O Tribunal Constitucional anulou uma decisão judicial de despedimento de uma funcionária de uma empresa, por esta recusar trabalhar após o por do sol de sexta-feira até ao crepúsculo de sábado, devido à religião que professa.

Seguro pergunta a Costa por que razão não avançou, há três anos, para a liderança do PS? Pergunta de retórica: o elevador do Altis estava saturado.

Refere o deputado Pedro Delgado Alves, em comentário  neste artigo do Carlos Loureiro, que o seu parecer sobre a proposta de de revisão sobre a lei da Cópia privada concluiu por :« Inexistindo quaisquer fundamentos de inconstitucionalidade (o que nem sempre é o caso, verificando-se com frequência a identificação nesta sede de problemas de constitucionalidade), o parecer conclui pela reunião dos requisitos legais, regimentais e constitucionais para o agendamento em plenário.»

Ora, a meu ver, as coisas não serão assim tão simples. Não parece sequer ter sido feito qualquer esforço de analisar a constitucionalidade da questão, como era seu dever.  Com efeito, sempre haveria que analisar a natureza da «compensação equitativa» que será exigida aos consumidores para efectivamente averiguar da sua conformidade com a Constituição. É que não se deverá de ânimo leve aceitar-se aprioristicamente como constitucional que o estado possa  mandar retirar rendimento dos seus cidadãos para os entregar a outrem….

Assim e analisando em concreto a proposta, desde logo se pode pacificamente afirmar que tal «compensação equitativa» não é uma taxa. Estas, por definição, são uma prestação pela utilização de um  serviço público ou o pagamento de um benefício auferido pelo particular pela disponiblidade de um bem público. Notoriamente, a «compensação equitativa» não tem tal natureza, uma vez que não pretende taxar a prestação de qualquer serviço ou disponibilidade de um serviço ou bem público. Assim, o que está em causa é uma  mera relação entre particulares: os gestores de direitos de autor e os consumidores de bens sujeitos a direitos de autor. Em caso algum há a lugar a prestação ou disponibilidade, directa ou indirecta de serviços ou bens públicos do estado.

Excluida a hípotese de a «compensação equitativa » poder ser em termos juridicos e independentemente da sua denominação classificada de taxa, haverá então que ver da hipótese de ser um imposto. Isto é, uma  «prestação pecuniária, unilateral, definitiva e coactiva»  paga em favor do estado. Facilmente se comprova que não é um imposto, na medida em que a própria lei afirma que tal «compensação equitativa» se destina a «beneficiar os autores, os artistas interpretes ou executantes, os editores e os produtores fonográficos e videográficos».  A lei refere que tal «quantia» tem a natureza de «compensação equitativa». Ou seja, visa beneficar os indicados autores e demais etc que serão os seus beneficiários. Ora, como decorrente do explícito no artigo 103, nº1 da CRP «O sistema fiscal visa a satisfação das necessidades financeiras do Estado e outras entidades públicas e uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza», pelo que  a «contribuição equitativa» não é um imposto pois não visa «a satisfação das necessidades financeiras do Estado e outras entidades públicas» mas sim a dos benificiários directos da lei: os gestores de direitos de autor e demais eteceteras.

Por último, poderia eventualmente alegar-se que a referida «contribuição equitativa» seria uma das inúmeras «contribuições financeiras» criadas pelo estado com carácter compulsório. Trata-se de figura juridica mais recente e que tem sido amiúde utilizada. Veja-se por exemplo e a título de exemplo a Contribuição Audiovisual, uma contribuição que não é uma taxa (por  não estar dependente da efectiva utilização por parte do contribuinte , estando este sujeito ao seu pagamento independentemente da sua efectiva utilizaçao do serviço disponibilizado)  nem é imposto, e que reverte em favor da RTP. Outros exemplos são as contribuições para a segurança social, as quotas das ordens profissionais, as «taxas» das entidades reguladores, etc.

Sucede no entanto que tais «contribuições financeiras» tem um requisto, que é o de reverterem em favor de entidades públicas. Assim, o afirma o artigo 165º, nº1, alínea i).  O que no caso da «contribuição equitativa» não é o caso:  as quantias arrecadadas pela  «entidade colectiva de natureza associativa ou cooperativa» revertem em benefício das entidadades privadas gestoras de direitos de autores.

Assim, apenas se pode concluir  que a «contribuição equitativa» prevista na Lei 62/98  reformada pela lei 50/2004 e objecto de proposta de lei nº163/XII/2014 , é manifestamente inconstitucional.

Tenho lido várias pessoas que defendem que o Novo Banco deve ser mantido até haver condições para o vender mais caro. A ideia desta estratégia é, se bem entendi, valorizar o banco para depois o vender. Gostava que quem defende esta estratégia explicasse um pouco melhor o que tem em mente e respondesse às questões seguintes:

1. O valor actual de um bem, quando colocado à venda, já incorpora o potencial de valorização. Portanto, qual é exactamente o ganho se a valorização for feita antes da venda? Será que o actual gestor tem especiais e únicas condições para o valorizar, ao contrário do potencial comprador?

2. Qual é o plano de contingência se o Novo Banco não valorizar? Imagine-se que dento de 2 anos o valor do banco desceu. A ideia é prolongar ainda mais o tempo em que o Novo Banco permanece no limbo à espera que valorize? Se o raciocínio é válido agora, se se acredita  que é melhor esperar para valorizar o banco, daqui a 2, 4 ou 6 anos continua válido. No limite, o banco ficaria sempre à espera de valorizar.

