BLASFÉMIAS

I) Lendo isto na página da RTP ocorreu-me novamente uma dúvida: o PSD e o CDS não têm grupos parlamentares?

• Artigo de TextoResumo da entrevista a Pedro Passos Coelho nas redes sociais
• Link para ArtigoA entrevista a Passos Coelho na íntegra
• Artigo de TextoPS: Passos está em “estado de negação” e revela “impreparação”
• Artigo de TextoPCP: Passos “assumiu com toda a clareza” política de “baixar salários para pagar a crise”
• Artigo de TextoBE: Passos está “fechado na sua obstinação” e “incapaz de dialogar com o país”

Ontem ouvi uma pequena parte da Quadratura do Círculo de relance. Os comentadores discutiam a decisão do Tribunal Constiitucional. As teses prevalecentes pareciam ser que este aumento da TSU é horrível para as pessoas que agora vão pagar mais e que o melhor era cortar um salário no público e um no privado. Ou seja, tendo como ponto de partida o ano de 2012, defendia-se que se aumentasse em 1 salário os salários da Função Pública e se cortasse um salário ao sector privada. Os trabalhadores do privado, coitadinhos, não deviam pagar mais TSU e para evitar isso vamos cortar-lhes um salário. Mais vale pagar um imposto ao Estado do que uma taxa à empresa, mesmo que esta esteja em dificuldades. Em relação a 2012, defendem que se aumente a despesa do Estado e a carga fiscal sobre o sector privado mas  aposto que mais tarde os mesmos são capazes de dizer que o governo precisa de cortar na despesa do Estado e que a economia já tem impostos a mais. O lema parece ser “corte-se no Estado, mas divida-se os sacrifícios”.

Para se ter uma ideia do nível de irrealismo a que se chegou, a alternativa do líder da oposição para pagar o défice é um imposto em que quem paga é o Estado.

Títulos da imprensa portuguesa:

Caro João,

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Com certeza que a falência do estado português só será recuperável com um conjunto cumulativo de medidas que reduzam significativamente a despesa pública e permitam que ela venha a ser sustentada, num prazo que será certamente distante, mas que não se pode perder de vista, por impostos equilibrados, que não asfixiem nem destruam a economia. Até aqui estamos todos de acordo.

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O problema está em que, mais uma vez e à semelhança dos governos anteriores, este tem vindo a tomar medidas de fundo quase somente por via da receita, aumentando impostos que não têm servido para sustentar essas tais reformas necessárias a que te referes: a da estrutura operacional do estado (para o que conviria, de vez, definir onde o estado deve e não deve estar); dos custos salariais pagos para manter essa estrutura e as suas finalidades ditas sociais; e, por fim, das pensões, que são um corolário natural da sua pesada estrutura operacional. Ora, como o João Caetano Dias aqui assinalou muito bem, é nisso mesmo que o governo tem falhado: na falta de ímpeto reformista, transmitindo às pessoas a convicção de que apenas e só lhes está a ir aos bolsos.

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Em democracia, caro João, os governos decidem por consenso com os principais agentes sociais e o eleitorado. Sem esse consenso não lhes é possível governar e, consequentemente, tudo o que fizerem será em vão. No estado em que se encontra Portugal, onde a crispação política está compreensivelmente levada ao extremo, o governo necessita de obter o consenso da generalidade das pessoas sobre as medidas duras que está a tomar. Não basta pôr um académico, sem capacidades oratórias, a explicar, na televisão, que o milagre económico foi encontrado numa medida de evidente recorte keynesiano, de redistribuição de renda para baixar custos salariais às empresas e gerar emprego. A isso é que eu chamo energia muito mal direccionada, porque não convenceu ninguém, tão pouco os nossos credores, e, por si só, numa sociedade plural e democrática, isso é mais do que suficiente para a condenar ao fracasso.

