ao anterior proprietário e ao imposto que este pagaria na troca de habitação: “o senhor Fernando, que tem a sorte de ser deficiente…”

A burrice número três é a de que é possível acabar com regimes fiscais mais favoráveis. Na realidade, até é, basta abolir impostos em Portugal, tornando o país no paraíso fiscal dos paraísos fiscais. Porém, não é a isso que se referem e sim a algo vago, como uma espécie de tratado internacional que crie uma fiscalidade única. Menos que única, não dá: basta a taxa ser x% em Portugal e y<x numa ilha qualquer para que essa seja um paraíso fiscal em relação a Portugal.

Mesmo assim, a burrice das burrices, a imperatriz da imbecilidade, o expoente do açúcar sobre a cereja no topo do bolo é a ideia de que todo e qualquer ser com uma conta ou empresa num dito offshore é um indivíduo de má índole. Considerar a Holanda um destes offshores nem conta, isso nem um asno diria, que é mais fácil um jumento aprender a falar do que confundir maçãs com o bispo de Braga.

Em verdade vos digo, ainda hoje poderemos ouvir qualquer um ou todos os quatro “factos” em qualquer estação de televisão. E bem, que a malta quer é ficção.

Inquilinos idosos protegidos de subidas de rendas até 2027

António Costa anunciou ontem que o Estado vai investir 1400 milhões de euros em reabilitação urbana para depois ceder casas a rendas controlados à classe média. Estas casas serão compradas a privados ou reabilitadas pelo próprio Estado.

Alguns comentários:

1. O objectivo do fundo de estabilização da segurança social é em 1º lugar preservar capital para em caso de necessidade compensar necessidades da segurança social no pagamento de pensões. Em 2º lugar valorizar esse capital tendo em conta que quanto mais dinheiro disponível houver melhor cumpre a sua finalidade. Isto implica que a gestão deste fundo deve ser conservadora e não especulativa. Implica ainda que não deve ser usado para fins que prejudicam o seu objectivo principal.
2. Investir em imobiliário é uma actividade especulativa. Investir em imobiliário nos centros urbanos cuja procura depende do turismo e do esquema dos vistos gold (actividades voláteis), em período de declínio demográfico é ainda mais especulativo.
3. Os privados que investem em reabilitação urbana fazem-no com o objectivo de vender ou arrendar ao maior preço possível. Mesmo assim estão a arriscar muito, dado que os preços que já se praticam implicam rentabilidades baixas. Quem entra neste mercado para arrendar a preços controlados tem rentabilidades mais baixas e o mesmo risco.
4. Um fundo público da segurança social terá que escolher em que cidades investir (Só Lisboa? Lisboa e Porto?), que empreendimentos comprar, que empresas de construção contratar (grupo Lena ou Odebrecht? Mota Engil?) e a que pessoas arrendar os apartamento (só a boys do partido?). Tudo decisões que envolvem um grau de subjectividade, que serão sujeitas a politizarão e que têm um elevado risco de corrupção. O risco de estas decisões se sujeitarem a critérios não económicos contribuirá para reduzir ainda mais a rentabilidade da aventura.
5. O fundo da segurança social entrará num mercado que já existe, onde já operam privados. A entrada de 1400 milhões, ou mesmo a mera expectativa de que este dinheiro vai entrar, contribuirá para inflacionar os preços de mercado. É bom para quem já entrou, é mau para o fundo da SS que comprará caro reduzindo a rentabilidade dos investimentos. Para alem disso, o aumento dos preços afastará investidores privados que acharão os investimentos menos apetecíveis. O fundo da SS contribuirá ainda para o aumento das rendas não controladas, algo que é suposto evitar.
6. O mercado imobiliário está saturado e a população encontra-se em declínio. Projecções demográficas apontam para a perda de 1 a 2 milhões habitantes nos próximos 30 a 50 anos. O boom nos centros urbanos de Lisboa e Porto será feito à custa da decadência dos subúrbios. Vamos usar o dinheiro da SS para prejudicar partes do território nacional e favorecer outras.
7. O Fundo da Segurança Social gere cerca de 10 mil milhões de euros. É muito dinheiro. Este é normalmente canalizado para grandes investimentos, de forma a reduzir o nº de análises que têm que ser feitas. Um apartamento custa valores da ordem dos 500 mil euros. A reabilitação de um prédio poderá envolver valores da ordem dos 10 milhões de euros. Ou seja, há uma diferença significativa de escala entre a escala do fundo da SS e a escala dos negócios de um fundo imobiliário. Percebe-se ainda que o governo pretende meter as mãos na massa e tomar decisões de investimento caso a caso para fazer política. Isto implica que terá que ser criada uma nova estrutura para gerir os investimentos em imobiliário, com contratação de especialistas etc.