3. Qual é o plano caso se verifique dentro de 6 meses que o banco necessita de um aumento de capital? Quem entra com o dinheiro? O Estado? E se dentro de uns anos precisar de outro e de outro? Quem se responsabiliza?

4. Como lidam com os riscos políticos? Imagine-se que o próximo governo resolve fazer do Novo Banco um novo banco público, para estimular a economia, dirão. Ou que um próximo governo decide privatizar o Novo Banco para criar centros de decisão nacionais, como aliás se fez com o BES original. E que para isso usa a CGD para apoiar um capitalista sem dinheiro. Quem paga a conta e assume o risco?

As chuvas de ontem em Lisboa vieram mostrar várias coisas. Algumas políticas – a CML está em gestão de serviço – mas sobretudo técnicas. Em primeiro lugar os serviços municipais funcionam segundo lógicas administrativas logo estão em atividade reduzida ao fim de semana, mesmo quando se prevêem condições meteorológicas adversas. E assim como ao fim-de-semana não se fazem desobstruções preventivas dos sistemas de drenagem temos de confiar na sorte para que não chova muito à segunda-feira. Depois temos a questão das previsões. Previsões são isso mesmo. Em vários países com relevo para Itália aquando do sismo de Aquila o falhanço das previsões começa  a ser transformado numa acusação. Ora previsões são isso mesmo: previsões. 

Sete Rios (via Rui Miranda)

É perfeitamente normal que a chuva inesperada – por falta de aviso do Instituto do Mar e da Atmosfera – provoque cheias em cidades antigas com vias estreitas – como a Avenida da Liberdade ou a Praça de Espanha;

Representante da educação, com bigode.

O que não é normal é o primeiro-ministro referir uma canção dos Pink Floyd, através da expressão “salsicha educativa”, em particular para se referir ao tema da educação quando, no mesmo álbum, tem disponível uma com título “Comfortably Numb”.

Como é que um governante deve pedir desculpas pelas tolices que faz no desempenho das suas funções? “Demito-me”.

Não é de admirar que Portugal seja um destino de férias para ingleses: é um país tão horrivelmente putrefacto que só bêbados, porcos e deploráveis poderiam encontrar no sinistro pardieiro à beira-mar mal-depurado qualquer jocosidade justificativa para 15 dias de martírio entre gordas das beiras, com tatuagens nos rins em sânscrito – mas com caracteres japoneses – em pleno mês de Agosto, nos seus fatos-de-banho de 1988, cheirando a entranhas de sardinhas, tal como os fatos-de-banho.

Porém, nem sempre assim foi. A grandiosidade deste país, antes do declínio mefistofélico forçado pela manifestação terrena da privação do Bem nos advocatus diaboli troikentos de Passos Coelho e Paulo Portas, com um pico de urbanidade nunca visto no mundo ocidental durante o período 2005–2011, foi completamente destruída pela austeridade que levou à fuga de cérebros, incluíndo o de João Magueijo, também ele próprio, o corpo, perfeitamente emigrado no abaixo-de-galinheiro Imperial College.

Não que tenha mal escrever mal dos hóspedes: para isso é que existe o livro amarelo. O que não fica bem é escrever tão mal sobre o mal da maldade dos hóspedes. Não que sequer importe o que os outros possam pensar de nós (uma pista: não é lá grande coisa) – importa o que nós pensamos de nós próprios e – lamento o embaraço pela epifania – o problema foi o João Magueijo pensar que conseguia ter piada (uma pista: não consegue).

Dito isto, parabéns ao João Magueijo por conseguir entrar, nem que temporariamente, no monopólio de mercado humorístico que há em Portugal: o do gajo fixe da esquerda porreira. A competição será dura com o espaço ocupado pelo Tubo de Ensaio, David Ferreira no Prós e Contras, as crónicas do Ricardo Araújo Pereira e o apoio do Pedro Abrunhosa ao Costa.

Miguel Esteves Cardoso sobre o mesmo… assunto.

No âmbito do processo legislativo destinado à aprovação da Lei da Cópia Privada (que ainda só foi aprovada na generalidade), a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias elaborou um parecer sobre a proposta apresentada pelo Governo. O parecer foi redigido por um deputado do PS, suplente daquela comissão, Pedro Delgado Alves. E qual a opinião do relator do parecer sobre a proposta: conta o número de artigos da proposta, constata que a mesma tem uma “exposição de motivos” e reserva a sua opinião para a discussão no plenário.

O parecer vem acompanhado por uma “nota técnica” elaborada pelos serviços da AR. Nessa nota, há um capítulo dedicado ao “direito comparado”, citando-se apenas 2 casos: Espanha e França.

Quanto à Espanha, afirma-se que no artigo 25 Lei espanhola de 2006 “é estabelecida numa rigorosa tabela de compensação equitativa pela cópia privada”. Curiosamente, apesar de o documento até ter uma hiperligação para a lei espanhola (actualizada), não se refere que aquele artigo (que previa uma taxa sobre equipamentos electrónicos) foi revogado em 2011, como se pode ler na própria hiperligação constante da própria nota técnica!

A nota técnica não vem assinada está datada de 12 de Setembro de 2014, mas o Sr. Deputado que a juntou ao parecer (e os restantes membros da CACDLG) nem a deve ter lido não teve a oportunidade de a ler antes de o elaborar.

