Diz o Público:

“A Comissão Nacional de Eleições (CNE) pronunciou-se nesta quinta-feira a favor das queixas apresentadas pelo PS e pelo PCP, que contestam a realização de uma entrevista a Pedro Passos Coelho no novo programa da RTP, O País Pergunta, que deveria ir para o ar na próxima terça-feira, às 21h.

“Um programa de entrevistas com responsáveis políticos, com o formato anunciado pela RTP, apenas pode ter lugar fora dos períodos eleitorais”, refere a notificação enviada à RTP ao final da tarde. Por período eleitoral, a CNE entende o que decorre entre o dia em que foram marcadas as eleições, 25 de Junho, e o dia do acto eleitoral, 29 de Setembro.”

António José Seguro foi ilegalmente  entrevistado pela SIC Notícias a 21 de Julho.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros manifestou  «particular disponibilidade para reinstalar refugiados de nacionalidade síria»(*). Repare-se na grandeza do gesto…. Não foi simples disponibilidade. Não. Foi particular disponibilidade. Uau! E isso resulta em quê? 15 refugiados sírios. Caramba.

Na verdade, para evitarem dizer «que se desunhem» ou «não queremos saber», em linguagem diplomática é traduzido por «quinze».

Considerando a feliz decisão, de hoje, do Tribunal Constitucional, o dia 5 de Setembro deverá ser, doravante, o Dia Nacional do Dinossauro, com direito a feriado religioso, se não nacional pelo menos municipal (Porto, Évora, Loures, Aveiro, Guarda, Tavira, Castro Marim, Beja e Lisboa), padroeiro (São Paulo), benemérito oficial (São Joaquim) e a mártir sacrificial (São Rui). A efeméride deverá ser comemorada com festas oficiais, a cargo do compositor e musicólogo Tony Carreira.

“Em comunicado publicado no site, o Tribunal Constitucional considera que a limitação de mandatos é apenas territorial e não respeita à função. “O limite em causa é territorial, impedindo a eleição do mesmo candidato para um quarto mandato consecutivo na mesma autarquia”, decidiram os juízes.”

Macário Correia deve estar feliz com este desfecho.  Se o TC defende o principio da territorialidade ( e não da função), ele não pode ser condenado a perder mandato em Faro por irregularidades cometidas durante mandato em Tavira.

Tribunal Constitucional dá luz verde à candidatura de Luís Filipe Menezes ao Porto

O Tribunal Constitucional vai anunciar hoje [ontem] ou amanhã [hoje] se os candidatos que já cumpriram três mandatos num município se podem candidatar a presidentes de câmara em outras autarquias, como acontece com os candidatos do PSD a Lisboa (Fernando Seara) e ao Porto (Luís Filipe Menezes) [Económico]

O estado de terrorismo fiscal em que Portugal, de há uma década, se transformou: “Dívidas fiscais paradas nos tribunais crescem 400 milhões”.

«Ignorante», «indecente» e «ignóbil» são os três adjectivos que o escrevinhador Baptista-Bastos (com hífen) utiliza para designar o governo de Passos Coelho, que também considera um homem «ridículo». Depois, dedicando-se a Francisco Sá Carneiro, BB insulta-o e insulta a sua memória classificando-o como «extremamente autoritário» e possuidor de uma «criatividade revoltada» (o que é que isto será na cabeça de BB?), duas qualidades que faziam dele um democrata relativo. Isto porque, segundo BB, Sá Carneiro não se conformava com o determinismo socialista da Constituição de 76, como se fosse indício de instintos fascistas combater a imposição de um modelo político e económico por via constitucional (Constituição que no tempo de Sá Carneiro não tinha sido ainda objecto de qualquer revisão, sendo essa determinação socialista muito mais do que um «princípio» sem «valor jurídico», com o que BB tenta baralhar o leitor). Sá Carneiro e as pessoas do PSD do seu tempo seriam, assim, uns «democratas instantâneos, tipo pudim flan», nas palavras do augusto democrata Baptista-Bastos, velho admirador dos regimes do «socialismo real» soviético, por interpostas simpatias com a franquia partidária local. Estes sim, verdadeiros democratas de longa data e socialistas, sem qualquer dúvida. Enfim, um nojo ao qual os leitores do DN podiam bem ser poupados.

Dois estrangulamentos da economia portuguesa para os quais chamo a vossa atenção: estabilidade macroeconómica e eficiência do mercado laboral. O primeiro não se resolve adiando as metas do défice ou sonhando com uma renegociação de dívida. Risco de haircut aumenta risco macroeconómico. O segundo não se resolve com emprego vitalício na Função Pública.

PS indignado com RTP

Os socialistas entendem que, ao entrevistar Passos Coelho no dia 10, a RTP dá “uma machadada no dever de isenção de uma estação pública”.

