Governo anula concurso e substitui direcção do Instituto de Informática

DN:Governo iraquiano garante estar a acompanhar caso de agressão em Ponte de Sor

PÚBLICO: Em entrevista ao PÚBLICO, o ministro dos Negócios Estrangeiros diz que Portugal “fará tudo o que estiver ao seu alcance para que os factos [de Ponte de Sor] sejam apurados”.

SIC: Marcelo preocupado com caso de jovem agredido em Ponte de Sor

RTP: Governo iraquiano diz “acompanhar” o caso de Ponte de Sôr

Correio da Manhã: PJ perde rasto a filhos de embaixador

Caro Sr. Mario Draghi,

tendo os bancos chegado ao que chegaram tendo à frente tão grandes sumidades é certamente este o momento de arriscar em ignorantes. Como eu. Concordaremos que não podemos fazer pior, pois não?

*no Observador

Esta gente não se cata.

Tenho andado ausente do blogue por dois motivos. O primeiro, férias, nunca me impediu de escrever, muito menos sobre quão trágica é a vida dos portugueses em relação a outros povos com apetências para cornudos, excepto este ano, que parece mais turvo que os anteriores. O segundo, mais pessoal, foi e tem sido o mais determinante.

Despedir alguém é doloroso. Particularmente, é mais doloroso quando sentimos que providenciamos várias oportunidades de redenção que saíram goradas, acentuando o problema, marcando em definitivo que a linha óptima para o divórcio pacífico fora ultrapassada enquanto rolávamos os olhos em descontentamento.

Andar em frente, não olhar para trás. Qualquer palavra agora é demais, arriscando que os vários arranhões se unam numa infecção geral. Não me surpreende que tantos prefiram ser assalariados perante a perspectiva de assalariarem. Surpreende-me, sim, que os primeiros a defender “os direitos dos trabalhadores” sejam os primeiros a desprezar os nunca mencionados deveres de zelo. Mas, se assim não fosse, não haveria lugar para os António Costa desta vida. Por isso, siga a marinha.

PS, PCP, PSD e CDS foram ao beija-mão do rei de Angola. Nenhum dobrou tanto a espinha como este sujeito. É que há coisas que nem com forte patrocínio se entendem.

PJ desiste de formação israelita para interrogatórios. Formação de técnicas de interrogatório em cenário virtual vinha levantando fortes críticas do PCP. Ministério da Justiça decidiu terminar parceria, no âmbito de uma “redefinição de prioridades” e da escassez de meios.

O PSD está cansado de Passos, lê-se por aí. Estará? Talvez. Afinal o cansaço é, em Portugal, um problema político do PSD. Por estranho que tal possa parecer a um forasteiro, jamais o PCP se cansou de Cunhal, o BE de Louçã, o PS de Soares, Sócrates ou Guterres ou o CDS de Portas. Já o PSD cansa-se. Cansa-se de tudo em geral e em particular dos seus líderes. E cansa-se muito se tivermos em conta que desde 1974 até agora os sociais-democratas mudaram de líder dezassete vezes. Mais ou menos o dobro dos socialistas. Também é certo que não se cansa igualmente de todos os líderes de igual modo mas assentemos para já num ponto: o PSD cansa-se. E agora está cansado de Passos.

• Miguel Gouveia De acordo com os meios de comunicação social, o Governo tenciona forçar os proprietários de imóveis com múltiplos apartamentos para arrendamento turístico a disponibilizar uma quota destes apartamentos para arrendamento convencional. A imposição destas quotas é um erro. Trata-se de uma medida com potencial para causar danos reais no sector da habitação. Na prática, é um mini-congelamento das rendas que tanta destruição causou. Ao reduzir a rentabilidade do investimento, a quota é uma expropriação discricionária dos investidores no imobiliário em Portugal. A perceção do risco neste tipo de investimento, já de si elevada pelo risco político de medidas adversas e pelo mau funcionamento da justiça no caso de conflito com inquilinos, vai crescer ainda mais.  (…) Por outro lado, como a medida não poderá ser aplicada a proprietários que têm apenas um quarto ou um apartamento para arrendar, haverá um desincentivo seletivo à constituição de empresas com dimensão, reforçando um dos problemas atávicos da economia portuguesa

PÚBLICO: Este não é o ano para pedir uma mulher à frente da ONU. É o ano para que o melhor dos 11 candidatos seja escolhido. Homem ou mulher.