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Para conseguir o consenso sobre as medidas que tomou e que venha a tomar, e que ninguém nunca esperou que fossem menos do que duríssimas, o governo terá que dar o exemplo. Terá de demonstrar uma séria determinação reformista e de anunciar, com a máxima urgência, onde e quando vai cortar da despesa pública da sua estrutura operacional. Poderia, de resto, dar-se a si mesmo como exemplo (como Passos sugeriu que faria, ao anunciar, quando foi indigitado primeiro-ministro, que o seu governo seria o mais pequeno do período democrático), começando, de imediato, por reduzir estas obscenas listas de altos funcionários políticos, polvilhadas de boys and girls a ganharem milhares de euros por mês em salários brutos, para além das alcavalas das ajudas de custo e representação, que são injustificáveis em momentos de crise profunda como a que vivemos, em que exigimos a quem ganha miseravelmente que receba menos ainda.

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Estas e outras são “gordurinhas”, se  comparadas com a gigantesca adiposidade que é necessário cortar ao bicho? Sem dúvida. Mas o governo e os seus dirigentes que não comecem, já, por elas, que verão a repulsa e o asco com que os portugueses passarão a tratá-los.

Ao fim deste tempo todo há quem ainda não tenha percebido a dimensão dos problemas financeiros do país. Não se resolvem a cortar gordurinhas, nem se resolvem sem cortes no Estado, nem se resolvem sem cortes na massa salarial da função pública e nas pensões. Por isso, tendo o Tribunal constitucional vetado o corte de 2 subsídios teriam que ser encontradas medidas que teriam o mesmo efeito sobre as mesmas pessoas ou sobre ainda mais pessoas.

É curioso que esta crise tem alimentado todo o tipo de escapismos tipo “não se corte aqui, corte-se acolá”. Na maior parte dos casos estas opções não  são alternativas, mas complementares. Cortar nas PPP não é uma alternativa a cortar nos salários da Função Pública. Terá que se fazer as duas coisas. Reformar o Estado não é alternativa ao corte de salários. Terá que se cortar salários e mais tarde reduzir efectivos na função pública. Despedir funcionários não é alternativa a aumentos de impostos. Será necessário fazer tudo isto.

Note-se que o tempo não joga a nosso favor. Enquanto o défice continuar alto, a dívida pública continuará a subir e pesará cada vez mais no orçamento nos anos futuros. Adiar o problema só o agravará.

Se bem percebi da entrevista da Manuela Manuela Ferreira, o Presidente da República apela aos deputados do PSD a que vetem o orçamento por ele.

Ainda não percebi ao certo que alternativa é que as pessoas achavam que o governo iria usar para substituir o corte dos salários dos funcionários públicos. Pensavam que simplesmente ia deixar de os cortar?

Muita gente que trabalha no sector privado anda irritada com o reset ao mercado laboral. Espero que tenham consciência que a alternativa ao reset no mercado laboral não é ficarem com o dinheiro. A partir do momento em que o Tribunal Constitucional decidiu que os sacrifícios deviam ser repartidos passou a haver apenas estas duas alternativas. Portanto, ou é um reset ou uma perda de salário.  Ou uma oportunidade renegociar 5,75% a 7% do salário ou a perda deste valor. Atendendo à inteligência política e económica dos portugueses revelada nos últimos dias, é mais que certo que mais tarde ou mais cedo será aplicada a segunda alternativa.

Finalmente, alguém para nos tirar do atoleiro, um verdadeiro D. Sebastião dos tempos modernos, profundo conhecedor dos desígnios da macroeconomia, dos misteriosos percursos dos ciclos económicos, capaz de gizar verdadeiras medidas libertadoras da economia, sem falhar na sua execução: aqui.

Gaspar para ceder ao CDS vai começar por cortar na Taxa Cristas sobre as grandes superfícies. Assim os impostos até descem.

Vem mais aí, para nos libertar da presença do estado na economia. Parece que o António Nogueira Leite vai ter mesmo que se pirar…

Mas, qual o fundamento disto?! Brincamos, ou quê?!

Off-Shores, Ilhas Caimão, Mário Machado, o respectivo advogado, etc., etc….

Há alguma ponta de rigor, verdade ou meia-verdade, por detrás destas notícias? Se há, importaria saber alguma coisas mais, designadamente, a posição da Procuradoria (a ser minimamente verdadeira a notícia do DN e do CM); senão, importa que os jornalistas, os respectivos directores, chefes de redacção, o DN,  o Correio da Manhã e tutti quanti , fundamentem e assumam as suas responsabilidades noticiosas. Nem que seja para nos garantirem que aqueles milhõezitos nada têm a ver com o prórpio José Sócrates e são perfeitamente legítimos e….tributáveis, agora, em período de emergência financeira!

