BLASFÉMIAS

Vem mais aí, para nos libertar da presença do estado na economia. Parece que o António Nogueira Leite vai ter mesmo que se pirar…

Mas, qual o fundamento disto?! Brincamos, ou quê?!

Off-Shores, Ilhas Caimão, Mário Machado, o respectivo advogado, etc., etc….

Há alguma ponta de rigor, verdade ou meia-verdade, por detrás destas notícias? Se há, importaria saber alguma coisas mais, designadamente, a posição da Procuradoria (a ser minimamente verdadeira a notícia do DN e do CM); senão, importa que os jornalistas, os respectivos directores, chefes de redacção, o DN,  o Correio da Manhã e tutti quanti , fundamentem e assumam as suas responsabilidades noticiosas. Nem que seja para nos garantirem que aqueles milhõezitos nada têm a ver com o prórpio José Sócrates e são perfeitamente legítimos e….tributáveis, agora, em período de emergência financeira!

Este conflito entre Vítor Gaspar e o CDS é bastante fácil de resolver. O CDS é contra os impostos, o Gaspar quer apenas controlar o défice. O CDS tem nas suas mãos a possibilidade de para o ano não aumentem impostos em Portugal. Este ano os aparelhos de  ar condicionado do Ministério da Agricultura estiveram a 25º. Se para o ano forem colocados a 26º os impostos já não precisam de aumentar.

O governo toma decisões com o impacto das anunciadas na sexta-feira, sem o conhecimento e a concordância dos partidos políticos da coligação? João Almeida é, na verdade, um rapaz que diz “disparates”, ou é o porta-voz do segundo partido que forma maioria parlamentar com o PSD? Os deputados do CDS aceitam ter um representante que diga “disparates” públicos sobre importantes decisões do governo, ou um ministro que acuse de disparatado alguém em quem eles se revêem, se é que se revêem? E o Dr. Portas apoia o seu representante e condena o ministro, ou demite quem não o sabe representar, a si, ao seu partido e aos seus eleitores, condignamente?

– “A Economia é «navegação»; não é uma ciência” – Fernando Henrique Cardoso, em entrevista, nomeadamente, à TSF.

–  Navegações de Vitor Gaspar, no Parlamento, e o  “défice real”

Ou não mostra má cara quando lhe sobem os impostos, ou não faz beicinho para que não lhe tirem os brinquedos das mãos.

neste caso, em Karlsruhe:” Tribunal constitucional Alemão aprova a participação alemã no novo fundo de resgate europeu e o «Tratado Orçamental»”.

PS – Pelo título da notícia, “mas sob condições”!!! Nos termos do que se lê na própria peça, afinal,  as condições são óbvias e expectáveis ou sejam, não “condicionam” o que agora está em jogo!

Santos Silva: «Isto já parece o Governo de Santana Lopes»  Santos Silva falou antes de tempo. Entusiasmou-se e explicou ao que anda porque  a ideia é mesmo essa: cria-se um clima em que se dá a ideia de que o governo não tem condições. Ninguem sabe porquê mas é assim. De todos os lados surgem vozes a dizer que não pode ser. Dá-se particular destaque às vozes afectas ao partido do governo. Que isto não pode continuar. E depois vem o golpe.  Ninguém sabe porque caiu o goveno de Santana Lopes. Não era um bom governo mas era infinitamente melhor do que aquele que lhe sucedeu e Santana ao pé de Sócrates passa por austero homem de Estado. À época o PS tinha um novo líder e sentia-se preparado para o poder. Jorge Sampaio fez o que faltava. E o PSD como de costume subordinou-se aos socialistas e os seus dirigentes foram tratar da vida e dos seus ódios pessoais que é aquilo que realmente os anima.  A seguir veio o que se sabe e as almas indignadas com as trapalhadas de Santana calaram-se perante o que nunca se tinha julgado ver. O que está em causa é apenas isto: os não socialistas têm legitimidade para governar em Portugal?

Caro João,
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A nacionalização do BPN também foi uma medida destinada a salvar a economia portuguesa de uma catástrofe iminente. Estava em causa a falência de um banco, a perda dos depósitos de milhares de pessoas e empresas, e o colapso do sistema bancário português, por arrasto, com prejuízos incalculáveis para milhões de portugueses. Foi, pelo menos assim, que o governo socialista de José Sócrates justificou o custo da operação, suportado, como bem sabes, com o dinheiro do estado, o mesmo é dizer, dos nossos impostos.