As pedras da calçada até choram. Como é possível que o senhor Ban Ki-moon tenha declarado “Já é altura.”  de a ONU ser chefiada por uma mulher? Ao que eu até acrescentaria que ainda faltam todas aquelas prineiras vezes de género que tanto inebriam o nosso querido PÚBLICO (e não só) : o primeiro transexual, o primeiro homossexual, o primeiro assexuado…

Olha que realmente como foi possível o senhor Ban Ki-moon vir com essa conversa da primeia mulher à grente da ONU? Não sabe o senhor Ban Ki-moon que existe um candidato chamado Guterres? Ora está bem de ver que nessas circunstâncias as senhoras têm de esperar e perceber como nosso querido PÚBLICO explica que “Este não é o ano para pedir uma mulher à frente da ONU.”

Estados Unidos transferem 15 presos de Guantanamo para os Emirados Árabes

(…) A prisão foi criada quando George W. Bush era presidente dos Estados Unidos, para manter os prisioneiros da “guerra contra o terrorismo”, depois do 11 de Setembro de 2001.

O actual presidente norte-americano, Barack Obama, prometeu encerrar a prisão em 2009, mas isso não aconteceu até agora, apesar de as libertações terem acelerado nos últimos tempos.

Aquando das últimas presidenciais causou grande escândalo que Maria de Belém tivesse direito a subvenção vitalícia. Note-se que nunca a recebeu.  Agora ficámos a saber que o santo dos santos Guterres a recebe e nem um passarinho se ouviu e creio que se acabar candidato a PR, caso falhe a sua eleição para outros tronos, até parecerá mal pagar-se-lhe tão pouco.

Ainda a propósito de Maria de Belém suponham que tinha sido eleita e uma vez eleita andava por aí a dar afectos, abracinhos e beijinhos em festas, calamidades ou a simples passeantes?… Pois é!

A tentação é grande. Depois de Marcelo ter chegado a Belém com os “afectos” outros se perfilam para lá chegar pela mesma via televisiva. Marques Mendes é um deles. Vamos pagar tudo isto muito caro,

Governo quer incendiários a pagar custos do combate

Mas quais incendiários? Perante o desastre  deste Verão o governo desdobra-se em declaraçoes de um populismo bolivariano. A ministra Constança vem agoara defender que os incendiários paguem os custos dos incêndios.Quais incendiários? A senhora sabe o que diz? Basta atentar no perfil habitual do incendiário para constatar que ou não sabe ou não quer saber

Perfil do incendiário: Trata-se quase sempre de indivíduos com baixo nível educacional e de qualificação profissional, habitantes em zonas rurais, consumidores de substâncias – nomeadamente álcool – e em muitos casos com um atraso cognitivo e com patologias do foro mental Normalmente o incendiário vive perto do local onde lança o fogo e será uma pessoa com “baixas capacidades de tolerância à frustração e de lidar com problemas que surjam no dia-a-dia”, recorrendo a esta prática muitas vezes por “vingança ou simplesmente por motivos fúteis”, diz.

Constança Urbano de Sousa foi criticada por demorar a aparecer a reagir. Onde estava? No sábado, na festa da “Flash” no Algarve

A mim até me parece que a ministra não apaga incêndios logo ter ido ou não à festa é irrelevante mas a Catarininha era rapariga para montar arraial à porta do ministério se o governo fosse outro. Vá lá Catarina indigne-se só um bocadinho, vá lá só para não nos esquecermos de si muito indignada com os governos…

Henrique Pereira dos Santos  (Público) Há cerca de dez anos, era o senhor primeiro-ministro o ministro da Administração Interna, que é quem manda no sistema de protecção civil.