Lê-se no site do Expresso: “O acervo de 11,5 milhões de ficheiros mostra como uma indústria global de sociedades de advogados, empresas fiduciárias e grandes bancos vendem o segredo financeiro a políticos, burlões e traficantes de droga, bem como a multimilionários, celebridades e estrelas do desporto.” Generalizar vale a pena: entre o Almodovar e o Putin não há diferença. Entre o Messi e um traficante de droga ainda menos. Entre quem ganha licitamente muito dinheiro e procura pagar menos impostos e quem rouba ou obtém ganhos em actividades criminosas não está ser feita qualquer diferença. Neste momento é extraordinariamente impopular assinalar esta diferença. Mas ou temos a coragem de o fazer ou acabaremos todos delinquentes. Generalizar vale a pena: entre o Almodovar e o Putin não há diferença. Entre o Messi e um traficante de droga ainda menos. Entre quem ganha licitamente muito dinheiro e procura pagar menos impostos e quem rouba ou obtém ganhos em actividades criminosas não está ser feita qualquer diferença. Neste momento é extraordinariamente impopular assinalar esta diferença. Mas ou temos a coragem de o fazer ou acabaremos todos delinquentes. Generalizar vale a pena: entre o Almodovar e o Putin não há diferença. Entre o Messi e um traficante de droga ainda menos. Entre quem ganha licitamente muito dinheiro e procura pagar menos impostos e quem rouba ou obtém ganhos em actividades criminosas não está ser feita qualquer diferença. Neste momento é extraordinariamente impopular assinalar esta diferença. Mas ou temos a coragem de o fazer ou acabaremos todos delinquentes.

Ainda não vi isto mencionado, mas não é por acaso que Costa anuncia que o desperdício de 1400 milhões na brincadeira compra-voto-indigente virá do fundo de estabilidade financeira da segurança social; virá porque Passos anunciou este fim-de-semana que o PSD apresentará propostas para reformar a segurança social. Isto é Costa a dizer: “Eu rebento isso antes, porque quero”; ou ainda, “buraco sou eu”.

quando a Segurança Social é descapitalizada

1400 milhões da Segurança Social para recuperar património

Governo põe Segurança Social a pagar parte de apoios a empresas

A Segurança Social está a funcionar como um saco azul. O silêncio que rodeia esta aventura criminosa é sintomático de um país capturado pelas suas corporações

O presidente da CML manda os senhorios pagar as lojas históricas. Para protegê-las, diz. Na Alemanha criam-se carruagens só para mulheres. Para protegê-las, dizem. O presidente da CML manda os senhorios pagar as lojas históricas. Para protegê-las, diz. Na Alemanha criam-se carruagens só para mulheres. Para protegê-las, dizem.