Este conflito entre Vítor Gaspar e o CDS é bastante fácil de resolver. O CDS é contra os impostos, o Gaspar quer apenas controlar o défice. O CDS tem nas suas mãos a possibilidade de para o ano não aumentem impostos em Portugal. Este ano os aparelhos de  ar condicionado do Ministério da Agricultura estiveram a 25º. Se para o ano forem colocados a 26º os impostos já não precisam de aumentar.

O governo toma decisões com o impacto das anunciadas na sexta-feira, sem o conhecimento e a concordância dos partidos políticos da coligação? João Almeida é, na verdade, um rapaz que diz “disparates”, ou é o porta-voz do segundo partido que forma maioria parlamentar com o PSD? Os deputados do CDS aceitam ter um representante que diga “disparates” públicos sobre importantes decisões do governo, ou um ministro que acuse de disparatado alguém em quem eles se revêem, se é que se revêem? E o Dr. Portas apoia o seu representante e condena o ministro, ou demite quem não o sabe representar, a si, ao seu partido e aos seus eleitores, condignamente?

– “A Economia é «navegação»; não é uma ciência” – Fernando Henrique Cardoso, em entrevista, nomeadamente, à TSF.

–  Navegações de Vitor Gaspar, no Parlamento, e o  “défice real”

Ou não mostra má cara quando lhe sobem os impostos, ou não faz beicinho para que não lhe tirem os brinquedos das mãos.

neste caso, em Karlsruhe:” Tribunal constitucional Alemão aprova a participação alemã no novo fundo de resgate europeu e o «Tratado Orçamental»”.

PS – Pelo título da notícia, “mas sob condições”!!! Nos termos do que se lê na própria peça, afinal,  as condições são óbvias e expectáveis ou sejam, não “condicionam” o que agora está em jogo!

Santos Silva: «Isto já parece o Governo de Santana Lopes»  Santos Silva falou antes de tempo. Entusiasmou-se e explicou ao que anda porque  a ideia é mesmo essa: cria-se um clima em que se dá a ideia de que o governo não tem condições. Ninguem sabe porquê mas é assim. De todos os lados surgem vozes a dizer que não pode ser. Dá-se particular destaque às vozes afectas ao partido do governo. Que isto não pode continuar. E depois vem o golpe.  Ninguém sabe porque caiu o goveno de Santana Lopes. Não era um bom governo mas era infinitamente melhor do que aquele que lhe sucedeu e Santana ao pé de Sócrates passa por austero homem de Estado. À época o PS tinha um novo líder e sentia-se preparado para o poder. Jorge Sampaio fez o que faltava. E o PSD como de costume subordinou-se aos socialistas e os seus dirigentes foram tratar da vida e dos seus ódios pessoais que é aquilo que realmente os anima.  A seguir veio o que se sabe e as almas indignadas com as trapalhadas de Santana calaram-se perante o que nunca se tinha julgado ver. O que está em causa é apenas isto: os não socialistas têm legitimidade para governar em Portugal?

Caro João,
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A nacionalização do BPN também foi uma medida destinada a salvar a economia portuguesa de uma catástrofe iminente. Estava em causa a falência de um banco, a perda dos depósitos de milhares de pessoas e empresas, e o colapso do sistema bancário português, por arrasto, com prejuízos incalculáveis para milhões de portugueses. Foi, pelo menos assim, que o governo socialista de José Sócrates justificou o custo da operação, suportado, como bem sabes, com o dinheiro do estado, o mesmo é dizer, dos nossos impostos.

