Renegociação horária
Estranho que uma certa esquerda, que considera inevitável renegociar dívidas, não considere renegociar horários de trabalho, comprando horas ao empregador.
Tem côdea … II
Como tudo serve de desculpa para nada se fazer, temos tido algumas evoluções de opinião interessantes. Quem em Novembro era contra mais impostos e pedia “cortes na despesa” hoje é contra cortes ou disfarça e pede “outros cortes” ou “cortes estruturais” (sugerindo que estes não são estruturais). Quem há uns dias dizia que precisamos de mais tempo e não devemos fazer já cortes, hoje agarra-se ao argumento de que estes cortes já deviam ter sido feitos e que agora é tarde. Quem dizia que cortar salários é inconstitucional, mas pode-se fazer outras coisas que não o são, hoje alega que as novas medidas propostas pelo governo são inconstitucionais. E estamos nisto …
Tem côdea …
Henrique Monteiro, do Expresso, é capaz de ser um dos comentadores mais sensatos que por aí anda. Mesmo sendo dos mais sensatos, suponho que seja dificil resistir à tentação de estar contra o governo, mesmo quando o governo toma uma boa decisão. A 15 de Abril, Henrique Monteiro reconhecia que “um corte na despesa é mesmo indispensável“. 15 dias depois, após o anúncio de cortes, vem dizer que agora é tarde e cortes com estes gajos a malta não quer, queixando-se que os cortes criam desânimo e recessão. Pois …
Donzelas ansiando o monstro do pântano
Ontem, às 20h00, o Primeiro-Ministro (PM) fez uma declaração ao país com anúncios de medidas de contenção; estas, não sendo particularmente simpáticas num Estado de tradição despesista, pouco ou nada surpreendentes serão para quem vive à margem da trogloditagem padecente de sofreguidão pelo regresso do monstro da lagoa à governação.
Um dos temas mais explorados em filmes de monstros, o síndrome de Estocolmo, explicaria uma parte substancial dos insultos gratuitos1 encontrados nas redes sociais, em irónica cedência sem paralelo às convicções de Pacheco Pereira sobre o demérito da maioria das opiniões expressas na blogosfera e redes deste tipo.
Mesmo dentro da moderação linguística sem cedência ao vernáculo meramente inflamatório e desprovido de teor opinativo, o panorama não é muito diferente: quem há dias falava de equidade constitucional, ontem protestava contra as 40 horas por semana de funcionários públicos, exigindo uma avaliação “caso-a-caso, de acordo com o histórico das profissões”. Demasiado enroscamento renal mesmo para um ambiente propagandístico. Da mesma maneira, “os pensionistas vão ter um novo imposto calculado para durar até morrerem de humilhação e de fome”, resultaria bem num panfleto em tons de dourado sobre vermelho, mas dificilmente escaparia a escrutínio cuidado sem envolvimento emocional de empatia pelo captor.
O país nunca se deu bem com a realidade, porém, sempre conseguiu comprar a auto-satisfação a crédito, crendo ser mais Alemanha que Roménia. Agora, que acabou a água benta de aconchego ao estímulo cainesiano, está na altura de aceitar o 5ª estágio do modelo de Kübler-Ross: é que para o ano há mais cortes, quer queiram, quer não.
Esses Passos serão dados, por este PM ou por outro, disso podem estar Seguros.
1 Abdico da colocação de links para esse tipo de artigos desprovidos de conteúdo sério.
Em 2000 era assim
No Verão de 2000 as associações de pais e muitos paizinhos de Guimarães acharam intolerável e discriminatório que os seus filhinhos aos quais tinham arranjado uns atestados oportunos tivessem mesmo de fazer a prova:
O problema surgiu em Junho, na altura das provas globais, quando cerca de 200 alunos das escolas secundárias Francisco de Holanda e Martins Sarmento, ambas em Guimarães, justificaram a sua falta às provas apresentando atestados médicos, na maioria alegando cansaço e «stress». Por enquanto o bastonário ainda não estabeleceu um padrão, relativamente à proveniência dos atestados, apesar de já ter identificado atestados de médicos dentistas. Esta questão foi colocada à Ordem há cerca de duas semanas pelos responsáveis do Ministério da Educação, refere o bastonário. Neste momento, o braço-de-ferro entre os encarregados de educação e alunos e os serviços do Ministério da Educação está longe de ter terminado. A Direcção Regional de Educação do Norte sublinhou que os alunos tinham que ser avaliados, nem que fosse em Setembro, tendo sido acusada de «prepotência» pelos pais, que pediram a demissão do director, Jorge Martins. Em meados de Julho, a Secretaria de Estado da Educação emitiu um despacho criando um regime de excepção para estas duas escolas, prevendo uma terceira chamada, que deverá ocorrer em Setembro. Os encarregados de educação prometeram levar o caso até aos tribunais e vieram na passada semana a Lisboa, entregar uma queixa na Provedoria de Justiça. Os pais continuam a exigir que seja atribuída a nota do terceiro período, «de acordo com a lei» e entregaram no Tribunal Administrativo do Porto um pedido de suspensão da decisão da Secretaria de Estado.
“A CNIPE acaba de saber que há orientações que estão a chegar às escolas no sentido de obrigarem os alunos do 4º ano a assinarem um termo de responsabilidade, um compromisso de honra, em como não vão utilizar telemóveis ou equipamentos multimédia” durante os exames, afirma o dirigente da confederação, Rui Martins.
Para Rui Martins, “é uma insanidade completa” o Ministério da Educação e Ciência (MEC) estar a pedir às crianças que assinem um “compromisso de honra”. “Estamos a falar de crianças de tenra idade e isto é uma insanidade o que estão a pedir aos nossos filhos. Eles nem sequer sabem o que vão assinar”, diz.
