Ainda o bloqueio do Expresso sobre o Freeport
Em Portugal a imprensa investiga pouco. Pouquissimo até. Aquilo a que algumas vezes chamam investigação não passa de seguir aquilo que lhes é sussurrado pelo poder. A esta circunstância junta-se agora a tendência para o jornalismo sentado diante do computador. Enfim entre o Portugal sentado das conferências de imprensa e as horas sentados a fazer copy/paste venha o diabo e escolha. Mas é o que temos. E pode muito bem viver-se com o que se tem se não se alimentarem ilusões. A primeira coisa a saber em relação à imprensa que temos é que ela não mostra os seus interesses e orientações tanto pelo que publica mas sobretudo pelo que omite. Daí a importância do bloqueio do Expresso sobre o julgamente do Freeport. Por razões instrumentais que não segredo para ninguém o grupo Impresa está contra este governo. Está no seu absoluto direito e atirou-se ao elo que lhe interessa: Miguel Relvas. Se Relvas fosse PS a esta hora o PS falaria de cabalas, campanha vis e outras patetices como as que se lhe ouviram durante os anos Sócrates. Felizmente para nós que Relvas não é PS e portanto ninguém vem para a praça pública com atolambações dessas. Mas tão relevante quanto aquilo que o Expresso publica sobre Relvas é o que não publica sobre Sócrates. E aí chegamos à omissão sobre o julgamento do Freeport. Em boa verdade e à excepção do Correio da Manhã este julgamento tem uma cobertura mínima face à gravidade daquilo que ali se afirma. A edição on line do Expresso leva isso ao limite ignorando praticamente esse julgamento. O que resulta no mínimo em algo grotesco: temos parangonas idignadas porque um ministro se licencia a correr com créditos em folclore e depois mal se encontra uma linha sobre as declarações de arguidos e testemunhas que num julgamento falam de extorsão e pedidos de dinheiro por parte de partidos e membro de governo.
Esta edição pela omissão é o que verdadeiramente interessa.Quanto tempo foi necessário para que soubéssemos da licenciatura de Sócrates? E da de Relvas? É nessa diferença que está o busílis da questão.
Ideias para cumprir a decisão do Tribunal Constitucional
1. Sobretaxa de IRS de 15%. Ao mesmo tempo serão necessárias medidas para estimular a economia. Baixar a TSU em 15 pontos percentuais é a melhor ideia para o conseguir e até está no Memorando da Troika.
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2. Pagamento de 15% do salário em títulos de dívida emitidos pelo empregador, seja ele público ou privado.
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3. Redução geral dos salários em 15%.
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4. Alteração do horário da Função Pública para 40 horas e redução das contratações. Quem quiser reduzir o horário para 32 horas perde 15% do salário.
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5. Anulação do aumento de 2,9% da FP em 2009 por inconstitucionalidade (violação do princípio da igualdade, os privados não partilharam o benefício). Nos anos 2009-2013 esta anulação soma cerca de 15% dos salários da FP, valor a descontar nos salários de 2013.
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6. Pagamento de 15% do salário da FP em títulos de participação do fundo público de segurança social (não transaccionáveis por 5 anos).
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Regras gerais de aplicação de qualquer uma destas ideias: aumento da contribuição para a ADSE até esta ser competitiva com seguros privados, pagamento do salário anual da FP em 12 meses.
Não se riram? Agora chorem
O mesmo país que riu alarvemente quando Álvaro Santos Pereira pediu que o tratassem por Álvaro é aquele onde triunfam os engenheiros de domingo e os licenciados expresso. Pois é, o Álvaro não tem jeito para a política mas os outros são uns tubarões não são?
Um Título
Foi sem querer, mas saiu perfeito.
Ao cuidado do Expresso
Já pensaram que o Relvas pode ser o Pinóquio referido no processo Freeport? A sério. Vão investigar e descobrirão que o Relvas esteve lá e assim conseguirão vencer esse bloqueio que vos impede de informar os leitores sobre esse julgamento.
A igualdade justifica tanta coisa!!!
Reformas, mas como?