Alguns dos órgão de comunicação social que nos informaram que Passos Coelho estva em regime de exclusividade entre 1995 e 1999: Diário de Notícias, Jornal de Negócios, iOnline, Diário Económico, TVI, RTP, Bola, Porto Canal, Sol, Renascença, Expresso, TSF …

A aprovação, pela maioria do PSD/CDS da lei que alarga o âmbito de incidência do imposto da cópia privada é uma palhaçada que apenas pode ser explicada pelo desejo de sobrevivência política, pela obediência canina e pela acefalia partidária da parte de tais deputados.

Não há um argumento que qualquer dos deputados consiga articular em defesa de tal aumento de impostos, ou, e ainda mais grave, sobre qualquer justificação para a própria incidência e existência daquele imposto.

Pelo caminho transformaram os gestores de direitos de autor em autênticas carraças: alimentar-se-ão do sucesso, esforço e tenacidade de terceiros na venda de pens, memórias, tablets e portáteis. Essas carraças, bem sentados, apenas terão de contar os milhões que os deputados e o governo lhes ofereceram, a troco, sabe-se lá de quê.

• O subsídio de atendimento é um exclusivo do Ministério da Economia. Nem o levantamento oficial conseguiu apurar quantos funcionários beneficiam deste suplemento, que por ano custa €6595. Uma gota de água nos €6,3 milhões que a Economia paga anualmente em suplementos

• No Ministério do Ambiente, 66 trabalhadores recebem prémio de assiduidade num total de €138.307. Um exclusivo deste Ministério que, por ano, paga €1,4 milhões em suplementos

• No Ministério da Defesa há um trabalhador que aufere um suplemento classificado de “indeterminável”, que representa mais €5965 por ano de acréscimo ao seu salário

Declarações de Henrique Figueiredo presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP)

as estruturas sindicais na PSP foram-se multiplicando e cada sindicato, por sua vez, foi ampliando a sua estrutura. Não há qualquer limite ao número de dirigentes que um sindicato pode ter. Podem ser cinco, dez, 50 ou 100. Só depende da criatividade de quem fez o estatuto. E os delegados é a mesma coisa. Há um erro grave na lei: não dizer até que nível pode haver representação. Hoje em dia, na polícia, temos um delegado enfiado em cada gabinete. Actualmente, cerca de 10% de todo o efectivo da polícia tem funções sindicais.

A lei sindical só consagra direitos e não deveres e a dispensa sindical não está sujeita a autorização, só a mera comunicação. O que significa que qualquer pessoa, a qualquer altura, põe uma dispensa e dá cabo de uma escala de serviço numa esquadra que já está a trabalhar com o mínimo. Havendo 2100 elementos na polícia que têm direito a essas dispensas, é evidente que existem esquadras que não têm capacidade para assegurar as suas funções mínimas.

Sei de esquadras onde já aconteceu não se conseguir ter um carro-patrulha a circular porque os polícias estão a gozar dispensas sindicais. Não há, infelizmente, da parte da esmagadora maioria dos dirigentes e delegados sindicais, a preocupação de tentar perceber se o gozo da dispensa sindical vai ou não afectar a esquadra. Goza-se e pronto. Posso-lhe dizer que há elementos que têm folgas em atraso e pedem um dia ao comandante. Se, por questões de serviço, não é possível conceder o dia, então uma dispensa sindical e vão à vidinha. Tudo remunerado. Os delegados têm direito a um dia e meio por mês e os dirigentes a quatro dias. Em cada esquadra, como há 12 sindicatos, acumulam-se delegados e dirigentes.

De tempos a tempos, fala-se da questão de não haver direito à greve na polícia. Mas isto é melhor do que a greve! Porque se um elemento fizer greve, não recebe. Mas se tirar dias do sindicato recebe. Não sei para que é que querem a greve.

Uma vez, enquanto comissário, foi-me apresentado um documento de um dirigente sindical a anunciar que ia gozar um dia. Eu olhei para o cabeçalho da folha e não reconheci o nome do sindicato. Pensei: será que este indivíduo se associou a um sindicato de outra coisa qualquer? Pesquisei na Internet e não encontrei nada. Entretanto pedi a uma pessoa que fez uma pesquisa mais aprofundada e que conseguiu chegar aos estatutos, publicados em 2012. O sindicato tinha um ano e meio. Mais tarde, numa reunião com o director nacional da PSP, perguntei-lhe se ele conhecia o tal sindicato e ele nunca tinha ouvido falar. Mas gozam os dias! Nunca lhe tinham pedido uma audiência, um esclarecimento ou enviado um simples ofício!

E depois a lei sindical não impede que um mesmo agente seja dirigente em três e quatro sindicatos ao mesmo tempo e que tenha direito a acumular os quatro dias de dispensa de cada um. Também é possível ser-se dirigente e delegado sindical ao mesmo tempo. Tenho um elemento na minha divisão que é as duas coisas e tem direito aos quatro dias por ser dirigente e às 12h por ser delegado.

Um elemento do meu serviço contou-me, uma vez, que recebeu um email de uns agentes que começava assim: “Queres ter dias de folga? Vamos fazer um sindicato novo.”

Há delegados que não sabem onde é a sede do sindicato a que pertencem. Estes sindicatos mais recentes… quantos associados têm? O SINAPOL, por exemplo, tem 66 dirigentes. Mais dirigentes do que tem o sindicato mais representativo da polícia! Tem de se impor limites. E se não conseguirmos, impõem-se limites ao número de dirigentes. Se também não for possível, limites ao número de créditos remunerados.

2014 (Setembro): O navio-ferry Atlântida foi comprado pelo grupo Douro Azul que pagou 8,7 milhões. O novo nome da embarcação ainda não está definido.