“Os nossos filhos não podem assinar documento nenhum na terça e na sexta-feira [dias da próxima semana em que se realizam os exames] em como não podem utilizar equipamentos desses”, sustenta Rui Martins.
Sabem utilizá-los mas não sabem dizer que não os vão utilizar?
Passos e os Red Hot Chili Peppers.
Depois da solenemente esperançosa comunicação ao país do Primeiro-Ministro, ontem, relembrei os Red Hot Chili Peppers.
Sobretudo alguns hits, como o Californication (sem a Califórnia). Revi, antevi com muita premência o Under the bridge. Pareceu-me apropriado!
Dívida cresce 1% do PIB ao ano
Boas notícias. Segundo Daniel Oliveira, “a dívida pública que, apesar disto [todas as maldades que o Gaspar faz], aumenta 131 milhões por mês”. Para o Daniel Oliveira todos os números são aleatórios sem qualquer relação entre si. Não faz ideia qual a relação entre dívida e défice nem tem noção das ordens de grandeza em causa. Dívida a crescer 131 milhões por mês é muito ou pouco? Ui, são milhões, deve ser muito.
dúvida metódica
6 meses
Ao fim de quase dois anos de mandato, o governo prepara-se para iniciar uma reforma profunda do estado, que resultará em cortes substanciais da sua despesa. Fica assim demonstrado que há muito por onde cortar, e que só por essa via – resolvendo o problema na fonte – se poderá encarar o crónico e crescente défice das contas públicas que tem destruído o país.
Entretanto, passaram-se dois anos. Nesse imenso tempo político, o governo exauriu fiscalmente os contribuintes, sem ter simultaneamente demonstrado um verdadeiro espírito reformista que pudesse justificar os sacrifícios impostos. Com isso irritou profundamente o país, desiludiu muitos dos seus apoiantes e virou contra si a opinião pública. Permitiu que o partido que fora responsável pela crise e pela intervenção externa recuperasse forças, utilizadas agora para o atacar. Deu espaço para o regresso de José Sócrates à ribalta política, para que ele recontasse a história desta crise e atacasse semanalmente o presidente da República. Enfraqueceu a sua posição negocial junto dos parceiros sociais. Entrou em conflito com o Tribunal Constitucional e perdeu espaço, junto a este órgão de soberania, para forçar algumas reformas necessárias, mas de questionável constitucionalidade. Em suma, perdeu o seu estado de graça com medidas de circunstância, ditadas pelo desespero da iminência da bancarrota, sem ter tomado as que poderiam ter ido ao cerne dos problemas.
Tamanha impreparação terá custos elevados. É dos manuais que um governo dispõe, em condições normais de governação, de um período inicial de 6 a 12 meses para tomar as medidas estruturais do seu mandato. Em situação de ruptura financeira, como a vivida em 2011, esse período é seguramente mais reduzido. Isto teria exigido, da parte do governo, o aproveitamento do resto do ano de 2011 e do orçamento de estado de 2012 para levar a cabo as reformas que agora quer aplicar ao país.
Por razões que apenas os dois líderes dos partidos que formam a coligação de governo, Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, poderão explicar (e essas explicações são-nos devidas), perderam-se dois anos. A sensação que este período nos transmite é a de que nenhum deles estava preparado para o que tinha pela frente e que só agora se conseguiram entender quanto ao fundamental. O mais provável é que já não tenham ambiente político, tempo e apoio da opinião pública para fazer o que tinha há muito que ser feito, e que o anúncio de amanhã passe à história como o testamento de uma oportunidade perdida.
Regime de Despesa Privada Obrigatória (RDPO)
Finalmente foi encontrada uma alternativa à austeridade, a melhor ideia cainesiana de sempre:
Proponho que o Estado imponha temporariamente um regime de despesa privada obrigatória. Nesse regime os titulares de depósitos bancários dispõem, no máximo, de seis meses para gastar uma fracção do saldo na compra de bens e serviços em território nacional. Findo esse prazo, do montante ainda por gastar é transferida para o Tesouro a parte que corresponde à taxa média actual de IVA e de impostos específicos.
Ex-colega do avô de Vítor Gaspar também aposta no crescimento após reforma reduzir 400€.
João Biscaia conheceu bem o avô de Vítor Gaspar. Cruzaram-se na década de 1950 numa fábrica de lanifícios em Manteigas. Elísio Gaspar era o chefe do escritório – “uma função muito importante” – e João um miúdo de 12 anos, recém-contratado e a aprender a medo as manhas e os caprichos dos teares. Nos primeiros três meses na fábrica não recebeu um tostão, para conseguir agarrar a vaga. Lá acabou por aprender o ofício, foi contratado e os anos foram passando.
A fábrica faliu, nasceu o pai do ministro das Finanças – que se formou em Economia – e outros sete irmãos. Mais tarde nasceu o próprio Vítor Gaspar, que acabaria a mandar nas Finanças dos portugueses. E o resto da história é conhecida. Já sobre a família de João Biscaia, agora com 81 anos e de bandeira da UGT em punho em plena Avenida da Liberdade, em Lisboa, não há muito para contar. Depois de se fazer tecelão chamaram-no para a tropa. Foi telefonista dos serviços militares e só depois arranjou o emprego que viria a ser para a vida, como contínuo no Ministério da Justiça. Casou, teve um filho, amealhou dinheiro para comprar uma “casinha” em Manteigas e pagar a renda em Benfica, formou o filho, licenciado em Economia, e reformou-se. “A vida passa por nós e tem muitos altos e baixos, estava era longe de imaginar que o pior estava para vir e já nesta idade”, conta. O pior, no caso de João Biscaia, é mesmo a reforma, que encolheu 400 euros.