Se o Estado está falido, se a população é estatista, se a classe política, deputados da maioria incluidos, é socialista, se a comunicação social é bloquista, se a constituição proibe descidas de salários e despedimentos e obriga a um SNS tendenciamente gratuito e a uma rede de ensino pública, se os membros do Tribunal Constitucional têm espírito de funcionário público, se o Estado é gigantesco, como é que meia dúzia de ministros (a outra meia dúzia é socialista) fazem reformas estruturais? Há um certo construtivismo nesta ideia de que uns poucos podem reformar milhões. Até nem acho impossível que se possa progredir nesse sentido, mas convenhamos que não é fácil.
Mudar os custos de uma pessoa para outra
Fiquei com impressão que o Michael Porter estava a falar de um país solvente. Num pais solvente, interessa que o SNS produza mais valor. Num país falido, o ministro da Saúde não está interessado em que o Sistema produza mais valor porque se isso acontecer tem que pagar esse valor com dinheiro que não existe. O que interessa ao ministro da saúde num país falido é mesmo mudar os custos de uma pessoa para outra, mesmo que no processo destrua valor, isto é, interessa que o SNS dependa menos do endividamento e mais dos pagamentos de quem o utiliza. Como vivemos num país falido, e é bastante difícil desfali-lo, os ministros da saúde vão viver com esta restrição durante muitos anos.
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Uma vez que o SNS é quase integralmente pago por dívidas ou pelo contribuinte é arriscado, mesmo num país solvente, pô-lo a produzir mais valor. É que quem produz valor gosta de ser pago por ele e não há praticamente nenhum limite ao valor que pode ser produzido pelo sector da saúde. Os custos podem duplicar numa decada e rapidamento o país solvente se torna insolvente.
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Mas é estranho que o Michael Porter diga que as taxas moderadoras não resolvem o problema da criação de valor e depois critique a saúde centrada no especialista em vez de ser centrada no paciente. Mas como é que a saúde pode ser centrada no paciente se não é o paciente que paga? Uma vez que quem paga é o contribuinte e quem gere é um ministro que muda de 2 em 2 anos, é óbvio que quem manda são as corporações e essas querem a saúde centrada nos seus membros.
reformas, quais reformas?
O João Miranda tocou aqui no essencial: sem mexer nos salários do estado e na segurança social pública não haverá efectiva redução do défice. Não só porque é aí que se concentram as rubricas essenciais da despesa pública, como elas representam o compromisso do regime (socialista) com um certo modo de ver o estado e a sociedade, que tem necessariamente de mudar. Fazê-lo implica promover uma reforma profunda do estado, retirando-o da saúde, da educação, da segurança social, onde ele desempenha funções principais e não subsidiárias, reestruturando a justiça, as forças armadas e de segurança (a GNR e a PSP ainda existem?), que têm gente a mais e produtividade a menos, e acabando, de vez, com o sector público do estado, onde se continua, por inércia e interesse partidário oportunista, a pagar salários muito acima dos valores de mercado (não será já boa altura para mandar estes rapazes para o mercado de trabalho?). Evidentemente que isto, numa economia paralisada como a nossa, terá consequências sociais graves de curto, médio prazo, mas a estagnação em que nos encontramos já tem consequências graves e que serão mais graves ainda se nada se fizer e se continuarmos a acumular dívida pública.
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Para isto é necessário, de facto, um governo verdadeiramente reformista, que esteja disposto a mudar o paradigma que nos tem empobrecido, e não apenas um governo que tente reformar esse paradigma para o tornar viável. E, até agora, o governo de Pedro Passos Coelho não tem feito mais do que o de José Sócrates. Pode ter cortado mais nos salários e aumentado mais ainda os impostos, mas não promoveu nenhuma reforma verdadeiramente digna desse nome com os sacrifícios que nos tem imposto. Todas as medidas até hoje tomadas, tal como as do seu antecessor, têm por fim sustentar este estado, em vez de o reestruturar a sério. Reduzir salários, cortar subsídios e aumentar impostos a eito são paliativos que não resolvem os problemas, antes os disfarçam no curto prazo, e agravam qualquer hipótese para a sua solução, porque enfraquecem progressivamente o tecido social e a economia, aumentam o desemprego real (o que resulta da falta da iniciativa privada e não da falta de serviços públicos), provocam falências, impedem o crescimento da economia e incentivam a emigração das pessoas mais capazes. Quanto mais tempo isto durar pior, mais dolorosa e de efeitos mais prolongados será a solução.