15 dias de vento Leste bem rijo (em rigor, 14 dias, porque num dos dias o vento rodou 90 graus, e depois voltou a rodar para Leste, o que tornou tudo ainda mais difícil) em 2003 tinham levado a uma área ardida de mais de 400 mil hectares, uma oportunidade de ouro para um ataque cerrado ao governo de então, à desorganização dos bombeiros e trinta por uma linha.

Dois anos depois, em 2005, mais de 200 mil hectares ardidos, umas eleições e aí temos reunida a vontade política para resolver o problema dos fogos.

Foi assim que se criou o Fundo Florestal Permanente, alimentado com uma taxinha nos combustíveis, foi assim que se fez a tal reorganização da protecção civil de que fala agora o senhor primeiro-ministro e foi assim que foram chamados técnicos reconhecidos para fazer um Plano Nacional da Defesa da Floresta contra Incêndios, com muita prevenção prevista e centrada no problema da gestão do território, a montante do combate.

Um território bem ordenado é um bem comum que interessa aos comuns, era a justificação central para a colecta de recursos.

Depois de garantido o apoio político para a revolução na gestão do problema apoiou a aliança entre protecção civil e poder autárquico na luta pelos recursos existentes e a captar, deixando os reais donos do problema, isto é, os gestores do território, essencialmente na mesma. Uma luta diária que deixou uma escola muito enraizada na protecção civil, prolongando-se muito depois da saída do ministro que vergou o então ministro da Agricultura nas opções sobre fogos florestais e destruiu por completo o Plano Nacional de Defesa das Florestas contra Incêndios. Veja-se o recente despacho N.º 9473/2016 de 25 Julho: o tal Fundo Florestal Permanente, o que iria financiar a prestação de serviços ambientais que o mercado não remunera, como a limpeza de matos pelo pastoreio, transfere para a GNR 3,6 milhões de euros para pagar a vigilantes.

O Estado reconhece que na base do problema dos fogos está uma falha de mercado (que não remunera os serviços ambientais prestados no âmbito de actividades económicas pouco competitivas), o Estado decide colectar coercivamente recursos para remunerar adequadamente os serviços prestados pelos donos e gestores do território e do problema e, quando tudo isso está feito, desvia os recursos para se financiar a si próprio.

Primeiro, mansamente, autarquias locais e centros de investigação e, progressivamente, chegando ao coração do Estado: as forças de segurança.

O custo do dispositivo de combate aos fogos passou de 30 milhões anuais para 100 milhões anuais, mas os resultados são, essencialmente os mesmos – embora obtidos com muito mais estilo – porque os donos do problema continuam sem meios para o resolver e porque o dinheiro atirado para cima do problema serviu, nos anos menos maus, para disfarçar a loucura de querer gerir fogos florestais com água e a partir do ar.

E foi por isto, só por isto, que ao ouvir o senhor primeiro-ministro levei instintivamente a mão à carteira, quando percebi que o plano era o mesmo de há dez anos.

Depois relaxei e fui almoçar um cabrito, é o máximo que está ao meu alcance directo para ajudar a resolver o problema do fogo.

Agora que não temos mais culpados para culpar e que a questão já não se resume a uma discussão sobre os mais e os menos meios, está mais que chegado o tempo de nos deixarmos do fogo de vista dos culpados materialmente obscuros ou simplesmente tarados (sim, existem mas não explicam a dimensão catastrófica dos incêndios) dos meios (podem ser mais e melhores mas não é isso que os torna mais eficazes) o país mudou. Querer combater incêndios como se os hábitos e a distribuição da população pelo território não tivessem mudado desde os anos 50 do século passado, quando a maior parte da população vivia no campo e calcorreava as serras em busca de lenha e alimento para o gado, é tão ineficaz e grotesco quanto aquelas pessoas que, em Setembro de 1975, acreditaram que matando um qualquer desgraçado punham fim ao drama dos incêndios que lhes roubavam o sono, os bens e a paz.