Faça uma PPP pf
Gaspar destrói mais 208 mil empregos até ao próximo ano Proponho que o Governo desate a endividar o país e logo terá título lindos, lindos de morrer:
Sócrates: TGV vai criar “milhares” de postos de trabalho
Sócrates anuncia 15 mil postos de trabalho e 45.700 novas vagas em equipamentos sociais
A doença holandesa
A economia portuguesa tem uma espécie de doença holandesa. No caso da Holanda, a descoberta de gás natural nos anos 60 levou a uma rápida desindustrilização do país tendo este perdido competitividade no sector transaccionável (excepto gás natural). Uma das causas deste fenómeno é o aumento do consumo devido à receita gerada pelo gás natural, sem a necessidade de um aumento da produção, o que favorece as importações de bens transaccionáveis e o aumento do preço dos bens não transaccionáveis, com a consequente realocação de recursos a este sector. No caso português, não se descobriu gás natural, mas, devido às taxas de juros baixas da zona euro, descobriu-se que é possível consumir sem produzir. E os problemas são os mesmos: uma economia baseada e em importações e em bens e serviços não transaccionáveis no mercado internacional.
O doente é meu!!!!
Enfermeiros querem ser os primeiros a avaliar doentes nos centros de saúde
Ordem dos Médicos discorda. Os centros de saúde funcionam bem e não precisam de “porteiros”, ironiza o bastonário José Manuel Silva.
Bombeiros negam argumentos dos taxistas sobre transporte de doentes não urgentes
Taxistas protestam contra alterações no transporte de doentes não urgentes
(…)
Intrusismo, um crime dos países socialistas
Na hora de se criarem impostos a linguagem do fisco é fascinante. Em Espanha combate-se agora o «intrusismo»
Manter défices orçamentais altos e impostos baixos é uma impossibilidade metafísica que os liberais não desconhecem. De uma forma ou de outra, com impostos directos, inflacção ou taxas ocultas, em mais ou menos tempo, será sempre o contribuinte a pagar a despesa do governo. A esse respeito escreveu Thomas Jefferson, ainda no princípio do século XIX: «Coloco a economia entre as primeiras e mais importantes virtudes e a dívida pública como o maior dos perigos a ser temido… A fim de preservar a nossa independência, não devemos permitir que os nossos governantes nos sobrecarreguem com dívida pública… temos que fazer a nossa opção entre economia e liberdade ou confusão e servidão… Se incorrermos em tais dívidas, teremos que ser tributados na nossa carne e bebidas, nas nossas necessidades e conforto, no nosso trabalho e divertimentos…». Até aqui, nada de novo, portanto.
Convém, porém, não perder de vista que o problema da dívida pública não é, por si só, um problema em si mesmo, mas é-o por provocar uma correlativa subida de impostos para a suportar. Se o estado e o governo produzissem recursos próprios para pagarem as dívidas que geram, não viria da dita dívida pública qualquer mal ao mundo. Mas não: o estado e o governo precisam do nosso dinheiro para se sustentarem, e é aí – no efeito destrutivo dos impostos necessários para suportarem as suas dívidas – que reside a essência do problema. Olhar para a dívida pública sem considerar as consequências extraordinariamente nocivas da tributação necessária para a sustentar, é olhar para a árvore sem ver a floresta. Sobre isto, escreve Mises: «Esse poder [de tributar] pode ser utilizado para destruir a economia de mercado e tem sido esse o propósito de muitos governos e partidos políticos (…) Se os impostos crescerem acima de um limite moderado, deixam de ser impostos e transformam-se num instrumento de destruição da economia de mercado (…) Entretanto, o verdadeiro ponto crucial do tema da tributação está no facto de que quanto mais aumentam os impostos, mais debilitada fica a economia de mercado e, consequentemente, o próprio sistema tributário».
Hazlitt, tal como Jefferson, avisa que «cada dólar gasto pelo governo deverá ser arrecadado, imediata ou posteriormente, por meio de imposto», não deixa de advertir para os efeitos destrutivos dos níveis elevados de impostos. Escreve ele: «Certa soma de impostos é, na verdade, imprescindível para o desempenho de funções governamentais essenciais. Impostos razoáveis para esse objectivo não prejudicam muito a produção. (…) Mas quanto maior a percentagem de renda arrecadada, por meio de impostos, à população, tanto maiores os empecilhos à produção e aos empregos de entidades particulares. Quando a taxa de imposto vai além de uma importância suportável, torna-se insolúvel o problema de criar impostos que não desencorajem e desorganizem a produção».
Podendo até admitir que a terapia fiscal poderá ser temporariamente necessária para cobrir os défices públicos, ela matará, a prazo, o doente, se não se atacarem prontamente as razões da própria maleita. Assim, parece evidente, pelo menos do ponto de vista liberal, que é necessário reduzir a despesa pública a níveis que permitam sustentá-la com impostos toleráveis e não destrutivos da economia, isto é, da poupança, da produção, das empresas e da iniciativa privada. Manter impostos altos e não reformar a estrutura de gastos do governo, é o mesmo que tirar a heroína a um toxicodependente e substituí-la por metadona: vai continuar a drogar-se, embora possa viver mais algum tempo.
