BLASFÉMIAS

Escreve o JN: «Direitos. Lay-off sobrecarrega Segurança Social e alivia fortemente os patrões A CGTP considera inaceitável que o regime de lay-off simplificado (suspensão temporária dos contratos de trabalho) permita a redução salarial, a imposição de férias ou a flexibilidade de horário e mobilidade funcional. A perda salarial em termos brutos é de 33% para o trabalhador e o empregador paga uma ínfima parte, sobrecarregando-se a Segurança Social, conforme alertou a CGTP.»

Agradece-se que a CGTP explique e o JN divulgue como podem os “aliviados patrões” pagar ordenados, não colocar em férias os trabalhadores que agora estão em casa, não usar bancos de horas. Encarecidamente peço que mandem esclarecimentos.

Da leitura do pacote de medidas excepcionais adotadas pelo Governo para, supostamente, ajudar a economia a minimizar o impacto negativo da covid19 resulta claro que a filosofia que lhe está subjacente é a de tentar suster o país durante um curto período de tempo para depois tudo voltar a ser como dantes, ou seja, mal.

• Em vez de reduzir despesa pública, o Estado endivida-se mais.
• Em vez de promover a poupança, facilita-se o crédito.
• Em vez de estimular a produção para depois se consumir, estimula-se o consumo para não ter o que investir.
• Em vez libertar o contribuinte do esbulho fiscal, amarram-se as pessoas e os empresários a obrigações contributivas durante mais tempo.
• Em vez de reduzir a carga burocrática e as actividades de reporte, o controlo continua o mesmo.
• Em vez de flexibilizar a alocação de recursos, condicionam-se os ajustamentos de eficiência.

Boa sorte e parabéns à prima!

O Sr. Presidente da República Portuguesa, Professor Marcelo, interrompeu, ontem, o seu exílio em Cascais para ir ao Palácio de Belém ler um comunicado ao país. Com um fácies lancinante – o que ele deve sofrer por não poder andar pelas ruas a tirar selfies com os desvalidos da fortuna, Marcelo informou-nos que decidira instaurar, em Portugal, por 15 dias, um estado de emergência à Solnado.

Para os mais novos, sem memória histórica, Raul Solnado era um extraordinário humorista português que, num momento inspirado da sua carreira, gravou uma rábula sobre a guerra, onde, para nos suavizar a existência, fazia dela uma coisa suave e até, de certo modo, divertida.

Foi o que ontem fez, presumo que involuntariamente, Marcelo Rebelo de Sousa e parece estar, hoje, a fazer António Costa. Não desconsiderando que vivemos num Estado de Direito e que, por isso, há regras fundamentais a cumprir, que se tornam muito mais importantes em situações limite como esta, o adiamento das decisões – a aguardarem, por exemplo, reuniões que deveriam ter ocorrido imediatamente – e o tom vago que Marcelo ontem utilizou, remetendo para o governo a parte dura de anunciar o pior, está a gerar, em muita gente, a convicção de que isto é mais ou menos, a brincar. Em resultado, muita coisa continua aberta e a funcionar, muitas pessoas andam por aí sem qualquer precaução, e, por exemplo, onde neste momento vivo, tenho um café/restaurante à frente da porta com mesas encostadas umas às outras e gente a comer. Se isto não mudar imediatamente, a sensação de que a vida continua normal, depois de um pequeno susto, será a tendência natural de muitos. Para mudar, de facto, as medidas têm de ser rigorosas, executadas e fiscalizadas, enquanto isto não passar.

Esperemos não nos virmos a arrepender da maneira como estamos a lidar com isto.

Foi decretado o estado de pânico. Eles chamam-lhe outra coisa, mas, decretado hoje, com toda a cooperação das pessoas enfiadas nas casas ainda intacta, só há duas possibilidades para o que aconteceu: uma é suspensão deliberada da democracia, a outra é o governo, o presidente e o parlamento estarem a admitir o mais aterrador pânico.

É pena: os casos de infecção pelo coronavirus ainda agora começaram. Daqui a 15 dias não teremos umas centenas de infectados diagnosticados nem dois ou três mortos e sim muitos mais. O estado de emergência hoje decretado é equivalente a desatar a correr aos gritos de acudam quando alguém acende um fósforo. Quem assim reage com um fósforo não tem condições para dirigir as operações quando tudo estiver a arder.

Ejaculação precoce. Nem o preservativo até ao fim conseguiram meter.

Aparentemente, parece do bom senso que se as medidas implementadas ou a implementar podem ser enquadradas nas leis já existentes, não seria desejável a instauração do Estado de Emergência. Também me parecia isso. Até ontem. Até ler o despacho do Administrador de Saúde de Ovar a decretar o encerramento de estabelecimentos comerciais e a limitação de movimentação dos cidadãos. Espera lá, uma autoridade administrativa pode fazer isto? [Nota: nada tenho contra a medida nas actuais circunstâncias, parece sensata, não abusiva, necessária e a ser implementada ali e noutros locais que a justifiquem. Mas não é esse o ponto que quero discutir, mas sim da sua legalidade e seus impactos futuros e duradouros].