O PS tem de estabelecer um sistema de quotas: ao Domingo vem o líder que nunca deixou de o ser, Depois temos o líder que há-de ser e que aparece quando Deus quer em notícias sempre abençoadas. E depois temos o líder transitoriamente em exercício o qual de facto não consegue ter espaço.

É que já só faltam vinte e cinco dias para as eleições!

Tema do meu artigo de hoje no DE: «É claro que os juízes em Portugal têm sido mais sensíveis aos argumentos e à retórica, regra geral poderosa, dos governos de esquerda mas o Tribunal Constitucional é uma instituição marcada não tanto pela ideologia mas sobretudo pela sociologia. Estatista como não podia deixar de ser. Os juízes do TC ignoram, como aliás boa parte da nossa classe política, que o dinheiro não nasce por decreto e por simples inscrição numa alínea orçamental e sobretudo têm como modelo o Estado e não a sociedade. Logo o despedimento surge-lhes invariavelmente como uma violação de direitos do trabalhador; o valor das pensões não é o resultado de uma carreira contributiva mas sim um contrato que o Estado celebrou com os seus cidadãos mais velhos; identificaram durante anos o congelamento dos contratos de arrendamento celebrados entre particulares com o direito constitucional à habitação… É como se a sociedade, a economia e as empresas fossem uma espécie de desordem consentida mas moralmente diminuída perante os princípios e o modo de funcionamento do Estado e das suas instituições.»

1. Princípio da confiança pode ser violado em nome do interesse público, mesmo não equitativamente. (Decisão do Tribunal Constitucional em 2010 sobre cortes de salários)

2. A violação do princípio da confiança tem que ser equitativa (decisões do TC de 2011 e 2012)

3. O princípio da confiança não pode ser violado (decisão do TC de 2013 – mobilidade)

4. Aumentar o horário de trabalho é equivalente a reduzir o salário. Reduzir o salário só dos FP sabemos que não é equitativo (decisões de 2011 e 2012). Logo, meter os FP a trabalhar 40 horas como a restante população viola o princípio da equidade.  (futura decisão do TC sobre as 40 horas)

5. Aumentar horário da FP viola o princípio da confiança porque a FP tinha expectativas de ver violado o princípio da equidade no tempo laboral  (futura decisão do TC sobre as 40 horas)

6. A convergência de pensões entre público e privado com efeitos retroactivos viola a expectativa legitima dos Funcionário Públicos de que não haveria equidade  nas pensões do público e do privado. (Futura decisão do TC sobre convergência das pensões)

Princípio da confiança: princípio segundo o qual um Funcionário Público tem legítimas expectativas à iniquidade.

Princípio da equidade: princípio segundo o qual os cortes devem ser equitativamente repartidos de forma a manter a iniquidade de partida.

Estão manifestamente em falta, no Vaticano, os sentimentos de fraternidade e amor ao próximo que deveriam assistir às relações entre o alto clero. Insatisfeito por ter sido deposto pelo novo Papa, o carmelengo cessante, Tarcisio Bertone, chama “corvos e víboras” (bicharada pouco recomendável), aos colegas que terão contribuído para a sua destituição. Uma declaração mais apropriada a uma zaragata política qualquer (para uma demissão irrevogável, por exemplo), do que para assinalar o fim de um mandato na Cúria Eclesiástica Romana, onde os sentimentos e ódios mundanos deveriam estar ausentes. A Igreja Católica faria bem em se preservar deste género de episódios, até porque, no fim de contas, o que Bertone fez foi passar um atestado de indigência mental ao Papa Francisco, acusando-o de ter sido sensível à intriga que sobre ele foi lançada.

Sem mandato da ONU, por decisão pessoal dos respectivos presidentes, EUA e França preparam-se para declarar guerra à Síria. O presidente americano ainda submeterá a sua decisão ao Congresso, se bem que ela esteja já tomada, ao passo que o socialista Hollande nem sequer parece estar disposto a escrutínio semelhante. Isto, numa altura em que subsistem fundadas dúvidas sobre a origem dos ataques com armas químicas e em que permanecem no silêncio dos deuses os objectivos operacionais desta guerra (destruir alvos estratégicos determinados, depor Assad e o seu regime, apoiar a guerrilha, outros quaisquer que desconheçamos?). Uma decisão destas, vinda de um Nobel da Paz e de um humanista de coração de ouro é, no mínimo, extraordinariamente discutível. Apesar da esquerda que tanto os endeusa, e que crucificou um presidente americano que viu o seu território violentamente atacado e ameaçado pelo terrorismo, parecer não estar minimamente interessada em fazê-lo. Depois da guerra começar também já não vale a pena. Volta George W. Bush, que estás perdoado.