Por essa razão, numa economia debilitada por um estatismo gastador, como é a nossa, só reformando profundamente o estado é que se poderá pensar em controlar o défice, manter impostos razoáveis e permitir a retoma da economia. São as tais «reformas do estado» de que o governo de Passos Coelho nos começa agora, já com dois anos de mandato, timidamente a falar. Devia, contudo, ter pensado nisso mais cedo, logo no início do mandato, ou mesmo antes das eleições, com o seu parceiro inevitável de governo, o CDS. Porque, como explica Milton Friedman, para nos mantermos nos autores liberais: «um novo governo dispõe de seis a nove meses para introduzir grandes mudanças. Se não aproveitar a oportunidade e não agir decisivamente nesse período, não terá outra igual. (…) Desta generalização decorre um corolário: o candidato a chefe de Estado [governo] que espera deixar uma marca tem que fazer algo mais do que ser eleito: impõe-se que tenha um programa de acção detalhado, bem definido, antes da eleição. Se esperar até depois da eleição a fim de converter uma posição política geral num programa detalhado, este só ficará pronto tarde demais para ser adoptado».
Este é o problema do governo de Passos Coelho, para o qual – temo – já não haja solução. Mas não foi por falta de aviso que Passos assumiu o governo como quis assumir. Foi por falta de prudência e de humildade política. Está agora – estamos todos – a pagar por isso.
Que coisa mais linda
Dificuldades? Desemprego? Direito greve? Condições de trabalho?… Enfim todos aqueles tópicos que são obrigatórios nas manifestações dos países do nefando capitalismo aqui dão lugar a umas manifestações bem organizadas, onde ninguém destoa e que os repórteres do nefando capitalismo adoram. (via Quarta República)
Cuba fala em atualização do modelo económico
Milhares de pessoas nas ruas de Havana para comemorar Dia do Trabalhador
Qual das seguintes opções é preferível do ponto de vista liberal:
Opção A: manter o défice nos 10 000 milhões de euros e cortar os impostos em 1000 milhões
Opção B: descer o défice de 10 000 milhões para 9000 milhões ?
Resposta de Bastiat: A opção A prevê uma descida de impostos enquanto a opção B não prevê. Uma descida de impostos é, aparentemente, uma coisa boa. Podemos imaginar a quantidade de coisas que os agentes económicos poderiam fazer com o dinheiro: consumir, poupar, investir, contratar, criar novas empresas, expandir as empresas etc. No entanto, este é apenas o efeito visível de se optar por A. Quando se analisa uma medida económica deve-se procurar ver quais são os seus efeitos menos óbvios. Qual é a parte invisível da decisão de optar por A? Optar por A implica mais défice e mais dívida. Implica que os agentes económicos terão que no futuro pagar impostos em excesso para pagar esta dívida em excesso. Estando o país no limiar da descredibilização financeira, dívida em excesso implica também um risco maior de as instituições privadas terem dificuldade em financiar-se junto da banca.
Resposta de Hayek: A economia é um processador gigante de informação em que os preços informam os agentes da escassez relativa de um dado bem. Os impostos funcionam para as empresas como custos de condomínio. Uma baixa de impostos induz as empresas a pensar que o condomínio é barato e que se pode investir mais. Mas como o condomínio é pago por impostos e dívida, as empresas não conseguem detectar facilmente que afinal estão a ser enganadas. Há custos de condomínio que terão que ser pagos no futuro. Baixar impostos quando não se baixaram os custos envia aos agentes económicos sinais errados que os induz a tomar decisões irracionais. Para o cidadão comum, descidas de impostos sem descidas de despesa ou corte de serviços públicos indiciam que os serviços públicos são baratos, quando na verdade são caros. Não é por isso estranho que com tácticas demagógicas de aumento de défice os cidadãos continuem a apoiar o Estado Social.
6000 milhões
É extraordinário como os portugueses continuam a viver no mais completo irrealismo, e nem a direita liberal, que devia ter juizo e algum conhecimento da realidade, consegue escapar. Ao mesmo tempo que o Ministro das Finanças explica que é necessário cortar 6000 milhões de euros nos próximos anos, a única medida desejada em cima da mesa é um corte de 1200 milhões nas receitas de IRC.
um verdadeiro reformista
Por que razão não se conseguem fazer reformas de fundo em Portugal? Será pela pressão dos lobbys, do peso da Constituição, dos interesses instalados, das máquinas partidárias, por falta de dinheiro ou por causa da nossa tradição conformista? Nada disso. O que nos falta é decisão política e força de vontade para enfrentar o destino. Algo que tem faltado aos nossos indigitados reformadores do estado, desde João de Deus Pinheiro, fleumático e golfista, a Paulo Portas, sempre a pensar nos assuntos estrangeiros. Enquanto não tivermos alguém desta têmpera não haverá reforma que singre, nem défice que desça.
Revolução cultural?
Parece que Soares dos Santos nos vai brindar hoje com nova campanha, embora sem a intensidade da do ano passado. Enfim, se a moda pega, em breve esta data passará a ser conhecida como o “Dia do Pingo Doce” ou o “Dia do Consumidor”. Com sensíveis benefícios para o povo trabalhador, sublinhe-se.
Passará a ser uma efeméride em que celebraremos de forma prazenteira a procura interna, esse relevante factor do crescimento económico que o patife do Gaspar pretende matar. Mas o Pingo Doce vencerá com esta sua louvável aposta na “formação de públicos”. Estaremos a assistir ao advento de uma “Revolução Cultural” a que a sociedade irá aderir em massa de forma espontânea? O povo é soberano e sempre protagonizou as mais relevantes mutações sociais…
Panteão dos Idiotas
“In the modern days pantheon of idiots that are running countries around the world, I think Mr. Hollande is absolutely the number one.”