Diz o Governo que a Lei da Protecção Civil existente e a Lei de Bases de Saúde, permitem decretar quarentena obrigatória, encerramento de estabelecimentos, limitação de circulação pessoas, encerramento de fronteiras, enfim, toda a panóplia de medidas que temos ouvido nos últimos dias, podendo ser implementadas consoante o próprio governo decrete estado de alerta ou de calamidade, local, regional ou nacional. Sucede que estamos falar de direitos básicos das pessoas: liberdade de circulação, liberdade de trabalho, liberdade de reunião, respeito pela propriedade privada, direito à greve, etc. etc. Ora, não parece que a lei por si mesma possa ser justificativo de tais limitações serem decididas por meras autoridades administrativas ou mesmo pelo próprio Governo. A nossa Constituição, felizmente, prevê precisamente que tais liberdades e direitos apenas possam ser limitadas ou mesmo suprimidas temporariamente em situações de Estado de Emergência o qual tem de ser proposto pelo Presidente e aprovado pela Assembleia da República. Que é o que me parece que deve ser feito e quiçá, já devia ter sido implementado há mais tempo. A declaração de Estado de Emergência tem de prever taxativamente os direitos a restringir, por quanto tempo e em que circunstâncias. É portanto a melhor forma de garantir as nossas liberdades, pois tais medidas não são atribuídas de forma permanente a entidades administrativas ou ao governo. Pelo contrário, a aceitar-se a vigência (contrária à Constituição) das medidas decorrentes das leis da protecção civil e de lei de saúde, é aceitar que tais medidas entrem na legislação corrente e permanente.

E se todos aceitamos, nas actuais circunstâncias as medidas restritivas, se até defendemos a sua implementação o quanto antes, se entendemos que não há abusos, nem desvios por parte das autoridades administrativas/governo, nada no entanto nos garante que ao aceitar-se a vigência dessas leis, elas no futuro não venham a ser aplicadas de forma distorcida ou abusiva. E como tal, deve-se evitar, hoje e agora, a sua aplicação, recorrendo-se antes ao Estado de Emergência que é fortuito, temporário e excepcional. Não deixa rasto.

Até porque precisamente há antecedentes negativos:  a legislação que permite a requisição civil e militar é pre-constitucional (é de um dos governos do camarada Vasco Gonçalves). Se antes de ser redigida a Constituição se justificaria que tal legislação existisse, já depois da CRP, a mesma viola taxativamente a Constituição por ser uma limitação muito grave aos direitos laborais, nomeadamente de greve, garantidos na CRP. E o que temos visto nos últimos 40 anos? Por motivos de lutas laborais, os governos recorrem a essa legislação para acabar com conflitos laborais. Tais requisições são aplicadas por meros motivos político/laborais sem relação com qualquer circunstância que a CRP preveja a aceitação de limitação de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Não é de espantar que o Governo (e seria qualquer Governo), defenda que não precisa de Estado de Emergência, que tem o enquadramento legal necessário para agir neste momento. Precisamente porque pretende que tais leis sejam aceites como normais, como em determinadas circunstâncias (decididas e avaliadas apenas e só pelo Governo) se podem aplicar. Agora não haverá qualquer contestação para a sua aplicação, mas ficaria aberta a porta para vierem a ser aplicadas em circunstâncias muito diferentes. É um poder que não se deve dar ao Estado, a abertura permanente para a restrição dos direitos dos cidadãos. A existir limitação, que seja sempre apenas pela via excepcional, limitada, temporária, autorizada pelo parlamento, do Estado de Emergência.

Há coisas que eu não consigo compreender. Em Dezembro a China era  surpreendida por um surto provocado por um vírus “supostamente”  desconhecido.  Soube-se imediatamente que era extremamente contagioso e estava a provocar milhares de mortes.  Que a  situação ficou fora de controle. Ora, nós não estamos na Idade Média em que as pessoas só sabiam das pragas quando eram afectadas por elas. Estamos no século XXI onde a informação é global e imediata. Logo, onde está a lógica de, perante um vírus “desconhecido” altamente contagioso que “supostamente” não se sabia inicialmente ainda do grau de mortalidade, todos os países não terem imediatamente contido o surto fechando as  fronteiras à China,  temporariamente,  por prevenção?

É um facto. O comportamento dos países não segue, aparentemente,  qualquer lógica. Por muito que a propaganda televisiva tente mostrar o contrário, não faz sentido nenhum que perante uma ameaça real “desconhecida” que poderia afectar seriamente as economias mundiais e respectivas populações, fiquem à espera de ver no que dá, tranquilamente, sem stress, até aparecerem casos de alastramento do vírus para fora da China. Desculpem, mas não faz sentido nenhum a menos, claro,  que a disseminação fosse um objectivo.

Pensem. Com os traumas do passado recente com a  Gripe Espanhola em 1918, o normal nestas condições seria imediatamente isolar os países desse perigo,  certo? Como é que uma sociedade que  foi capaz de aterrar em  Marte justifica tanta “incompetência”?

Fui pesquisar. Segui o rasto do vírus. Descobri que foram os países com governos menos globalistas que tiveram uma acção mais rápida e drástica nas medidas de contenção. E os outros? “Laissez faire, laissez passer” foi o lema. Resultado: nos primeiros o vírus foi contido; nos segundos alastrou exponencialmente até ficar descontrolado. Porquê esta dualidade de comportamentos perante uma “ameaça mundial”?