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No caso vertente das medidas de sexta-feira passada, a intervenção tem sido justificada como uma forma de auxiliar empresas privadas em dificuldades (como, de resto, também o era o BPN), para estancar o desemprego e relançar o emprego. Também esta intervenção é feita com o dinheiro dos contribuintes cobrado coercivamente, quer isto dizer, sem o consentimento dos próprios.
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Mas se esta intervenção é apresentada, como o fizeste, como uma medida destinada a «desbloquear» o mercado de trabalho, e se por isto se entende uma ingerência do governo para que se proceda à «renegociação de parte de rendimento» salarial dos trabalhadores do estado e das empresas privadas, então, estamos ainda pior. Estamos pior porque isso significa, caro João, que o governo se dispôs a manipular os custos do trabalho das empresas privadas (nas públicas que faça como entender e puder), desvirtuando o princípio da livre determinação dos preços pelo mercado. O mercado de trabalho não é livre, dizes tu, dados os condicionalismos imensos do nosso Direito do Trabalho? Francamente, neste particular do valor dos salários, não vejo por onde, já que a nossa lei laboral não fixa montantes salariais para os contratos das empresas privadas, com excepção do salário mínimo, que não é manifestamente para aqui chamado. As limitações à liberdade contratual do trabalho dependente são de outra índole, como os despedimentos e as indemnizações a pagar por estes, felizmente cada vez mais flexíveis, graças às reformas recentes da legislação. A responsabilidade pelo salário pago a um trabalhador é do empresário, que deve calcular devidamente esse custo na sua folha orçamental. Se o não souber fazer, deve sofrer as consequências da sua inabilidade, sem proteccionismos do estado. Ser empresário é, em Portugal e em qualquer parte do mundo, uma profissão de risco, mas conceder na cobertura do risco empresarial pelo estado é o melhor caminho para a servidão.

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Na verdade, do ponto de vista liberal, as empresas jogam no mercado o seu destino e, se em Portugal não temos um mercado livre da ingerência entorpecedora do estado, não será certamente com mais intervencionismo paternalista do governo que o mercado se liberalizará. Pelo menos, enquanto essa intervenção não for feita a expensas próprias, com renda que lhe venha da alienação do que é seu e com a desoneração dos seus custos. Para isso é necessário proceder a reformas estruturais profundas, o que este governo ainda não fez nestes quinze meses que leva de exercício de funções. Ontem, foram-lhe concedidos pelos credores mais doze meses para as começar a fazer.

Rui,

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Há um ponto importante neste post com que não posso concordar. Quando referes como negativo que  “a renda de todas as pessoas que trabalham será diminuída em 7%,  por decisão unilateral e compulsória do governo”. Isto eu considero energia mal direccionada porque se baseia numa interpretação incorrecta dos factos.

Em primeiro lugar porque se se pretender cortar na despesa pública, seja ela qual for, tem forçosamente que retirar rendimento às pessoas por decisão unilateral. É impossível negociar com os trabalhadores da REFER com a intenção de os despedir a todos. O aumento de 7% da SS serve efectivamente para retirar rendimento aos funcionários públicos e repõe metade do corte que o Tribunal Constitucional vetou.

No caso dos trabalhadores do sector privado, o aumento da taxa em 7% não implica uma perda de rendimento de 7% a todos, nem certamente à grande maioria, nem é uma imposição compulsória de perda de rendimento. O que a medida faz é pegar em 5,75% a 7% do valor dos contratos de trabalho e dizer que essa fracção do contrato está aberta a renegociação. Note-se que o Estado não retira os 7% para se financiar. Coloca, dependendo do tipo de trabalhador, quase todo ou todo o dinheiro à disposição do empregador. A questão que se deve ser colocada é diferente da que colocas. A questão que deve ser colocada é: deve o Estado interferir nos contratos de trabalho em vigor forçando a renegociação parcial? Tendo em conta que existem restrições à liberdade contratual em Portugal e que essas restrições tornam os contratos de trabalho rígidos à descida, e têm impedido a criação de meios de de flexibilização que permitam às empresas ajustar em tempo de crise, este tipo de solução como medida extraordinária não me choca. Seria preferível que em paralelo se liberalizasse o código laboral? Seria. Mas enquanto o código laboral for uma lei paraconstiitucional isso não pode ser feito contra o PS nem contra o sentimento generalizado da opinião pública e da população.

Note-se que não é a primeira vez que o governo introduz medidas que na aparência poderiam ser vistas como perda de rendimento dos trabalhadores do sector privado mas  cujo efeito é a colocação em renegociação de parte do rendimento. Medidas como o corte de férias obrigatórias, de feriados e de indemnizações, algumas já em vigor, colocam cerca de 8%  do rendimento dos trabalhadores do privado disponível para renegociação.