Dia do Trabalhador Desempregado
Dia do Trabalhador. No fundo, o dia do desempregado1 do privado, uma pessoa cujo valor criado por trabalho acrescido de impostos é inferior ao Salário Mínimo Nacional (SMN). A lógica do Estado é: 2000€ é melhor que 1000€; 1000€ é melhor que 500€; 500€ é melhor que 485€; 485€ é pior que 400€. A barreira está ali, diz-se, para proteger trabalhadores; e quem o diz tem invariavelmente emprego. Mas não é verdade: está ali, nos 485€, para proteger desempregados, impedindo-os de escaparem para o terrível mundo da exploração do homem pelo homem.
Hoje, Dia do Trabalhador, é o tal em que CGTP e UGT se unem, clamando por mais desempregados: exigirão aumento de salário mínimo e chamar-lhe-ão dignidade. Para as centrais sindicais, o desempregado é indigno; é uma perturbação estatística de coisas que produzem2 abaixo do nível de dignidade; gente que deve ser impedida, pelo Estado, de trabalhar; gente, para o Estado, para as centrais sindicais, que está melhor com 0€ do que estaria com 400€. Toma lá que é para os patrões maus verem: solta-se-lhes a bomba atómica; tremem-se-lhes as pernas; toma lá um Muro de Berlim a separar a dignidade da indignidade; não permitiremos salários indignos, deixai-vos estar desempregados: precisamos de massa informe desesperadamente a esfomear pelo progresso da civilização.
Isto mete muita confusão a progressistas, os pró-progresso-pensantes (PPPs), que esperam poder combater desigualdades criando uma barreira de separação. Dividir para unir, presume-se – não são pessoas que façam lá muito sentido. Não seria suposto um progressista acreditar na liberdade para dormir com quem se quiser, fazer o pino no autocarro e na sala de aula, abortar, usar máquina calculadora na escola primária e pensar na filosofia antropológica inerente à psico-sociologia ecológica da raiz quadrada? Não acreditam que o indivíduo deve ser livre para escolher religião, parceiro sexual, barriga de aluguer, comprimento da saia, tatuagens e piercings? Sim, isso tudo é válido e do foro íntimo – a liberdade de trabalharem por 484€ é que tem que lhes ser retirada.
1 Redundância: não há desempregados do público.
2 Acrescendo impostos devidos.
Transparência
A Sr.a Secretária de Estado do Tesouro (que designação extraordinária) declarou hoje no parlamento:
“Há detalhes [dos contratos de swap celebrados por várias empresas públicas] que não podem ser tornados públicos, devido ao interesse do Estado”.
Que interesses são esses, que obstam à total transparência nesta matéria? Segredos de Estado? Redução do poder negocial junto dos outros contratantes? Cláusulas de segredo (com previsão de pesadas penalizações para a sua violação)?
Nenhum dos deputados presentes se lembrou de lhe perguntar.
Considerando o tempo que o Governo e o IGCP parecem ter demorado a perceber a dimensão do problema (que não é novo, tendo em conta, p.ex., que já em 2010, a Metro do Porto, S.A., pagou a um consultor externo – curiosamente, uma empresa criada pouco tempo antes, por um jovem empreendedor britânico preocupado com a fonética – 1.000.000 de euros pelo processo de reestruturação de contratos swap com a Goldman Sachs, a Nomura e a JPMorgan)(1), os contratos, provavelmente redigidos em estrangeiro, serão inacessíveis para os leigos e mesmo para muitos iniciados, sejam eles juristas, economistas ou gestores encartados.
Ainda que assim seja, tratando-se de empresas públicas, das quais, no fundo todos somos accionistas (na verdade, sócios de responsabilidade ilimitada, já que com a obrigação de lhes cobrir as perdas e sem direito de exoneração), era exigível ao governo total transparência, como resulta da lei, o que neste caso implicaria a divulgação do texto integral dos referidos contratos.
Despesa pública
o dom da vidência
Sérgio Lavos é o meu esquerdista-caviar de eleição. Ele é, essencialmente e apesar da retória quase sempre inflamada, um enorme brincalhão, que gosta de nos divertir com as suas tropelias e comentários cheios de refinado sentido de humor. Eu leio-o quase diariamente, habitualmente pela manhã, para que o meu dia corra melhor e com boa disposição. Quase sempre resulta.
Hoje, o Sérgio excedeu-se na brincadeira: dedicou-me um longo texto, encimado com uma simbólica gravura esclavagista, no qual ele reescreve este meu post, para tirar a conclusão de que eu defendi nele que “os patrões possam utilizar os ordenados dos seus trabalhadores para gerir as contas da empresa”. Daqui até olhar “para o proletário… como um cavalo”, isto é, alguém que “não chega a ter o estatuto de ser humano”, vai um pequeno passo, evidentemente. E para a defesa da escravatura, também. O Sérgio, para além dos talentos de brincalhão já acima referidos, acrescentou, desta vez, o dom da vidência, já que ele leu e viu no meu post o que não está lá escrito. Excedeu-se e ultrapassou-se a si próprio.
Na verdade, há duas coisas escritas no meu texto, que ele poderá ler e comentar: que não se deve banalizar o Direito Criminal, transformando em crimes práticas que só num estado totalitário podem ter essa qualificação; e que, por vezes, em momentos de crise de uma empresa, para evitar o seu encerramento, não é despiciendo atrasar pagamentos, sejam de salários, sejam a outros fornecedores. Caso o Sérgio não saiba (e não deve mesmo saber) uma empresa não é um relógio suíço e nunca depende inteiramente de si própria, mas também de terceiros, que podem falhar compromissos e atrapalhar o seu funcionamento. Em momentos de grave crise económica, como é o que vivemos e ao qual se refere o post, isso é mesmo o dia-a-dia das nossas empresas. Obviamente que se a empresa não tiver salvação, as dívidas não se acumularão por muito tempo (os credores tratarão disso). Mas, em momentos de crise, alguns sacrifícios temporários não devem ser desconsiderados e, frequentemente, são assumidos por acordo entre patrões e empregados, que juntamente se sacrificam para evitar o pior.