A factura dos juros
Os Louçãs deste País (e não só), de uma forma recorrente, vão destilando a sua raiva contra a Troika e a Banca nacional e internacional que, supostamente, nos vão esganando com o aperto cada dia mais forte do garrote dos juros.
Como já demonstrei, os juros vêm apresentando um peso residual na Despesa Pública – menos de 7% entre
2001 e 2010. A taxa de juro média implícita (juros suportados em cada ano em % do stock médio de dívida em circulação, valores tirados da mesma fonte aqui referida) tem denotado uma tendência nitidamente decrescente, como se pode aferir no gráfico, desmentindo a agiotagem de que os adeptos do laxismo acusam os nossos credores. A partir de 1995, o autêntico maná que representou a descida das taxas de juro com o advento do Euro, foi aproveitada no aumento do endividamento e não a fazer a consolidação orçamental que já na altura se exigia.
Naturalmente que não há taxa de juro, por insignificante que seja, que compense um stock de dívida a s
ubir quase na vertical. Não admira pois que a nossa factura de juros tenha começado a subir de forma acentuada a partir de 2005 e esteja agora a evoluir quase a pique, com as duas variáveis que a projectam a conjugarem-se da forma mais perversa: stock da dívida a subir e respectiva taxa com tendência também de subida a partir de 2011. O financiamento da Troika – pouco acima dos 3,5% – impedirá uma subida mais rápida da taxa média. Mas se e quando regressarmos ao mercado, dificilmente se conseguirá emitir nos prazos longos – entre 5 e 10 anos – a taxas inferiores a 5%.
Em suma, a política orçamental terá tudo menos folgas. Terá 2 variáveis não controláveis a forçarem o aumento inexorável da despesa: os juros e as PPPs, que até 2018 representarão uma factura anual da ordem dos 1.500 milhões / ano.
Saídas? Estancar a subida da dívida, só possível com excedentes orçamentais. E estes não são imagináveis sem cortes brutais na despesa. Não podendo mexer em salários e pensões, onde se corta?
Preparem-se para um dos melhores P&C de sempre
Texto de promoção do Prós e Contras de hoje:
É a grande resposta que o mundo esperava!
A descoberta da primeira partícula muda a ideia que temos do universo.
Nada será como dantes.
Mas qual é a verdadeira importância do Bosão de Higgs?
Como interfere na nossa vida… na nossa consciência…. e mais que tudo… NA EXISTÊNCIA DE DEUS.
Cientistas, homens de Deus e filósofos, todos juntos no maior debate da televisão portuguesa.
Quem somos nós? Prós e Contras 2ª feira à noite na RTP1.
Soluções que não afectam a despesa estrutural
A maior parte das soluções que têm sido propostas e que parecem atraentes são atraentes porque não mexem na despesa estrutural. Cortes nas PPP, nos contratos de energia, reestruturação da dívida pública, cortes nos consumos intermédios, cortes nas supostas gorduras, tudo isto visa manter o núcleo da despesa (salários e pensões) intacto. Claro que nada disso resolve o problema porque se não se mexer na despesa estrutural a dívida volta a crescer e na próxima recessão caímos no mesmo.
À atenção do Tribunal Constitucional
É urgente definir o conceito de lucro no Estado porque no sector privado isto chama-se um prejuízo monstruoso: «A renegociação do contrato deve ser atirada para a discussão do Orçamento do Estado de 2013. Neste momento, a Lusa recebe do Estado um financiamento no valor de 12 milhões de euros líquidos, se se retirar o que é gasto em IVA. Apesar de ter dado lucro em 2011, não foram distribuídos dividendos aos accionistas da agência noticiosa.»