2014 (Julho): Os gregos da Thesarco Shipping, que venceram o concurso público internacional para a compra do ‘ferry’ Atlântida, dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, voltaram a falhar, pela segunda vez, o pagamento de quase 13 milhões de euros que tinham proposto para a compra do navio

Para trás ficou isto:

Em Setembro de 2006, os ENVC e a Atlânticoline assinam o contrato onde os estaleiros assumiram a obrigação de elaborar o projecto de construção do navio, tendo conhecimento do teor da memória descritiva e desenho de arranjo geral facultados pela Atlânticoline.

Em Março de 2009, os velocidade e potência realizadas pela Germanischer Lloyd ao navio Atlântida apuraram uma velocidade de 16,56 nós medida a 85% de potência, com 5 metros de calado, valores abaixo dos limites contratualizados.

A 9 de Abril de 2009, o Governo Regional dos Açores tomou a decisão de rescindir o contrato de construção do navio com os estaleiros. A rescisão deveu-se ao incumprimento do caderno de encargos.5 Em conferência de imprensa, o então secretário da Economia do governo regional dos Açores, Vasco Cordeiro, disse que o Executivo açoriano já não queria o segundo navio de transporte inter-ilhas, que estava a ser construído em Viana do Castelo, por não atingir a velocidade pretendida e não ter sido entregue na data prevista.

Em 19 de Maio de 2009, a Empordef avançou com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Braga para evitar a devolução dos quase 32 milhões de euros em garantias bancárias pagos pela AtlânticoLine aos ENVC .

No final de 2009, os ENVC e a Atlânticoline chegaram a um acordo prevendo que os estaleiros pagariam 40 milhões de euros e ficavam com o Atlântida e com o Anticiclone.

Em Janeiro de 2010, foi criada na Assembleia Legislativa dos Açores a Comissão Parlamentar de Inquérito à construção dos navios Atlântida e Anticiclone.

Em Outubro de 2010, de visita a Portugal, Hugo Chavez fez questão de ver de perto o navio Atlântida e anunciou a intenção de criar uma linha de transportes marítimos entre o porto de La Guaira e as ilhas de Orchila, Los Roques e Margarita .

A 20 Fevereiro de 2011 foi anunciado publicamente pelo Governo português e Venezuelano o acordo para a compra do navio Atlântida por parte do governo da Venezuela por 42,5 milhões de euros .

Em Junho de 2011, o então presidente do Conselho de Administração dos ENVC, Carlos Veiga Anjos, admitiu que a venda do “Atlântida” à Venezuela, acordada anteriormente, continuava num impasse, apesar de a entrega ter estado prevista para o Verão, depois da sua reconversão em navio cruzeiro .

Em 28 de Agosto de 2011, o navio Atlântida foi ancorado no Arsenal do Alfeite, depois de provas de mar na viagem de Viana do Castelo .

Em Novembro de 2011, foi confirmada a desistência da compra do navio Atlântida por parte do governo Venezuelano .

Em Novembro de 2012, o presidente da Atlânticoline, Carlos Reis, revelou que aquela empresa teria processado judicialmente os ENVC para exigir o pagamento de uma dívida de 7,9 milhões de euros. Esta dívida corresponderia à última tranche do acordo e que estaria por liquidar há dois anos .

A 20 de Fevereiro de 2013, o ministro da Defesa do XIX Governo Constitucional de Portugal, José Pedro Aguiar Branco, anunciou durante uma comissão parlamentar de Defesa que enviou o acordo sobre o ferry Atlântida encomendado pelo Governo Regional dos Açores para a Procuradoria-Geral da República (PGR) a fim de procurar responsabilidades. Na sequência da queixa, a PGR abriu um processo-crime.

A 10 de Agosto de 2013, a Comissão de Trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) apelou ao boicote dos produtos dos Açores face ao novo concurso internacional lançado pelo Governo Regional para fretar navios, quando o “Atlântida” continua ancorado.

A 11 de Agosto de 2013, a Atlânticoline deu entrada no Tribunal de Ponta Delgada um requerimento judicial exigindo a execução da penhora do navio Atlântida, reclamando a cobrança de créditos no montante de 8,4 milhões de euros sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

A 24 de Novembro 2013, o Governo dos Açores anunciou na Horta, Ilha do Faial, durante a cerimónia da bênção do navio “Mestre Simão”, que iria encomendar a construção de dois novos barcos para transporte de passageiros e viaturas.

A 16 de Dezembro de 2013, o presidente da Empordef, Vicente Ferreira, acusou a gestão dos Estaleiros Nacionais de Viana do Castelo (ENVC) de praticarem uma gestão “ruinosa”, em parte devido à forma como o caso do navio Atlântida foi gerido.1 Vicente Ferreira afirmou que “O Atlântida foi a certidão de óbito daquele estaleiro. Levou a que ficassem com 70 milhões de euros de prejuízo em cima dos 120 milhões de euros que já tinham”.