Pastores, fumadores, madeireiros, agricultores, reaccionários, fogueteiros, celuloses e construtores foram os culpados óbvios dos incêndios. Depois chegou a culpa da falta de meios. Politicamente vistosos e corporativamente interessantíssimos, os meios tornaram-se a panaceia para os fogos que tinham começado por existir por causa dos pastores, dos cigarros, dos foguetes, das queimadas, das fogueiras, dos reaccionários, dos madeireiros, das celuloses, dos promotores imobiliários… e que, esgotados os culpados, passaram a acontecer simplesmente “por causa da falta de meios

…a aceitação ou solicitação de vantagem, sem que a mesma seja devida, constitui, por si só, a colocação em perigo da referida autonomia intencional do Estado.
A punibilidade da corrupção tem assim, nesta construção legal, uma tipologia assente na solicitação ou aceitação de vantagem, patrimonial ou não patrimonial, não devida a funcionário pelo exercício das funções. Afasta-se, de forma inequívoca, a exigência de verificação de um nexo causal entre a vantagem e o acto ou omissão do funcionário, antecedente ou subsequente; dito de outro modo, esclarece-se que a censura ético-social recai sobre a solicitação ou aceitação de vantagem não devida, relevando aqui a perigosidade inerente à criação de condições que possam conduzir ao cometimento do favor, lícito ou ilícito. Deste modo, a vantagem não necessita de estar referida a uma determinada actuação funcional, mas apenas ao exercício de funções em geral.

Do Projecto de Lei 220/XI apresentado pelo Partido Socialista em 2010 e que alterou o Código Penal prevendo o crime de «Recebimento de vantagem indevida».

No caso presente de vantagens indevidas atribuidas a secretários de estado, deputados e autarcas, aguarda-se com curiosidade que acção ou omissão terá a PGR.

Fofa – eu trato-te por fofa para que me reconheças: sou o teu contacto pilapequena42 do Tinder -, se não querias a minha atenção, porque te inscreveste na aplicação? Já devias saber que somos todos uns casados frustrados com mulheres relutantes em experimentar as acrobacias rectais que só uma sociedade hetropatriarcal pode reprimir. Como já falamos pelos nossos iPhones, não é vergonha nenhuma experimentarmos sensações fora do vulgar para o comum reprimido sexual, como a excitação uretral do homem pelo resquício peniano da mulher emancipada. Pensei que estávamos a falar em privado, no domínio da intimidade que só a tecnologia do século XXI permite. Desculpa se interpretei as tuas fotos no Meco, aquelas em que cobrias as glândulas com a conchinhas das palmas das mãos, como um convite à contemplação das longas falanges, as que sempre quis no meu interior emancipado de homem descomplexado. Sabia que não te teria só para mim, como nessa instituição retrógrada que é o casamento, sempre permitindo que fosses livre para te deleitar com identidades de género à tua escolha. Não me surpreende que 1000 homens te desejem, entre um “hoje saio mais tarde do trabalho, querida” e um “quero comer-te os joanetes como um venezuelano esfomeado”. Surpreende-me, sim, que te queixes assim, anonimamente, sem referires como alguns de nós são pessoas especiais, respeitosos e hetropatriarcadamente emancipados. Vou-te desamigar do meu Tinder e não mais meterei as fotos artísticas que tínhamos agendadas naquele site dos russos.

Tiago Brandão Rodrigues e a sua assessora, Rita Roque, foram abordados no final da tarde de sábado, 5, em plena rua, por dois assaltantes que, depois de lhes retirarem alguns dos objectos que transportavam, acabaram por se pôr em fuga devido à ação pronta de populares que vieram em auxílio dos dois portugueses. (…) Os pormenores do assalto contado pelo próprio Tiago Brandão Rodrigues: “Aconteceu tudo de uma forma muito natural e muito rápida. Ao chegar ao hotel, depois de assistir à prova de ciclismo, em Copacabana, fui abordado na rua, numa zona muito movimentada, por dois indivíduos que, com uma arma branca na mão, pediram dinheiro e nos tiraram os pertences. Acontece que as pessoas nas imediações reagiram e eles tiveram que fugir e, na fuga, largaram tudo o que nos tinham tirado. Como um dos assaltantes foi logo capturado pela polícia, ainda na rua, nós tivemos que ir falar com as autoridades sobre o que tinha acontecido.