Reformas estruturais
A parte estrutural da despesa pública é a despesa com salários e Segurança Social. Toda a restante despesa pública resulta desta, directa ou indirectamente. Sem um forte corte nestas duas rubricas as restantes voltarão a crescer rapidamente.
de um modo ou de outro, isto vai acabar mal
Vão longe os tempos em que o líder da oposição Pedro Passos Coelho pedia desculpas aos portugueses por permitir que lhes fossem aos bolsos. Agora, na pele de um primeiro-ministro apoquentado pelos prejuízos incontroláveis da empresa que dirige, Pedro Passos Coelho não hesita em generalizar a todos os portugueses uma prepotência que cometeu sobre aqueles que desgraçadamente dependem do seu governo para viver. A bem de uma contabilidade cuja ruína é directamente proporcional ao aumento das receitas que a deveriam estabilizar. De permeio, as reformas estruturais – as “grandes reformas” cuja urgência o primeiro-ministro anda a reclamar desde os tempos em que era ainda o chefe “liberal” da oposição – tardam em aparecer, ou são ténues e envergonhadas, ou parecem não surtir qualquer efeito recuperador. Nem poderia ser de outro modo: o dinheiro que ele cobra cada vez mais abusivamente aos portugueses não serve para as financiar, o que tornaria o sacrifício compreensível e, apesar de tudo, aceitável, mas apenas para continuar a pagar as despesas sempre crescentes do governo. Ou seja, não serve para coisa nenhuma, a não ser para empobrecer as pessoas e para adiar e agravar o colapso anunciado.
Impressões
Governabilidade em risco
A remodelação poderá ter que ser efectuada “de urgência”, e não de forma “programada”. As condições de governabilidade estão a degradar-se de uma forma importante.
Falácias argumentativas no debate sobre o défice II
Despesa multiplicadora de receita
Uma crítica muito frequente ao governo é que não é possível reduzir o défice com austeridade porque a receita baixa. O que se alega é que por cada 1000 euros cortados o Estado perde mais de 1000 euros em taxas e impostos.
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É fácil de perceber que isto é falso. O Estado cobra cerca de 50% de taxas e impostos sobre o PIB. Supondo que cada 1000 euros de despesa geram X vezes de PIB quanto é que tem que ser X para que o Estado perca 1000 euros de receita? A resposta é 1/0,5.=2. Ou seja, 1000 euros de despesa teriam que gerar 2*1000=2000 euros de PIB para que o Estado perdesse 50%*2000=1000 euros de receita.
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Este multiplicador de 2 implicaria que se aumentássemos a despesa em 1% seria possível aumentar o PIB em 2%. Se aumentássemos a despesa em 2% seria possível aumentar o PIB em 4%. Qualquer governo conseguiria aumentar o crescimento para valores chineses limitando-se para isso a gastar mais. Como é fácil de ver este multiplicador de 2 é uma miragem, sendo este muito provavelmente inferior a 1.
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Acresce a isto que quando se corta na despesa o efeito é para todos os anos futuros enquanto o efeito recessivo é de curta duração. Isto acontece porque os agentes económicos ajustam-se após o corte de despesa e dedicam-se a actividades não dependentes da despesa pública.
Leitura recomendada
Coisas importantes…
O Portugal inviável
Como já é normal, bastante patético este artigo do Pedro Marques Lopes. O autor é contra o corte de salários na Função Pública, mas também é contra medidas que o substituam, é contra a redução do défice, mas quer investimento. Aposto que deseja mais tempo para ajustar, mas depois espera que alguém invista a sério num país que não tem acesso aos mercados de dívida e que está no limiar da saída do euro. Quer mais consumo, mas aposto que também é pelo equilíbrio da balança comercial. Quer mais dívida pública, mas aposto que também quer que o financiamento bancário chegue às empresas. E é isto. O Pedro Marques Lopes consegue sempre posicionar-se do lado do Portugal inviável.