“Uma creche não pode ser mais cara do que um curso superior” diz relatório – Este é o tipo de frases que os jornalistas adoram. A frase pode ser sonora mas pode não ter grande fundamento. Digamos que dependerá dos cursos. Lembro-me de ter aulas em salas cheias de gente e presumo que os assistente que as ministravam não eram excepcionalmente remunerados. Coisa bem diferente das exigências para uma creche cujas salas têm de ter determinada dimensão, número de funcionários por grupo de criança, mobiliário específico…

A contestação transversal à lei da cópia privada é incompreensível, tal como é incompreensível a forma como se acusa o secretário de estado Barreto Xavier de favorecer um grupo de interesse em detrimento do consumidor de artigos apenas marginalmente relacionados com o que a taxa pretende compensar. Não houve contestação transversal quando se distribuíram Magalhães; não houve contestação transversal quando se construiu a ponte Vasco da Gama; não houve contestação transversal quando se aumentaram taxas moderadoras e em simultâneo se atirou dinheiro para que a Qimonda só fechasse quando outro estivesse na poltrona da administração central.

A taxa da cópia privada é a essência da portugalidade contemporânea. A taxa da cópia privada é solidariedade para o que o comité decide ser Bom e Justo. O conceito da taxa da cópia privada é o mesmo que permite que o edil portuense ache que pode expropriar proprietários de locais que o comité decide serem do Interesse Comum para assegurar o Bom e Justo.

A taxa da cópia privada é uma SCUT. A taxa da cópia privada é uma Parque Escolar. A taxa da cópia privada é o custo de uma colecção Miró em caixotes.

A taxa da cópia privada é o “não pagamos”, Troika fora daqui, o “Alemanha tem que aumentar salários”. A taxa da cópia privada é a solidariedade europeia, é quantitative easing, é a ASAE e o carro eléctrico, o TGV e a TAP, a RTP e a Lusa.

A taxa da cópia privada é uma bosta. Mas é bosta de que gostamos de gostar. Pelo menos, é a bosta de que costumamos gostar.

ainda vai haver gente a reivindicar a regulação do trabalho dos mortos: Romance inacabado de José Saramago será publicado em outubro

Um exemplo de como o socialismo destruiu os princípios morais das elites ao ponto de estas passarem a defender injustiças semelhantes às que lhes foram feitas. Rui Moreira em entrevista ao Negócios:

Quando é que deu o salto, e deixou de lhe fazer espécie trabalhar num espaço como esse?

 

Nunca me fez espécie. O meu pai foi preso a seguir ao 11 de Março de 75 – foi daqueles a quem disseram para fugir e que não fugiu, achou que não tinha feito mal nenhum e resolveu ficar. Tínhamos passado para uma casa mais moderna. Vivia lá um tio meu, solteirão. Uma vez fui visitar o pai a Caxias e ele disse: “Têm de montar algum negócio na casa de família senão ela vai ser ocupada”. E como eu estava a montar a navegação nessa altura…, foi uma maneira de a casa não ser ocupada. Durante anos foi estranho: na casa convivia o meu negócio, que eu geria, com uma data de gente nova, cabeluda, com camisas Levis Strauss, e o meu tio e as empregadas que serviam à mesa… O meu tio morreu cedo, num desastre de automóvel. O negócio foi crescendo e acabámos por ocupar a casa toda.

[…]

Como é que ficaram as finanças da família com a revolução?

Muito mal. O que tínhamos em África, perdemos de um momento para o outro. Tínhamos uma grande empresa em Angola semelhante à Molaflex. Aqui, a empresa foi intervencionada. Os nossos bens foram congelados. Quando o meu pai regressa à liberdade em Novembro de 75 e volta à Molaflex, a empresa tinha sido estragada pelos senhores sargentos e capitães que lá tinham estado. Foi possível recuperar, mas, como muitas famílias, passámos uma fase de transição complicada.

 

Antigamente os pais ficavam tranquilos quando um filho arranjava emprego como funcionário público; agora, e enquanto precisarmos de alojamento digital, já ficam tranquilos quando um filho decide ser artista.

…

O miúdo perguntou-me hoje se me zangava muito por ele ter pintado a parede do quarto. Respondi-lhe que me zangava caso não registasse a obra na SPA.

…

Pais que incentivam os filhos ao conhecimento, devem, em idade pré-escolar, expor os petizes a instrumentos musicais, tintas, dança e construção de mobiliário com tampões higiénicos.

Rui Moreira avisa que pode expropriar edifícios para salvar lojas ameaçadas pelo aumento das rendas

Rui Moreira, em vez de representar os portuenses, é representante dos inquilinos de rendas congeladas:

A sala do Hotel Intercontinental, no Porto, estava cheia de investidores, proprietários e potenciais proprietários de edifícios no centro da cidade e foi a eles que o presidente da autarquia, Rui Moreira, se dirigiu, com um aviso muito claro: “Se porventura pensarem que vão expulsar [cafés e lojas históricas] resistentes da cidade, saibam que a Câmara do Porto utilizará todos os recursos legais ao seu alcance para o impedir. Para sermos claros, no Estado Novo usavam-se expropriações por esta razão”

Veja-se como Rui Moreira se esquece dos senhorios (muitos deles cidadãos do Porto) que durante anos receberam rendas simbólicas pelos seus prédios:

Rui Moreira defendeu que a actualização de rendas era “razoável e útil”, mas não a qualquer preço. E, depois, voltou-se para os proprietários, dizendo que, apesar do “muito respeito” que tem por eles, irá estar “muito alerta” em relação à forma como eles lidam com espaços emblemáticos da cidade. “Estou muito preocupado com os cafés históricos e lojas tradicionais da cidade. Eles que aguentaram tanto tempo, subitamente, podem ser excluídos, quando, pela primeira vez, vêem que o investimento que fizeram começa a dar frutos?”, questionou. E afiançou: “Não queremos transformar o Porto na República Dominicana das cidades”.

Parece que a malta que investiu foram os parasitas que nem uma renda a preços de mercado pagam ao proprietário do prédio.