Traduzindo:

Retirar alguns objectos: expressão politicamente correcta para roubar

Acção pronta de populares: perseguição ou retalição que no continente europeu se chama justiça pelas próprias mãos e é fortemente condenada quer pelas autoridades quer pelos jornalistas.

as pessoas nas imediações reagiram e eles tiveram que fugir: a saber, nós que não somos pessoas nas imediações mas sim gente com ideias avançadas que vão mudar o mundo, achamos tudo muito natural e reagimos natural e sossegadamente. As pessoas das imediações é que reagiram e eles por causa das raecções (dos reaccionários, claro) tiveram de fugir

Como um dos assaltantes foi logo capturado pela polícia, ainda na rua, nós tivemos que ir falar com as autoridades sobre o que tinha acontecido.: nós somos pessoqas avançadas e portanto só muito contrariados nos queixamos à polícia. Não tivesse a polícia capturado o assaltante desinquietado pelas pessoas das imediações e as pessoas progressistas que nós somos até teriam ficado a trocar umas ideias sobre a manifestação da naturalidade em contexto de retirada de pertences.

que se indigna com o facto de a  GALP ter pago a viagem de uns governantes ao futebol e acha natural que os contribuintes paguem viagens de ministros e assessores para que estes assistam aos jogos olímpicos. Ao certo o que vai o ministro da Educação fazer aos Jogos Olímpicos?

Trump deve ser um tipo bestial. Inicialmente pensei que fosse só mais um palhaço daqueles que se candidatam à presidência, como o Bernie Sanders ou, no caso português, o Sampaio da Nóvoa, porém, ao ver tudo o que a auto-designada elite pensante diz do homem, tenho que constatar que deve mesmo ser um indivíduo bestial.

Não faço ideia se Trump fará bem, mal ou, como se espera, nada de especial aos Estados Unidos; sei sim que enquanto carantonhas assustadoras das que até encontram a inteligência e argúcia de António Costa bradarem advertências da calamidade que aí vem com Trump, este candidato só consegue mesmo parecer um tipo bestial.

Nunca vi uma campanha tão boa para tornar um tipo em tipo bestial. Bestial.

Escreve o Luís Aguiar-Conraria neste artigo do Observador:

“A renegociação das PPP foi uma área onde o governo anterior falhou, ficando muito aquém do que era necessário. “

Esta ideia do Luís, tão generalizada na opinião pública portuguesa, é errada.

E é errada porque o necessário é impossível. O necessário seria não ter assinado tantos contratos ao longo de mais de uma década com pagamentos postecipados para um futuro que parecia longínquo mas que para nós, pagadores de impostos em anos de crise, se tornou presente. A ideia das PPPs, tão acarinhadas por alguns governos mas principalmente pelo de José Sócrates, era simples, nas mentes de políticos de vistas curtas. As PPPs eram obras públicas pagas com dívida que não ficava registada nas contas do estado mas sim nas contas do parceiro privado. Nós fazemos a festa antes das eleições, quem vier depois de nós que pague a conta. Publica-se um défice razoável e enganador porque a verdade ficou escondida nos livros de contabilidade de uma sociedade veículo qualquer. Compramos votos hoje a pagar com impostos futuros.

Mas, apesar dessa desvirtuação feita a um tipo de acordos muito desejáveis, os contratos das PPP são, quer se queira quer não, contratos legítimos assinados por governos legítimos em plenitude de funções, na sequência de concursos públicos internacionais que, com raras excepções, pareceram transparentes.

Renegociar estes contratos não é porque um homem quer. It takes two for tango. Para renegociar é necessário que ambas as partes estejam de acordo. E um acordo só se consegue se as duas partes encontrarem vantagens nesse acordo.

Porque razão é que a parte privada iria aceitar uma diminuição da sua posição contratual sem nada em troca? A parte privada não é apenas uma empresa de construção, um ACE, uma SPV com um qualquer nome de ocasião e um conjunto de caras conhecidas como “accionistas de referência”. Por trás desses consórcios que dão a cara há poderosos sindicatos bancários que têm que validar as alterações, que detestam ter que analisar processos complexos, que cobram waivers de milhões só para reabrir os dossiers e que só aceitarão uma alteração, por mínima que seja, se sentirem que o seu nível de garantias não é minimamente beliscado. Dizer não custa zero e eles gostam sempre de dizer não.