Dificilmente se pode fazer reformas liberais sem medidas deste tipo uma vez que não é possível lidar de outra forma com contratos condicionados pelo Estado.  Solução para as rendas congeladas passa por uma renegociação deste tipo, que até foi introduzida na nova lei, mas suspeito que estraçalhada por excepções que deixarão tudo na mesma.

É este. Este e mais 50 como este.

Não à custa da minha renda, compulsoriamente extorquida para tapar os buracos da conta do estado, para subsidiar empresas públicas e privadas, e para manipular os custos do trabalho dependente. Aliás, se o aumento da contribuição para a segurança social de 11% para 18% não é um imposto encapotado, como afirmar, então, que “As medidas anunciadas na sexta são apenas para substituir as medidas vetadas pelo constitucional”, quando o resultado destas foi e continuaria a ir direitinho para os cofres do estado e para sustentar a despesa pública?

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Seja qual for o destino e a qualificação técnica dessas medidas, assunto francamente secundário, eu preferiria que o governo utilizasse recursos próprios para pôr em marcha as suas “soluções magistrais de liberalismo prático”. Quais recursos? Aqueles que ele utiliza para sustentar dezenas de fundações e institutos públicos, para pagar as parcerias público-privadas, para cobrir os défices gigantescos da RTP, da TAP, da REFER, da Parpública, do Metro, dos mais de quarenta mil funcionários públicos que contratou nos últimos tempos, do ensino público universal e praticamente gratuito, da saúde pública universal, mal gerida e gratuita, dos pareceres pagos aos escritórios dos amigalhaços, do funcionalismo político que continua viçoso e saudável, do dinheiro que persiste em não querer receber ao recusar-se a alienar a CGD, para continuar a sua actividade de banca privada, etc. Não tem, o governo, dinheiro para estas reformas? Mas como não tem se continua a financiar-se, com o dinheiro dos nossos impostos e com o que tem vindo da troika, para pagar esses custos, dos quais parece não querer prescindir?

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Para além disto há que duvidar da eficácia destas medidas, como de quaisquer outras medidas intervencionistas provenientes de qualquer governo, quaisquer que sejam as suas finalidades (sempre as melhores, como sabemos…). Pelo menos, essa é uma obrigação de qualquer espírito liberal, “prático” ou “teórico”, porque, nesta como em quaisquer outras medidas de intervenção económica, há sempre o que se vê e o que não se vê, como recordava Bastiat. E, por enquanto, o que se vê destas medidas de sexta-feira é que a renda de todas as pessoas que trabalham será diminuída em 7%, por decisão unilateral e compulsória do governo. O que se anuncia, mas ainda não se viu, é que essa extorsão (para evitar a qualificação de “imposto”) terá consequências fabulosas na economia do nosso país. Terá mesmo? Não sei. Mas sei que esta crença, ab initio, no intervencionismo económico do governo legitima-o para quase tudo. Ou será que os keynesianos não tinham e têm, eles também, fórmulas infalíveis para recuperar a economia e o emprego, traçadas a régua e a esquadro nos gabinetes ministeriais?

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Mas há outra coisa que se vê, de imediato: que o governo nos disse que desistiu de fazer as reformas estruturais de que o país necessita e que há tanto tempo espera e aguarda. Isso, sim, é que representa uma assinalável “perda de energia” dos portugueses, levados que estão a um ponto de exaustão provocado por políticas de pura e simples extorsão fiscal que duram há anos sem contrapartidas que se vejam. “Desistimos de reformar o país, por isso dê-nos lá mais algum do seu dinheiro para continuarmos a sustentar isto”, é o que nos foi dito.

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Por isso, esta lição de “liberalismo prático” que o governo de Passos Coelho nos deu na passada semana, à força e contra a vontade expressa da maioria dos “libertados”, faz lembrar a célebre proclamação aos portugueses de D. Pedro IV, na sequência do desembarque no Mindelo, em 1832, quando, ao ser recebido com animosidade popular que não esperava nem lhe tinha sido prometida, os advertiu: “Não me obriguem a libertar-vos!”.

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Por mim, agradeço, reconhecido, mas prescindo bem deste “magistral liberalismo prático”, à custa do meu trabalho, da minha renda e propriedade, em vez do trabalho que o governo devia ter feito.