De que espaços históricos é que Rui Moreira está a falar, e que devem manter as rendas abaixo das de mercado? Dois deles são cafés para turistas que cobram 2 euros por um café e têm receitas anuais de centenas de milhar de euros:

À margem da conferência, o autarca confirmou aos jornalistas que “no limite” está disposto a avançar com expropriações, caso espaços que o município considere serem de interesse municipal estejam em risco de fechar as portas por causa do aumento das rendas. “Não consigo imaginar a cidade sem o [café] Guarany, sem o [café] Majestic, sem a Loja das Sementes”, disse.

Pacheco Pereira, hoje no Público, considera que o referendo à independência da Escócia é uma espécie de pedrada no charco contra o pensamento europeu dominante, uma prova de que existem vias alternativas à autoridade imposta pela Europa etc etc.

Curiosamente, os escoceses votaram maioritariamente no NÃO. Os factores que mais pesaram a favor do NÃO foram o risco de não conseguirem pagar por eles próprios o estado social e o risco de terem que sair da união monetária com Inglaterra, e consequente fuga de capitais. O principal argumento do SIM para memorizar estes riscos foi o petróleo no Mar do Norte. E apesar do petróleo, os partidários do SIM defendiam uma independência mas mantendo a Escócia na libra. O seja, prevaleceu a realidadezinha. E note-se que a realidade é o que é. Não é imposta pela Europa.

Ou seja, a independência é hoje em dia um privilégio bastante caro, pouco compatível com malta que não tem petróleo e está sempre a dizer que não aguenta.

Senhora Doutora Inês Pedrosa,

Foi com extremo gosto que deslindei o novelo épico que compõe a V. prosa através da resposta objectiva e linearmente esclarecedora de Maria João Nogueira, deveras surpreendente pelo afã rigoroso perante o V. texto original, uma verdadeira ode ao surrealismo inerente ao heroísmo das criaturas que padecem de limitações cognitivas semelhantes às de V. Excelência.

Neste contexto, e usando, se me é permitido, da lisura imensurável do terreno cultural que V. Excelência possui, venho, desta singela forma, urgir para que V. Excelência se dedique, efectivamente e sem demoras, à hercúlea provação que será a escrita de um “Guerra e Paz” português, em prol do bem comum da urbanidade lusitana, e obra que, como Deus sabe, só V. Excelência poderá almejar acometer através das V. extraordinárias capacidades e refinadas pulcritudes de edificação literária. Se V. me permite a mera sugestão cerimoniosa, e tratando o original de Tolstoi de invasões napoleónicas à querida mãe Rússia, poderia, eventualmente, V. Excelência, se assim o entender, e se pretender regalar este vulgar súbdito, baptizar o magno florilégio como “Em ti vejo o rio Volga”, ou ainda, num plano mais epistemológico, “Fica comigo esta noite, alucinação” ou “Fazes-me falta, juízo”.

Com o mais abnegado servilismo, me subscrevo,

Atentamente,

VC

O PIB da Irlanda cresceu 7,7% no segundo trimestre, em relação ao mesmo período do ano passado.

Pode não parecer mas os protagonistas deste video

São estes que aqui acabaram num tribunal

Estes três rapazes e raparigas foram presos por terem gravado este video no Irão. Posteriormente pediram desculpas publicamente e foram julgados. A pena por enquanto suspensa chegou agora: prisão e chicotadas.
No fim do video lê-se: “Happy” is an excuse to be happy. We enjoyed every second of making it. Hope it puts a smile on your face”

Num sistema com 2 níveis geográficos de poder, nacional e regional, o poder nacional e o regional tendem a ser aliados naturais contra outros poderes nacionais e regionais. Neste sistema a Escócia preferirá aliar-se com quem tem afinidades, no caso a Inglaterra.

Num sistema com 3 níveis geográficos de poder, regional, nacional e continental, o poder continental e o regional são aliados naturais contra o poder nacional. Neste sistema a Escócia confia no poder protector e nos serviços prestados pela União Europeia para não depender tanto da Inglaterra. E a União Europeia tem interesse em enfraquecer os grandes estados através da sua fragmentação.

Portanto, digam o que disserem as fontes oficiais, as independências da Escócia e da Catalunha são do interesse da União Europeia, e só são plausíveis porque a existência de uma União Europeia reduz os custos da independência.

Referendo escocês

Should Scotland be an independent country?

Número de caracteres: 42

Referendo português

Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?

Número de caracteres: 181

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Projecto de Lei Nº …………..

Considerando o reduzido alcance da lista de equipamentos, dispositivos técnicos e congéneres prevista na Tabela de Compensação Equitativa, constante no Anexo do Projecto-Lei que altera o Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, falha resultante da determinante urgência com que o governo transpôs em 2014 a directiva comunitária nº 2001/29/CE.

Tendo o Governo sido alertado pelos parceiros sociais, associações civis e eclesiásticas, e diversos agentes culturais e sociais para múltiplas situações não contempladas naquele Anexo, também elas merecedoras da tutela e protecção do Estado.