Mas há mais. Na minha pesquisa encontrei informação factual que nos obriga a reflectir: Em 2015, Bill Gates alertava para a impreparação do Mundo para uma futura pandemia que dizia ser  inevitável e desastrosa. Em 2019, dois meses antes da epidemia se manifestar na China, realizou-se um evento –  o “Event 201”  – com a ajuda do Instituto Johns Hopkins Center for Health Security e da Fundação Bill & Melinda Gates –  que decorreu em Nova Iorque com o objectivo de testar a preparação global de empresas e de governos para uma pandemia de coronavírus onde participaram  15 líderes mundiais, entre os quais,  dois responsáveis oficiais chinês e norte-americano de luta contra as epidemias. (Leia tudo aqui). Então, com tantas certezas iminentes e preocupações sobre um eventual surto viral “mortífero” que diziam ser real, como se explica a inacção dos países  ao verem a China “explodir”  com o vírus “desconhecido”? Mas a primeira medida básica não é fechar imediatamente as fronteiras com esse país infectado – precisamente por termos uma economia global –  e com o actual conhecimento científico e tecnológico, enviar peritos de todo o Mundo para ajudar a travar o surto na origem? Mas afinal para que servem as organizações como a OMS?  Não entendo.

Mais: a Netflix lançou recentemente, ainda antes do surto,  o documentário “Pandemic”.  Nele é dito que temos de estar preparados e vigilantes porque “vai aparecer um vírus mortífero na China e vai-se espalhar”. Assim textualmente. Enquanto isso,  vão demonstrando e reforçando a ideia de que o Mundo tem de  investir biliões para ter uma saúde global que possa tratar eficazmente estes casos de pandemia.

Mais uma: descobri que  22 dias antes de ter sido comunicado oficialmente o surto de corona vírus, os médicos chineses e americanos que trocavam entre si informação para conter o vírus, já estavam a ser censurados pelas redes sociais impedindo que houvesse comunicação entre eles,  como o denuncia aqui Paulo Portas. Porquê?

Se juntarmos a isto tudo  a frouxidão escandalosa  e incompreensível da UE, onde os primeiros ministros esperaram quase  todos pela ordem de Bruxelas para tomarem  medidas drásticas necessárias no imediato, todos eles alinhados no discurso, isto depois do vírus explodir na Europa  e a decisão muito tardia da OMS em declarar estado de pandemia ( a  mesma OMS que foi apanhada em esquemas de corrupção com ligações à China), temos aqui, caso não estejamos cegos pela desinformação da propaganda global,  muita matéria para reflexão.

Mas há mais: a ausência de medo dos governantes sobre o “desconhecido vírus” demonstra que: ou os governos são “assassinos em série” frios e calculistas ou sabiam de antemão que a mortalidade do vírus dependia apenas da resposta rápida e adequada dos seus SNS e era  fatal apenas nos mais vulneráveis, aqueles que as sociedades modernas dispensam porque ficam caros aos sistemas de saúde. Pensem.

Reparem agora nos SNS, nas economias, e na sociedade a serem postos à prova  e as respostas que  virão para fazer face a este colapso internacional: reforço dos poderes estatais, mais impostos, mais austeridade tudo à conta do covi19. Reparem também que são os países  mais endividados, com mais problemas de défices e bolhas financeiras,  que mais arrastam as medidas drásticas e consequentemente têm mais contágio.   Ter de escolher entre quem vive e quem morre resolve o problema do envelhecimento, dos SNS falidos. Reforça ainda a ideia defendida por alguns poderosos da necessidade de termos um governo global que nos proteja destas situações.  É a imposição da aceitação desta agenda através do medo convencendo as populações de que os governos nacionais são incapazes de resolver estas questões sozinhos. (leia aqui a diferença entre globalismo e globalização)

As respostas a estas dúvidas virão no final: quando virmos quem saiu beneficiado; quem sai fortalecido (lembre-se que a China a cada surto de que foi alvo e desde o SARS escalou sempre  e é agora a 2ª potência económica mundial; quem vai usar o covid19 para reforçar discursos contra o capitalismo e defender Estados mais poderosos; quem vai dizer que a UE, depois do Covid19,  terá de se federar para enfrentar futuros cenários destes. E tantas outras narrativas de controlo das liberdades colectivas.

Lembre-se também de Pedrógão e dos  fogos de Outubro: os incêndios que diziam ser por culpa da natureza, mas foi fogo posto – em zonas onde agora se prevê a exploração de lítio – que ficaram fora de controle, mataram  e feriram centenas de pessoas mas nem assim, com essa catástrofe, se investiu na prevenção. Apenas foram reforçados, ainda mais  e por ajuste directo, muitos muitos mais milhões em equipamentos de combate. Negociatas para continuar tudo na mesma. Pensem.

O meu pai contava uma anedota que era mais ou menos assim: “Certo dia o filho de um médico reformado chegou a casa e disse: “pai, lembras-te daquele paciente que tu tinhas há décadas e que se queixava do ouvido? Consegui curá-lo!” Responde o pai: “Não me digas que tiraste a carraça ao doente! Foi ela que te pagou os estudos de  medicina!”.

O Mundo não quer eliminar a “carraça”. Quer alimentá-la. E nós todos somos as cobaias dessa gente. Só não vê quem não quer.

Pense nisso.