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Em tempo: parece que, afinal, mais tempo para equilibrar as contas públicas foi o melhor que o governo conseguiu da troika. Afinal, “mais tempo” não era assim tão mau, do ponto de vista do governo, como há dias se dizia. Esperemos que, desta vez, não desbaratem mais um ano e desencadeiem, mesmo e a sério, as reformas que nos prometeram e de que todos os que os elegeram estão à espera.

Será o liberalismo possível em Portugal? Eu acho que não é, pelo menos se a opinião liberal for dominada pelo irrealismo político e por falta de perspicácia económica. O Primeiro Ministro comunicou ao país na Sexta-Feira uma solução que é um tratado de como fazer liberalismo prático num país minado por uma constituição socialista e uma opinião pública de esquerda.

Os liberais sempre se queixaram que em Portugal o mercado de trabalho é rígido, que o salário mínimo cria desemprego, que a despesa pública é excessiva, que os funcionários públicos têm um regime de excepção que os coloca imunes ao mercado e  que a Constituição é um entrave. Há 3 dias o Primeiro Ministro anunciou uma solução que em simultâneo liberta o mercado de trabalho, reduz os danos do subsídio de desemprego (pela primeira vez o salário mínimo pago pela entidade empregadora desce mais que o valor da inflação), a despesa pública é cortada, o corte dos salários da função pública é reiterado e os obstáculos constitucionais são contornados, e tudo isto sem qualquer indicação de que serão aumentados impostos. Perante isto o que fazem os liberais? Clamam contra um alegado aumento de impostos. Pedem cortes na despesa, uns outros cortes na despesa, porque estes ou não são cortes na despesa ou não são cortes na despesa ideais.

Uns fazem-no por irrealismo/idealismo. O idealismo é aceitável e compreensível, e pode funcionar como uma reserva moral para o futuro, mas não gera resultados práticos. Mas as críticas não são apenas fomentadas pelo idealismo. Resultam de uma incompreensão do significado económico do que foi decidido, algo surpreendente em blogs onde se costuma defender que os funcionários públicos não pagam impostos ou que o trabalhador é quem paga a totalidade da contribuição para a segurança social. Embora eu não concorde totalmente com estas máximas a bold, elas deviam ajudar a perceber que a decisão do governo foi uma solução magistral de liberalismo prático. Não compreender o significado económico das medidas tomadas tem uma consequência bastante grave: direcciona muita energia no sentido contrário ao desejável.

I) António Costa passou a disputar o lugar a António José Seguro. Isto está a levar a uma radicalização do PS à esquerda.

II) António Costa vai muito provavelmente ganhar a Seguro. Há anos que aposta numa estratégia de “engolir” a oposição de esquerda e activista: Helena Roseta e demais alegristas, José Sá Fernandes e o PCP que na CML está por via dessa estratégia aquisitiva mudo e quedo.

III) António Costa é também o líder preferido por sectores do PSD e o CDS ente outras coisas porque vêem nele o líder capaz de derrotar Passos e de os levar novamente para a oposição que é o local onde a esmagadora maioria dos dirigentes do PSD e do CDS  gosta de estar e onde pode continuar na santa vida que não os tem tratado nada mal.

IV) António Costa é também o líder preferido por sectores empresariais que há décadas se habituaram a ter uma paz social a base das prebendas aos chamados parceiros sociais: uma fundação para um, uma acção de formação para outro…

V) É quase ocioso explicar que António Costa é o preferido dos jornalistas. Os jornalistas gostam de se sentir de esquerda e António Costa dá-lhes esse conforto sem os engulhos que Sócrates lhes provocou.

VI) António Costa pode ganhar a Passos Coelho? Pode. E é porque ele pode e sobretudo porque  essa união  sagrada dos socialismos acha  que ele pode que temos agora esta vaga de indignação em torno da austeridade.  As esquerdas e sobretudo o centrão encontraram o seu homem.

O Diário Económico lançou uma petição contra novo aumento de impostos. No texto da petição pode ler-se o corte de subsídios da função pública é um agravamento fiscal. Pode ainda ler-se que o Governo deve pedir mais tempo à troika para a redução de défice, ou seja, o governo deve optar por mais tempo com défice maior e mais dívida. Obviamente esta dívida será paga com impostos, pelo que os peticionários estão apenas a pedir que se adie o aumento de impostos para mais tarde. Quanto aos pedidos de que se corte na despesa, são vazios e inconsequentes a partir do momento em que se percebe que os peticionários consideram que cortar nos salários da Função Pública é um agravamento fiscal. Isto é particularmente grave quando se sabe que a Função Pública para alem de ter estruturas a mais, paga acima de valores de mercado, e qualquer reforma tem que passar por uma redução de salários.