Extractos desta entrevista de António Sampaio da Nóvoa a Clara Ferreira Alves, Revista do Expresso

“Uma das minhas qualidades ou defeitos é de ser capaz de fazer qualquer coisa com o lugar onde estou”.

(sobre uma potencial candidatura a PR) – “As pessoas têm de assumir as decisões porque pensam que são boas. […] Nesta fase da vida do país não podemos dizer que não”

“A universidade não tem uma dívida e tem mesmo 40 milhões de euros de saldo. Não sendo nem economistas nem gestores, sabemos mais de economia e de gestão que muitos profissionais”.

“… existem três palavras da moda que nunca uso: excelência, empreendedorismo e empregabilidade. Palavras ocas.”

(Sobre o desemprego jovem) – “Se pusessem nas minhas mãos parte considerável dos fundos comunitários e me deixassem trabalhar com as empresas, com as universidades, com a administração local, resolvia o problema em três anos. E não é arrogância da minha parte”.

(Sobre a distribuição dos fundos europeus) – “Um erro colossal dos governantes. Todos. Incapazes de perceber o país”.

“Nunca utilizo a palavra crescimento, porque o crescimento das últimas décadas foi feito contra o Ambiente, foi artificial. A sociedade de consumo tal como a conhecemos acabou. O consumismo frenético aproveitado por um capitalismo selvagem acabou.”

“Os economistas não percebem nada de nada e nem de economia e usam uma linguagem que ninguém percebe. Maturidades, imparidades, swaps, eurobonds, outlooks negativos…”

“Se o estado não tem dinheiro, deixe-me em paz, não me aborreça, não me chateie. E eu faço o que posso, vou à China, viro-me.”

O orgulho de termos uma RTP pública custa, por baixo, qualquer coisa como 200 milhões de euros por ano. Privatizá-la e fazê-la pagar-se pelo capital de investidores privados e por publicidade seria um crime de lesa-portugalidade, que os contribuintes portugueses não podem aceitar.

Vejam lá agora se entendem para que serve um canal público de televisão.

Bagão Félix«não vê drama numa aliança entre PS e CDS». Eu também não vejo drama nenhum. Até porque, depois de estar coligado com o PSD, para tentar tirar o país do atoleiro em que o PS o deixou, só poderia ser mesmo uma comédia.

Dos candidatos à Câmara de Gaia contra o Carlos Abreu Amorim (CAA). É que, por cada apoiante do candidato do PSD/CDS que assistisse ao show cancelado de Tony Carreira, seria um eleitor que ganhariam. Depois desta, não há como o CAA perder esta eleição.

Bagão Félix sobre uma aliança entre o PS e o CDS: “É uma aliança onde do ponto de vista doutrinário e ideológico é mais nítida a sua diferença e, assim sendo, a dialética da coligação pode ser mais positiva.”

O Governo espanhol recusa totalmente que Portugal possa ter ali uma Zona Económica Exclusiva com 350 milhas a partir da costa.

Paulo Portas quer falar com os patrões da Troika em vez de falar com subalternos. Sim, mas nesse caso o Portas não serve. Teremos que mandar o Joaquim.

Incêndios: Serra do Caramulo vai receber 3.000 árvores

Estes sítios que arderam este ano não precisam de árvores. Precisam de cabras. Muitas cabras.

António Barreto teve uma intervenção na denominada “Universidade de Verão” do PSD que poderá, porventura, pôr-nos, a todos, a pensar angustiadamente. Pelo menos, teve esse efeito, sobre mim. Mas o que é que Barreto disse? Pelo que pude compreender através da imprensa (não estive presente nessa iniciativa partidária que se destina, oficialmente e me termos de “marketing”, sobretudo, a fornecer uma “capsula” de elevação e de informação aos jovens militantes partidários), Barreto refletiu sobre a relação entre a política e os negócios.

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O Parlamento britânico é uma das instituições mais notáveis à face da terra, sobretudo pela sua forma tão cristalina de funcionamento. Após a decisão de não atacar a Siria e à pergunta do que iria fazer, David Cameron em 15 segundos expressa-se de um modo que parece self-evident, mas que não seria possível em nenhum outro parlamento:

«...it is clear to me that the British parliament, reflecting the views of the British people, does not want to see British military action – I get that and the government will act accordingly.»(*)

Já nos EUA fica a dúvida sobre se a «Doutrina Obama» abaixo expressa estará ainda em vigor ou não:

The President does not have power under the Constitution to unilaterally authorize a military attack in a situation that does not involve stopping an actual or imminent threat to the nation. (2007)