Nota: Este texto não é uma “teoria da conspiração” por isso poupe-me desses comentários. Pretende apenas uma reflexão séria sobre os acontecimentos olhando para todos os ângulos com todos os factos disponíveis e não apenas os que a comunicação social do “mainstream”  quer nos mostrar. Se não tem mente aberta suficiente para vir aqui reflectir sobre isto, não leia.

Reúne hoje um conjunto de pessoas para aconselhar um cidadão sénior famoso por mudar de cuecas na praia em directo para os canais de televisão e por se refugiar em isolamento num bunker de Cascais, a partir do qual transmite mensagens vácuas aos portugueses via ligação skype de qualidade equiparável à de que dispõem os habitantes de Bujumbura.

Como não acompanho aqueles que acham que será uma espécie de sessão de terapia de grupo em benefício de um senhor hipocondríaco e, ao invés, sei que neste encontro se decidirá sobre algo excepcional, seria muito importante e de elementar transparência saber qual o sentido de voto de cada um dos conselheiros.

Qualquer que seja a decisão, gostava só de esclarecer que a declaração do estado de emergência não é um acto de contrição dos políticos, mas serve-lhes para disfarçar culpas e continuarem reincidentes.

Marcelo decidirá sobre esta questão porque neste momento é o único instrumento que tem para ainda tentar demonstrar a sua relevância (após o seu desaparecimento em combate) e ensaiar a inversão da curva da sua insignificância política de que muitos já estão conscientes e alguns distraídos agora rapidamente se aperceberam.

Como em muitas opções políticas, este será um daqueles casos em que por trás do que será apresentado como de “interesse nacional” estarão conveniências pessoais e uma infantil vontade de escrever pelo próprio punho o que a história recordará e como avaliará terem sido os momentos finais de um mandato presidencial.

O facto de ser previsível (para não dizer certo) que quando esta vaga da covid-19 passar teremos menos liberdade individual e asneirol pegado de políticas económicas não é razão suficiente para menosprezar, especialmente em Portugal, o potencial perigo para a saúde e a vida das pessoas de um vírus sobre o qual conhecemos ainda muito pouco.

Mas não embarco na cantiga do “interesse nacional”, na charada da “confiança nas instituições” ou na piada do respeitinho pelos líderes que temos em tempos de crise. E por isso digo que numa época em que felizmente temos à nossa disposição tecnologia sofisticadíssima, comunicação e fluxos de informação rapidíssimos e com a sorte que tivemos de o vírus corona se ter instalado meses antes no outro lado do mundo, é absolutamente indesculpável que os nossos responsáveis governativos não tenham sido capazes de tomar atempadamente as medidas que se exigiriam e seriam possíveis para uma mais eficaz contenção da doença e para o “achatar” da curva minimizando o transtorno e as implicações para as nossas vidas. O fecho de escolas, evitar situações de grandes ajuntamentos de pessoas ou campanhas prévias de sensibilização pública com recomendações sanitárias são apenas alguns exemplos. E, claro, compra de ventiladores.

Por outro lado, a situação a que chegamos hoje torna evidente que as prioridades de alocação de recursos do Estado estão em grande medida erradas. O Estado presta cuidados e serviços de saúde que, ao invés, os privados poderiam e teriam interesse em assegurar e que trariam mais benefício e conforto aos doentes. E fica pornograficamente claro que os rios de dinheiro que são retirados coercivamente aos contribuintes teriam sido muito melhor empregues e são muito mais necessários canalizar para a gestão e contenção de epidemias como a covid-19 do que para a fantochada do “combate” às alterações climáticas (como se da maior e eminente ameaça à vida das pessoas se tratasse), as campanhas anti rissóis e croissants nos hospitais ou a mobilização contra açúcar e sal nas bebidas e alimentos.

Não tenho a pretensão de ser especialista em pandemias. Longe disso. Mas estou convencido de que se fôr decretado o estado de emergência o problema está na emergência do Estado e se vivermos uma situação parecida com estado de sítio, a causa está em não termos sabido antes qual deveria ser o sítio do Estado.

Cá estarei a lutar para que enquadramentos legais que limitem a liberdade individual não passem de temporários a permanentes.

A Área Metropolitana de #Lisboa vai criar uma plataforma única de gestão de equipamentos, e recursos essenciais, comum aos 18 municípios.
Uma das formas para melhorar a resposta aos cerca de 3 milhões de residentes desta região.

Não discuto a necessidade de ajuda destas pessoas. Mas isto não é ajudar: é assistencializar. Estas famílias não são diferentes logo o auxílio deveria ser para que estas famílias pudessem confeccionar as suas refeições em suas casas tal como acontece com as outras famílias.

Ps. Sou eu que estou a ver mal ou aos 0.40 alguém está a descascar tangerinas para as colocar na embalagem que segue para casa?

Começa a discutir-se o problema do país – ou, mais propriamente, dos vários países – pararem durante um período de tempo tão alargado. É uma questão que merece ponderação, naturalmente, mas cuja situação se resume essencialmente a dois pontos:

1. Quem vai sofrer o embate pela quebra económica são as gerações que estão agora no activo. Estão os mais velhos preparados para, em troca de protecção agora, abdicarem de redução significativa das pensões futuras?
2. Está o estado disposto a que as gerações mais novas, doravante, possam optar por entregar parte significativa das suas prestações de protecção social a entidades privadas?