Da correcta denominação
Esta manhã, dei comigo a tentar encontrar a forma de caracterizar pessoas que, a propósito da publicação dos denominados Panama Leaks, se queixam da existência de empresas portuguesas que são propriedade de holdings com sede em outro país da União Europeia. Inicialmente, ocorreu-me “bestas quadradas”; achei demasiado forte, como se atribuindo a culpa da iliteracia a um comprometimento intelectual com a sodomia da bajulação partidária fosse excessivo, até para mim. De seguida, ocorreu-me “estúpidos”; achei demasiado vago, como se atribuindo a falta de pudor por vociferar bojardas a uma séria falha de carácter fosse impeditivo da eleição de alguém como deputado. Por último, ocorreu-me “socialistas”; achei inclusivo, não discriminante entre estúpidos e bestas quadradas e, sobretudo, abrangente ao ponto de justificar toda e qualquer excepção ao abrigo do princípio basilar que gera toda a base filosófica para o socialismo, a magnífica excepção “não no meu quintal”.

Gay não conta
Pedro Almodóvar foi “apanhado” neste “esquema” de… qualquer coisa não especificada que consiste em depositar dinheiro fora do país onde reside. Felizmente é gay, daí que nem vale a pena incluir o seu nome no rol dos bandidos acusados do vago crime de terem contas bancárias.

Fase “Carlos Cruz chora”
Sócrates escreveu o editorial de um dos seus jornais. Tenho dúvidas que tenha sido ele; parece-me obra de um amigo.

É lindo, lindo, lindo, ver socialistas excitadíssimos com os Panama Leaks. Acabem com offshores! Morte ao direto dos outros países definirem o seu próprio regime fiscal! Acabem – mas sem ingerência, que disso não gostamos – com essa vergonha de não taxarem o que a malta acha que devem taxar!

Por outro lado, muito mais lindo – belo, até sublime – é ver os socialistas a enaltecerem a divulgação de “escutas”. E viva o Correio da Manhã, tontalhada!

A excitação foi crescendo, pronta para parir um rato, ou, mais propriamente, os desejos do Rato, numa osmose perfeita com o mata-e-esfola dos média em concubinato com a geringonça – ou seja, em diferentes graus, quase todos, uma espécie de aberração estatística à portuguesa – à medida que o início do congresso se aproximava. Morais Sarmento discordava sem especificidade; Rio anunciava que ficaria, mais uma vez, em casa, de pantufas, para não causar uma guerra termonuclear por requisição de autógrafos – “não é para mim, é para o meu sobrinho, que estuda jornalismo, ramo vocacional de causas” -; Pedro Duarte, que se terá dividido por todos os canais de noticias e que acabaria a fazer uma curta intervenção sem história; e José Eduardo Martins, que entre queixas esotéricas sobre “divisão internacional de trabalho”, “escassez de sensibilidade social” e, omitindo deliberadamente os sistemáticos chumbos do tribunal da corte, vulgo Tribunal Constitucional, além do soundbyte adoptado à geringonça que aumenta combustíveis como se restassem meras três gotas do “brutal aumento de impostos”, uma caracterização vil aos necessários cortes das pensões mais elevadas como “frio e burocrático”.

Se, por um lado, Paulo Rangel acabou por suceder a Martins com o maior anti-clímax desde que a RTP anunciou que a sua grande contratação de 2016 era um tal de Adão e Silva, Santana Lopes conseguiu o feito de apoiar Passos Coelho sem deixar de ser Santana Lopes.

Na sexta-feira, no Contraditório da Antena 1, Ana Sá Lopes caracterizava Passos Coelho como tendo “líder derrotado e a prazo totalmente colado à pele”. É a contínua repetição do “discurso PEC 4”, o de que repetindo a mesma lenga-lenga se consegue reescrever a realidade. “Passos está agarrado ao passado e a gente quer é futuro”. Pois bem, se a Ana Sá Lopes e todos os que “querem é futuro” deixarem de ansiar tanto para que este assuma a forma de um sereno seguro de vida para a geringonça, poderão relaxar e perceber que o presente ao PS pertence, o grande responsável pelo que vier a acontecer quando sedentos de poder a qualquer preço se unem a lunáticos.

Passos Coelho, no discurso final, não conseguiu dissipar a teoria do líder a prazo. Porém, não foi por culpa própria ou dos congressistas, que demonstraram a quem quis ver que o partido está com o seu líder; a culpa é dos ‘opinadores de causas’ que, tendo já decidido que Passos seria líder a prazo, demonstram serem bem mais obstinados que ele através da bizarra indivisibilidade nacional entre ‘artigos de opinião e anseio’ com jornalismo de factos.