Assim sendo, não pode haver poupanças significativas no estado sem existirem simultaneamente ganhos nos consórcios das PPP. O estado tem que dar algo em troca. Podem ser menores obrigações contratuais – por exemplo, menos manutenção – mais anos de contrato, benefícios fiscais futuros, alterações mais ou menos claras nas fórmulas de remuneração, ou, o pior, promessas vagas não escritas de uma qualquer benesse que algum dia poderá vir de forma mais ou menos disfarçada.

A renegociação feita pelo anterior governo, por muito curta que nos pareça, só foi possível porque a introdução de portagens permitiu uma pequena alavanca financeira, mas foi evidentemente muito limitada porque o lado privado pouco tinha a ganhar.

Dizer que o governo falhou porque não conseguiu o impossível é tremendamente injusto. Se é fácil, peça-se ao governo socialista que faça melhor. Não nos esqueçamos que foram eles, os mesmos que nos governam hoje, que assinaram a maior parte dos contratos.

Com o Sócrates é que não havia problema em saber quem pagava o quê: era sempre o amigo.

(tirado daqui)

Segundo se pode concluir desta notícia membros do Governo informaram a redacção do JN sobre os colégios que os filhos do juiz em causa frequentavam. Perceberam?

Obs. Sobre os convites da GALP a questão é claramente posta pelo Paulo Ferreira: convidados nas suas funções já depende da consciência de cada um. «Qual é a surpresa sobre os convites frequentes de grandes empresas a membros do governos, deputados, autarcas, outros políticos, jornalistas, comentadores, empresários, gestores, académicos e ao quem-é-quem mediático? Convites para jogos de futebol fora ou dentro do país (muitas empresas têm camarotes permanentes alugados nos principais estádios), ténis, automobilismo, regatas, festivais de música, concertos e outros eventos. E toda a gente sabe que, por regra, esses convites são aceites. »

Artigo único

1. Perante uma oferta/convite de uma entidade privada, antes de aceitar, o membro do governo deve pensar e escrever num papel o que faria ou diria se o PS estivesse na oposição, o titular do cargo fosse de um partido da direita e este aceitasse o convite ou o presente.
2. Se no papel estiver escrito “nada”, pode aceitar o convite ou presente. Nos restantes casos, deve recusá-lo.

 

Não há qualquer escândalo com Rocha Andrade. Repito: não há qualquer escândalo com Rocha Andrade. O homem não vive em Massamá, não vai para a Manta Rota e é óbvio que dá presentes de Natal – vales de combustível? – aos filhos. As pessoas são maldosas e acham que Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Oliveira não têm nada que andar a dormir festejar com empresas que tutelam ou com quem estão em contencioso.

A austeridade acabou e disso ninguém fala. É a mesquinhez do português, que queria ir ver jogos da selecção e não teve o vizinho com quem tem o contencioso da localização do muro a pagar que está a falar mais alto neste caso. E se ainda não vos convenci que nada disto tem mal, resta-me acrescentar a prova infalível de bonomia desta gente: são do PS.

Espero que com isto se encerre esta campanha negra.

Uma carta sobre a eutanásia.

O Governo baixou a taxa máxima de IMI para os prédios urbanos de 0,5% para 0,45%, com excepção dos municípios abrangidos por programas de saneamento financeiro (que podem manter o limite máximo anterior). Esta medida, porém, não se traduz directamente numa descida daquele imposto, já que a taxa aplicável em cada concelho é definida pelos próprios municípios, num intervalo entre o,3 e o limite máximo. São poucos os concelhos com uma taxa superior ao novo máximo legal (32 concelhos no ano em curso, sendo que grande parte deles está abrangida pelo regime de excepção).