Mediante a resposta “sim” a ambas as questões ficam reunidas as condições necessárias para se poder lidar com o que aí vem após a epidemia, que será sempre mais sangue, suor e lágrimas.

“La epidemia de coronavirus era evitable”. El infectólogo Oriol Mitjà, que lidera un ensayo para cortar la transmisión del microorganismo, reclama responsabilidades por “la falta de previsión” en la gestión de la crisis

Pregunta. ¿Esta crisis sanitaria era evitable?

Respuesta. Sí. Ha habido falta de anticipación e incapacidad para hacer previsiones y predicciones epidemiológicas de una epidemia evitable. El no evitarla ha conllevado unas consecuencias en la salud pública y esa, en términos médicos, es la definición de negligencia.

Há bem pouco tem os responsáveis políticos multiplicavam-se em declarações sobre o vírus que não ia chegar. Mantiveram-se agendas e olhava-se para o lado: ironicamente Portugal discutia a eutanásia quando devia estar a tratar de divulgar os riscos reais do vírus.

Agora reivindica-se a declaração do estado de emergência. O que interessa saber é apenas isto: a declaração doe stado de emergência ajuda a combater o vírus? Se sim, declare-se e já. Se não, se se trata apenas de um artifício para que uns responsáveis-irresponsáveis possam poder dizer “Até declarámos o estado de emrgência”; para que se garantam uns telejornais com aberturas bombásticas “Declarado o estado de emergência!”   e para que o povo acredite que se fez tudo mas mesmo tudo para combater o vírus então não vale  a pena.

Ontem os portugueses viram o Presidente da República auto-destruir-se.

Hoje foi  a vez de António Costa sofrer de uma espécie de combustão política.

É óbvio que António Costa é atabalhoado a falar mas nada explica aquele titubear no “antecipar o imprevisto”. Das duas uma ou em Janeiro/Fevereiro ninguém lhe explicou os cenários que podíamos vir a enfrentar ou ele não os quis ver. Mas algo de profundamente anormal aconteceu para chegarmos aqui no estado de improviso que sobressaía a cada resposta do Primeiro-ministro.

O que andaram a fazer em Janeiro e Fevereiro os técnicos, especialistas, dirigentes  e titulares da Comissão Nacional de Saúde Pública, do Conselho Nacional de Saúde,  da Comissão de Catástrofe e Emergência Interna (isto apenas no âmbito do SNS)? E a Protecção Civil? E a Presidẽncia da República?

Quase 800 escolas abertas para garantir refeições e acolher alguns alunos. Veja aqui a lista completa. Das 3.500 escolas do país, cerca de 800 vão estar abertas para garantir refeições a alunos carenciados e para acolher filhos de profissionais de saúde.

Parece-me inquestionável que as escolas estejam abertas para acolher filhos de profissionais de saúde (e tb os fihos dos agentes de segurança? – pergunto e espero eu).

Quanto aos carenciados a resposta não pode ser esta. Que sentido faz estar a expor as  crianças, os funcionários, as famílias… a mais contactos?   Nada impede as famílias dos alunos ditos carenciados de cozinhar pelo que o apoio deve passar por ajudá-los a compra alimentos, não concentrá-los a tomar as refeições.

A “nacionalização” dos carenciados acentuou-se a aprtir de 2009 e levou a que estas famílias fossem perdendo competẽncias e vida de família: primeiro as cantinas passaram a abrir ao fim-de-semana, depois nas férias grandes e depois tb nas da Páscoa e do Natal. 

Ao retirar responsabilidade às famílias a assistencialização tornou os carenciados ainda mais carenciados

3 de Fevereiro:  World Health Organization chief Tedros Adhanom Ghebreyesus said on Monday there was no need for measures that “unnecessarily interfere with international travel and trade” in trying to halt the spread of a coronavirus that has killed 361 people in China.

15 de Janeiro: Directora-Geral da Saúde-“Não há grande probabilidade de chegar um vírus destes a Portugal”

É inadmissível que hoje, em plena crise do coronovírus, profissionais de saúde ainda estejam sujeitos a controlo biométrico de entrada e saída. Senhores administradores hospitalares: tenham vergonha; deixem a sabujice. Andam palhaços a pedir que se confie nas autoridades e no pessoal hospitalar e a mensagem que vocês transmitem é que nem no vosso pessoal confiam para cumprir horário? Anda, mete aqui o dedo e depois lava as mãos? Tenham vergonha, senhores administradores hospitalares: por mim iam era já lamber macas.

Chegou o momento de exigirmos aos governos que governem! Sim, que se deixem de tretas e governem! Não podemos continuar a pactuar com estes líderes que nos entretêm com combates planetários quando nem sequer conseguem garantir que temos testes e máscaras para enfrentar uma pandemia. Como explicar que aquela constelação de entidades, autoridades de que fazem parte uma Comissão Nacional de Saúde Pública, um Conselho Nacional de Saúde,  mais a Comissão de Catástrofe e Emergência Interna (isto apenas no âmbito do SNS) não tenham conseguido estabelecer uma linha coerente de actuação? Não faço a menor ideia se é melhor reagir bloqueando tudo como China, apostando na tecnologia como na Coreia do Sul ou arriscando na criação da imunidade de grupo como no Reino Unido, mas o que me parece que não pode acontecer é esta atitude errática em que primeiro se deram como fiáveis as informações da China, depois não valia pena controlar passageiros e agora vamos para a quarentena obrigatória.