A Ana Sá Lopes, Passos Coelho pareceu ser “um líder deprimido”. Daqui concluo que devo abster-me de tentar caracterizar o estado de saúde mental das redacções dos jornais, de tão persistente que a maleita é.

Fiz para o Observador um especial sobre manuais escolares.O Governo anunciou manuais escolares gratuitos. Mas nem os manuais vão ser gratuitos nem se deve se gastar tanto dinheiro com eles. Por exemplo  Ambos os livros têm mais de 500 páginas. Mas um custa 40,50€ e o outro 24,90€. O mais caro é obviamente o manual escolar.

Ao custo com os manuais “gratuitos mas caros” temos ainda de adicionar a parcela dos chamados “cadernos de atividades” pois é intenção do Ministério alargar a dita gratuitidade dos manuais não só a todos os ciclos de ensino mas também aos cadernos de actividades. Ou seja ao chamado bloco pedagógico.

Não sei como foi nas outras rádios e televisões mas na TSF o final do congresso do PSD foi o palco de um momento inacreditável: o hino de Portugal tocava – note-se que era o hino de Portugal não o do PSD – e moderador e comentadores literalmente gritavam para que as suas primeiras impressões chegassem aos portugueses. Por este caminhar o único local em que o hino é ouvido com respeito é nos estádios.

Muito mais que um acto de puro marketing político, considerei o tempo concedido pelo presidente do PSD – Pedro Passos Coelho – aos convidados como um gesto genuíno de confirmação da mensagem de um homem obstinadamente convicto da sua missão na oposição com os seus críticos pontuais sem o ónus de responsabilidades políticas. Se alguma mensagem nova saiu dessa reunião foi a da confirmação que Passos Coelho conquistou, contra as adversidades de um regime balofo, um rumo a uma estabilidade ténue agora posta em grande perigo com a geringonça: nomeadamente, a mensagem que Passos acredita, genuinamente, ter feito de tripas coração a uma situação minada à partida para uma progressiva transformação do regime político em direcção a uma normalidade que já tarda, isto após 42 anos da revolução que nos trouxe a Constituição de 296 artigos, 16 artigos por distrito.

Santana Lopes, sendo Santana Lopes, sem o excessivo cuidado de um discurso minuciosamente preparado, ilustrou o ridículo de uma eventual fuga de apoio ao líder que, contra todas as expectativas criadas ao longo de 4 longos anos nos média comprometidos com o status quo pachorrento de que “isto é tudo do PS”, ganhou mesmo as eleições.
Toda a diferença é facilmente desmontável. O leitor comprometido e deslumbrado com a desgraça dirá que “ganhou as eleições, mas isso já lá vai”. Porém, não só tal situação seria aceite pacificamente com o PS sem o viés esquerdista dos média – vide, 4 anos a repetir bujardas sobre a rejeição do PEC 4 -, como seria comumente aceite como o discurso oficial, o da reconquista do poder a qualquer custo, a qualquer preço. Pelo contrário, Passos Coelho considera que o governo da geringonça terá que cair sozinho e, esperamos todos, sem estragos demasiado profundos pelo caminho.

Desculpar-me-ão os que esperam que termine isto com um “mas”. Passos Coelho não se apresenta apenas como o melhor que se arranja; é o único, actualmente e nestas circunstâncias, disposto a aguentar com o desgastante discurso oligárquico para impedir, na medida do possível, que a alternativa da geringonça seja uma geringonça à lá grega. E isso não é nada poucochinho.

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Fernando Medina, presidente da CML:  «nós propusemos a este governo é que é preciso encontrar uma forma de garantir que nas lojas que os municípios classifiquem como históricos não haja lugar à resolução do contrato. Isto permitirá salvaguardar aquilo que o município venha a definir como o património da cidade, que transcende, de certa forma, o mero âmbito da propriedade privada e que merece ser protegido.»