As novas regras para o cálculo do valor dos prédios (valor que serve de base ao cálculo do IMI) estavam já previstas no OE 2016 (autorização legislativa para “Equiparar os coeficientes de qualidade e conforto relativos à localização e operacionalidade relativas dos prédios destinados à habitação aos utilizados nos prédios de comércio, indústria e serviços“), mas terão passado mais ou menos despercebidas, sendo certo que “localização e operacionalidade relativas” não significam o mesmo para prédios habitacionais e para prédios urbanos não habitacionais.

Nos extremos da tabela, a avaliação de acordo com as novas regras pode levar a um aumento de 15% ou a uma diminuição de 5% do valor dos prédios para efeitos fiscais. Em princípio, serão mais frequentes os aumentos do que as descidas e aqueles tenderão a ser maiores do que estas.

Na prática, o novo limite máximo só terá impacto no IMI a pagar em 2018. Mas as novas regras de avaliação aplicam-se imediatamente aos prédios que sejam avaliados a partir da entrada em vigor da Lei.

De qualquer modo, qual o impacto prático das duas alterações?

Imagine-se um prédio avaliado em € 100.000,00, já contabilizando o máximo de majoração para a “localização e operacionalidade relativas” (5% na lei anterior), localizado num concelho com a taxa máxima de IMI. Paga, actualmente, € 500,00 de imposto. Com as novas regras, o valor do  prédio subirá para € 115.000,00 e, admitindo que o município não está sujeito a um plano de saneamento financeiro, passará a pagar € 517,50 de IMI.

Se o mesmo prédio estiver localizado num concelho que aplica a taxa mínima, as diferenças serão maiores: actualmente paga € 300,00, com as novas regras passará a pagar € 345,00.

Em contrapartida, um prédio com o mesmo valor actual, mas com a minoração máxima para aquele factor de avaliação (uma semi-cave, voltada a norte, sem terraço, com vista para as paredes de uma ETAR, que criam sobra adicional…), verá o seu valor descer para € 95.000,00 e o imposto baixar € 72,50 num concelho com a taxa máxima ou €15,00 num concelho com a taxa mínima.

Em termos globais, é provável que a receita de IMI não se altere significativamente. As variações ficarão dependentes, sobretudo, das taxas que os municípios vierem a fixar, por um lado, e do ritmo a que venham a ser feitas novas avaliações, por outro. Baralhar para ficar tudo na mesma, portanto, gerando porém incerteza e imprevisibilidade no sistema fiscal e aumentando o risco de contencioso (multiplicado pela possibilidade de os municípios impugnarem as avaliações), pela valorização significativa de um dos elementos mais subjectivos da avaliação.

Na verdade, as consequências das novas regras terão mais impacto noutros impostos, designadamente no IMT (em que o valor do imposto é calculado com base no valor para efeitos de IMI, sempre que este seja maior do que o valor declarado pelas partes) e, sobretudo, no imposto sucessório, que provavelmente será reintroduzido durante a legislatura (ainda que com outro nome), já que constava dos programas do PS, PCP e Bloco.

Dizem que é “justiça social”.

O senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais interrompeu ontem as suas merecidas férias para vir explicar aos filhos da pátria a verdade, apenas a verdade e nada mais do que a verdade sobre as novas regras do IMI, a respeito das quais pessoas mal formadas (“das redes sociais”, como nos disse) andam a lançar calúnias e infâmias. Começou por nos garantir, o nosso ilustre governante, que “não foi introduzido nenhum critério novo na avaliação dos imóveis», mas que a única coisa que se fez foi «alterar o peso» de alguns desses critérios já previstos na lei. Ora, saber-se que um imposto poderá ser agravado em função do «peso» seja do que for, vindo deste Secretário de Estado, só pode soar como ameaça. E ameaça para levar a sério. Depois, para nos tranquilizar ainda mais, acrescentou que esta benemérita reponderação do «peso» dos critérios até poderá fazer baixar o valor do IMI. Como? É simples: através da reavaliação dos imóveis, a cargo dos proprietários, sobretudo por aqueles que nutram simpatias congénitas por práticas sado-masoquistas de tendência passiva (que gostem de apanhar porrada, leia-se), ou se promovida por essas amáveis agremiações que são os municípios. «Se o município não pedir reavaliações, o único efeito deste diploma só pode ser o de baixar os valores tributários», concluiu. Hélas, senhor Secretário de Estado! Como os municípios não farão semelhante maldade aos seus munícipes, não haverá, por esse país fora, qualquer caça desenfreada ao IMI para construir rotundas e fontanários, nem para pagar festas animadas pela família Carreira. Podemos, portanto, dormir todos em paz e o senhor Secretário de Estado voltar sossegadamente para a praia. Pelo menos enquanto o sol das praias não for tributado pelo «peso» dos utentes. Nessa altura, Sua Excelência poderá confrontar-se com um sério problema.