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No caso vertente das medidas de sexta-feira passada, a intervenção tem sido justificada como uma forma de auxiliar empresas privadas em dificuldades (como, de resto, também o era o BPN), para estancar o desemprego e relançar o emprego. Também esta intervenção é feita com o dinheiro dos contribuintes cobrado coercivamente, quer isto dizer, sem o consentimento dos próprios.
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Mas se esta intervenção é apresentada, como o fizeste, como uma medida destinada a «desbloquear» o mercado de trabalho, e se por isto se entende uma ingerência do governo para que se proceda à «renegociação de parte de rendimento» salarial dos trabalhadores do estado e das empresas privadas, então, estamos ainda pior. Estamos pior porque isso significa, caro João, que o governo se dispôs a manipular os custos do trabalho das empresas privadas (nas públicas que faça como entender e puder), desvirtuando o princípio da livre determinação dos preços pelo mercado. O mercado de trabalho não é livre, dizes tu, dados os condicionalismos imensos do nosso Direito do Trabalho? Francamente, neste particular do valor dos salários, não vejo por onde, já que a nossa lei laboral não fixa montantes salariais para os contratos das empresas privadas, com excepção do salário mínimo, que não é manifestamente para aqui chamado. As limitações à liberdade contratual do trabalho dependente são de outra índole, como os despedimentos e as indemnizações a pagar por estes, felizmente cada vez mais flexíveis, graças às reformas recentes da legislação. A responsabilidade pelo salário pago a um trabalhador é do empresário, que deve calcular devidamente esse custo na sua folha orçamental. Se o não souber fazer, deve sofrer as consequências da sua inabilidade, sem proteccionismos do estado. Ser empresário é, em Portugal e em qualquer parte do mundo, uma profissão de risco, mas conceder na cobertura do risco empresarial pelo estado é o melhor caminho para a servidão.

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Na verdade, do ponto de vista liberal, as empresas jogam no mercado o seu destino e, se em Portugal não temos um mercado livre da ingerência entorpecedora do estado, não será certamente com mais intervencionismo paternalista do governo que o mercado se liberalizará. Pelo menos, enquanto essa intervenção não for feita a expensas próprias, com renda que lhe venha da alienação do que é seu e com a desoneração dos seus custos. Para isso é necessário proceder a reformas estruturais profundas, o que este governo ainda não fez nestes quinze meses que leva de exercício de funções. Ontem, foram-lhe concedidos pelos credores mais doze meses para as começar a fazer.

Rui,

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Há um ponto importante neste post com que não posso concordar. Quando referes como negativo que  “a renda de todas as pessoas que trabalham será diminuída em 7%,  por decisão unilateral e compulsória do governo”. Isto eu considero energia mal direccionada porque se baseia numa interpretação incorrecta dos factos.

Em primeiro lugar porque se se pretender cortar na despesa pública, seja ela qual for, tem forçosamente que retirar rendimento às pessoas por decisão unilateral. É impossível negociar com os trabalhadores da REFER com a intenção de os despedir a todos. O aumento de 7% da SS serve efectivamente para retirar rendimento aos funcionários públicos e repõe metade do corte que o Tribunal Constitucional vetou.

No caso dos trabalhadores do sector privado, o aumento da taxa em 7% não implica uma perda de rendimento de 7% a todos, nem certamente à grande maioria, nem é uma imposição compulsória de perda de rendimento. O que a medida faz é pegar em 5,75% a 7% do valor dos contratos de trabalho e dizer que essa fracção do contrato está aberta a renegociação. Note-se que o Estado não retira os 7% para se financiar. Coloca, dependendo do tipo de trabalhador, quase todo ou todo o dinheiro à disposição do empregador. A questão que se deve ser colocada é diferente da que colocas. A questão que deve ser colocada é: deve o Estado interferir nos contratos de trabalho em vigor forçando a renegociação parcial? Tendo em conta que existem restrições à liberdade contratual em Portugal e que essas restrições tornam os contratos de trabalho rígidos à descida, e têm impedido a criação de meios de de flexibilização que permitam às empresas ajustar em tempo de crise, este tipo de solução como medida extraordinária não me choca. Seria preferível que em paralelo se liberalizasse o código laboral? Seria. Mas enquanto o código laboral for uma lei paraconstiitucional isso não pode ser feito contra o PS nem contra o sentimento generalizado da opinião pública e da população.

Note-se que não é a primeira vez que o governo introduz medidas que na aparência poderiam ser vistas como perda de rendimento dos trabalhadores do sector privado mas  cujo efeito é a colocação em renegociação de parte do rendimento. Medidas como o corte de férias obrigatórias, de feriados e de indemnizações, algumas já em vigor, colocam cerca de 8%  do rendimento dos trabalhadores do privado disponível para renegociação.

Dificilmente se pode fazer reformas liberais sem medidas deste tipo uma vez que não é possível lidar de outra forma com contratos condicionados pelo Estado.  Solução para as rendas congeladas passa por uma renegociação deste tipo, que até foi introduzida na nova lei, mas suspeito que estraçalhada por excepções que deixarão tudo na mesma.

É este. Este e mais 50 como este.

Não à custa da minha renda, compulsoriamente extorquida para tapar os buracos da conta do estado, para subsidiar empresas públicas e privadas, e para manipular os custos do trabalho dependente. Aliás, se o aumento da contribuição para a segurança social de 11% para 18% não é um imposto encapotado, como afirmar, então, que “As medidas anunciadas na sexta são apenas para substituir as medidas vetadas pelo constitucional”, quando o resultado destas foi e continuaria a ir direitinho para os cofres do estado e para sustentar a despesa pública?