Fernando Medina, que chegou a ser tido como o líder do PS a seguir a Costa, anunciou, hoje, numa entrevista ao DN, o objectivo da Câmara Municipal a que preside de preservar o péssimo estado do património imobiliário da cidade. A ideia do autarca é simples: reverter a actual lei dos arrendamentos comerciais, de modo a que sejam os proprietários dos imóveis a suportar as lojas que a Câmara classifique como «património histórico». Nesta decisão, a Câmara nem sequer parece estar disposta a partilhar, com o proprietário, as consequências da mesma: já que classifica esse imóvel de modo a que o proprietário fique impossibilitado de dispor dele, a Câmara deveria, pelo menos, pagar as obras de reparação e conservação do mesmo. Mas, como um bom socialista que certamente é, essa hipótese nem se coloca. A propósito desta mentalidade, vale a pena observar uma frase que é, toda ela, um programa político. Diz Medina: «Na lei do arrendamento ainda em vigor ficou [definido] que o arrendamento comercial pode ser denunciado no prazo de cinco anos, mediante indemnização, qualquer que seja a situação e a classificação das lojas. Estamos, portanto, a falar da loja mais moderna ou da loja histórica. Nenhuma se safa. Esta fragilidade faz com que qualquer loja, mesmo as que têm condições para pagar as rendas atuais, possam ser despejadas por simples conveniência do proprietário, como se não houvesse um outro valor a preservar: a autenticidade da cidade». Ora, faz algum sentido um proprietário prescindir se uma boa renda, quando o inquilino a pode pagar? E, por outro lado, faz algum sentido um proprietário manter e conservar um imóvel com uma renda abaixo do seu valor real, porque o inquilino a não pode pagar» Por que não se chega a Câmara à frente e assume a responsabilidade de querer manter um património que não lhe pertence, pagando rendas ou complementos das mesmas? Ou será que o socialismo só é bom se for com o dinheiro dos outros?

O discurso de Passos Coelho que abriu o congresso versou dois ângulos: o trabalho feito no governo e o futuro. Estava a ouvir o discurso, que foi longo, e antecipei, mal começou, a reacção da generalidade dos média: sobre o passado diriam algo como “o passado já lá vai” e sobre o futuro diriam que Passos está “preso ao passado, que já lá vai”.

De facto, o que se passou, foi que Passos Coelho venceu as eleições. Ele sabe-o e, por muito que se dê palco ao actual governo para propagar a extrema necessidade (“pelo bem do país”) de renovar a liderança da oposição – coadjuvado pela prova de vida que alguns críticos aproveitam para fazer nestas alturas -, Passos assume estar na oposição contra a vontade expressa dos eleitores, num novo paradigma eleitoral que implica a renovação da proposta política desta liderança do PSD, na oposição.

Ao propor uma reforma do sistema eleitoral, assumindo ser esta a altura adequada pela inexistência de eleições legislativas no futuro próximo, demonstra ter assumido, em pleno, o seu papel de líder da oposição, retirando qualquer argumentação sobre compassos tácitos de espera pela destruição, por ferrugem, da geringonça.

De certa forma, apesar do uso do termo “renovação”, ficou claro que o que se espera é uma reafirmação do caminho traçado no governo, o de que nos compete, a nós, portugueses, a tarefa de limpar a casa, não o catastrófico discurso papagueado pelo governo que consiste em esperar que o BCE, a União Europeia ou o Pai Natal façam por nós o que nos compete. Mais que noções vagas sobre esquerda e direita, “social-democracia” ou “neoliberalismo”, a renovação proposta parece ser, exactamente, entre a estratégia que assegura um futuro europeu para Portugal, através de competitividade e reforma real da crescente burocracia castradora e a estratégia do governo, que assegura um futuro para o clientelismo do aparelho de Estado até à próxima explosão que termina sempre com um muito cínico “eu não tenho culpa”.