Parece existir, à luz do princípio da proporcionalidade, um défice de justificação da norma, pois não é possível demonstrar, à luz do nº 2 do artigo 18º da CRP, que o princípio de “boa gestão administrativa (Ac n.º 154/2010), que fundamentaria a dispensa de pessoal por razões orçamentais num dado ano económico, possa assumir um “maior peso” do que o núcleo essencial da segurança no emprego dos trabalhadores contratados para a prossecução do interesse público;

Um dos problemas de boa parte da nossa e doutras élites é o seu total desconhecimento da vida real. Saíram directamente das universidades para empregos nas administrações públicas, nas universidades, nos aparelhos burocráticos. O ordenado caiu-lhes sempre no mesmo dia na conta. Por isso não têm qualquer noção do impacto das burocracias que criam, dos efeitos adversos de muita da legislação que aprovam. Quando falam de dinheiro e de orçamentos fazem-no com um espécie de leveza irreal. Porque para eles o dinheiro apareceu sempre.

Casos como o do acordão da Relação do Porto sobre o trabalhador alcoolizado é exemplar desse autismo a que no caso dos considerandos do TC sobre os despedimentos na função pública se junta um lado corporativo.   Acabaremos a falsificar dinheiro para não  dispensar  pessoal por razões orçamentais mas certamente que tal não nos fará incorrer no tal  défice de justificação da norma para  dispensar pessoal por razões orçamentais num dado ano económico e assim manter  o núcleo essencial da segurança no emprego dos trabalhadores contratados para a prossecução do interesse público;

Não houve governo mais acossado na 3ª República do que o liderado por Francisco Sá Carneiro. Foi o primeiro governo chefiado pela direita depois de Abril de 74, e contava com a hostilidade do Presidente da República, António Ramalho Eanes, do Conselho da Revolução, dos sindicatos, da comunicação social, etc. O país tinha saído havia pouco tempo do PREC, passara pela loucura do gonçalvismo, que por pouco não degenerara em guerra civil, quase toda a economia privada fora nacionalizada, a Reforma Agrária ainda estava fresca, e o espírito da época era fortemente socialista e completamente avesso aos valores que Francisco Sá Carneiro defendia. Para compor o cenário, a Constituição de 76 não tinha ainda sido objecto da revisão de 82, que lhe suavizou o sistema de governo e abrandou algumas determinações socializantes, pelo que, nessa altura, praticamente proibia qualquer reforma política.

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Antes de dizer mal dos empresários portugueses.

“O governo devia ter começado logo no início pela reforma do Estado”

“Despedir funcionários públicos não é inconstitucional”

O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional mais uma lei do governo PSD/CDS.

O Tribunal Constitucional garante que se limita a cumprir a Constituição.

Por esse mesmo critério, todos os diplomas legais provenientes da maioria de direita que está no governo foram reprovados pelo Tribunal Constitucional.

Fica assim demonstrado que o actual texto constitucional é incompatível com políticas de direita, que não estejam “rumo ao socialismo”, como se lê ainda no seu preâmbulo, dando razão àqueles teimosos que insistem que com a actual Constituição não é possível haver um regime pluralista em Portugal.

Com estas sucessivas decisões, todas de igual sentido, o Tribunal Constitucional demonstra a incompatibilidade da Constituição com a vontade maioritária dos portugueses e a urgência da sua substituição por um texto verdadeiramente democrático e pluralista.

Esperemos que venham já prêt-à-porter.

O meu anterior post sobre a privatização das ruinosas auto-estradas feitas à pala das ppp’s socialistas provocou o habitual choro e ranger de dentes de muitos comentadores em defesa da propriedade “pública”, como sempre sucede quando se fala em privatizações em Portugal.

Por puro preconceito ideológico que lhes foi inculcado por décadas de propaganda («A banca é do povo!»), muito portuga acredita mesmo que é dono da propriedade gerida pelos gestores do ou contratados pelo estado, e prefere suportar, com o seu trabalho e o dinheiro dos seus impostos, os prejuízos de negócios alheios, que cumprem exclusivamente fins privados, como sucedeu com o BPN e sucede com este tipo de contratos, ou com a TAP, a RTP e a generalidade das empresas ditas públicas. Depois, estranham os altos custos desses serviços, como os preços das portagens destas auto-estradas, que eles reconhecem estar praticamente vazias por não terem dinheiro para os pagar. Se raciocinassem um pouco, perceberiam que enquanto forem eles os responsáveis solidários pelos prejuízos de exploração, os concessionários dos serviços não farão o menor esforço para os rentabilizar economicamente, pela simples razão de que não precisam de o fazer para receberem o que lhes cabe no final de cada mês. E, já agora, que não têm dinheiro para pagar as portagens, porque o estado lho leva em impostos para pagar estes e outros prejuízos.

O português médio dos dias de hoje é maioritariamente assim. Gosta de apanhar, o que se lhe há-de fazer?