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Seja qual for o destino e a qualificação técnica dessas medidas, assunto francamente secundário, eu preferiria que o governo utilizasse recursos próprios para pôr em marcha as suas “soluções magistrais de liberalismo prático”. Quais recursos? Aqueles que ele utiliza para sustentar dezenas de fundações e institutos públicos, para pagar as parcerias público-privadas, para cobrir os défices gigantescos da RTP, da TAP, da REFER, da Parpública, do Metro, dos mais de quarenta mil funcionários públicos que contratou nos últimos tempos, do ensino público universal e praticamente gratuito, da saúde pública universal, mal gerida e gratuita, dos pareceres pagos aos escritórios dos amigalhaços, do funcionalismo político que continua viçoso e saudável, do dinheiro que persiste em não querer receber ao recusar-se a alienar a CGD, para continuar a sua actividade de banca privada, etc. Não tem, o governo, dinheiro para estas reformas? Mas como não tem se continua a financiar-se, com o dinheiro dos nossos impostos e com o que tem vindo da troika, para pagar esses custos, dos quais parece não querer prescindir?

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Para além disto há que duvidar da eficácia destas medidas, como de quaisquer outras medidas intervencionistas provenientes de qualquer governo, quaisquer que sejam as suas finalidades (sempre as melhores, como sabemos…). Pelo menos, essa é uma obrigação de qualquer espírito liberal, “prático” ou “teórico”, porque, nesta como em quaisquer outras medidas de intervenção económica, há sempre o que se vê e o que não se vê, como recordava Bastiat. E, por enquanto, o que se vê destas medidas de sexta-feira é que a renda de todas as pessoas que trabalham será diminuída em 7%, por decisão unilateral e compulsória do governo. O que se anuncia, mas ainda não se viu, é que essa extorsão (para evitar a qualificação de “imposto”) terá consequências fabulosas na economia do nosso país. Terá mesmo? Não sei. Mas sei que esta crença, ab initio, no intervencionismo económico do governo legitima-o para quase tudo. Ou será que os keynesianos não tinham e têm, eles também, fórmulas infalíveis para recuperar a economia e o emprego, traçadas a régua e a esquadro nos gabinetes ministeriais?

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Mas há outra coisa que se vê, de imediato: que o governo nos disse que desistiu de fazer as reformas estruturais de que o país necessita e que há tanto tempo espera e aguarda. Isso, sim, é que representa uma assinalável “perda de energia” dos portugueses, levados que estão a um ponto de exaustão provocado por políticas de pura e simples extorsão fiscal que duram há anos sem contrapartidas que se vejam. “Desistimos de reformar o país, por isso dê-nos lá mais algum do seu dinheiro para continuarmos a sustentar isto”, é o que nos foi dito.

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Por isso, esta lição de “liberalismo prático” que o governo de Passos Coelho nos deu na passada semana, à força e contra a vontade expressa da maioria dos “libertados”, faz lembrar a célebre proclamação aos portugueses de D. Pedro IV, na sequência do desembarque no Mindelo, em 1832, quando, ao ser recebido com animosidade popular que não esperava nem lhe tinha sido prometida, os advertiu: “Não me obriguem a libertar-vos!”.

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Por mim, agradeço, reconhecido, mas prescindo bem deste “magistral liberalismo prático”, à custa do meu trabalho, da minha renda e propriedade, em vez do trabalho que o governo devia ter feito.

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Em tempo: parece que, afinal, mais tempo para equilibrar as contas públicas foi o melhor que o governo conseguiu da troika. Afinal, “mais tempo” não era assim tão mau, do ponto de vista do governo, como há dias se dizia. Esperemos que, desta vez, não desbaratem mais um ano e desencadeiem, mesmo e a sério, as reformas que nos prometeram e de que todos os que os elegeram estão à espera.

Será o liberalismo possível em Portugal? Eu acho que não é, pelo menos se a opinião liberal for dominada pelo irrealismo político e por falta de perspicácia económica. O Primeiro Ministro comunicou ao país na Sexta-Feira uma solução que é um tratado de como fazer liberalismo prático num país minado por uma constituição socialista e uma opinião pública de esquerda.

Os liberais sempre se queixaram que em Portugal o mercado de trabalho é rígido, que o salário mínimo cria desemprego, que a despesa pública é excessiva, que os funcionários públicos têm um regime de excepção que os coloca imunes ao mercado e  que a Constituição é um entrave. Há 3 dias o Primeiro Ministro anunciou uma solução que em simultâneo liberta o mercado de trabalho, reduz os danos do subsídio de desemprego (pela primeira vez o salário mínimo pago pela entidade empregadora desce mais que o valor da inflação), a despesa pública é cortada, o corte dos salários da função pública é reiterado e os obstáculos constitucionais são contornados, e tudo isto sem qualquer indicação de que serão aumentados impostos. Perante isto o que fazem os liberais? Clamam contra um alegado aumento de impostos. Pedem cortes na despesa, uns outros cortes na despesa, porque estes ou não são cortes na despesa ou não são cortes na despesa ideais.

Uns fazem-no por irrealismo/idealismo. O idealismo é aceitável e compreensível, e pode funcionar como uma reserva moral para o futuro, mas não gera resultados práticos. Mas as críticas não são apenas fomentadas pelo idealismo. Resultam de uma incompreensão do significado económico do que foi decidido, algo surpreendente em blogs onde se costuma defender que os funcionários públicos não pagam impostos ou que o trabalhador é quem paga a totalidade da contribuição para a segurança social. Embora eu não concorde totalmente com estas máximas a bold, elas deviam ajudar a perceber que a decisão do governo foi uma solução magistral de liberalismo prático. Não compreender o significado económico das medidas tomadas tem uma consequência bastante grave: direcciona muita energia no sentido contrário ao desejável.