Falácias argumentativas no debate sobre o défice
Défice não aditivo
Em debates, a falácia do défice não aditivo é expressa em frases como “o governo está a falhar, a dívida continua a aumentar” ou “o governo não conseguiu baixar o défice nem a dívida”. Quem defende estas ideias não percebe que a dívida é, grosso modo, o somatório dos défices. Se percebesse saberia que enquanto os défices forem elevados a dívida não desce e não se espantaria que a dívida sobe quando o défice também sobe.
O conceito de que a dívida é o somatório dos défices pode ser expresso pela equação seguinte:
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divida=divida_2011+defice_2012+defice_2013+defice_2014+…
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Em caso de existirem privatizações, o valor obtido tem que ser substraído:
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divida=divida_2011+defice_2012+defice_2013+defice_2014+…-privatizações
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Há correcções a esta equação por causa da inflação e do crescimento, mas em períodos em que o crescimento é baixo, a inflação baixa e o défice alto, essas correcção não são muito importantes.
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Como as receitas anuais das privatizações são muito inferiores aos défices, esta equação implica que a dívida aumenta sempre enquanto não tivermos um défice próximo de zero. ´Felizmente, para défices baixos a inflação e o crescimento poderão dar uma ajuda, e deverá ser possível estancar a dívida algures nos 120% do PIB quando o défice for inferior a 2%. Lá para 2020 poderemos sonhar em ter crescimentos de 2% ou 3% e a partir daí o défice poderá descer significativamente.
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Claro que isto de os défices serem aditivos tem implicações chatas. A principal é que o tempo joga contra os endividados. Um país endividado com défice elevado estará mais endividado para o ano, com menos margem para reduzir o défice porque terá que pagar mais juros. Sim, quanto mais dívida mais juros. Considerando uma taxa média de 5%:
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Juros=dívida*0.05
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Claro que à medida que um país se endivida, os credores exigem taxas cada vez maiores e a taxa de juro média vai aumenta. Isto agrava as perspectivas de países que ainda se encontrando no mercado se endividam cada vez mais. É também um problema para países sob ajuda porque a taxa com que se regressa ao mercado depende da dívida que entretanto se acumulou. Quanto mais tempo a acumular dívida mais difícil será voltar.
A ler
Os professores de Miguel Relvas na Universidade Lusófona Balbino Caldeira continua a investigar mais e melhor que muitas redacções
Para que se entendam bem as diferenças entre Relvas e Sócrates Na Porta da Loja
Afinal sempre há muito desperdício onde se cortar
O ainda ministro da Economia socialista anuncia todo contente que vai estourar, espatifar, desbaratar, com 2 mil milhões de euros dos contribuintes. Devia dar ouvidos ao também ministro da economia.
Consequências da decisão do TC – II
Todo e qualquer aumento de pensões, de reformas ou de salários da função pública passam a ser inconstitucionais.
ouvida à porta do conselho de ministros
– Eh pá, os gajos do Constitucional não nos deixam ficar com a massa dos nossos funcionários.
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– Até nem é pior! Ficamos com a deles e com a dos outros.
Consequências da decisão do TC
Mais despesa: Supondo que os cortes serão repostos na totalidade (acho improvável), a decisão do TC implica um aumento da despesa líquida de 2000 milhões de euros.
Mais impostos: O governo vai ter que compensar este aumento de despesa. É inevitável que uma parte do aumento seja compensado com um aumento do IRS.
Redução da TSU: É possível que o governo ao mesmo tempo que aumenta IRS para todos baixe a TSU (que só afecta o sector privado) de forma a simular um corte de pensões e de salários da função pública.
Aumento da contribuição para a ADSE: Também simula um corte de salários à função pública (mas não afecta todos os funcionários)
Mais redução de pessoal da Função Pública: De contratados. Isto compensará parcialmente o aumento da despesa. Despedimento de efectivos é improvável uma vez que tem problemas legais, constitucionais e financeiros (indemnizações).
Mais receita: O aumento da despesa implica por si só um aumento da receita em impostos e contribuições de cerca de 1000 milhões de euros. Para alem disso o aumento de IRS e ADSE gerará receita adicional. Os lafferianos vão ter dificuldade em explicar porque é que a receita aumenta em 2013 depois de terem dito que em 2012 já estamos do lado direito da curva de Laffer.