Corrigindo as deficiências naturais do mercado e «os desequilíbrios estruturais da economia portuguesa», um simples aumento das «contribuições dos trabalhadores» (não, «a medida não pode ser vista como um aumento de impostos: como um todo, a economia não fica mais sobrecarregada com impostos/contribuições e isso é que é importante!»), decidido pelo governo português, terá como resultado «reduzir os desincentivos à contratação de trabalhadores», diminuirá «a pressão para os despedimentos», aumentará «a competitividade das empresas» e «o investimento nacional e estrangeiro», tornará «as nossas empresas mais competitivas», «aliviará o esforço das empresas», «reequilibrará as contas da Segurança Social, preservando o futuro, pensões, reformas, acesso aos mais desprotegidos da sociedade, e reforço das verbas para o desemprego», «promoverá o aumento da arrecadação fiscal», «desendividará as empresas portuguesas» e, consequentemente, abrir-lhes-á «o acesso ao crédito bancário». Tudo este imenso mundo de felicidade intervencionista social-democrata e muito mais numa cábula à sua disposição.

Já percebeu por que razão o governo não fez ainda reformas estruturais? Não? A troika também não.

Esta entrevista de Pedro Passos Coelho à revista Veja (via O Insurgente):

“O senhor vai privatizar a companhia aérea TAP e outras empresas estatais?

Sim.

Nossa lista inclui empresas dos setores energético e de transporte, além dos aeroportos, dos correios, de um canal de televisão e das Águas de Portugal, em que haverá um misto de abertura ao capital privado e concessões públicas.

O objetivo é tirar o Estado da economia, acabar com o Estado patrão, dono de empresas.”

Recém-chegada a Lisboa descobri que a rotunda do Marquês de Pombal deixou de ser campo santo. O Zé que fazia falta e a turma dos jornalistas acólitos devem estar num retiro.

Acho que há alguma confusão acerca deste tema. Afinal o que é um aumento de impostos? E o que é uma redução de impostos? Alguns exemplos:

1. Manter as taxas e aumentar o défice é um aumento de impostos porque aumenta os impostos que serão necessários no futuro.

2. Manter as taxas e baixar o défice é uma redução de impostos.

3. Descer umas taxas e aumentar outras mantendo a receita agregada previsível (algo muito difícil de prever) não é um aumento de impostos.

4. Manter as taxas num período em que a economia se reestrutura e em que estão a crescer sectores pouco taxados é uma descida de impostos.

5. Lançar um imposto que só afecta quem trabalha para o sector público não é um aumento de impostos, é um corte na despesa.

6. Cortar nas taxas aumentando o défice no mesmo valor não é uma redução de impostos. É um empréstimo forçado ao contribuinte que será pago em impostos futuros.

André,

As medidas anunciadas na sexta são apenas para substituir as medidas vetadas pelo constitucional.  O dinheiro restante virá de outras fontes já previstas no programa da Troika (o que inclui aumentos de impostos previstos antes das eleições).  E haverá derrapagem que não será grave se forem atingidos todos os cortes de despesa previstos e se o rabalanceamento da economia se aprofundar. Um dos bons resultados deste programa foi o equilíbrio da balança comercial atingido em apenas um ano.

O PS conseguiria fazer o mesmo? Sim, com nuances e se entrasse fresco no governo. Não seria aliás a primeira vez. Mário Soares, Mota Pinto e Hernâni Lopes fizeram um programa deste tipo em 1983-1985 com sucesso e bons resultados do ponto de vista de um liberal, com medidas bem mais sujas que as actuais (a desvalorização salarial nessa altura foi de 25%-30%, o que faz dos 5% da descida da TSU uma coisa de meninos). Os dividendos de um programa destes só são colhidos anos depois, e hoje eu estou convencido que Cavaco foi um oportunista que em grande parte se limitou a aproveitar o trabalho do governo de 83-85. Isto para dizer que há vários oportunistas na calha.