I) António Costa passou a disputar o lugar a António José Seguro. Isto está a levar a uma radicalização do PS à esquerda.

II) António Costa vai muito provavelmente ganhar a Seguro. Há anos que aposta numa estratégia de “engolir” a oposição de esquerda e activista: Helena Roseta e demais alegristas, José Sá Fernandes e o PCP que na CML está por via dessa estratégia aquisitiva mudo e quedo.

III) António Costa é também o líder preferido por sectores do PSD e o CDS ente outras coisas porque vêem nele o líder capaz de derrotar Passos e de os levar novamente para a oposição que é o local onde a esmagadora maioria dos dirigentes do PSD e do CDS  gosta de estar e onde pode continuar na santa vida que não os tem tratado nada mal.

IV) António Costa é também o líder preferido por sectores empresariais que há décadas se habituaram a ter uma paz social a base das prebendas aos chamados parceiros sociais: uma fundação para um, uma acção de formação para outro…

V) É quase ocioso explicar que António Costa é o preferido dos jornalistas. Os jornalistas gostam de se sentir de esquerda e António Costa dá-lhes esse conforto sem os engulhos que Sócrates lhes provocou.

VI) António Costa pode ganhar a Passos Coelho? Pode. E é porque ele pode e sobretudo porque  essa união  sagrada dos socialismos acha  que ele pode que temos agora esta vaga de indignação em torno da austeridade.  As esquerdas e sobretudo o centrão encontraram o seu homem.

O Diário Económico lançou uma petição contra novo aumento de impostos. No texto da petição pode ler-se o corte de subsídios da função pública é um agravamento fiscal. Pode ainda ler-se que o Governo deve pedir mais tempo à troika para a redução de défice, ou seja, o governo deve optar por mais tempo com défice maior e mais dívida. Obviamente esta dívida será paga com impostos, pelo que os peticionários estão apenas a pedir que se adie o aumento de impostos para mais tarde. Quanto aos pedidos de que se corte na despesa, são vazios e inconsequentes a partir do momento em que se percebe que os peticionários consideram que cortar nos salários da Função Pública é um agravamento fiscal. Isto é particularmente grave quando se sabe que a Função Pública para alem de ter estruturas a mais, paga acima de valores de mercado, e qualquer reforma tem que passar por uma redução de salários.

Corrigindo as deficiências naturais do mercado e «os desequilíbrios estruturais da economia portuguesa», um simples aumento das «contribuições dos trabalhadores» (não, «a medida não pode ser vista como um aumento de impostos: como um todo, a economia não fica mais sobrecarregada com impostos/contribuições e isso é que é importante!»), decidido pelo governo português, terá como resultado «reduzir os desincentivos à contratação de trabalhadores», diminuirá «a pressão para os despedimentos», aumentará «a competitividade das empresas» e «o investimento nacional e estrangeiro», tornará «as nossas empresas mais competitivas», «aliviará o esforço das empresas», «reequilibrará as contas da Segurança Social, preservando o futuro, pensões, reformas, acesso aos mais desprotegidos da sociedade, e reforço das verbas para o desemprego», «promoverá o aumento da arrecadação fiscal», «desendividará as empresas portuguesas» e, consequentemente, abrir-lhes-á «o acesso ao crédito bancário». Tudo este imenso mundo de felicidade intervencionista social-democrata e muito mais numa cábula à sua disposição.

Já percebeu por que razão o governo não fez ainda reformas estruturais? Não? A troika também não.

Esta entrevista de Pedro Passos Coelho à revista Veja (via O Insurgente):

“O senhor vai privatizar a companhia aérea TAP e outras empresas estatais?

Sim.

Nossa lista inclui empresas dos setores energético e de transporte, além dos aeroportos, dos correios, de um canal de televisão e das Águas de Portugal, em que haverá um misto de abertura ao capital privado e concessões públicas.

O objetivo é tirar o Estado da economia, acabar com o Estado patrão, dono de empresas.”

Recém-chegada a Lisboa descobri que a rotunda do Marquês de Pombal deixou de ser campo santo. O Zé que fazia falta e a turma dos jornalistas acólitos devem estar num retiro.

Acho que há alguma confusão acerca deste tema. Afinal o que é um aumento de impostos? E o que é uma redução de impostos? Alguns exemplos:

1. Manter as taxas e aumentar o défice é um aumento de impostos porque aumenta os impostos que serão necessários no futuro.

2. Manter as taxas e baixar o défice é uma redução de impostos.

3. Descer umas taxas e aumentar outras mantendo a receita agregada previsível (algo muito difícil de prever) não é um aumento de impostos.

4. Manter as taxas num período em que a economia se reestrutura e em que estão a crescer sectores pouco taxados é uma descida de impostos.

5. Lançar um imposto que só afecta quem trabalha para o sector público não é um aumento de impostos, é um corte na despesa.