Menos crescimento: Aumento da despesa e de impostos vão retardar o rebalanceamento da economia. O sector público sugará mais recursos ao sector privado.
Menos confiança: Uma abrupta mudança de rumo levará os agentes económicos a serem mais conservadores.
Mais tempo fora dos mercados: Devido a um risco maior de não se cumprir os limites do défice.
Austeridade durante mais tempo: Um programa de ajustamento baseado em impostos requer mais austeridade para obter os mesmos resultados que um programa baseado em corte de despesa. Isto ocorre porque um programa baseado em impostos prejudica mais o sector privado, o único que pode ser o motor de uma retoma.
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A decisão do TC foi portanto uma grande vitória … de Pirro.
Desigualdade perante o ciclo económico
Lido o acórdão do TC sobre os subsídios, concluo que é afinal tão fraquinho como as notícias sobre ele sugeriam que era. As caricaturas que se fizeram na blogosfera sobre o acórdão não são caricaturas. É mesmo assim. Não percebo como é que o principal tribunal portuguễs pode ter argumentos tão básicos e tão errados. É que neste caso o problema não é sequer de termos uma constituição socialista. É mesmo a incapacidade dos juízes de encadearem ideias logicamente e de perceberem o que é o ciclo económico e como é que ele afecta os salários.
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É sabido que os salários oscilam de acordo com o ciclo económico devido às variações da procura. Em tempos de recessão os salários tendem a baixar através sobretudo do corte da componente variável da remuneração. Em alguns casos, o salário pode mesmo ir a zero se o trabalhador for despedido ou se a empresa falir. Os trabalhadores do sector público e os pensionistas encontram-se em larga medida protegidos destas oscilações do ciclo e esta protecção é garantida através de recursos públicos, pagos por todos os cidadãos.
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O Tribunal Constitucional interpreta o corte de salários e pensões como uma contribuição para o bem comum e alega que esta contribuição deve ser dada de forma igual por todos os cidadãos (igual para o TC implica impostos progressivos). Se o corte de salários e de pensões fosse uma contribuição para o bem comum, o TC teria toda a razão. No entanto, o corte de salário e pensões é apenas um ajuste ao ciclo económico e às receitas da organização em que trabalham (ou para que descontaram) que visa garantir que a comunidade não financie uma protecção especial para funcionários públicos e pensionistas. Ao pressupor que os funcionários públicos e os pensionistas não devem ser afectados pelo ciclo económico, o TC está a sobrecarregar aqueles que trabalhando no sector privado são prejudicados pelo ciclo económico e são ainda obrigados a contribuir para que os restantes não sejam afectados pelo ciclo. É irónico que o TC defenda isto em nome da igualdade.
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Os próximos tempos não vão ser mais fáceis
Hoje, no Público, defendi que, na Europa, o futuro imediato se arrisca a ser ainda mais complicado do que o passado recente:
Há três semanas, terminei esta minha crónica fazendo votos para que a que a Europa se conseguisse adaptar às novas condições de relativa escassez em que vai ter de viver sem voltar a mergulhar nos seus dramas eternos. Hoje estou menos optimista sobre se isso será possível.
Uma das grandes dificuldades das sociedades é verem-se ao espelho e perceberem, a tempo, que alguns dos problemas que enfrentam as obrigam a mudar. É especialmente difícil perceber, por exemplo, que os recursos a que estamos habituados vão acabar. No passado, houve mesmo civilizações que desapareceram por não se terem apercebido a tempo de que estavam a desbaratar os seus meios de subsistência. Jared Diamond, no seu livro Colapso, conta-nos como isso se passou na ilha da Páscoa, onde o povo que ergueu as gigantescas estátuas cortou a floresta até à última árvore, autocondenando-se à extinção. Ou como a exaustão dos recursos agrícolas liquidou a civilização maia.