Quando a epidemia covid-19 passar vamos chegar à conclusão de que o capitalismo salva. Porém e paradoxalmente os keynesianos vão acabar por prolongar a doença injectando dinheiro a rodos na economia.

O vírus sofrerá portanto uma mutação.

Na coluna semanal da Oficina da Liberdade no Observador digo, sem ironia, que os Portugueses vivem cada vez melhor.

Quem quiser perceber a blasfémia, pode ler o artigo completo aqui.

*

«Dez estudantes da Universidade do Porto deixam Itália

Nove chegaram ontem, num voo via Londres, e tinham à sua espera elementos das autoridades de saúde, que recomendaram o isolamento profiláctico.»(*)»

O Público/Patrícia Carvalho acreditaram na «fonte» da UP (não se compreende porque não é identificada, cobardia profissional certamente, a que o jornal dá cobertura). Acontece que nada daquilo era verdade. Os próprios alunos resolveram desmentir a sua universidade e a noticia do Público e telefonaram para as televisões onde esclareceram o que se passou.

Lá teve depois  Público de se desmentir e reconhecer indirectamente erro de não ter contactado alunos.

Mas o que estes relatam é igualmente extraordinário.

«Não fomos recebidos nem contactados pelos membros da autoridade de saúde” (…) Ficamos desapontados porque nos parece que estamos a ter a mesma atitude negligente que vimos em Itália. À chegada ao aeroporto ninguém nos mediu a temperatura, ninguém nos perguntou de onde vínhamos. Isto deixa-nos revoltados, porque ficamos com a ideia que vamos estar outra vez envolvidos no problema que encontramos em Itália (…)

Gonçalo Soares diz mesmo ter ficado algo incrédulo com as informações que terão sido passadas pela linha Saúde 24 aos seus pais, quando estes, ainda antes do regresso do filho, ligaram para aquele serviço de apoio a explicar as circunstâncias do seu regresso. “O que os meus pais me disseram é que da Saúde 24 disseram para fazermos uma vida normal quando chegássemos, evitando dar beijinhos e abracinhos. Viemos de Itália, que está com mais de mil casos por dia porque, como pude comprovar, as pessoas não seguiram as recomendações, e estão a dizer-me para fazer uma vida normal?”, questiona-se.

Os dois estudantes optaram por não fazer uma vida normal e estão ambos em isolamento voluntário, nas suas casas, durante 14 dias. »(*)

«62 países han impuesto ya restricciones de entrada a españoles por el coronavirus»

Ninguém está de férias”, avisa ministro. Professores vão ter de continuar a ir às escolas. Professores e pessoal não docente vão ter de continuar a apresentar-se nas escolas enquanto vigorar o período de suspensão de aulas, a partir de segunda-feira.

O governo do dr. Costa decretou o encerramento de todas as escolas a partir de segunda-feira. Sexta e sábado folga o vírus.

Com receio do coronavírus, fechou a Direcção-Geral de Estabelecimentos de Ensino. As escolas é que continuam abertas, provavelmente porque, com a pressa, os senhores directores se esqueceram de as mandar fechar.

Suportado na douta opinião do Conselho Nacional de Saúde Pública, onde se encontram génios candidatos ao Nobel da Medicina, como uma licenciada em turismo, um psicólogo, um catedrático de economia da Nova, dois membros da Comissão Permanente de Concertação Social, o presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, um outro senhor com um MBA em gestão de informação, um administrador do Grupo Vila Galé, representantes da Associação Nacional de Municípios, da Associação Nacional de Freguesias, entre outras sumidades, o nosso inquebrantável «optimista irritante», também conhecido por António Costa, como tão bem o alcunhou o exilado de Cascais, ou Babush ou Babuló para os íntimos, persiste em manter as escolas públicas abertas. A tese, ou as teses, são de que mandá-las fechar provocaria um alarme social e pouco resolveria, a avaliar pela enchente das praias da Linha, ainda ontem ocorrida. Por outro lado, Babush, como um bom keynesiano que é, teme que o alarme social provoque uma crise económica igual, ou pior, à de 2011, não precisando aí de consultar ninguém, já que sabe muito bem o estado em que se encontra o país. A posição do BCE, comunicada por Christine Lagarde (bolas, não há meio de ser contaminada!), de que, desta vez, terão de ser principalmente os estados a lamber as suas feridas, também deve ter ajudado a compor a decisão. Esperemos que não se venha a arrepender dela, e que, tarde e a más horas, acabe por perceber que o capital humano deve sempre prevalecer sobre qualquer outro.

Vamos ficar a ver navios – literalmente, eles continuam a chegar sem qualquer controlo – enquanto os outros países europeus implementam medidas de contenção da propagação do vírus. Há dois meses, dizia Graça Freitas, a directora-geral da saúde, que não havia motivo para alarme. Hoje, continua a não haver qualquer motivo para alarme, com a maioria das escolas abertas.

Francisco George foi ao programa da Cristina explicar que não faz sentido fechar escolas sob risco das crianças de 6, 8 ou 11 anos irem sozinhas para a praia e à noite para os bares e discotecas, isto para de manhã irem para os avós contaminar idosos.