6. Cortar nas taxas aumentando o défice no mesmo valor não é uma redução de impostos. É um empréstimo forçado ao contribuinte que será pago em impostos futuros.

André,

As medidas anunciadas na sexta são apenas para substituir as medidas vetadas pelo constitucional.  O dinheiro restante virá de outras fontes já previstas no programa da Troika (o que inclui aumentos de impostos previstos antes das eleições).  E haverá derrapagem que não será grave se forem atingidos todos os cortes de despesa previstos e se o rabalanceamento da economia se aprofundar. Um dos bons resultados deste programa foi o equilíbrio da balança comercial atingido em apenas um ano.

O PS conseguiria fazer o mesmo? Sim, com nuances e se entrasse fresco no governo. Não seria aliás a primeira vez. Mário Soares, Mota Pinto e Hernâni Lopes fizeram um programa deste tipo em 1983-1985 com sucesso e bons resultados do ponto de vista de um liberal, com medidas bem mais sujas que as actuais (a desvalorização salarial nessa altura foi de 25%-30%, o que faz dos 5% da descida da TSU uma coisa de meninos). Os dividendos de um programa destes só são colhidos anos depois, e hoje eu estou convencido que Cavaco foi um oportunista que em grande parte se limitou a aproveitar o trabalho do governo de 83-85. Isto para dizer que há vários oportunistas na calha.

Creio que algumas das reformas que estão a ser feitas estão a ser subestimadas (é um erro seguir o que se está a passar pela comunicação social portuguesa, sendo aconselhável ler alguns relatórios que as entidades oficiais vão publicando) e que o governo tirará alguns dividendos delas já para o ano, o que facilitará o corte no défice. Entre cortes no número de funcionários por redução da taxa de substituição, cortes nas despesas de saúde, despedimentos de contratados, despedimentos nas empresas de transportes, phase-out de subsídio de desemprego e outras prestações sociais, corte na RTP, cortes em PPPs e fundações, cortes nos juro da dívida, o governo deverá conseguir cortar entre 1000 e 2000 milhões a mais em 2013.

Sobre a privatização da segurança social, se os menores de 40 anos passassem agora para um sistema privado a despesa subiria em 2013 e só desceria lá para 2038. Não me parece uma forma viável de reduzir o défice, excepto se o Estado fizer um default às pensões. Mas há tanta coisa a que fazer default que não precisamos da privatização da Segurança Social como desculpa. Podemos reformar o sistema de segurança social tornando-o mais transparente, sustentável e justo mas se o fizermos ele será mais caro em 2013. Infelizmente a oportunidade para fazer determinadas reformas perdeu-se ao longo dos últimos 10 anos. Aliás, e a propósito, algumas das propostas que vejo defendidas por liberais como o default à dívida e às PPP levar-nos-ia a ter dentro de poucos anos os poucos fundos de pensões privados existentes nacionalizados.

Há um ponto neste post que é o seguinte: há poucas formas de se ser liberal num governo em tempo de bancarrota, na verdade parece só haver uma muito impura, e em tempo de bancarrota tem que se ser de alguma forma liberal apressado e à força, de tal forma que até os socialistas podem fazer o papel. Não adianta ter muitas expectativas sobre qualquer governo. Os governos nunca conseguem ser muito mais liberais do que o país que governam e não cabe aos  governos fazer o trabalho de divulgação de  ideias que os liberais não conseguem fazer.  Mas este governo está a cumprir um programa necessário há muito definido com resultados razoáveis contra 90% da opinião pública.

«Líder do CDS-PP disse, em Aveiro, que o PSD não é de fiar em matéria de impostos (…)»

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«O CDS contesta também o aumento dos impostos proposto pelo Governo, considerando que levará Portugal “à mais alta carga fiscal de sempre”, o que, no entender de Portas, “significa que o Estado não se disciplina e vai buscar ao contribuinte para se financiar”.  

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Em contrapartida, os democratas-cristãos defendem que o corte deve ser feito do lado da despesa para equilibrar as finanças públicas.»

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(via Portela Menos 1, com os devidos agradecimentos).

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Avisadas palavras, Dr. Portas. Infelizmente, parece ter-se esquecido delas nos últimos tempos. Mas fica aqui um reparo desinteressado: ou toma cuidado com a rapaziada do PSD, ou vai com eles na enxurrada. Os malabarismos do silêncio à Conselheiro Gama Torres e o distanciamento etéreo das Necessidades não convencem eternamente o eleitor…

Por que razão o governo português tarda a iniciar um programa sério de reforma do estado? Reformar o estado, nas actuais circunstâncias, significa fazer duas coisas: a) extinguir serviços públicos; b) fazer transitar serviços públicos para a iniciativa privada. Dito de outro modo: tirar das mãos dos jotinhas e das luminárias da política meios e recursos que pertencem aos contribuintes, e deixá-los nas mãos de quem os cria. O problema está em que neste PSD, ao contrário do que nos foi prometido no programa eleitoral, ninguém acredita nisso, nem está para ceder poder, influência e dinheiro.