Tema do meu artigo no Observador: Os nossos líderes quiseram acreditar que bastava dizerem-se anti-salazarista para serem melhores portugueses e saberem o que era melhor para Portugal. Não bastava, como se viu e como se vê. Salazar morreu oficialmente há 46 anos, a 27 de Julho de 1970. Mas a sua morte política teve lugar dois anos antes quando, no dia 3 de Agosto de 1968, caiu no Forte de Santo António. Quarenta e oito anos depois de Salazar ter saído de cena onde estamos? A quem viveu o PREC basta fazer as contas e perceber que levamos sem Salazar aquele número mágico dos 48 anos que, em 1974, tudo explicavam: era a longa noite dos 48 anos do fascismo, os 48 anos de opressão, os 48 anos de miséria… num crescendo em que os 48 anos pareciam um século.

No seu habitat natural, o português assume diferentes papéis consoante a cor do português-rainha. Quando a rainha é seleccionada pelo método natural entre a espécie, o português queixa-se dos brutais aumentos de impostos, saindo do casulo e enchendo os trilhos da monumental construção tribal com ruidosos zumbidos de protesto. Porém, quando a rainha se impõe através do método bárbaro de golpe na corte, o português regressa ao casulo perante os brutais aumentos de impostos, aceitando a inevitável inferioridade numérica de presas face aos predadores. Este tipo de sociedade animal não se encontra normalmente em espécies vertebradas, como o irlandês ou o espanhol, apenas em espécies rastejantes, insectos e outras desprovidas de espinha dorsal. A sub-espécie de português dotada de plumas, o português-académico-comentador, nesta circunstância de oscilar de opinião consoante a obediência ao português-rainha, consegue a rara metamorfose que ocorre na espécie, apenas entre plumosos, de transformar as plumas em maquiagem, criando belos espécimes de portugueses-palhaços.

«Os quatro argelinos que invadiram a pista do Aeroporto de Lisboa na semana passada não serão por enquanto expulsos e ficarão sob tutela do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. (…)  “Vieram em situação precária e estão desesperados. Eles não têm maneira de subsistir. Não têm onde dormir, não têm o que comer. Querem ter uma vida normal como nós e não querem voltar para a Argélia”, descreveu a advogada. (…) Um deles ter-se-á mesmo “mutilado com lâminas de barbear” que trazia na mala.»

Um juiz do Tribunal de Coimbra decidiu sobre providências cautelares interpostas por colégios privados. Num deles estuda a filha. O Ministério da Educação pediu três vezes a sua escusa. Não conseguiu

Assim sendo os juízes não podem decidir em casos

a) envolvendo o SNS porque os seus familiares podem ser utentes desse serviço

b) que impliquem alterações às pensões e reformas porque serão pensionistas

c) que alterem os subsistemas de saúde porque têm um

d) que afectem o seu clube de futebol

e) que impliquem com membros da sua fé

f) que versem questões de arrendamento pois não só os juízes podem ser inquilinos ou senhorios como algum dos seus familiares ter essa qualidade

g) que versem questões de compra e venda de casas pois não só os juízes podem proprietários ou vendedores  como algum dos seus familiares ter essa qualidade

….

Em resumo no caso dos governos PS deve criar-se uma junta ou comité de avaliação dos casos que nos outros governos vão para os tribunais. Este comité terá como presidente de honra Manuel Alegre.