Ora, considerar isto e só isto, uma defesa do esclavagismo, só mesmo o Sérgio Lavos conseguiria fazer. Para nos divertir, como quase sempre.
Os inimigos de Gaspar
Ontem no Prós & Contras discutiu-se mais uma vez o crescimento económico. Estavam presentes o Ministro da Economia e os lóbis que o circundam, sob o lema “a economia à frente das finanças”. E os lóbis lá foram pedindo mais financiamento, mais subsídios e menos impostos. Sobretudo pediram mais consumo e mais mercado interno. Foram ao ministro da economia pedir mercado. Sendo as PME portuguesas as mais endividadas da Europa, todos concordaram que temos que lhes dar mais crédito. Sendo as PME portuguesas as mais endividadas da Europa, todos acharam estranho que tenham spreads mais elevados que as PME alemãs. De notar os grandes progressos do ministro Álvaro Santos Pereira que se tornou em 2 anos num político tão aldrabão como os seus colegas com muito mais anos de experiência. É a isto que se chama a aposta na economia. Estes são os inimigos de Gaspar.
A cascatas de ‘ses’
uma entrevista indigna
Depois de uma entrevista do teor desta que foi dada pelo Inspector-Geral do Trabalho, senhor Pedro Pimenta Braz, não restaria ao ministro da tutela, Pedro Mota Soares, outra alternativa que não fosse demiti-lo no minuto imediatamente seguinte a tê-la lido. A gravidade e a inoportunidade das afirmações do dito inspector deveriam inibi-lo de ser titular de um cargo público pago pelo dinheiro dos contribuintes. A que é, de longe, mais indigna é a sugestão de criminalizar o atraso do pagamento de salários, presumindo, assim, que o empregador que o faz age com intuito criminoso e não com o fim de tentar salvar a empresa e os seus postos de trabalho. Esta visão das coisas, sobretudo num momento de grave crise económica, em que as empresas têm de fazer toda a espécie de sacrifícios para manterem as portas abertas, deveria envergonhar o CDS e todo o governo de que o partido do ministro faz parte. Por outro lado, esta tendência fascistóide de inventar crimes a torto e a direito, sobretudo os famigerados «crimes» económicos, revela uma concepção totalitária do estado e pouco ou nada humanista da política e da sociedade. O Direito Criminal é, pela sua natureza e pela dimensão dos valores com que opera, o mais nobre e sensível ramo de direito. Não deve, por isso, ser banalizado, como tem acontecido, nos últimos anos, nas democracias estatistas de défices descontrolados como a nossa, inventando crimes onde existem, no máximo, ilícitos civis, a fim de tapar os buracos orçamentais gerados pela sua própria incompetência, essa, sim, frequentemente criminosa. Também isto não honra o CDS, a quem falta, cada vez mais visivelmente, um módico de ideia sobre o que devem ser um estado de direito e uma democracia liberal. Infelizmente, nada a que não estejamos já habituados. Talvez o contrário é que fosse de espantar.
ADENDA: Por erro do autor, referiu-se no post pertencer a Inspecção-Geral do Trabalho ao Ministério de Pedro Mota Soares, quando, na verdade, semelhantre artefacto se insere no Ministério da Economia. Isso diminui, inequivocamente, a responsabilidade do referido ministro e do seu partido, o CDS, na manutenção em funções do responsável pelas bizarras declarações reproduzidas no post, mas não a exclui por inteiro, tendo em vista que o governo a que pertence o Ministério da Economia é o mesmo a que pertencem o CDS e Pedro Mota Soares. Por esse motivo, mantém-se o post na sua versão original, sem alterações, com o erro aqui assinalado.
robert e carina
O vagabundo da fotografia chama-se Robert Nielsen. É dinamarquês e vive, desde 2001, exclusivamente à conta de subsídios públicos. Vive bem, em apartamento próprio e sem que nada lhe falte. Numa entrevista que concedeu recentemente à televisão, Robert “Preguiça” Nielsen, como é conhecido, confessou que não tem qualquer problema de saúde, mas que nunca aceitará empregos “degradantes”, como, segundo exemplificou, trabalhar num restaurante fast food. “Felizmente, nasci e vivo na Dinamarca, onde o governo se dispõe a financiar a minha vida”, esclareceu-nos.
Um artigo desta semana do The New York Times dá conta das preocupações sobre o futuro da Dinamarca, um país cujo modelo social e económico é frequentemente apontado como um exemplo a seguir. O jornal noticia que um deputado liberal desafiou um colega seu, defensor do estado social, a visitar uma mãe solteira de 36 anos, a quem foi dado o pseudónimo de Carina, com dois filhos e também ela a viver de apoios estatais, para poder retirar as suas conclusões sobre o modelo de apoio social em vigor. E elas foram muito simples: Carina, graças aos subsídios que recebe do estado, dispõe de uma renda maior do que uma normal mulher da sua idade consegue obter a trabalhar: o equivalente a US$ 2.700/mês. Resta acrescentar que Carina vive assim desde os 16 anos de idade. Há vinte anos, portanto.