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Atenda-se, exactamente a este respeito, a estas significativas palavras de Paula Teixeira da Cruz, vice-presidente do PSD, Ministra da Justiça e membro influente do inner circle de Pedro Passos Coelho: «Está por provar que o setor privado, ao contrário do que se diz muitas vezes, tenha maior eficiência que o setor público. Temos áreas de negócio onde isso é patente». Podiam ter-nos avisado disto antes das eleições.

Apreciação preventiva

Deve ser solicitada para o OE 2013. Seria impensável o OE 2013 ser considerado inconstitucional, ainda que a posteriori.

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…. ou seja, (outras) reformas, ou as “Especificidades Portuguesas”*:

Uma delas será, seguramente, a nossa incapacidade de reformar o que quer que seja. A ideia de mudança, de evolução, causa-nos sempre uma grande incomodidade. Somos sempre imaginosos e aguerridos na defesa do que já temos e conhecemos – ainda que esse nosso presente possa hipotecar um futuro melhor. Enfim, somos conservadores não por ideologia, mas, acima de tudo, por inércia!

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Antes de sacar dinheiro aos contribuintes, este governo – qualquer governo – tem a obrigação moral, ética e política de justificar o destino que lhe pretende dar. Tirar, coercivamente, dinheiro ganho honradamente por quem trabalha é violar direitos mais do que fundamentais dos indivíduos, verdadeiramente, o direito natural a cada um dispor do que é seu, do seu corpo e do seu espírito, da sua personalidade e do seu tempo, que nunca sabemos quando terminará. Fazê-lo em nome de erros contabilísticos, isto é, por causa da inépcia de quem não sabe fazer contas, é roubo.
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O governo que nos governa foi eleito com base em compromissos eleitorais – que se presumiam feitos por gente séria – de respeitar a propriedade e o trabalho alheios. Foi eleito contra a voracidade fiscal do governo socialista de José Sócrates e expressamente contra um anunciado PEC IV, que pretendia agravar essa rapinagem. Pedro Passos Coelho ganhou as eleições porque garantiu aos portugueses que havia outro caminho. Afinal, esse caminho era transformar a voracidade fiscal do governo socialista num pálido apetite de criança.
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Vão longe, muito longe mesmo, os tempos em que Passos Coelho pedia desculpa aos portugueses por autorizar novos aumentos da carga fiscal. Agora, cada novo assalto aos contribuintes é majestaticamente anunciado como uma sábia e inelutável decisão de um governo iluminado, sem alternativa possível e com um destino único: tapar os buracos da conta do estado. Sustentar e pagar as reformas necessárias para que essa conta possa efectivamente baixar é conversa que não voltamos a ouvir da sua boca.
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Ora, como esse caminho passa inevitavelmente pelos nossos bolsos, ainda que o não queira, Pedro Passos Coelho tem obrigação de nos explicar o que vai fazer com o nosso dinheiro, ou o que deixará de fazer quando o receber. É necessário perguntar-lhe e é preciso que ele nos responda. O dinheiro é nosso e não dele.
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Assim, segue aqui uma primeira pergunta: o governo de Pedro Passos Coelho tenciona continuar a pagar os estudos superiores de quase mais 50.000 novos alunos por ano, independentemente das necessidades de cada um, do rendimento familiar de cada um, do mérito escolar posterior de cada um?
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E outra, no seguimento da anterior: pretende manter abertas dezenas de escolas superiores pagas pelos contribuintes, institutos politécnicos e universidades de província que estão às moscas, com cursos vazios e sem empregabilidade, a distâncias recíprocas irrisórias, resultado da velha «paixão pela educação» do socialista António Guterres?

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Este serviço, quase gratuíto, de ensino superior público é para manter como está ou para reformar a sério?

Tenho assistido atentamente ao debate que se gerou a partir daqui.

Queria mesmo saber como, onde e, sobretudo, qual a quantificação possível dos (por todos consensualmente invocados, mas não indicados, em concreto) “cortes”.

Até agora, apesar de ter sido avançado o número (imagino) agregado de 13.000 milhões de Euros, apesar da invocação da falta de vontade em reformar o Estado, da igualmente falta de capacidade reivindicativa da “sociedade civil”, o facto é que continuo sem ler uma proposta concreta de “cortes” quantificada e com impacto significativo no que todos queremos.

Claro está que – é pressuposto! – com as limitações temporais (e outras que são aqui indicadas pelo João) existentes, perante a necessidade de execução do “memorando de entendimento” e face, no fundo, ao quadro jurídico-legal  vigente.

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Hayek? Para pôr em ordem um país que todos sabíamos há muito falido, com uma Constituição imobilista, e eternamente resistente a reformas? Não precisamos de Hayek para nada, caro João. Basta consultarmos o programa eleitoral com que o PSD de Pedro Passos Coelho ganhou as eleições, para encontrarmos o diagnóstico correcto dos nossos problemas e os princípios orientadores de políticas sensatas. Cito, a título de exemplo, as passagens seguintes (os sublinhados são meus):

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Ok, toda a gente concorda que a solução é cortar na despesa. Mas como se corta então na despesa?