O Estado Social é o grande número, o resto são “peanuts”
Iliteracia numérica é doença persistente, contagiosa e com propagação garantida a partir dos MSTs da nossa praça, peritos no apelo às emoções fáceis e no apontar de hediondos culpados, eles e só eles os responsáveis pela nossa desgraça. Eles são poucos, umas escassas centenas, entre banqueiros, gestores públicos, concessionários das PPPs, deputados, autarcas e reformados de luxo, todos a locupletarem-se com dinheiros dos nossos impostos. Tudo isto pode ser verdade – e geralmente é – embora raramente se quantifiquem e se ponham em perspectiva os valores em causa.
Mas os MSTs cá do burgo não têm dúvidas: cortem-se as mordomias a toda essa gente – carro, cartão de crédito e ajudas de custo – renegoceiem-se as PPPs, reduzam-se os deputados e autarcas para metade, cortem-se as reformas milionárias e teremos o défice público resolvido. E dispensava-se perfeitamente o corte dos subsídios dos funcionários públicos e pensionistas, até porque “desse lado estão pessoas!”
Há números disponíveis, passíveis de destruir muitas certezas, mas poucos sabem ou querem consultá-los. Aqui está uma síntese muito interessante com a evolução das contas públicas, cobr
indo um período longo de 17 anos, quanto baste para se tirarem ilacções minimamente fundamentadas (vd. quadro “Receitas e Despesas das Administrações Públicas”). O gráfico ao lado é baseado no dito quadro e mostra as diferentes componentes das Despesas Correntes em % das Despesas Totais. Só as duas principais rubricas – Prestações Sociais e salários – foram em 2011 responsáveis por 67,4% do total da Despesa. Junte-se-lhe uma grande parte dos Consumos Intermédios, Subsídios e Outras Despesas e teremos o Estado Social a representar mais de 80% da Despesa. Os juros, uma parte não controlável da Despesa e cujo peso tenderá fatalmente a subir, representavam em 2011 7,9%. A parte branca do gráfico, o diferencial para os 100%, constituem as Despesas de Capital, onde se inclui o sacrossanto investimento público – que muitos acham que deve subir – e, portanto, as famigeradas PPPs, muitas das quais (vg., escolas e hospitais) também integram o Estado Social. Ou seja, cerca de 8% de Despesa Total nos últimos anos.
Como explico aqui, os encargos com as PPPs irão inevitavelmente subir nos próximos anos, mesmo que se faça a melhor renegociação possível. Conjugados com a subida dos juros (a dívida já representa cerca de 110% do PIB), implicarão acréscimos na Despesa superiores a 3.000 milhões. Haverá que cortar noutras rubricas e (ou) subir impostos para reduzir o défice.
Sendo o Estado Social intocável, onde se corta???
Então e o crescimento económico?
Os que agora se regozijam com a decisão do TC, são todos ferozes críticos da austeridade. Para além disso, é tudo gente que defende a igualdade e a solidariedade paga por outrém. Aceitarão pois de bom grado que os subsídios, no público e no privado venham a ser tributados.
Mas como o aumento de impostos tem efeitos bem mais recessivos que a redução da despesa, mais comprometido fica o tão almejado crescimento económico.
E agora? Apela-se a Santo Hollande?
macroeconomia
Os socialistas de esquerda e de direita andam muito preocupados com a putativa falência do estado português. Curiosamente, parecem bem menos apreensivos com as falências reais e já efectivas de muitas empresas e famílias portuguesas. Para eles, os problemas são sempre “macro”. As pessoas são um pormenor de segunda importância.
Rebalancear a economia com paleio
O governo nâo tem apenas que reduzir o défice. Tem também que rebalancear a economia de modo a que ela se torne menos dirigida para os bens não transaccionáveis. O maior incentivo aos bens não transaccionáveis é a existência de uma função pública que oferece empregos muito mais atractivos que o sector privado. O sector não transaccionável é portanto uma consequência do desvio, pelo Estado, de recursos humanos e materiais para esse sector. Não é possível rebalancear a economia sem mexer na massa salarial da função pública e sem mexer nos pensões. Mesmo que fosse possível descer o défice com paleio, as medidas do paleio pouco ou nada contribuem para rebalancear a economia, e este é um objectivo pelo menos tão importante como a redução do défice.