Há pessoas, realmente, a quem nunca acontece nada de mal.

Fernando Leal da Costa : Faz sentido que os médicos tivessem de ligar para um linha telefónica e, se fossem atendidos, validar, com quem seguramente saberia menos do assunto, a indicação para fazer um teste imprescindível?

O Conselho Nacional de Saúde Pública arranjou um porta-voz que não comunica.

A Directora Geral de Saúde tem o ar menos convincente que alguma vez se viu

A ministra parece tonta.

Sem prejuízo das competências tècnicas de cada um estas três almas juntas só conseguem acrescentar insegurança.

Em resumo,a ministra Temido como lhe acontece quando esta nervosa deve andar  a ouvir a Internacional, a  Directora Geral de Saúde e o porta-voz do Conselho Nacional de Saúde Pública devem estar a recompor-se do transtorno que tudo isto representa nas suas santas vidas e a nós  como invariavelmente acontece aos povos governados por socialistas resta-nos ter fé na capacidade e bom senso dos profissionais de saúde.

Antigamente explicavam-se fenómenos deste género pelo analfabetismo. Agora será por causa do excesso de preparação?

Quem autorizou a realização do teste de despiste a Marcelo Rebelo de Sousa? “É só um teste”, poderão dizer, mas, tal como ele, eu não tenho critério para o realizar, mas gostaria imenso de o fazer, como imagino que desejariam todos os portugueses. É um privilégio dos presidentes? É que, com a escassez de meios que existem, num país normal já teria rolado a cabeça de alguém a acompanhar a do presidente. Como é aqui, enfim, nem é assunto. Vamos mas é para a praia.

Ao adiar decisões como o fecho das escolas (e outras), António Costa confirma que prefere falhar acompanhado do que ter sucesso (relativo) sozinho no controlo do Covid-19.

É sempre assim com fracos e gasosos.

Amanhã a Câmara de Lisboa vai votar o aluguer de casas a privados entre 450 e mil euros para depois as subarrendar. Proponho à CML que comece pela casas vazias do Bairro Portugal Novo, ali mesmo nas Olaias.

O regulamento da Renda Acessível estabelece que cada pessoa ou família deverá gastar no máximo 30% do seu salário líquido na renda. Ora quem não quer pagar 300 euros por um T 2 no Portugal Novo? Local central, bem servido de transportes, arejado. Nunca viu as casas do Portugal Novo? Não sabe onde fica esta utopia socialista? Em plena Lisboa.  Vá lá saber-se porquê à frente deste Portugal Novo foi construído o belo edifício dos Serviços Sociais da CML que também promovem uma cidade nova, um cidadão novo… tudo à custa do velho contribuinte.

Quanto aos proprietários dos actuais andares certamente que os subarrendarão por bom preço

Na véspera do dia em que o governo decidirá pela suspensão ou manutenção das aulas na escola pública, a Escola Secundária Clara de Resende, no Porto, não tinha nenhuma casa de banho com qualquer espécie de sabão que permitisse aos seus alunos cumprir a primeira determinação das autoridades sanitárias no combate ao coronavírus, que é lavar bem as mãos. Inquirida uma responsável sobre tão grave falha, a resposta foi clara: “não temos dinheiro para o comprar”.

Isto acontece num país de que o governo se gaba ser um exemplo de “milagre económico”, que pôs fim à austeridade do anterior governo de Pedro Passos Coelho e que demonstrou que havia “outro caminho” para enfrentar a crise económica. Infelizmente, a mentira, que, como todos sabemos, tem perna curta, torna-se quase sempre evidente quando as contrariedades se agravam, e esta grave crise de saúde pública revelará, a olho nu, que o país nunca saiu da crise, muito menos da austeridade. Infelizmente, com a retórica demagógica de Costa e de Centeno, protelaram-se medidas e reformas que poderiam ajudar a recuperar o país. Reverteram-se privatizações, impedindo a entrada de capitais privados em empresas públicas falidas, cujos défices continuarão a ser pagos pelos contribuintes. Atacaram-se investidores com medidas que apenas fazem com que eles deixem de investir, como as que incidem sobre o Alojamento Local, à conta do que se recuperou boa parte do património das nossas principais cidades. Aumentaram-se impostos sobre os imóveis, sector que estava a dinamizar a nossa economia.

Portugal está, de facto, a braços com duas graves crises: uma, de saúde pública, causada pelo coronavírus; outra, económica e social, provocada pelo socialismo. Sairemos muito mais depressa da primeira do que da segunda.

Foi chocante assistir à reportagem da SIC que nos dava conta do estado degradante a que chegaram as condições de trabalho das nossas forças de segurança: instalações nojentas escurecidas com as infiltrações de água, em ruínas e com ratos; equipamentos obsoletos, outros fora de prazo ou inexistentes, a terem de ser adquiridos pelos próprios policiais; carros patrulha sem seguro, sem manutenção, sem combustível.  Assim de repente pareciam imagens da polícia cubana.