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O governo tem uma estratégia para isso que se baseia essencialmente em cortar 15% dos salários e pensões até que estes sejam comidos pela inflação (o que implica que os salários ficariam congelados 4 ou 5 anos). Esta estratégia tem a vantagem de produzir um corte de 2000 milhões de euros líquidos por ano a começar logo no primeiro ano. É também a única forma possível de cortar nas pensões, que constituem uma parte significativa da despesa. A medida cria ainda condições para desincentivar a procura por empregos na Função Pública e aumenta a procura por empregos no sector privado reduzindo dessa forma a pressão política para se criarem mais empregos públicos.

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Esta medida do governo é frequentemente criticada por não ter efeitos estruturai pelo que o governo devia tomar medidas com esse efeito. Como é que se poderia conseguir o mesmo efeito com outras medidas?

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Porque não encerrar instituto e universidades? Porque não fechar escolas e substituir a rede pública de escolas por um sistema de cheque ensino? Porque não  fazer algo semelhante com o SNS? Porque não passar a segurança social para um sistema privado?

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Este tipo de medidas têm em comum o mesmos problema: como o principal custo envolvido é sempre o dos salários dos trabalhadores, a desvinculação destes trabalhadores do Estado tem um custo inicial muito superior às poupanças do primeiro ano. Ou seja, o Estado teria que aumentar temporariamente a despesa para poder despedir os funcionários.

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No caso da saúde e da educação existem limitações constitucionais que tornam algumas destas ideias pouco viáveis como instrumento de poupança uma vez que o Estado continuaria a manter uma rede própria e teria ainda que assegurar a compra de serviços a entidades privadas.  Quanto à Segurança Social, qualquer mudança para um sistema privado teria custos de transição incomportáveis na actual situação das contas públicas e provavelmente em qualquer outra situação.

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A título de exemplo, para substituir a medida de corte dos subsídios da função pública e dos pensionistas, seria necessário despedir cerca de 100 mil funcionários públicos. Mesmo que estes sejam contratados em final de contrato, a poupança não é imediata. Estes passam a subsídio de desemprego passando a auferir uma fracção do salário, que seria um custo do Estado.  O mesmo problema ocorre com os funcionários que passam à reforma. Se forem funcionários do quadro, para alem do subsídio de desemprego o Estado tem que pagar elevadas indemnizações, isto no pressuposto que chega a acordo com o trabalhador.

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Portanto, quando se diz, ah e tal, não gosto desta medida, o Estado devia era fazer reformas estruturais e cortar na despesa, convém que se indique uma solução para despedir trabalhadores sem lhes pagar indemnizações ou subsídios de desemprego. Não basta alegar que se deve fechar institutos e fundações porque os custos não salariais não contribuem significativamente para reduzir a despesa. Convém também que se indique como se contornam os obstáculos legais e constitucionais  e que se quantifiquem as poupanças.

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Recordo ainda as limitações que existem: o Estado está falido e é financiado por uma entidade externa que quer cortes no défice em poucos anos, não dispondo por isso de liquidez para financiar reformas, a Constituição é socialista e é necessário o voto de um partido socialista com uma ala esquerda radical para a mudar.

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Nas sociedades economicamente desenvolvidas, as pessoas e as suas organizações civis desconfiam da «bondade» fiscal do estado. Em Portugal, poucos são os que não lhe batem palmas.

Este Governo, pela voz dos dois partidos que o compôem, mesmo antes da vitoria eleitoral, manifestaram a intenção de «libertar a sociedade do peso do Estado»,  «reduzir despesa do Estado» «reformas estruturais« e outras manifestações de vontade plenas de razoabilidade.  No seu programa de governo algumas continuavam a constar.

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O Governo tem maioria absoluta. O Governo controla e gere o Estado. Tem todos os meios para o conseguir realizar, se assim tivesse vontade. Mas manifestamente, não é o caso.

O Estado continua a consumir mais 13 mil milhões de euros do que o que consegue arrecadar.

Seria de esperar que os ditos cortes de despesa partissem da iniciativa do Governo, por forma a cumprir os bonitos propósitos que elencou. Alguma ideia concreta haveriam de ter. Ou não?

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Daí que a pergunta «que cortes seriam esses, em concreto?» seja na verdade aquela que diariamente continua a ser feita ao governo, sem que ainda exista resposta. Ler mais…

Não é apenas de agora a profunda originalidade do liberalismo português. Todavia, desde ontem, com as medidas anunciadas pelo governo liberal de Pedro Passos Coelho, atingimos um novo patamar: passámos a acreditar que um governo com mais de um ano de existência, uma maioria absoluta no parlamento e um chefe de estado conivente é incapaz de reformar, a sério, o estado, e que o aumento da carga fiscal para subsidiar politicas de incentivo ao emprego é uma acertada e eficaz medida de política económica. Assim, não é difícil ser liberal em Portugal.

Também eu, acho que prioritariamente a despesa pública deveria ser (mais do que comprimida ou reduzida) pura e simplesmente cortada. Um retorno à cosmovisão clássica, oitocentista, entendendo a despesa pública como estruturalmente excepcional seria, enquanto princípio referencial, saudável.

Também eu acho (e incomoda-me) o recurso sistemático à lógica do “esticanço” da receita, como aspirina rápida para as dores de cabeça inerentes à macrocefalia e à irracionalidade do funcionamento do Estado.