Decide-se, em obediência aos princípios da igualdade e da justiça social, acrescentar ao referido Anexo as seguintes situações e respectivas compensações equitativas:

1. Uso do copy paste em documentos escritos: € 5,00 até 5 mil caracteres, € 10,00 até 100 mil caracteres e € 20,00 a partir daí;
2. Se o copy paste incidir, não sobre documentos escritos, mas sobre imagens, o valor será o de € 5,00 até 5 imagens, € 10,00 até 10 imagens e € 20,00 a partir daí;
3. Se as imagens referidas no número anterior forem de natureza lasciva e/ou libidinosa, os valores das taxas aplicáveis serão o triplo de cada um dos anteriores, visto o previsível uso das mesmas ser considerado equivalente aos produtos de luxo;
4. Serão cobrados € 5,00 por cada peça de roupa de uso pessoal transmitida, ainda que graciosamente e no seio familiar, desde que se trate de roupa de marca, salvaguardando-se assim os legítimos direitos de propriedade à criação artística de estilistas, costureiras, modistas e outros artistas do ramo;
5. Por cada pastel e bolo reproduzidos pelas confeitarias e pastelarias será cobrado uma compensação equitativa de € 0,05, de modo a serem pagos os direitos autorais dos mestres pasteleiros e afins;
6. Os piropos de rua a transeuntes, desde que não originais, pagarão uma taxa de € 1,00 cada um, destinada à protecção do património incorpóreo da brejeirice popular, arte na qual trabalham incontáveis artistas e criadores. Para efeitos de cobrança, bastará a simples denúncia da visada (visado?) à autoridade policial mais próxima. Se a autoridade policial tiver quaisquer dúvidas sobre a autenticidade da denúncia, em resultado de dados objectivos e visíveis a olho nu, colhidos sobre a aparência da denunciante e ponderados segundo o critério do bonus pater famílias, a autora pagará uma multa por desacato à autoridade;
7. O boato, que é a mais perigosa arma da reacção, é, para os efeitos desta lei, considerado uso abusivo de uma galga inventada por pessoa indeterminada ou de difícil determinação, será taxado a € 5,00 por cada intrujice. Na falta de autor original conhecido, os montantes cobrados reverterão integralmente em favor dos mais altos dignatários do Estado, por interpretação extensiva do espírito da lei.

A lei da cópia privada visa compensar os autores pelas cópias não autorizadas das obras que vendem pelas pessoas que as compram. Por exemplo, o António compra um CD. Se copiar esse CD para uma pen está a fazer uma cópia privda não autorizada (porque habitualmente a compra do CD pressupõe que estas cópias não são permitidas).

Portanto, as pessoas que realizam cópias privadas têm que reunir as seguintes condições:

– serem proprietários de um formato da obra comprado legalmente

– serem proprietários de um suporte digital com espaço para gravar

Eu diria que a primeira correlaciona-se melhor que a segunda com a execução da cópia privada.Sendo assim, em vez de se taxar o objecto que pode ser usado para gravar a cópia privada (a pen), mas que tem múltipas outras funções, deve-se taxar directamente o objecto que pode ser alvo de cópia privada (o CD).

O esquema que proponho funcionaria de forma semelhante à taxa da cópia privada que está a ser proposta, com a diferença que se taxariam os suportes alvos da cópia. Assim:

1. Um CD que custe 10 euros seria alvo de uma taxa de 1 euro;

2. Deste valor, 20 cêntimos seriam distribuidos pela AGECOP para um fundo para promover as artes, 10 cêntimos iriam para despesas administrativas da AGECOP, 30 cêntimos para produtores e editoras e 40 cêntimos para a SPA.

3. Dos 40 cêntimos para a SPA 6 cêntimos iriam para custos administrativos (incluindo o generoso sistema de complementos de reformas da SPA) e 6 cêntimos para beneficiar os cooperantes da SPA. Restariam 28 cêntimos a distribuir pelos autores.

Notícia de ontem: Costa anuncia novos impostos

Não sei se já reparam na quantidade de pessoas que hoje em dia vai para os supermercados com sacos para encher com compras. É o equivalente a ir para um restaurante com uma toalha de pano, ao barbeiro levando a própria lâmina ou ao médico levando a própria espátula para ser examinado. É incómodo, ridículo e ineficiente. Sugiro que os supermercados passem a oferecer gratuitamente os sacos aos clientes.

Depois dos Estaleiros de Viana terem perdido 40 ou 50 milhões no Atlântida, aparentemente porque os Açores não conseguiram os fundos europeus necessários, a West Sea, os novos Estaleiros de Viana, vai remodelar o Atlântida … com dinheiro de fundos europeus. Num mundo keynesiano perfeito, o Atlântida estaria eternamente a sair dos estaleiros de Viana e a entrar para novas remodelações, sempre tudo a pretexto de ser pago com dinheiros europeus, claro. Talvez um dia se consiga transformar o Atlântida num asfalteiro para vender à Venezuela.

O modelo de negócio dos artistas presentes no Prós e Contras de ontem à noite ficou claro: renda obtida através da indústria estrangeira. Quanto maior a resolução da câmara fotográfica do telemóvel, tendencialmente maior será a renda obtida.

O disco português mais vendido de sempre é a compilação “O caminho da Felicidade” dos Delfins (1995), com 240.000 cópias vendidas. A Samsung vendeu, no ano passado, 706.000 smartphones em Portugal. A Apple vendeu 253.000. É perfeitamente compreensível que os Delfins tenham percebido que o iPhone 6 pode ser o definitivo best of da banda de Cascais.