Mas há mais: como se pode ver pelas notícias que nos chegam todos os dias, hoje aplaude-se os criminosos mais depressa do que se enaltece um agente que arrisca a vida todos os dias pela nossa segurança. Foi o que se viu com a visita vergonhosa de Marcelo ao Bairro da Jamaica antes de visitar as nossas forças de segurança agredidas; o processo disciplinar pela foto de criminosos em fuga, capturados; a prisão de Hugo Ernano por matar involuntariamente, em serviço, numa perseguição a criminosos.  Como se explica que, depois de tanta luta por uma polícia que fosse respeitada e impusesse a ordem necessária ao bom desenvolvimento de uma sociedade, se chegasse a este retrocesso, com os políticos e a comunicação social sempre mais do lado dos agressores e esquecendo o total apoio aos policiais?

Um pouco de História ajuda-nos a compreender. O primeiro corpo de agentes policiais foi criado por D. Fernando I em 1383 e designavam-se por  quadrilheiros. Estes eram recrutados à força e escolhidos pela sua robustez física, mas não recebiam qualquer remuneração sendo compensados apenas  com a dispensa de trabalho nas obras públicas e pagamento de impostos. Não resolveu nada.

Foi com o pós-terramoto de 1755 que nasceram muitas resoluções e leis para manter a ordem pública como  freio dissuasor à anarquia galopante.  Marquês de Pombal, pela lei de 25 de Junho de 1760, criou um organismo que centralizava todas as leis já publicadas: a Intendência da Polícia da Corte e do Reino.  Ao Intendente  deu mais poderes que ao próprio Governo. É aqui que nasce o termo polícia. Porém, numa primeira fase pouco resolveu, dado que se focou mais na perseguição aos que falavam mal do Rei, do Governo e de Pombal (onde foi que eu já vi isto?). Ou seja, uma espécie de polícia “política”. Devido ao estado caótico da criminalidade que se mantinha, a Rainha D. Maria I, através do  Decreto de 18 de Janeiro de 1780 nomeou novo Intendente, Pina Manique, um  antigo juiz do crime do bairro do Castelo de S. Jorge. Com este procedeu-se a uma purga nos serviços policiais: grande número de criminosos são presos e bairros suspeitos de Lisboa são limpos de marginais; reorganizou os serviços; impôs o respeito da população ao Departamento; fundou a Guarda Real de Polícia em 25 de Dezembro de 1801, um corpo militarizado a cavalo;  iluminou a cidade de Lisboa; criou casas de correcção e a Polícia Sanitária para as prostitutas; criou a Guarda das Barreiras, sendo mais tarde substituída pela Guarda das Alfândegas. Depois, em 1808, o General Loison, a mando do Intendente-Geral da Guarda Real de Polícia institui a Polícia Secreta.

Em 1823 é criada, pelos liberais, a Guarda Nacional, e a 23 de Junho de 1824 é instituída uma nova polícia secreta, a Polícia Preventiva.

Em 21 de Agosto de 1826 foi extinta a Guarda Real de Polícia. Uma vez  extinto o cargo de Intendente-Geral da Polícia, todos os serviços de polícia passaram a cargos de Prefeitos (mais tarde designados de Governadores Civis). A 18 de Abril de 1835 foi o Reino dividido em 17 Distritos Administrativos, tendo cada distrito um Governador Civil, sendo dividido em Concelhos e os Concelhos em Freguesias ou Paróquias. Assim,  os Governadores Civis eram os chefes supremos da segurança pública.

Em período de grande confusão política e social resultante das lutas entre liberais e absolutistas é suprimida a Guarda Real de Polícia e substituída pela Guarda Municipal, e em 1846 extinta a Guarda Nacional. Apesar desta amálgama de instituições e legislação durante 7 décadas do séc. XIX nenhuma lei deu resultados positivos e a desordem continuava. Os guardas e juízes sentiam-se traídos porque não havia condenações e ainda eram ameaçados. Chegou-se ao cúmulo de, na cidade do Porto, em 1865, o jornal “O Demócrato” ter ridicularizado os agentes da autoridade nortenha, chamando-os de “coitados” e “desgraçados” como eram apelidadas as meretrizes à época (onde é que eu já vi isto?).

Foi com este estado verdadeiramente doentio que o Rei D. Luis fez publicar, em 2 de Julho de 1867, a lei que criou em Portugal o Corpo de Polícia Civil. Com o nascimento desta nova instituição, estavam lançadas as bases, longínquas, para a criação da actual Polícia de Segurança Pública.

A Polícia, que tinha sido dissolvida a 6 de Outubro de 1910,  “renasce” a 9 de Outubro de 1910, sendo nomeado seu Comandante o Major Alberto Carlos da Silveira. Em 29 de Abril de 1918 cria-se a Direcção-Geral de Segurança Pública, que superintendia os Corpos de Polícia Civil de Lisboa e Porto, a Polícia de Investigação Criminal, (que originará a actual Polícia Judiciária) e a Guarda Nacional Republicana, sendo todas estas corporações dependentes do Ministério do Interior.

Por aqui se conclui que as forças de segurança resultaram dum esforço de organização contra a anarquia, o caos e  a insegurança, que perdurou durante séculos.

A quem interessa o regresso ao país do caos e anarquia social? Aos que dele tiram proveito próprio  para  surgirem como “salvadores nacionais”,  aumentando os seus poderes para impor uma nova ordem e assim eternizarem-se nos cargos públicos: os ideólogos de esquerda. Porque o caos favorece a implementação de ditaduras. E o socialismo é só o meio para lá chegar.