Também acho que quando as coisas funcionam sempre, em termos de governação, com base no “esvaziar dos bolsos” dos cidadãos e no recurso sistemático à oneração fiscal/contributiva dos rendimentos do trabalho, há, desde logo, uma inversão do que deveria ser a função natural do Estado (os cidadãos passam a viver para servir o Estado – que se justifica a si próprio) e uma profunça injustiça relativa/atentado à liberdade individual/existencial de cada um (nomeadamente, dos que trabalham).

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1.O  corte líquido na despesa do Estado de 2 mil milhões de euros mantém-se, embora por vias travessas. Note-se que antes deste anúncio havia a percepção que este corte seria reduzido , por exemplo através de um corte de um subsídio a todos os trabalhadores.

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2. Manutenção da carga fiscal (em termos latos, incluindo contribuições para a Segurança Social)  sobre o sector privado. Embora isto não seja óbvio à partida, estou convencido que as medidas foram desenhadas para que assim seja. O aumento da contribuição dos trabalhadores do privado para a Segurança Social será compensado com a redução da contribuição das empresas e no agregado estes valores serão muito semelhantes. Note-se que a contribuição para a segurança social dos trabalhadores de baixos rendimentos não será alterada e o aumento será progressivo para mimetizar a progressividade das medidas tomadas em 2012 para a Função Pública.

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3. Redução do custo do trabalho. Os encargos para a empresa de um trabalhador descem uma vez que a empresa paga o mesmo salário bruto mas paga menos contribuição para a segurança social. Esta medida é equivalente à queda dos salários na ordem dos 5%, o que terá um impacto positivo no emprego e eventualmente na competitividade das exportações, embora neste último caso o efeito seja menor uma vez que haverá pressão para os salários aumentarem. Ainda assim, o sector exportador ganha porque passará a atrair melhores quadros.

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4. Salário mínimo causará menos desemprego sem perder valor. Isto acontece porque os empregadores pagarão menos contribuição para a segurança social e os empregados não verão a sua contribuição aumentar. Do ponto de vista do empregador, estas medidas são equivalentes a uma descida de salário mínimo de mais de 5%.

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5. As medidas terão um efeito muito heterogéneo nos salários dependendo da situação da empresa e do sector, o que levará a uma renegociação geral dos salários entre trabalhadores e empresas. Dependendo do caso, haverá margem para subir salários, impedir despedimentos, fazer contratações ou evitar falências.

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Pedro Passos Coelho teve hoje mais uma epifania socrática: ele quer, como queria o antigo primeiro-ministro a que sucedeu com o compromisso de acabar com a extorsão fiscal que ele palidamente iniciara, criar emprego com as suas inteligentes medidas fiscais. Como um bom socialista que é, Pedro Passos Coelho acredita que os incentivos do governo podem criar emprego. Incentivos obviamente à custa do dinheiro alheio, do qual ele hoje novamente voltou a dispor com a maior desfaçatez, descaracterizando, de vez, essa falácia que é a «segurança social pública», utilizando-a para um aumento descarado dos impostos sobre o trabalho. Em vez de cuidar das contas da empresa que gere, de as pôr em ordem e racionalizar a sério as suas despesas, Passos Coelho quer criar emprego. Parabéns ao artista! Daqui por um ano, se não for antes, voltaremos a falar sobre os resultados destas medidas.

Hoje, no Público, defendi que há qualquer coisa de doentio e de fanático em muitos dos mais recentes debates políticos

O homem não é apenas um animal racional. Há sempre emoções por detrás das razões. Foi David Hume, um dos filósofos do iluminismo escocês, que notou que a razão está destinada a ser “escrava das paixões”, um argumento que provocou a ira de gerações de racionalistas mas a que a biologia e a psicologia evolutiva vieram dar toda a razão. Hoje sabemos, por exemplo, que o nosso cérebro forma primeiro uma opinião e só depois procura argumentos para a sustentar (é possível percebê-lo seguindo o padrão de activação das várias regiões que compõem o nosso cérebro). Num livro recente, The Righteous Mind, o psicólogo social Jonathan Haidt defende mesmo que a evolução da nossa espécie não nos preparou para ouvirmos argumentos contrários, antes para justificarmos, custe o que custar, as nossas intuições.

Haidt é americano e o seu ponto de partida foi o estado de boa parte do debate público nos Estados Unidos onde, há uns anos a esta parte, parece que ninguém ouve ninguém, estando cada um dos campos fechado sobre si e tendo inclusive dificuldade em compreender por que é que o outro campo é incapaz de escutar os argumentos da razão. É cada vez mais frequente encontrarmos situações em que não é sequer imaginável que um democrata se dê com um republicano, ou um republicano com um democrata. A franqueza e a abertura que sempre marcaram o debate público no país tão elogiado por Tocqueville têm vindo a ser substituídas por uma guerra de trincheiras onde termos como conservative (direita) ou liberal (esquerda) se tornaram insultos para quem está do lado contrário da barricada.

Em Portugal, onde a recordação dos excessos do período revolucionário se juntou a uma tradição de consenso que chega a ser claustrofóbica para moderar o tom da discussão política nas últimas décadas, tem-se assistido nos últimos tempos a uma escalada no tom dos debates que, Ler mais…