É no que se resume, no fim de contas, a magna questão da «lei da cópia privada», hoje debatida no «Prós e Contras». Sobre esse ponto reinou unanimidade absoluta entre os presentes, divergindo a doutrina somente sobre quem pagará o pato, se os «contribuintes», se a «indústria», porque, obviamente, alguém o irá pagar. Um senhor da assistência, visivelmente transtornado pelos holofotes, garantiu-nos que só por criminosas práticas de cartel a indústria repassará esse custo para os contribuintes. Outros fizeram extraordinários cálculos que demonstraram que ninguém ficará a perder e que a “Cultura” e os “Artistas” ficarão todos a ganhar. Um dos comensais presentes, que lembrou existirem, em Portugal, artistas que passam fome, garantiu ao povo que 40% da tal receita que não prejudicará ninguém lhes será destinada. Verdadeira obra de beneméritos, portanto! Aplaudido pela quase totalidade dos muitos vultos da cultura presentes, o senhor secretário de estado da dita lembrou a dignidade do cidadão português, que não pode limitar-se a ser um “consumidor”. Tem razão: talvez a expressão “contribuinte involuntário” se nos aplique melhor. A talho de foice, pareceria evidente que a nossa Constituição deveria consagrar, em futura revisão, como princípio estruturante do nosso estado de direito, que qualquer secretário de estado da cultura de um governo de «direita» que fosse vibrantemente aplaudido por uma plateia de artistas imensamente cultos deveria ser imediatamente demitido. Ainda a tempo de não ser apanhada pelo intervalo, uma senhora indignada perguntou quem é que as pessoas que questionam o pagamento do pato «representam» e por que motivo ali estavam no meio de tão sublime assembleia.. Dito de outro modo; como poderá alguém ter o topete de pôr em questão o pagamento forçado da sua renda de casa, a ela que é certamente uma artista e um vulto da cultura. E, do alto do palco, sob vibrantes aplausos da maioria dos presentes, um cavalheiro, também ele certamente muito culto, embora dos cultos que a olho nu se vê que não passam fome, discorreu umas ideias desencontradas sobre as maldades do «mercado» (que é preciso «combater»), o «lobo mau» e o «capuchinho vermelho». Resumindo: hoje à noite, no Prós e Contras, reuniu-se um grupo de cavalheiros predispostos a pôr e a dispor sobre o que não lhes pertence. O argumento de fundo é que passam dificuldades com as profissões que escolheram. Portugal é essencialmente isto e é por isso que isto está como está.

Paulo Portas anda apreensivo com a elevada carga fiscal portuguesa, e, certamente, com os efeitos inversamente proporcionais que a mesma terá sobre a votação do CDS, e quer, agora, um “compromisso” com o PSD para a moderar já no próximo ano, por mero acaso ano de eleições legislativas. O líder do “partido dos contribuintes” terá finalmente reparado que é vice-primeiro-ministro do governo mais socialista da Europa, o que menos respeita a propriedade e os rendimentos dos cidadãos, e há-de recear que os seus eleitores menos esquerdistas prefiram votar em Jerónimo de Sousa nas próximas eleições, a continuar a confiar o seu voto ao CDS. Já para o PS, partido de que os dois candidatos à liderança se recusam a dizer que vão baixar os impostos, o que significa que os irão aumentar, a transferência de votos deverá ser mais difícil.

Com o período lectivo de 25 horas semanais separado entre manhãs e tardes, uma sala de aula do antigo ensino primário passa a poder ser utilizada exclusivamente por uma turma e não por duas, como era antigamente. De repente e em contra-ciclo passaram a existir metade das salas de aula disponíveis.

Podemos “defender a escola pública” quanto quisermos, com todo o afinco hooliganista de quem conhece todos os cromos da caderneta do campeonato distrital do Azerbaijão; porém, nada faz mais pelas escolas privadas como o regime de 25 horas obrigatórias nos primeiros anos do ensino básico, separadas ao longo do dia, acrescido de 5 horas para actividades de cariz duvidoso (“A escola e eu”? “Civismo e cidadania”?) e N horas adicionalmente disponíveis para meter a canalha numa sala especial para uma variedade de Battle Royale fomentadora de auto-comiseração enquanto os pais não saem dos empregos.

Para a maioria dos leitores, as 25 horas obrigatórias foram realizadas exclusivamente de manhã ou de tarde. Agora não, melhor repartir ao longo do dia para, em prol da escola integral, lixar a vida às crianças que, infelizmente, têm possibilidades monetárias para actividades fora e apoio familiar suficiente para permitir uma melhor gestão destes tempos livres.

Incrivelmente, quem mais protesta nem são os encarregados de educação. Vá-se lá perceber. Que pena não se poder tirar as pilhas aos miúdos e desligar o sistema durante umas horas. Porém, nada como ir tentando.

Portugal, visto da Libéria.

Após um único dia a olhar para jornais, redes sociais e comentadores televisivos, podemos chegar à conclusão da existência de dois problemas em Portugal. Em concreto, são problemas tão persistentemente degradantes que transformam o West Point liberiano num pequeno paraíso terreno perante a putrefacção imunda da pestilência humana sujeita à epidemia que é o português.

Os dois problemas são:

1. o governo é incompetente;
2. o Seguro é líder do PS.

Estou de acordo com ambos os problemas: o governo, por muito bem intencionado que seja, e talvez por isso, faz asneiras suspeitamente parecidas com as que todos os outros governos fizeram e, obviamente, o Seguro é líder do PS. Para resolver estes problemas de forma a que passear pelas ciclovias deste país deixe de ser uma permanente gincana por cadáveres asfixados com as próprias fezes, torna-se urgente tomar duas medidas:

1. mudar o governo para um competente;
2. tirar o Seguro de líder do PS.

Como já toda a gente conseguiu perceber, as duas soluções necessárias são mutuamente exclusivas. Isto continua a não se aguentar.