Creio que algumas das reformas que estão a ser feitas estão a ser subestimadas (é um erro seguir o que se está a passar pela comunicação social portuguesa, sendo aconselhável ler alguns relatórios que as entidades oficiais vão publicando) e que o governo tirará alguns dividendos delas já para o ano, o que facilitará o corte no défice. Entre cortes no número de funcionários por redução da taxa de substituição, cortes nas despesas de saúde, despedimentos de contratados, despedimentos nas empresas de transportes, phase-out de subsídio de desemprego e outras prestações sociais, corte na RTP, cortes em PPPs e fundações, cortes nos juro da dívida, o governo deverá conseguir cortar entre 1000 e 2000 milhões a mais em 2013.

Sobre a privatização da segurança social, se os menores de 40 anos passassem agora para um sistema privado a despesa subiria em 2013 e só desceria lá para 2038. Não me parece uma forma viável de reduzir o défice, excepto se o Estado fizer um default às pensões. Mas há tanta coisa a que fazer default que não precisamos da privatização da Segurança Social como desculpa. Podemos reformar o sistema de segurança social tornando-o mais transparente, sustentável e justo mas se o fizermos ele será mais caro em 2013. Infelizmente a oportunidade para fazer determinadas reformas perdeu-se ao longo dos últimos 10 anos. Aliás, e a propósito, algumas das propostas que vejo defendidas por liberais como o default à dívida e às PPP levar-nos-ia a ter dentro de poucos anos os poucos fundos de pensões privados existentes nacionalizados.

Há um ponto neste post que é o seguinte: há poucas formas de se ser liberal num governo em tempo de bancarrota, na verdade parece só haver uma muito impura, e em tempo de bancarrota tem que se ser de alguma forma liberal apressado e à força, de tal forma que até os socialistas podem fazer o papel. Não adianta ter muitas expectativas sobre qualquer governo. Os governos nunca conseguem ser muito mais liberais do que o país que governam e não cabe aos  governos fazer o trabalho de divulgação de  ideias que os liberais não conseguem fazer.  Mas este governo está a cumprir um programa necessário há muito definido com resultados razoáveis contra 90% da opinião pública.

«Líder do CDS-PP disse, em Aveiro, que o PSD não é de fiar em matéria de impostos (…)»

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«O CDS contesta também o aumento dos impostos proposto pelo Governo, considerando que levará Portugal “à mais alta carga fiscal de sempre”, o que, no entender de Portas, “significa que o Estado não se disciplina e vai buscar ao contribuinte para se financiar”.  

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Em contrapartida, os democratas-cristãos defendem que o corte deve ser feito do lado da despesa para equilibrar as finanças públicas.»

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(via Portela Menos 1, com os devidos agradecimentos).

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Avisadas palavras, Dr. Portas. Infelizmente, parece ter-se esquecido delas nos últimos tempos. Mas fica aqui um reparo desinteressado: ou toma cuidado com a rapaziada do PSD, ou vai com eles na enxurrada. Os malabarismos do silêncio à Conselheiro Gama Torres e o distanciamento etéreo das Necessidades não convencem eternamente o eleitor…

Por que razão o governo português tarda a iniciar um programa sério de reforma do estado? Reformar o estado, nas actuais circunstâncias, significa fazer duas coisas: a) extinguir serviços públicos; b) fazer transitar serviços públicos para a iniciativa privada. Dito de outro modo: tirar das mãos dos jotinhas e das luminárias da política meios e recursos que pertencem aos contribuintes, e deixá-los nas mãos de quem os cria. O problema está em que neste PSD, ao contrário do que nos foi prometido no programa eleitoral, ninguém acredita nisso, nem está para ceder poder, influência e dinheiro.

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Atenda-se, exactamente a este respeito, a estas significativas palavras de Paula Teixeira da Cruz, vice-presidente do PSD, Ministra da Justiça e membro influente do inner circle de Pedro Passos Coelho: «Está por provar que o setor privado, ao contrário do que se diz muitas vezes, tenha maior eficiência que o setor público. Temos áreas de negócio onde isso é patente». Podiam ter-nos avisado disto antes das eleições.

Apreciação preventiva

Deve ser solicitada para o OE 2013. Seria impensável o OE 2013 ser considerado inconstitucional, ainda que a posteriori.

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