As castas
É cada vez mais limitada a capacidade dos pequenos empresários de vão de escada que teimam em criar a riqueza deste país para sustentar as duas castas que nos trouxeram até aqui:
a) Os capitalistas e empresários que só sabem ganhar dinheiro a fazer negócios com o Estado e através dele e por isso baixam a cabeça perante as nacionalizações, se revoltam contra as privatizações e acham que tudo vai bem quando em S. Bento estão PMs de esquerda praticantes do socialismo de Estado;
b) Os privilegiados que dos seus lugares com ordenados e progressões garantidas criaram um conglomerado ideológico-legal em que se garante o que não se tem.
Baixar a despesa com paleio
É mais ou menos óbvio que não é possível corrigir as contas públicas e os desequilíbrios estruturais da economia portuguesa sem corte da massa salarial da função pública. Esse corte só se pode conseguir por redução dos salários ou por despedimento de funcionários. Nenhum dos dois parece neste momento viável pelo que voltaremos a andar em círculos à volta das ideias do pessoal que não sabe ou não se dá ao trabalho de fazer contas. O país do paleio vai falar muito de PPPs, BPNs, Fundações, reforma do estado, custos intermédios e gorduras do Estado. Infelizmente a conversa não faz baixar a despesa.
Riem-se de quê?
Após uma sessão muito participada em Sesimbra sobre a Reforma Local, tive oportunidade de ler a decisão do TC sobre o corte dos subsídios. Numa primeira (e muito breve) análise, o seu sentido é juridicamente plausível embora a argumentação utilizada esteja prenhe de razões genéricas, contraditórias e irremediavelmente desligadas da triste realidade em que estamos. Uma espécie de celebração do direito como sistema autopoiético, enclausurado sobre si mesmo numa lógica de circularidade autoreferencial à maneira da lição literal de Teubner. O problema é que, nesse patamar argumentativo, a salvaguarda da decisão legal para 2012 assume-se logicamente insustentável. Ou seja, o TC raciocina num sistema factual e valorativo semi-fechado situado algures nas nuvens dos seus próprios conceitos, volitivamente desligado do meio envolvente. Depois, de supetão, suspende toda a força das suas razões para 2012 resguardando-as apenas para os anos vindouros…
Pior é a alegria, mais ou menos alarve, de alguns esquerdistas e de tantos idiotas úteis que a falta de convicções tem agregado por outros lugares. Pura e simplesmente não interiorizaram que o resultado óbvio de esta decisão em prol de uma suposta “equidade” é, a priori, o alargamento do corte de subsídios a todos aqueles que de estes estavam salvaguardados.
Contraproducente que baste, riem-se de quê?…
Danos colaterais da “igualdade”
Daqui a algumas horas, as taxas de juro em Portugal retomarão a subida. Vamos voltar a ver-nos gregos.
Equidade (II)
Uma redução salarial é algo de brutal e desmotivador para quem trabalha mas é uma forma de reduzir rapidamente custos e poder recuperar Instituições à beira da insolvência. A outra forma é despedir pessoas, algo vedado nos serviços públicos, mas que constitui um privilégio que urge abolir. Em prol da equidade.
Equidade (I)
Da última vez que cá esteve o FMI, Mário Soares decidiu – e bem – meter o socialismo na gaveta. Já era mais que tempo de também engavetar – e em definitivo – a actual constituição.
roubo
Nem os socialistas do anterior governo PS se atreveram a fazer isto que os socialistas do actual governo PSD se preparam para fazer.
Não há dúvida que é cada vez mais difícil ser liberal em Portugal.
Igualdade
Portugueses,
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O governo decidiu acatar a decisão do Tribunal Constitucional que considera o corte de subsídios uma violação do direito à igualdade. Discordamos, no entanto, que esta situação de inconstitucionalidade se possa manter por mais tempo. Com efeitos a partir do Natal de 2012, o governo decidiu que o subsídio de Natal será cortado a todos os portugueses.