A história de Carina provocou um debate no país sobre o seu modelo social. Graças a ela, observou-se que, neste momento, há regiões e cidades inteiras onde são mais as pessoas que não trabalham e que vivem de subsídios, do que aquelas que têm emprego. Segundo dados de 2012, nesse ano somente 2,6 milhões de pessoas trabalhavam, uma reduzida percentagem de 47% da população total e de apenas 73% da população entre 15 a 64 anos de idade. A análise ressalta, também, que muitos dos dinamarqueses com emprego trabalham poucas horas por dia, em vez de terem um horário de trabalho completo.
A evolução do estado social dinamarquês levou, assim, ao disparate, como sempre acontece, mais cedo ou mais tarde, onde ele vigora. Os benefícios sociais foram-se progressivamente transformando em verdadeiros incentivos à estagnação, em vez de serem apoios momentaneamente concedidos a quem, de facto, deles necessita. Karen Haekkerup, ministra das Questões Sociais e Integração, declarou a esse propósito: “No passado, as pessoas só pediam ajuda quando precisavam. Mas hoje a mentalidade é outra. As pessoas olham para os benefícios como direitos delas”.
Consciente dos malefícios do seu estado social, a Dinamarca está já a promover reformas que, provavelmente, impedirão a implosão do país. Em Portugal, mesmo depois de termos estoirado, continuamos sem conseguir compreender as razões que nos levaram à situação em que nos encontramos, nem tão pouco somos capazes de enfrentar as reformas necessárias para voltarmos a ser um país decente.
O discurso que daria a maioria absoluta a Seguro
Portuguesas e portugueses, a partir de hoje tratar-vos-ei como pessoas normais, a começar pela forma como vos endereço. Assim, portugueses, quero que compreendam que este discurso me afastará da liderança do Partido Socialista. Será impossível manter o apoio dos meus camaradas após dizer-vos a verdade. Mas tenho que o fazer. Alguém tem que o fazer. Os que o fazem são por vós ridicularizados. A culpa é nossa, que temos uma máquina de propaganda completamente obliteradora do vosso pensamento crítico. Eu tenho que o denunciar. Sempre vos pretendemos estúpidos, susceptíveis à manipulação e prontos a votarem em nós em troca de um osso. Nem compreendeis que sóis vós quem o paga. Desculpem-me. Eu também sou responsável por isso.
Portugueses, estamos muito mal. A culpa é do nosso partido. Durante décadas tivemos um modelo de desenvolvimento económico baseado no dinheiro dos outros, através de intervenção estatal desmedida e – hoje reconheço-o – causadora de desigualdades sem par. O Partido Socialista é o maior responsável, graças aos anos de governação obtidos traindo a confiança dos eleitores. Não fomos só nós. Porém, foi-nos dada a oportunidade de governar durante mais tempo que aos outros, o que só nos permitiu fazer mais asneiras dispersas por um período de tempo maior, com acesso a quantidades de dinheiro para vós inimagináveis. Seria fácil culpar os outros partidos que governaram: eles também têm culpa. Mas depois do que fizemos, seria sempre irrelevante essa contabilidade.
O nosso último governo ultrapassou todas as marcas. Passamos de uma dívida pública em grau aceitável para o total descontrolo despesista. Fomos levados pela parvoíce clássica de investir na economia, como se Keynes tivesse escrito apenas a página que nos interessa. Hoje vemos que não causamos qualquer crescimento. Pelo contrário, teria sido menos gravoso ter queimado o dinheiro que gastamos. Pedimos desculpa a Keynes, que tanto maltratamos.
Portugueses, não temos perdão. Mas temos uma mudança de rumo, uma alternativa que – caso confiem em nós contra todas as evidências demonstradas – permitirá sairmos deste pântano que criamos. Não será fácil. Exigiremos muita compreensão da vossa parte. Implicará sacrifícios que vos farão ter saudades de 2012 e 2013. Implicará que muitos de vós perderão o emprego, perderão subsídios, perderão apoio da rede social que expandimos até à explosão.
Isto não é conversa. Tenho propostas reais. A primeira é a redução de despesa. Pretendemos reduzir 30% na despesa. Não em gorduras, não em excessos: terá que ser na massa salarial. Os vossos salários, por muito baixos que possam ser por outros padrões de vida, são excessivos para o que, como país, produzimos. Isto é particularmente verdade para a função pública, que por definição, não produz, apenas consome recursos na tentativa de providenciar um serviço. Temos que despedir funcionários públicos, com indemnizações reduzidas. Temos que reduzir o nível dos serviços, nem que isso implique uma perda de qualidade, já que a quantidade, essa é mais que evidente que não conseguimos manter. Não há outra forma.
A segunda proposta é renegociar a dívida: queremos menos tempo para a pagar. Não podemos arrastar durante décadas a situação, temos que nos livrar deste problema o mais rapidamente possível. Decerto os nossos credores estarão dispostos a negociar e com isso reduzir a taxa de juro que pagamos. Todos ganhamos com isso.
A terceira proposta é retirar as balelas da Constituição. Impor limites não só ao endividamento como à sua variação anual. Era uma Constituição bonita, poética, mas irrealista e parva. O mundo não é assim. Vocês não são assim. Eu não sou assim.
A quarta proposta é a imposição de um limite ao défice, nunca superior a 3%, que terá que balancear em 0% no período de 4 anos. Isto é aliado ao limite ao endividamento e permitirá a sustentabilidade do Estado.
A quinta proposta é a redução da carga fiscal, quer aos trabalhadores, quer às empresas. Esta redução decorrerá paralela à redução do défice, e atingirá um tecto máximo, que será o máximo permanente. Esta redução será feita em 4 anos, o dobro do tempo para a redução do défice para 0% ou menos.
Se já tivéssemos feito isto há dois, três, quatro, cinco anos, hoje não teríamos o desemprego que temos. Peço-vos que aguentem os próximos dois anos: o desemprego vai aumentar, e muito. Não temos dinheiro para vos pagar subsídios. Desculpem. Tentem o apoio familiar, as instituições de caridade e até emigrar. Não temos soluções para esses meses excepto penar. Não adianta dourar-vos a pílula. Recorram o mais possível ao comércio paralelo: vamos fechar a ASAE já amanhã. Tentem arranjar formas de vos safarem.
Valerá a pena. Mas compreendo que agora já não queiram confiar. Obrigado por me terem ouvido.
Descidas de impostos e credibilidade
Em 2008, o primeiro governo de José Sócrates baixou o IVA de 21% para 20%. Em 2010, o segundo governo de José Sócrates subiu o IVA de 20% para 21%. O segundo governo de José Sócrates voltou a subir o IVA de 21% para 23% no orçamento de 2011.
Em 2009, o governo de José Sócrates baixou o IRC criando um escalão de 12,5% para matéria colectável até 12500 euros. Esta taxa foi eliminada pelo governo PSD/CDS no orçamento de 2012.
Confunde-se a criatura com o criador. Ou vice-versa
Sócrates diz que Cavaco é agora “a mão que sai detrás do arbusto” Ora, ora o Corporações tinha dito isso primeiro e até o fez três vezes!
todo o cuidado é pouco
Apesar de terem tido uma evolução positiva nos últimos anos, os rácios da solvabilidade dos bancos portugueses não deixam dormir em paz quem lá tenha dinheiro depositado. Pois António José Seguro, substituindo-se às competências próprias do Banco de Portugal, propõe injectar dinheiro na economia diminuindo-os ainda mais, ou seja, deixando os seus cofres praticamente vazios. É este o homem que nos pede uma maioria absoluta para governar o país. Todo o cuidado é pouco. Preparem-se.
impostos e crescimento
Algumas breves notas a este artigo do João Miranda:
1ª A «despesa pública» não é apenas «aquilo que o Estado compra à economia privada». É aquilo que o Estado compra à economia privada, com dinheiro da própria economia privada.
2ª «Uma descida de impostos, sem consolidação orçamental, com um défice de 6%, não é uma política credível». Diria de outro modo: uma descida de impostos, sem consolidação orçamental e com um défice de 6%, nunca será uma verdadeira descida de impostos. De uma forma ou de outra, o estado cobrará à economia privada o dinheiro que está a gastar. Se ainda mantiver a produção de papel-moeda, através da inflação; se já não tiver essa capacidade, criando novos impostos e taxas; se ainda conseguir crédito, obrigando as gerações vindouras ao sacrifício de o terem de pagar com elevados custos.
3ª «A economia portuguesa deixou de crescer no final dos anos 90, quando tinha taxas de impostos bastante mais baixas». Mais baixas do que agora, é certo, mas não propriamente taxas baixas. E o arrefecimento da nossa «economia», por essa altura, ficou a dever-se, sobretudo, à substancial redução dos financiamentos comunitários, que durante duas décadas a aqueceram artificialmente.
4º «Durante o período 2000-2010, a economia portuguesa teve um excesso de procura em relação à oferta de cerca de 10% do PIB, e não cresceu». Pois não. Mas os keynesianos é que acreditam que o aumento da procura, só por si, faz crescer a economia, razão pela qual estão sempre a «estimulá-la». É o famoso «efeito multiplicador», cujos excelentes resultados temos podido apreciar nos últimos tempos…
5º É certo que baixar impostos, por si só, não gerará crescimento imediato. Como é evidente, quando uma economia vive de impostos altos já não é uma economia saudável, e estará condenada a prazo, se não se reformar. O que verdadeiramente gera crescimento é manter os impostos baixos, em vez de os subir para sustentar a despesa pública.
6º Por último, não ponho em causa que baixar os impostos, nas actuais circunstâncias da tesouraria pública, seja uma missão difícil. Mas, ao contrário do que se andou a dizer nestes dois anos, atacar as causas que obrigam a mantê-los eternamente altos não era de todo impossível, nem despiciendo, como agora se depreende do plano do governo de ataque à despesa pública. Tarde e a más horas, por pressão dos factos e da troika, provavelmente já saturada de conversa mansa. Este foi o erro fatal do governo de Passos Coelho: adiar o inevitável, indispor toda a gente com sucessivas subidas da carga tributária, sem se vislumbrar uma intenção reformista séria e profunda, como terá de ser. De resto, estas coisas costumam fazer-se logo nos primeiros seis meses dos mandatos governativos, não por acaso chamados «períodos de graça». Uma vez passado esse prazo, sem se terem lançado as reformas estruturais, não há retorno possível.
Descer o IRC num Estado falido
Álvaro Santos Pereira quer descer a taxa de IRC de 25% para 17%. Esta descida abre um buraco orçamental potencial de 1200 milhões de euros a somar aos 1200 milhões de euros do buraco que resultou do chumbo dos cortes de salários e pensões. Suspeito que esta descida de IRC não vai acontecer nos próximos tempos. Nem há dinheiro para a financiar nem ela serviria de nada num contexto em que o Estado não tem condições de fazer promessas credíveis de baixa permanente de impostos. Uma baixa de IRC só é credível, e só cria investimento, se os investidores acreditarem que essa baixa é permanente, se acreditarem que não será compensada por impostos especiais e se acreditarem que não haverá nacionalizações ou desvalorização da moeda. O Estado português não tem condições para dar estas garantias.
Impressões
Grande escola
Dos que estiveram na campanha, muitos “foram” logo. Agora “foram” alguns dos escolhidos.
Uma cajadada
Vários coelhos. Do “outro” lado, e também do “nosso”.
BLASFÉMIAS 